Mesmo com a lei mais rigorosa, um motorista foi liberado pela Justiça em Blumenau,
no Vale do Itajaí, após bater de frente com uma moto, acidente que causou a morte
do motociclista. O juiz argumentou que o condutor tem bons antecedentes e que
a vitima também havia bebido, como mostrou o NSC Notíciasdesta segunda-feira (23).
A colisão ocorreu no sábado (21) à noite. O motorista do carro, Anderson Ricardo Pradella,
de 30 anos, foi procurado pela NSC TV, mas não quis se manifestar sobre o caso.
A lei foi alterada, mas não o bastante para Vanessa Sizério, companheira do motociclista,
Eduardo Franzói, de 34 anos. "Pelo jeito não mudou, porque ele [motorista] está solto.
Ele foi solto. Eu não acho justo", afirmou.
Um carro que vinha no sentido contrário bateu de frente com a moto que Franzói pilotava.
O motorista do carro foi preso em flagrante. Ele fez o teste do bafômetro, que constatou a embriaguez.
Lei
Desde quinta (19), as punições ficaram mais duras para quem provoca acidente de trânsito
com vítima após ter bebido. A morte passou a ser homicídio culposo. Antes dependia da
interpretação de cada juiz.
Para o homicídio culposo, a pena é de cinco a oito anos de prisão,
antes chegava no máximo a quatro. O motorista continua podendo perder o
direito de dirigir.
Além disso, houve outra mudança importante: agora, o motorista não pode mais
pagar fiança na delegacia. Ele fica preso. Para poder responder em liberdade,
só por autorização da Justiça.
"Uma vez constatada a situação de flagrante, o juiz deve homologar a prisão
em flagrante e depois verificar a real necessidade de converter a prisão em
flagrante em preventiva ou conceder a liberdade provisória", explicou o
coordenador da Comissão de Segurança Pública da Ordem dos Advogados
do Brasil (OAB) de Blumenau, Rodrigo Novélli.
Liberdade
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) queria que o motorista que
causou o acidente permanecesse preso. O juiz optou pela liberdade provisória.
O magistrado justificou que Anderson Pradella tem bons antecedentes e que
nos depoimentos dos guardas municipais eles informaram que o motociclista
também tinha ingerido bebida alcoólica e que pilotava a moto com o farol desligado.
Porém, imagens de câmeras de segurança mostram que o farol estava ligado.
A colisão ocorreu porque o carro invadiu a pista contrária.
O motorista está proibido de deixar a comarca. Ele não pode frequentar
bares e perdeu o direito de dirigir por um ano.
G1sc
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