uís Eduardo Gomes
Se não for revertida, a Emenda Constitucional 95 — a chamada PEC do Teto dos Gastos — terá como resultado a inviabilização do ensino superior público no Brasil. Essa foi a leitura do professor Gil Vicente Reis Figueiredo, da Universidade Federal de São Carlos, que fez a palestra principal da conferência “EC 95: O Colapso da Pesquisa e da Educação no Brasil”, realizada em Porto Alegre nesta quinta-feira (3) e promovida pela Adufrgs (Associação de Docentes da UFRGS) e pela Proifes (Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico). Ele destacou que o investimento público na área está regredindo a patamares de 2010 e que, se nenhuma medida contrária for tomada, as universidades não terão outra alternativa a não ser passar a cobrar mensalidades.
Gil Vicente abriu sua palestra destacando que, a partir da implementação da emenda constitucional 95, o percentual do PIB brasileiro que vai para a educação está voltando a patamares na década passada. Ele apontou que, em 2000, 4,5% de todo o produto nacional era investido em educação. Em 2014, esse percentual chegou aos 6% e, de acordo com o Plano Nacional de Educação, aprovado naquele ano, deveria chegar a 10% em 2015. Contudo, o último dado disponível aponta para recuo para a casa dos 5,5%, mesmo patamar de 2010.
Ele afirma que, como consequência da aprovação da EC 95, a projeção é que, entre 2016 e 2026, os gastos do governo federal com pagamentos de juros e encargos da dívida subam de 3,5% para 6,5% do PIB. Por outro lado, com o congelamento dos gastos em áreas sociais e sua limitação à reposição da inflação, essas áreas devem passar de 8% para representar apenas 5,5%
O professor destaca que, como é difícil comprimir ainda mais os já escassos gastos sociais, o resultado será uma forte pressão sobre os investimentos nas universidades, que, na verdade, já vem ocorrendo nos últimos anos. Em 2015, o orçamento de todas as universidades federais somadas foi de R$ 13 bilhões. Em 2017, esse valor caiu para R$ 8,7 bilhões e a previsão para este ano é que sejam gastos R$ 5,9 bilhões, menos da metade do despendido há três anos. O mesmo cenário se repete para os institutos federais, com queda de R$ 7,9 bilhões, em 2015, para R$ 2,8 bilhões neste ano. Segundo sua apresentação, a redução dos investimentos em pesquisa, ciência e tecnologia chega a 60% em cinco anos.
“Imagina um curso de Medicina que começou há dois anos. Como é que você continua? As pessoas têm que estar no terceiro, no quarto, quinto ano, e onde estão os professores que deveriam ser contratados? Não estão. Em todo esse processo de expansão, que é truncado abruptamente, ele gera uma descontinuidade que é um desastre completo”, afirma. “Como é que você vai dar bolsas compatíveis que as pessoas precisam se você de repente corta o número de bolsas, diminui o valor numérico dessas bolas? Você não resolve esses problemas a menos que você diga: ‘Não é mais inconstitucional dar recursos para as áreas sociais. Se a gente não mudar isso, não tem futuro a educação. As universidades vão ter que discutir o que a grande imprensa já tá falando, estudantes vão ter que pagar. A mesma velha história que os setores reacionários sempre disseram”, complementou.
