O governo federal conseguiu leiloar três dos quatro blocos do pré-sal e arrecadou mais de 3 bilhões de reais

O novo leilão de áreas do pré-sal garantiu nesta quinta-feira (07) uma arrecadação de R$ 3,15 bilhões ao governo federal. Dos quatro blocos ofertados, três foram arrematados. Itaimbezinho, o bloco menos valioso da rodada, foi o único que não teve nenhum interessado. Uirapuru foi disputado por quatro consórcios, Três Marias por dois e Dois Irmãos recebeu apenas uma oferta, sendo arrematado pelo preço mínimo fixado pelo leilão.

Esse foi o terceiro leilão do pré-sal sob o regime de partilha de produção. Nesse modelo, as empresas vencedoras são as que oferecem ao governo o maior percentual de óleo excedente da futura produção. Esse excedente é o volume de petróleo ou gás que resta após a descontar os custos da exploração e investimentos.

Como no leilão anterior, os lances ficaram bem acima dos percentuais mínimos propostos no edital. O governo tinha estabelecido percentual mínimo do excedente em óleo da União, no período de vigência do contrato, em 22,18% para Uirapuru; 16,43% para Dois Irmãos; 8,32% para Três Marias; e 7,07% para Itaimbezinho.

Os bônus de assinatura da rodada tinham valor fixo, sendo o maior deles, de R$ 2,65 bilhões, para a área Uirapuru, na Bacia de Santos, que foi disputada por quatro consórcios e arrematada pelo grupo formado por Petrogal Brasil, Statoil Brasil O&G e ExxonMobil Brasil, que aceitou ceder 75,49% da produção para a União.

A Petrobras havia oferecido, em consórcio formado com a Total E&P e a BP Energy, 72,45% do óleo excedente da futura produção de Uirapuru. A estatal, entretanto, exerceu o direito de preferência garantido por lei, e decidiu compor o consórcio vencedor com participação de 30%. Se a oferta da Petrobras tivesse sido vencedora, a participação no consórcio seria de 45%.

A Petrobras também foi derrotada na disputa pelo bloco de Três Marias. A proposta vencedora foi a do consórcio formado pela Chevron Brazil e Shell Brasil, que ofereceu 49,95% da produção para a União, superando a oferta de 18% da produção oferecida pelo consórcio formado por Petrobras, BP Energy e Total E&P do Brasil. A estatal também decidiu exercer o direito de preferência e aceitou compor o consórcio com participação de 30%. A participação da Petrobras no consórcio derrotado era de 40%.

A Petrobras foi a única a dar lance pelo bloco Dois Irmãos e arrematou a área em parceria com as petroleiras BP Enery (30%) e Statoil Brasil O&G (25%), com a oferta de 16,43% da produção para a União – o mínimo exigido pelo edital.

Itaimbezinho, o bloco menos valioso da rodada, foi o único que a Petrobras não manifestou interesse de preferência, e não recebeu propostas. Esse foi o primeiro leilão em que a Petrobras participou sob o comando de Ivan Monteiro, que assumiu a presidência da estatal no dia 4 deste mês, após a renúncia de Pedro Parente.

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Juiz suspende tabela do frete para empresas que entraram com ação no Rio Grande do Norte

Uma decisão da 8ª Vara da Justiça Federal do Rio Grande do Norte suspendeu nesta quinta-feira (7) a medida provisória do governo federal que estabeleceu uma tabela de preços para os serviços de frete rodoviário – um dos pontos de pauta da paralisação de caminhoneiros que aconteceu em todo o País e afetou o abastecimento de vários produtos. Segundo a assessoria de imprensa da Justiça Federal, a decisão do juiz Orlan Donato Rocha é válida apenas para duas empresas do setor salineiro potiguar, autoras da ação: a L Praxedes Gomes e Maresal Sociedade Salineira LTDA – ME.

Elas acionaram a Justiça contra a União e a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), argumentando que as normas editadas pelo governo “ferem os princípios constitucionais da ordem econômica: livre iniciativa e concorrência”. Na sua decisão, o magistrado considerou que o tabelamento dos preços “demonstra flagrante inconstitucionalidade, devendo ser rechaçado pelo Poder Judiciário”.

A liminar desobriga as empresas de trabalharem com os preços mínimos estabelecidos pelos órgãos nacionais. Essa decisão pode abrir um precedente para que outras empresas também judicializem os preços. A ANTT informou que já foi intimada sobre a liminar expedida pela 8ª Vara do RN, que suspende os efeitos da MP 832/2018. “Neste momento, a procuradoria da AGU, junto a ANTT , está avaliando o alcance da liminar concedida”, informou em nota. Ainda de acordo com a agência, a tabela de frete continua em discussão e análise.

Avaliação

O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, também afirmou nesta quinta-feira (7) que o governo vai publicar uma nova tabela de preços mínimos dos fretes para corrigir “equívocos” e “imprecisões”. O governo publicou a tabela com na semana passada, mas os valores causaram polêmica. Os novos preços começaram a valer no dia 30 de maio e geraram descontentamento de setores como o agronegócio.

A formulação da tabela com os preços mínimos dos fretes, por meio de medida provisória, faz parte do acordo do governo com caminhoneiros para para tentar por fim à paralisação das últimas semanas.

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Defesa Civil não reconhece decretos de situação de emergência e calamidade pública

A Defesa Civil de Santa Catarina informou em uma nota oficial que não deverá reconhecer os decretos de situação de emergência e calamidade pública expedidos por várias Prefeitura durante a greve dos caminhoneiros.

Segundo o órgão, os “decretos não se enquadram como evento adverso para fins de desastres na área de Proteção e Defesa Civil. Não existe previsão no Código Brasileiro de Desastres. Desta forma, a vigência fica no âmbito municipal com finalidade de resguardar atividades ou os serviços públicos locais que possam sofrer descontinuidade”.

De acordo com as publicações nos sites das Prefeituras, no Diário Oficial ou em veículos de imprensa, dezenas de municípios decretaram situação de emergência no estado. A Defesa Civil não informou um número oficial por não ter sido notificada formalmente pelas cidades até esta quarta-feira.

“Essa característica [consequências da greve até aqui] não permite efetuar o registro e envio pelo município no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID), do Ministério da Integração. Assim, impedindo o pedido de homologação estadual e o reconhecimento federal, por se tratar de natureza distinta da atividade de Proteção e Defesa Civil”, reforça o órgão.

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Vice-prefeito Fabiano Joton assume a Prefeitura de Coronel Martins

Transmissão de cargo de prefeito é realizada em Coronel Martins

Pelos próximos trinta dias o vice-prefeito Fabiano Joton estará à frente do Executivo de Coronel Martins. O período corresponde às férias anuais do prefeito Ademir Madella que realizou na tarde desta quarta-feira (30), o ato de transmissão de cargo para Fabiano.

Com a transmissão de cargo, Fabiano Joton, 31 anos, se torna o munícipe mais jovem a ficar a frente do Executivo Municipal na história de Coronel Martins. “Desde o primeiro dia de nosso mandato assumi o compromisso de fazer parte da equipe de trabalho e das decisões que são tomadas em todos os âmbitos da Administração. O prefeito Ade também possibilita que eu esteja sempre presente de forma efetiva dentro do governo e isso contribuiu para que neste momento eu esteja ainda mais preparado para assumir este compromisso e continuar a desenvolver um bom trabalho”, frisa Fabiano.

O ato de transmissão de cargo contou com a presença de secretários, servidores públicos e autoridades municipais. Durante o ato o prefeito Ade ressaltou sua confiança em Fabiano e destacou o trabalho que vem sendo desenvolvido pelo vice-prefeito. “Fabiano já se dedica ao setor público há mais de 10 anos, seja como servidor público, vereador e agora vice-prefeito. Por isso estou tranquilo e sei da seriedade, honestidade, transparência e capacidade que ele tem para cuidar do bem público e buscar sempre o melhor para nossa população”, afirma.

Para o prefeito em exercício, Fabiano Joton, a meta é dar continuidade ao trabalho que está sendo desenvolvido pelo Governo Municipal. “Diante das dificuldades financeiras que encontramos ao assumir o comando de nosso município tivemos que replanejar nosso projeto de governo. Realizamos um intenso trabalho de recuperação de crédito e da estrutura de nosso município. Atualmente estamos numa condição melhor, por isso daremos continuidade a este projeto para desenvolver as melhores ações em benefício de todas as pessoas e famílias de Coronel Martins”, finaliza Fabiano.