Novo pedido de impeachment contra Colombo é protocolado na Assembleia

Ao menos 32 pessoas ligadas ao Fórum de Luta em Defesa dos Servidores Públicos do Estado apresentaram à presidência da Assembleia Legislativa de SC um novo pedido de impeachment contra o governador de Santa Catarina Raimundo Colombo (PSD) nesta terça-feira.

O documento, que foi reformulado a partir da primeira solicitação de cassação, se sustenta na auditoria promovida pelo TCE-SC que constatou prática ilegal na doação de recursos da Celesc ao Fundosocial em 2015. Um pedido semelhante foi protocolado em outubro do ano passado, mas arquivado pelo então presidente da Alesc, Gelson Merisio (PSD), sob alegação de problemas na forma do documento. Agora, o atual presidente da Casa, Silvio Dreveck (PP) tem até 15 dias para avaliar a legalidade da petição e abrir um comissão na Alesc.

Além do chefe do executivo, o pedido feito se estende ao ex-secretário da Fazenda, Antônio Gavazzoni (PSD), e ao secretário executivo de supervisão de recursos desvinculados da Casa Civil, Celso Antônio Calcagnotto. Os três são citados no documento para responder pelos crimes de responsabilidade e improbidade administrativa. De acordo com as entidades que protocolaram o pedido, a manobra usada pelos políticos deve ser classificada como "apropriação indébita de recursos tributários".

— O governo não é dono desses recursos. Ele só tem a competência de arrecadação. Pela constituição, esses recursos pertencem também aos municípios e aos órgãos do Estado. Na medida em que a Celesc "doa" para o Fundosocial, ela deixa de arrecadar. Isso interfere nos repasses para educação e saúde — alegou Sidnei Silva, representante da Federação Nacional de Servidores dos Tribunais de Contas e um dos organizadores do documento.

Por nota, Raimundo não falou sobre o pedido de impeachment e disse que irá "trabalhar ainda mais para garantir que Santa Catarina continue crescendo e gerando empregos". 

Este será o terceiro pedido de impeachment contra o governador do Estado. Além da solicitação de cassação apresentada em outubro do ano passado, a bancada do PSOL na Câmara de Vereadores de Florianópolis ingressou com outra petição no final de abril. O texto baseava-se nas delações de dois diretores da Odebrecht sobre doação de recursos para a campanha do governo em 2010. O pedido agora aguarda aval do presidente da assembleia para ser discutido em plenário.

Fonte: Diário Catarinense/wh3

139 municípios de SC que estão com o plano diretor irregular são notificados pelo MP de Contas

O Ministério Público de Contas (MPC) de Santa Catarina notificou 139 municípios, recomendando a elaboração ou revisão do plano diretor e do plano de mobilidade urbana. No começo de abril, o DC apurou, com base em um levantamento feito pelo IBGE em 2015 e atualizado parcialmente pela reportagem, que uma em cada três cidades com mais de 20 mil habitantes estava irregular com o plano diretor.

Agora, conforme explica o MPC, os prefeitos e gestores notificados devem tomar as medidas necessárias para criação ou revisão dos planos citados. Levando em consideração que alguns municípios podem já ter elaborado seus planos, o Ministério Público de Contas estipulou o prazo de 20 dias úteis para que informem a real situação dos planos. 

O MPC ainda esclarece que, como a tramitação e aprovação desses documentos costumam ser longas, não é possível fixar um prazo para a imediata criação ou revisão dos planos. No entanto, caso o prazo da recomendação seja descumprido, o MPC poderá avaliar se cabe uma representação ao Tribunal de Contas. 

Entre os municípios notificados, 43 não têm plano diretor e nem estão em processo de elaboração, 26 estão elaborando e outros 70 já possuem o plano, mas precisam atualizar o documento.

— Trata-se de uma determinação legal, essencial para o desenvolvimento sustentável de nossas cidades — diz a procuradora Cibelly Farias Caleffi, que assina as notificações recomendatórias.

Entenda

O plano diretor é um instrumento para regular o uso do solo nas cidades, evitar a ocupação desordenada e a especulação imobiliária em áreas de interesse social e ambiental. 

O Estatuto da Cidade (Lei Federal nº. 10.257/2001) determinava que até 2008 todos os municípios com mais de 20 mil habitantes deveriam ter criado seus planos e que, após a aprovação, as leis municipais deveriam ser atualizadas no máximo em 10 anos, após discussões constantes com a comunidade.  

Já a Lei Federal nº. 12.587/2012, segundo o MPC, determina que em municípios com mais de 20 mil habitantes e em todos os obrigados à elaboração do plano diretor, deverá ser elaborado o Plano de Mobilidade Urbana.

Fonte: Diário Catarinense/wh3

Deputado do PR diz que doações da JBS para campanha foram legais

O deputado Maurício Eskudlark, do PR, se manifestou nesta segunda-feira, 22, sobre as doações feitas pela JBS na campanha de 2014. O parlamentar, que na época era do PSD, recebeu R$ 350 mil da empresa. Ele participou do Peperi Entrevista e disse que o valor está na prestação de contas da campanha e que as doações foram totalmente legais. Eskudlark explicou que o dinheiro foi doado pela JBS ao PSD nacional, que repassou para o PSD de Santa Catarina. Foi o diretório estadual que depositou o dinheiro para a campanha do deputado que se reelegeu e hoje está no PR.

O deputado Mauricio Eskudlark afirmou que não sabia que a JBS era a doadora originária do recurso repassado pelo PSD aos candidatos na eleição de 2014. O deputado disse, ainda, que o diretório estadual entregou R$ 700 mil para cada um dos candidatos do partido. Ele reforçou que não sabia que o doador era a JBS e explicou que não teve e não tem nenhuma relação com a empresa.

Além disso, o deputado também cobrou a apuração da denúncia de que a JBS teria repassado recursos para o governador Raimundo Colombo. Eskudlark disse que acredita na seriedade do governador, mas afirmou que essa questão deve ser explicada. Sobre a crise nacional envolvendo o presidente Michel Temer, o parlamentar catarinense defendeu o comprimento da Constituição Federal. Para ele, o Congresso Nacional deve escolher o novo presidente caso Temer renuncie ou seja afastado. Eskudlark concluiu dizendo que a convocação de eleições diretas neste momento seria casuísmo para beneficiar alguém.

peperi

Entrega de EPIs aos funcionários públicos de Coronel Martins

O Governo Municipal  realizou a distribuição de equipamentos de proteção individual (EPIs), para os funcionários dos setores de Agricultura, Obras, Saúde, Assistência Social e Educação do município.

Entre os materiais e equipamentos de proteção individual entregues estão kits de abafadores, capas de chuva, luvas, botas, botinas e sapatos. Outros equipamentos de segurança devem ser entregues em breve.

De acordo com o secretário de Administração, Giuvani Schuster, é de extrema importância oferecer segurança ao trabalhador no exercício de sua função. “É um direito do trabalhador manter sua integridade física enquanto exerce a atividade laboral. E nós, como administradores, estamos sempre preocupados com a saúde e segurança dos funcionários públicos e trabalhamos constantemente para oferecer segurança e boas condições de trabalho”, enfatiza Giuvani.

Nos próximos dias, funcionários de outros setores também receberam novos equipamentos de segurança.