A Operação Lava-Jato já tem três anos. Neste período, mais de 200 pessoas foram presas, mas alguns hábitos nada corretos perduram intocáveis. A votação da medida provisória 795, prevista para ocorrer nesta semana, é a prova escandalosa dessa constatação, conforme reportagem da revista Veja. Em tese, a MP vai “destravar” o setor petrolífero, abrindo espaço para a entrada de companhias estrangeiras com preços possivelmente mais competitivos. Mas, por trás de uma iniciativa que move o País para a frente, há outra que o arrasta para o atraso.
O problema da MP é que segundo delação feita em 2016 por Claudio Melo Filho, ex-diretor da Odebrecht, a empresa pagou propina a representantes do governo por duas medidas provisórias que a MP 795 agora complementa. Em outras palavras, o problema da MP está menos no prejuízo que ela pode causar do que em sua origem — associada com a mancha da propina.
Um dos artigos da MP prevê um perdão da ordem de 40 bilhões de reais, segundo a conta de auditores da Receita, para empresas prestadoras de serviços da Petrobras e para a própria estatal, que ao longo de anos driblaram o Fisco.
A aprovação da MP 795 equivalerá a mandar todo esse dinheiro de autuações para o ralo — o que já seria uma notícia ruim para um país que, com um déficit primário de 108 bilhões de reais, não pode se dar ao luxo de abrir mão de arrecadar.
Farra das medidas provisórias
Conforme a delação de Claudio Melo Filho, a Odebrecht a fez “acertos” com atos do Legislativo e do Executivo, em sua maioria a edição e a aprovação de medidas provisórias, como a MP 677, de 2015, que prorrogou contratos de energia de grandes indústrias no Nordeste.
Segundo o delator, contribuições para o governador de Alagoas, Renan Filho (PMDB), na campanha de 2014, eram, em parte, “contrapartida para o forte apoio [de seu pai, o senador Renan Calheiros] à renovação dos contratos de energia, que culminou na edição” do texto. Ele relata ter tido reunião na residência oficial da presidência do Senado durante o trâmite da medida provisória “para reforçar a importância do tema para a empresa”.
Melo também apontou o dedo da empreiteira na medida provisória 613, de 2013, que criou o Reiq – programa que desonerou a compra de matérias primas por indústrias químicas, atendendo a interesses da Braskem.
A Odebrecht teria autorizado a inclusão de um crédito de R$ 100 milhões na planilha “Pós-Itália”, que controlava os créditos de propina a que Guido Mantega, então no Ministério da Fazenda, tinha direito em nome do PT e do governo.
Pulando do Executivo para o Legislativo, Melo Filho disse que, durante a tramitação, o senador Romero Jucá, a quem o delator tratava como “resolvedor da República no Congresso” solicitou “apoio financeiro atrelado à aprovação do texto”. O pagamento de R$ 7 milhões teria sido dividido com Renan Calheiros e Eunício Oliveira, ambos do PMDB.
osul
