A versão digital do título de eleitor poderá substituir o documento de papel já no ano que vem

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Gilmar Mendes (que também atua no Supremo Tribunal Federal), lançou nessa sexta-feira o chamado “E-título”, um documento digital que pode substituir no dia da eleição o título de eleitor. A novidade já valerá na eleição do ano que vem para qualquer eleitor.

Os eleitores podem acessar o E-título diretamente por meio de um aplicativo com download gratuito no smartphone ou tablet, acessando a loja da App Store (sistema IOS) ou o Google Play (sistema Android).

Por enquanto, somente os celulares ou tablets que rodam o sistema Android podem baixar o aplicativo da Justiça Eleitoral. Nos casos de equipamentos com sistema IOS, informou a assessoria do tribunal, o aplicativo estará disponível para baixar dentro de um prazo de dez dias, na App Store.

Novidades

A versão digital do título de eleitor apresenta novidades em relação ao documento tradicional. O E-título exibe informações sobre quitação eleitoral, dados sobre cadastramento biométrico e endereço do local de votação, disponibilizando, inclusive, um mapa com geolocalização.

Além disso, para quem já passou pelo cadastramento biométrico na Justiça Eleitoral, o E-título exibirá a foto do eleitor, que é tirada na mesma ocasião em que é coletada a biometria. Para quem não fez cadastramento biométrico, a foto não aparece.

O documento digital de identificação dos eleitores também terá um QR Code para a validação na zona eleitoral. Ao inserir no aplicativo o número do título eleitoral, o nome do eleitor, a filiação e a data de nascimento, o E-título será validado e liberado.

Ainda de acordo com a assessoria do TSE, o novo documento digital foi desenvolvido integralmente pela Justiça Eleitoral, uma iniciativa do TRE-AC (Tribunal Regional Eleitoral do Acre) adotada por Gilmar Mendes para distribuição nacional.

A implementação do E-título foi feita em conjunto pelos servidores da área de TI do Tribunal Superior Eleitoral e do TRE do Acre. Conforme a assessoria do TSE, a iniciativa não gerou custos extras para os cofres públicos.

Versão impressa

Apesar de os eleitores passarem a ter a possibilidade de apresentar na hora da votação apenas o celular ou o tablet com a chegada do E-título, o documento tradicional – impresso – continuará sendo aceito normalmente.

No caso de o cidadão optar pelo título de eleitor, ele terá que apresentar, como já é exigido atualmente pela Justiça Eleitoral brasileira, um documento com foto, a exemplo da carteira de identidade (RG) ou de motorista (CNH).

A versão impressa do título continuará sem foto, mesmo para os eleitores que já tenham se submetido ao cadastro biométrico. Os eleitores que comparecerem à seção eleitoral com o E-título só precisarão apresentar o documento digital no dia da votação.

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Servidores contra-atacam o governo e conseguem liminar suspendendo a campanha publicitária pela reforma da Previdência

A Justiça Federal do Distrito Federal suspendeu nesta quinta-feira (30) a veiculação de propagandas do governo federal sobre a reforma da Previdência Social. A decisão vale para todo o País e cabe recurso por parte do governo.

Procurada, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência informou que cabe à Advocacia Geral da União se pronunciar sobre o assunto.

Na decisão, a juíza Rosimayre Gonçalves de Carvalho, da 14ª Vara Federal de Brasília, impôs, ainda, multa de R$ 50 mil por dia em caso de desobediência.

Entenda o caso

A ação foi apresentada pela Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal) contra anúncios na TV, rádio, jornais, revistas, internet e outdoors da campanha “Combate aos Privilégios”.

Nas propagandas, o governo diz que, com o “corte de privilégios”, o País terá mais recursos para cuidar da saúde, educação e segurança.

A Anfip, porém, argumenta que as peças não têm cunho educativo, como manda a Constituição, e apresentam mensagem “inverídica” sobre as mudanças nas regras de aposentadoria.

Ao analisar o caso, a juíza Rosimayre concordou com a entidade, destacando que, na propaganda, o governo promove “desqualificação de parte dos cidadãos brasileiros”, em referência aos servidores públicos.

“A despeito de nada informar, propaga ideia que compromete parcela significativa da população com a pecha de ‘pouco trabalhar’ e ter ‘privilégios’, como se fosse essa a razão única da reforma'”.

Rosemayre deu como exemplo a seguinte frase veiculada na propaganda: “O que vamos fazer de mais importante é combater os privilégios. Tem muita gente no Brasil que trabalha pouco, ganha muito e se aposenta cedo.”

Reforma da Previdência

A proposta de reforma da Previdência Social foi enviada pelo governo ao Congresso Nacional em dezembro de 2016 e chegou a ser aprovada na comissão especial em maio deste ano, mas, desde então, não avançou por falta de consenso.

Diante disso, o governo articulou com o relator, Arthur Maia (PPS-BA), uma versão enxuta da proposta. O objetivo do presidente Michel Temer é aprovar a reforma ainda neste ano, mas, mesmo com as mudanças, líderes preveem dificuldades para a aprovação.

Nesta quinta-feira, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou em São Paulo que o governo ainda está longe de atingir o número necessário de votos para aprovar a reforma da Previdência.

“Se não tiver voto, não vamos marcar a data. Falta muito, mas ainda não fiz a conta, então não vou falar um número. A base não está articulada como deveria”, disse Maia.

O presidente da Câmara afirmou ainda que a base do governo ficou desgastada após as duas denúncias contra o presidente Temer. “Mesmo parte daqueles que compreendem a importância da votação não confirmaram.”

Com este cenário, Temer convocou para o próximo domingo uma reunião com ministros, líderes de partidos da base e presidentes de legendas aliadas para definir as estratégias para a votação da reforma.

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Desde o começo desta semana, brasileiros formam uma fila para tentar uma vaga em uma faculdade de medicina em uma cidade paraguaia

Brasileiros fazem desde segunda-feira (27), em frente à faculdade de medicina mais tradicional de Pedro Juan Caballero, cidade paraguaia vizinha a Ponta Porã, em Mato Grosso do Sul.

Pessoas de vários estados do Brasil disputam as 300 vagas que são oferecidas para 2018. O maior atrativo é o custo da faculdade. A mensalidade custa aproximadamente R$ 1,1 mil.

Mas existem outros benefícios no país vizinho. Em algumas faculdades do Paraguai, a parcela é decrescente, vai reduzindo na medida que as disciplinas diminuem.

”Na segunda-feira a gente viu, por grupos [redes sociais], que tava formando fila e eu me desesperei, a gente ‘muntou’ num carro e falei com o patrão, disse que precisava ir agora, ‘muntei’ e vim, cheguei e ‘tamo’ aqui na fila desde segunda,” conta o estudante José Erick Greter.

Tem facilidade para o ingresso dos acadêmicos também, não é preciso fazer vestibular. O estuante apresenta documentos pessoais e comprovantes de conclusão do ensino médio, válidos pelo consulado brasileiro ou paraguaio, e depois tira a cidadania paraguaia ao longo do curso.

Em Pedro Juan são sete faculdades de medicina e cada uma tem em média de 1,1 mil a 1,2 mil alunos matriculados. Atualmente são mais de 8 mil alunos aqui na fronteira com o Paraguai, a maioria brasileiros.

Depois de formados, os estudantes têm que fazer a prova do Revalida, para que eles possam trabalhar no Brasil. As grades curriculares dos cursos dos dois países são bastante semelhantes.

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Preço da gasolina deve subir nos postos catarinenses a partir desta sexta

O preço da gasolina em Santa Catarina deve aumentar a partir desta sexta-feira (1º) por causa do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS), que é estadual. Ele é calculado em relação à média do valor dos combustíveis.

O sindicato dos postos disse que o aumento deve ser repassado ao consumidor, como mostrou o NSC Notícias.

Mudança

A alíquota do imposto não mudou, continua 25%. Porém, houve alteração na média do preço da gasolina no estado.

Até esta quinta (30), o imposto era calculado em cima do valor de R$ 3,77 o litro do combustível. Isso resultava em R$ 0,94 de ICMS por litro. Porém, a partir desta sexta, a média do preço da gasolina que valerá para o cálculo do imposto será de R$ 3,96, o que resulta em R$ 0,99 de ICMS.

O sindicato dos postos já afirmou que pelo menos esses R$ 0,05 de diferença devem ser repassados para o consumidor. O governo do estado disse que faz uma pesquisa todo mês e que só subiu o valor de referência porque os postos subiram antes.

Fonte: G1/wh3