Servidores municipais iniciam greve em Abelardo Luz

Servidores públicos municipais iniciaram nesta segunda-feira, dia 19, uma greve no município de Abelardo Luz. Um ato em frente à Prefeitura, apoiado pelo Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Chapecó e Região (SITESPM-CHR), oficializou o início da paralisação.

A categoria cobra a reposição de 1,69% do INPC, aumento do auxílio alimentação, escolha de vagas por tempo de serviço e incorporação dos adicionais de progressão: adicionais por titulação e adicionais por curso, a parir de agosto de 2018; adicionais por mérito e tempo de serviço, a partir de janeiro de 2019; e adicionais na folha como vantagens adquiridas, a partir de janeiro de 2020.

Na mesma segunda-feira, o prefeito Wilamir Cavassini recebeu uma comissão de servidores municipais e dirigentes do SITESPM-CHR para conversar sobre as reivindicações. “Temos dívidas do passado que a população desconhece os detalhes, mas é uma realidade, onde deixou de se pagar impostos e que agora está refletindo nesta e vai refletir nas próximas administrações”, justificou ao falar sobre as dificuldades de atendimento das demandas.

“Todos os nossos fornecedores, nenhum deles fez duas ou três viagens para cobrar contas. Temos um planejamento e isso vamos manter até o final. Com o servidor não é diferente, vamos continuar pagando a folha salarial dos servidores em dia, inclusive já temos o 13º salário guardado e só não pagamos ainda a pedido do próprio sindicato”.

Cavassini disse que entende e considera justa a reivindicação dos servidores sobre as incorporações, mas afirmou que no atual momento não há amparo financeiro para atender o pedido, uma vez que o índice de gastos com pessoal já está acima dos 50%.

De acordo com o prefeito, uma das medidas para melhorar a eficiência da gestão é o estudo de um reforma administrativa. “Para isso, uma empresa especializada foi contratada, que vai nos apresentar um prognóstico de como devemos agir, onde devemos cortar, onde devemos melhorar e em que categorias deveremos incorporar, dentro do limite, no salário base”, pontuou.

Oestemais

Prefeito de Chapecó é denunciado por contratar obra sem licitação

O Ministério Público de Santa Catarina apresentou à justiça, uma denúncia criminal contra o prefeito de Chapecó, Luciano José Buligon, contra o presidente da Comissão de Licitações do Município, Riquelmo Bedin Filho e contra o escultor Roberto da Silva Claussen, por crime contra a Lei de Licitações e falsidade ideológica.

A denúncia demonstra uma série de atropelos aos ritos impostos para a dispensa de licitação, a fim de possibilitar a contratação ao custo de R$ 330 mil, da obra escolhida pelo prefeito para marcar o centenário de emancipação do município de Chapecó.

De acordo com a denúncia, Buligon foi procurado pelo escultor logo depois da tragédia ocorrida com a equipe da Chapecoense, com intuito de produzir uma homenagem ao clube de futebol.

O prefeito descartou a possibilidade, mas manifestou interesse na produção de uma obra de arte para homenagear, na data do centenário de Chapecó, que ocorreria em agosto de 2017, três figuras consideradas ilustres no município por quem tinha profunda admiração.

Assim, antes mesmo de qualquer formalização, entre os meses de janeiro e fevereiro de 2017, o prefeito determinou à Secretária Municipal de Cultura que ficasse em contato com o escultor para tratar, exclusivamente, de aspectos da obra - como material a ser utilizado - sem conhecimento das questões contratuais, que eram tratadas exclusivamente entre Buligon e o escultor.

A partir daí, Claussen passou a elaborar as maquetes das estátuas que pretendia cunhar e, no mês de abril, entregou orçamento feito pela empresa da qual era sócio e o representava, a 3 MRC Eventos e Decorações, no valor de U$ 250 mil, o equivalente, ao câmbio da época, a cerca de R$ 780 mil. Nas tratativas com o prefeito, de forma verbal, chegou ao valor final de R$ 330 mil.

No dia 5 de maio de 2017, visando dar ares de legalidade à aquisição, Buligon reuniu extraordinariamente o Conselho Municipal de Cultura de Chapecó e anunciou a ideia de aquisição das estátuas para a comemoração do centenário do Município.

Segundo o Procurador de Justiça, na oportunidade o prefeito mentiu aos Conselheiros. Conforme a ata da reunião, Buligon afirmou que ainda não tinha definido como pretendia fazer tal obra, nem o profissional, nem os valores necessários. Informou apenas que encaminharia projeto de lei ao Legislativo Municipal para autorizar a compra, e a proposta foi aprovada pelo Conselho.

No dia 8 de maio o projeto de lei foi encaminhado à Câmara de Vereadores, mais uma vez sem mencionar o fato de que a obra e seu autor já estavam escolhidos. Entretanto, diante de questionamento de alguns Vereadores, que poderiam inviabilizar a entrega na data prevista, o prefeito decidiu retirar o projeto e emitir um decreto autorizando a compra.

Assim, reuniu novamente o Conselho de Cultura, informou que havia encontrado o profissional para fazer o trabalho e, em 31 de maio emitiu o decreto. No dia seguinte, por ordem do prefeito foi efetivada a contratação com dispensa de licitação, sem que antes tivesse passado qualquer documentação pelos setores competentes da prefeitura.

Atendendo determinação do prefeito, o presidente da Comissão de Licitações do Município, Riquelmo Bedin Filho, elaborou o contrato para aquisição do monumento composto das três esculturas em bronze no valor de R$ 330 mil, divididos em três parcelas, sendo a primeira, de maior valor, paga no dia 8 de junho de 2017.

Ressalta o Procurador de Justiça que o valor do contrato foi repassado verbalmente pelo escultor, uma vez que o orçamento apresentado era no valor de U$ 250 mil.

Para efetivar a contratação Bedin Filho fez constar no documento, conforme determinação de Buligon, a falsa declaração de que a empresa era representada no ato por Claussen, por meio de procuração. No entanto, a dita procuração foi firmada apenas cinco dias depois do contrato e apresentada no dia 7 de junho.

Assim, de acordo com o Procurador de Justiça, além de cometer o crime de "deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade", previsto na Lei de Licitações, os denunciados incorreram no crime de falsidade ideológica tipificado como "inserir em documento público ou particular ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante".

"Dessa forma, procedeu-se a um arremedo de Inexigibilidade de Licitação, sem qualquer estudo prévio, sem parecer jurídico, sem qualquer documentação que lhe desse segurança, com a informação verbal do valor do contrato repassada pelo próprio artista, no momento da confecção da documentação", conclui Gomes Neto.

A denúncia foi protocolizada no Tribunal de Justiça de Santa Catarina no dia 13 de novembro e distribuída para a Primeira. A relatoria, por sorteio, caberá à Desembargadora Hildemar Meneguzzi de Carvalho. A denúncia ainda não foi recebida pela Desembargadora. Somente após o recebimento os denunciados serão réus na ação penal, na qual terão ampla oportunidade de defesa. Pelos mesmos fatos os denunciados respondem a ação civil pública por ato de improbidade administrativa na Comarca de Chapecó.

Com informações do Ministério Público/oestemais

Quase metade do que se paga nas contas de luz é de impostos

Quase metade (47,7%) do que se paga nas contas de luz é de impostos, segundo um estudo da PwC feito por encomenda do Instituto Acende Brasil. O levantamento considera tanto os pagamentos diretos, como o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) que vem discriminado nos boletos, como os tributos na geração e transmissão de energia. As informações são da coluna Mercado Aberto, do jornal Folha de S.Paulo.

O patamar mudou, de uma média abaixo de 40%, no começo dos anos 2000, para quase metade no presente, segundo Claudio Sales, presidente do Acende Brasil.

“Houve uma alta do PIS/Cofins em um primeiro momento e, a partir de 2014, as cobranças setoriais, como a CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), subiram.”

O tributo mais oneroso é o ICMS – no Rio de Janeiro, a alíquota chega a 32%.

Energia elétrica é um dos itens cuja cobrança desse imposto incide sobre o consumo.

Alguns estados, principalmente aqueles que dão muitos incentivos para atrair empresas, buscam compensar a baixa arrecadação em outros setores com uma cobrança alta na conta de luz, segundo Sales.

Há uma possibilidade de diminuição, caso o governo de Jair Bolsonaro troque as taxas calculadas sobre o consumo por um único IVA (imposto sobre valor agregado).

A alteração tem o potencial de eliminar, ou ao menos diminuir, as diferenças de alíquotas entre estados e produtos, segundo Bernard Appy, do Centro de Cidadania Fiscal.

“Não há um único modelo de taxação desse tipo, mas na prática é preciso ser um sistema simples, com uma alíquota para todos e que substituiria o ICMS e o PIS/Cofins.”

Reajuste tarifário

A diretoria da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou na terça-feira (13), durante reunião pública, o reajuste tarifário da CEEE-D (Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica). A empresa atende 1.716,054 unidades consumidoras localizadas no Estado do Rio Grande do Sul. O reajuste entrará em vigor a partir de 22/11/2018.

Ao calcular o reajuste, conforme estabelecido no contrato de concessão, a Agência considera a variação de custos associados à prestação do serviço.

No caso da CEEE-D, dois itens impactaram o processo de reajuste, o primeiro foi o aumento dos custos de aquisição de energia motivado pela alta do dólar, que influencia o valor da energia de Itaipu, e pelo reajuste das tarifas da energia das usinas cotistas. Os encargos setoriais foram o segundo fator de maior relevância na definição do índice tarifário da distribuidora gaúcha, cerca de 3%.

Para os consumidores residenciais o índice será de 8,30%. O índice de acordo com a classe de consumo corresponde a 8,32% para baixa tensão, 5,24% para alta tensão e 7,35% de efeito médio para o consumidor.

O efeito médio da alta tensão refere-se às classes A1 (>= 230 kV), A2 (de 88 a 138 kV), A3 (69 kV) e A4 (de 2,3 a 25 kV). Para a baixa tensão, a média engloba as classes B1 (Residencial e subclasse residencial baixa renda); B2 (Rural: subclasses, como agropecuária, cooperativa de eletrificação rural, indústria rural, serviço público de irrigação rural); B3 (Industrial, comercial, serviços e outras atividades, poder público, serviço público e consumo próprio); e B4 (Iluminação pública).

osul

Encontro das APAEs é realizado em Coronel Martins

O terceiro Encontro Regional das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs) está sendo realizado nesta sexta-feira (9), em Coronel Martins com a presença de coordenadores, diretores, professores e alunos de nove APAEs da região.

O encontro visa ampliar os conhecimentos, experiências e vivências entre a comunidade escolar das APAEs. “É o terceiro encontro do ano onde há uma integralização e troca de saberes entre os participantes, a fim de qualificar ainda mais o atendimento aos nossos alunos e as famílias deles, é neste momento que buscamos alternativas em conjunto para aplicarmos em cada uma de nossas unidades”, explica a diretora da APAE de Coronel Martins, Manuela Fernandes.

O vice-prefeito, Fabiano Joton, representou o Governo Municipal durante o evento e destacou a importância do encontro regional. “Estamos muitos felizes em receber este encontro em nosso município para discutir os desafios, fazer um levantamento do ano e o que precisa ser implementado nestas instituições que tem um grande compromisso de realizar a educação inclusiva de nossa sociedade”, frisa.

A tradição local também esteve em destaque durante encontro com apresentação artística do Grupo de Reis do município. “Este grupo faz parte da história de nossa APAE por levar a toda a nossa comunidade uma mensagem de carinho e alegria, ao mesmo tempo em que trabalham para divulgar o almoço dos reis que busca angariar fundos para a APAE do município”, explica Arlindo Picetti, presidente da APAE de Coronel Martins.

Durante o evento a professora Marisa de Lourdes dos Santos Mello palestrou aos presentes sobre os desafios do dia a dia nas APAEs da região e dos profissionais do setor. Ao meio dia ainda foi servido almoço para todos os presentes. 

Assesoria de comunicação Coronel Martins