Brasil terá até 3,6 milhões de ‘novos pobres’ em 2017, diz Banco Mundial

O número de pessoas vivendo na pobreza no Brasil deverá aumentar entre 2,5 milhões e 3,6 milhões até o fim de 2017, afirmou um estudo inédito do Banco Mundial divulgado nesta segunda-feira (13).

Segundo o documento, a atual crise econômica representa uma séria ameaça aos avanços na redução da pobreza e da desigualdade, e a rede de proteção social – como o Bolsa Família – tem um papel fundamental para evitar que mais brasileiros entrem na linha da miséria.

De acordo com a instituição, o aumento do número de “novos pobres” vai se dar principalmente em áreas urbanas, e menos em áreas rurais – onde essas taxas já são mais elevadas. O texto diz ainda que as pessoas que cairão abaixo da linha de pobreza, como consequência da crise, provavelmente são adultos jovens, de áreas urbanas, principalmente do Sudeste, brancos, qualificados e que trabalhavam anteriormente no setor de serviços.

Para evitar o aumento da pobreza extrema, o governo federal teria que aumentar o orçamento do Bolsa Família neste ano para R$ 30,4 bilhões, afirma o Banco Mundial.

Porém, a própria instituição afirma que o ambiente desafiador de consolidação fiscal no País dificulta o acréscimo do orçamento destinado à rede de proteção social. Em 2017, o orçamento previsto para o programa de transferência de renda é de R$ 29,8 bilhões.

A ampliação do programa foi excepcionalmente rápida, com o número de beneficiários passando de 3,6 milhões em 2003 para 11,1 milhões de famílias em 2006. Em 2014, o programa beneficiava cerca de 56 milhões de pessoas, ou 14 milhões de domicílios, ou seja, um quarto da população do País. O gasto como percentual do PIB (Produto Interno Bruto) cresceu de menos de 0,05% em 2003 para cerca de 0,5% em 2013.

Simulações

Em análise de dois cenários – um menos e o outro mais pessimista –, o Banco Mundial diz que o primeiro prevê um aumento em 2017 de 8,7% para 9,8% na proporção de pessoas pobres (considerando uma linha de pobreza de 140 reais), representando um acréscimo de 2,5 milhões de pessoas. No cenário mais pessimista, há um crescimento de 10,3% na proporção de pessoas pobres neste ano, o que representa um acréscimo de 3,6 milhões de pessoas à população que vive na pobreza.

Por meio de simulações, o Banco Mundial analisou a taxa de pobreza extrema no País, calculada em 3,4% em 2015, levando em conta o incremento ou não no Bolsa Família. No cenário menos pessimista, o número de pessoas extremamente pobres crescerá 1,7 milhão – de 6,8 milhões em 2015 para 8,5 milhões em 2017, elevando a proporção de pessoas extremamente pobres de 3,4% em 2015 para 4,2% neste ano. O número de pessoas moderadamente pobres aumentará em 2,5 milhões, de 17,3 milhões em 2015 para 19,8 milhões em 2017.

No segundo cenário – mais pessimista –, a taxa de pobreza extrema continua crescendo, alcançando 4,6% em 2017, representando um crescimento de 2,6 milhões no número de pessoas extremamente pobres entre 2015 e 2017, passando de 6,8 milhões em 2015 para 9,4 milhões em 2017. O número de pessoas moderadamente pobres aumentará em 3,6 milhões entre 2015 e 2017.

Se o governo federal aumentar o orçamento real do Bolsa Família para cobrir os “novos pobres”, conforme recomendado pelo Banco Mundial, a taxa de pobreza extrema seria mantida no mesmo patamar de 2015, sendo que, no cenário menos pessimista, a taxa de pobreza extrema aumenta de 3,4% para 3,5% em 2016 e 2017, ao passo que, no panorama mais pessimista, a pobreza extrema cresce para 3,6% em 2017.

osul

Congresso pode acabar com o horário de verão

O horário de verão que acaba neste fim de semana poderia ser o último adotado pelo país. Um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados pretende acabar com a mudança de horário que hoje, por lei, ocorre de outubro a fevereiro.

Segundo o deputado Valdir Colatto, do PMDB catarinense, a economia de energia que o país consegue com a prática é “mínima” e não compensaria os danos colaterais causados à saúde e ao humor da população.

No ano passado, a estimativa do Operador Nacional do Sistema é de que o país tenha economizado R$ 162 milhões durante o período – quando se usa mais luz solar e menos iluminação artificial.

Outro ganho para o sistema elétrico é a redução de riscos de sobrecarga. Com menor demanda, a operação se torna mais segura, evitando apagões e problemas de segurança.

O deputado não se impressiona com o número. ““O organismo fica completamente desequilibrado. Estudos apontam sintomas indesejados como dores de cabeça, aumento da fadiga, taquicardia, diminuição de rendimento nos estudos e no trabalho, principalmente em pessoas com mais idade”, disse.

Gazeta do Povo

Heineken compra a Brasil Kirin

O grupo japonês de bebidas Kirin Holdings anunciou nesta segunda-feira um acordo para vender sua filial no Brasil à cervejaria holandesa Heineken por 660 milhões de euros (700 milhões de dólares).

"Levando em conta os riscos associados à economia brasileira e a situação da concorrência em um mercado estancado, a Kirin chegou à conclusão de que seria difícil transformar o Brasil Kirin em uma atividade rentável", explicou a companhia em um comunicado.

Portanto, venderá a totalidade de sua participação na Kirin Brasil ao grupo Bavaria, proprietário da Heineken, pelo equivalente a 2,2 bilhões de reais (700 milhões de dólares).

A Kirin chegou ao Brasil em 2011 mediante a compra da segunda cervejeira local, Schincariol, por 2,65 bilhões de dólares. Mas os problemas econômicos endureceram a concorrência no Brasil, terceiro mercado mundial da cerveja, atrás de China e Estados Unidos.

Dentro do grupo Kirin está a cerveja Eisenbahn, fundada em Blumenau e depois vendida para a Schin, posteriormente comprada pelo grupo japonês.

Fonte: Diário Catarinense/wh3

Brasil vive ‘emaranhado legal’ e nem sabe quantas leis estão valendo - See more at: http://auonline.com.br/web/noticia.php?id=25321|brasil-vive-emaranhado-legal-e-nem-sabe-quantas-leis-estao-valendo#sthash.2SdMBMdU.dpuf

Muitas continuam em vigência mesmo sem ter efeito. Outras entram em conflito entre si e trazem insegurança jurídica. E as iniciativas para simplificar o ordenamento jurídico enfrentam grandes obstáculos 

Ilustração: Robson Vilalba
A Lei Federal nº 20, de 22 de outubro de 1891, está em vigência há 125 anos. Editada para durar pouco, foi um prêmio de consolação concedido pela recém-criada República do Brasil ao destronado Dom Pedro II. A lei sancionada pelo presidente Marechal Deodoro da Fonseca previa (tecnicamente, ainda prevê) o pagamento de uma pensão anual de 120 contos de réis ao imperador deposto. Mas o monarca sem cetro morreu em 5 de dezembro daquele ano, tornando a lei sem sentido um mês e 13 dia depois de ser sancionada. Ainda assim, ela segue valendo.

Esse também é o caso da Lei 48 de 1935 – que, entre outras determinações, proíbe o voto de analfabetos e mendigos. A Constituição de 1988 tornou essas vedações inválidas; e nenhum cidadão nessas condições é barrado na cabine de votação. Mas, formalmente, a 48/1935 consta no sistema do governo federal como em vigência.

Congestionamento de normas 

Esses são alguns exemplos da uma extensa lista de normas legais que, embora sejam casuísticas, anacrônicas ou eventualmente nem tenham mais aplicação, continuam valendo. Essas leis “congestionam” e causam uma confusão legal no ordenamento jurídico brasileiro. E eventualmente entram em conflito entre si.

O problema piora quando se considera outra realidade nacional: a multiplicidade de leis que tratam do mesmo assunto de forma diferente. É o caso da legislação tributária. Cada uma das 27 unidades da federação tem suas próprias normas. Uma empresa que venda para o país inteiro tem de tratar com 27 leis estaduais diferentes – além de normas federais e municipais.

“Há um excesso de produção normativa no país. Legisla-se demais e com uma qualidade muito ruim”, diz Zulmar Fachin, professor de Direito Constitucional da Universidade Estadual de Londrina (UEL). “É um problema cultural. O legislador acha que vai resolver cada problema que aparece com uma lei”. O resultado de tudo isso muitas vezes é o contrário do esperado: burocracia, insegurança jurídica e prejuízos para a população.

Quantas leis o país tem? Ninguém sabe
O emaranhado legal é tão grande que as autoridades nem mesmo arriscam estimar quantas leis federais estão em valendo e quais já foram revogadas. A reportagem procurou a Câmara dos Deputados, o Senado, a Presidência e a Casa Civil. Ninguém soube informar.

A partir de informações do site da Presidência, que disponibiliza um sistema de consulta à legislação federal, é possível fazer uma estimativa de leis federais que já foram editadas desde a Proclamação da República, em 1889: cerca de 25 mil. Não é possível saber quantas foram revogadas. E mesmo o número de normas editadas é impreciso: a numeração das leis federais nem sempre foi sequencial. Ou seja, é possível que haja algumas com o mesmo número; apenas diferenciadas pelo ano de publicação.

O mesmo se repete em estados e municípios. No Paraná, por exemplo, a Assembleia Legislativa não tem um levantamento preciso de leis em vigência. A Câmara de Curitiba também não tem dados exatos. 

1. auonline