Diretório do PSD de São Lourenço do Oeste é multado em R$ 53 mil por divulgar informações falsas

 O diretório do Partido Social Democrático (PSD) do município de São Lourenço do Oeste foi condenado ao pagamento de uma multa no valor de R$ 53.205,00 devido à divulgação de informações falsas. A decisão do juiz auxiliar do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), Jaime Pedro Bunn, foi assinada nesta terça-feira, dia 6.

Conforme a representação, uma publicação na página do diretório no Facebook divulgou informações de pesquisa eleitoral desonesta, sem que o levantamento e a presumida empresa responsável estivessem registrados no Tribunal Superior Eleitoral.

O PSD de São Lourenço do Oeste alegou em defesa não ser responsável e que a divulgação ocorreu apenas por acreditar na licitude da pesquisa, o que, segundo entendimento, afastaria o dolo no ato praticado.

De acordo com o juiz, “não prospera a alegação de que o diretório municipal não foi o responsável pela criação e divulgação primeira do material, uma vez que a responsabilidade pela higidez dos dados divulgados também recai contra quem compartilha pesquisa eleitoral ilícita, especialmente quando se trata de agremiação partidária que, por natureza, tem destacado papel na formação da opinião pública local, conferindo, por isto, grau mais elevado de credibilidade àqueles que visualizaram sua postagem”, escreveu o magistrado.

Por Oeste Mais

Estudo indica que 16 Estados correm o risco de insolvência. O Rio Grande do Sul está na lista

Mais da metade dos Estados descumpriram a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) no ano passado ao estourar o limite de gastos com pessoal. O relatório divulgado ontem pelo Tesouro Nacional mostra que o problema vem se agravando nos últimos anos: em 2017, 16 Estados e o Distrito Federal extrapolaram as despesas com salários e aposentadorias. No anterior, foram nove Estados.

Por lei, as administrações não podem destinar mais de 60% da RCL (Receita Corrente Líquida) à folha de pessoal, o que coloca em risco as finanças públicas e aumenta o risco de insolvência. Os governadores eleitos terão de lidar com esse problema.

Ao destinar a maior parte da receita para pagar servidores, sobra cada vez menos para manter o funcionamento de serviços básicos que estão sob a responsabilidade dos Estados, como segurança e educação. “Se não forem revistos os parâmetros constitucionais atuais, há grande risco de ampliação das situações de insolvência nos próximos anos”, alerta o documento do Tesouro Nacional.

Em cinco Estados, o comprometimento com gastos de pessoal já ultrapassa os 75% da receita corrente líquida. Um deles é o Rio de Janeiro, que está no RRF (Regime de Recuperação Fiscal) com a União, mas ainda enfrenta dificuldades para equilibrar suas contas. Com um histórico de reajustes salariais generosos antes de ingressar no programa de socorro federal, o governo fluminense destinou 81% da receita ao pagamento da folha no ano passado.

A situação mais crítica é do Rio Grande do Norte (86%), que no fim do ano passado pressionou o governo federal por uma medida provisória (MP) para repassar dinheiro ao Estado e ajudar no pagamento de salários dos servidores – o que seria ilegal. O Ministério da Fazenda barrou a medida. Minas, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul comprometeram quase 80% da receita com gastos com pessoal.

Maquiagem

Além de expor a fragilidade das contas estaduais, o documento ainda demonstra a maquiagem contábil feita pelos Estados para ficar artificialmente dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Apenas seis governos estaduais admitem em seus próprios dados que extrapolam a regra prevista em lei.

Os cálculos feitos pelo Tesouro Nacional contabilizam despesas que são deixadas de lado pelos Estados na tentativa de evitar as sanções da LRF para o caso de descumprimento do limite de gastos com pessoal. Muitos governos estaduais excluem das contas despensas com inativos ou auxílios, chancelados por resoluções dos TCEs (Tribunais de Contas Estaduais).

Rio Grande do Sul

O Rio Grande do Sul, que pretende aderir ao Regime de Recuperação Fiscal para ter alívio na sua dívida e ter acesso a novos empréstimos, é um dos que ainda não reconhecem a maquiagem. Pelos dados do Estado, o comprometimento de receitas com pessoal está em 56%, abaixo do limite. O Estado está parcelando salários e já admite que não pagará o 13.º no prazo.

Há preocupação ainda porque em alguns casos a diferença entre o comprometimento admitido pelo Estado e o cálculo do Tesouro supera os 30 pontos porcentuais. É o caso do Rio Grande do Norte, que tem um comprometimento de 86% segundo o Tesouro (o maior entre os Estados), mas admite apenas 52%.

O alerta do Tesouro é para o fato de que hoje há muitas amarras que impedem a redução das despesas e, no futuro, não haverá paliativos. Mesmo que haja esforço de contenção de gastos pelas próximas gestões estaduais, a situação ainda será crítica porque o envelhecimento da população e o crescimento das aposentadorias elevarão as despesas com inativos de qualquer forma, aumentando o peso da folha.

De 2005 a 2016, o gasto per capita com servidores estaduais teve alta real média de 57%, sendo que em cinco Estados o avanço foi de mais de 80% acima da inflação. O resultado que se vê agora é o endividamento elevado de alguns Estados e uma folha de pessoal crescente e incompatível com seu volume normal de receitas.

Colapso

O economista Raul Velloso, especialista em contas públicas pondera que o relatório do Tesouro “não conta toda a história” da trajetória de endividamento dos Estados. “O Tesouro constata que os gastos com pessoal passaram do limite e deduz que o Estado está insolvente. Mas é preciso entender a causa para apontar um ‘caminho da salvação’.” Ele avalia que a principal fonte de problemas das folhas dos governos estaduais hoje está nos servidores aposentados e que os governadores eleitos devem, a partir do ano que vem, traçar estratégias para reverter os gastos crescentes.

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A extinção do Ministério do Trabalho foi confirmada por Bolsonaro

O presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), afirmou nesta quarta-feira (7) que o Ministério do Trabalho será extinto.

“O Ministério do Trabalho vai ser incorporado a algum ministério”, disse, sem dar mais detalhes.

A declaração foi dada após almoço no STJ (Superior Tribunal de Justiça) com o presidente da corte, João Otávio de Noronha.

Há alternativas em avaliação para que a condução dos temas ligados à área do emprego e renda ocorra de forma mais eficiente do que concentrada numa única pasta.

Uma delas é associar a área a algum órgão ligado à Presidência da República.

Entre as alternativas em discussão está fatiar as diferentes áreas, transferindo, por exemplo, a gestão da concessão de benefícios para órgãos ligados ao campo social e a gestão da política de trabalho e renda para o novo Ministério da Economia ou para um órgão dedicado às questões de produtividade, um dos temas considerados prioritários na equipe do futuro ministro Paulo Guedes.

O general Augusto Heleno e o juiz Sérgio Moro, anunciado como ministro da Justiça, também participaram do evento.

Bolsonaro confirmou que o general Augusto Heleno vai para o GSI (Gabinete de Segurança Institucional), e não para o Ministério da Defesa, como anteriormente previsto.

“Houve uma evolução. Estou indo para a GSI, é tao importante quanto a Defesa. Foi uma opção do presidente, que é quem decide atualmente as nossas posições no governo. Estou muito honrado simplesmente pelo fato de ser ministro do governo”, disse Augusto Heleno.

Bolsonaro confirmou que o Ministério da Segurança Pública vai se fundir com o da Justiça. O objetivo, afirmou, é que o futuro ministro, Sérgio Moro, tenha mais ferramentas para combater a corrupção e a lavagem de dinheiro.

Questionado se serão 17 ministérios, disse que “é um bom número”.

Sobre o Ministério da Agricultura, disse que “o setor produtivo reviu sua posição e à princípio serão dois ministérios”. O plano inicial da equipe do presidente eleito ela fundir os ministérios de Agricultura e Meio Ambiente.

Questionado se a presidência do Banco Central será mantida com Ilan Goldfajn, disse que tem conversado com Paulo Guedes, anunciado ministro da Fazenda, sobre temas relativos à economia e que isso está em vias de ser anunciado.

“Não sei, não quero antecipar nomes que por ventura eu não possa confirmar”, disse Bolsonaro.

Ele disse ainda que o senador Magno Malta (PR-ES) “tem condições de ser ministro”. Na terça ele disse que Malta poderia ir para o “Ministério da Família”, mas ainda não confirmou a nomeação.

A possibilidade de perda do status de ministério já havia entrado no radar de integrantes do atual governo que são contrários à medida.

O Ministério do Trabalho soltou uma nota no final da manhã de terça-feira (6) destacando que foi “criado com o espírito revolucionário de harmonizar as relações entre capital e trabalho em favor do progresso do Brasil”, que completa 88 anos no 26 de novembro “e se mantém desde sempre como a casa materna dos maiores anseios da classe trabalhadora e do empresariado moderno, que, unidos, buscam o melhor para todos os brasileiros.”

O texto também destaca que “o futuro do trabalho e suas múltiplas e complexas relações precisam de um ambiente institucional adequado para a sua compatibilização produtiva, e o Ministério do Trabalho, que recebeu profundas melhorias nos últimos meses, é seguramente capaz de coordenar as forças produtivas no melhor caminho a ser trilhado pela Nação Brasileira, na efetivação do comando constitucional de buscar o pleno emprego e a melhoria da qualidade de vida dos brasileiros”.

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A Petrobras elevou o preço do gás de cozinha residencial em 8,5%

A Petrobras anunciou, nesta segunda-feira (5), um reajuste no preço do gás de cozinha comercializado em botijões de 13 quilos, usados em residências.

O novo preço de R$ 25,07 representa um aumento médio de 8,5% em relação ao valor vigente desde julho. Trata-se de uma média nacional, sem tributos, nas refinarias da companhia. O aumento, portanto, poderá ou não ser repassado ao consumidor pelas distribuidoras.

“A desvalorização do real frente ao dólar e as elevações nas cotações internacionais do GLP [Gás Liquefeito de Petróleo] foram os principais fatores para a alta”, afirmou a estatal em comunicado à imprensa.

O novo valor passa a valer nesta terça (6). O reajuste varia, a depender do polo de suprimento. A alta oscila entre 8,2% e 9%, segundo nota do Sindigás (sindicato das distribuidoras). O preço do botijão passou a sofrer reajustes trimestrais em janeiro deste ano. Deste então, o preço sofreu um aumento acumulado de 2,8%.

O reajuste não se aplica aos botijões industriais, cujo valor é 52,4% mais alto do que o gás vendido a residências. Desde 2012, a estatal adota políticas de preços diferentes para os dois destinos do gás, política que foi iniciada com o objetivo de garantir menores valores para consumidores residenciais.

Produção de petróleo

A produção média de petróleo do Brasil caiu em setembro pela quarta vez consecutiva ante o mês anterior, para 2,486 milhões de barris por dia (bpd), apontaram dados da agência reguladora do setor de petróleo nesta segunda-feira (5), em meio a paradas para manutenção realizadas pela Petrobras.

No nono mês do ano, o volume de petróleo produzido pelo país recuou 1,4 por cento ante agosto e caiu 5,9 por cento ante o mesmo mês de 2017, mostraram dados da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis).

O recuo ocorreu apesar do avanço de importantes áreas do pré-sal, nas bacias de Campos e Santos, que representaram 57 por cento da produção de petróleo nacional em setembro, ou 1,419 milhão de bpd, alta de 3,3 por cento ante agosto.

A queda da produção brasileira em setembro teve a contribuição de paradas programadas para manutenção das plataformas P-57, no campo de Jubarte, e P-52, no campo de Roncador, ambas na Bacia de Campos, conforme havia informado anteriormente a Petrobras, operadora das áreas.

Nos meses anteriores, a estatal também vinha registrando quedas na extração de petróleo. Em agosto, por exemplo, verificou um tombo devido a paradas para manutenção em plataformas no campo de Lula, o maior do país, no pré-sal da Bacia de Santos. Houve ainda paradas para manutenção em outras unidades da Bacia de Campos.

Já produção média de gás natural do Brasil em setembro atingiu 113 milhões de metros cúbicos por dia, queda de 0,9 por cento na comparação anual e alta de 6,1 por cento ante agosto, informou a ANP. Segundo a ANP, a produção média de petróleo da Petrobras, como concessionária, em setembro, foi de aproximadamente 1,794 milhão de bpd, ante 1,827 milhão de bpd no mês anterior. Já a Shell, empresa privada com maior produção no Brasil e forte presença no pré-sal, produziu em 329.917 bpd em setembro.

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