Após congelamento, a Petrobras anunciou reajuste de 13% no preço do diesel nas refinarias

A Petrobras anunciou nesta sexta-feira (31) reajuste de 13% no preço médio do diesel praticado pela estatal nas refinarias. O valor do litro subirá de R$ 2,0316 para R$ 2,2964. O aumento, que já está em vigor, deve acabar impactando no valor pago pelos consumidores nas bombas. O repasse do reajuste para o preço final, entretanto, depende dos postos de combustíveis. 

Em nota, a Petrobras informou que o valor “reflete a média aritmética dos preços do diesel rodoviário, sem tributos, praticados pela Petrobras em suas refinarias e terminais no território brasileiro”.

Congelamento

O preço do diesel estava congelado desde 1º junho. O congelamento foi parte decisiva na negociação do governo federal para pôr fim à greve dos caminhoneiros, que causou desabastecimento de vários produtos em todo o Brasil. Para não causar prejuízos às refinarias e distribuidoras, o governo garantiu subsidiar até R$ 0,30 por litro do combustível até o dia 31 de dezembro deste ano.

O novo preço de referência do diesel publicado pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) nesta sexta reflete, segundo a agência, “os aumentos dos preços internacionais do diesel e do câmbio no último mês”. O novo valor já leva em conta a subtração de R$ 0,30 por litro e valerá por 30 dias. O governo prevê gastar R$ 9,58 bilhões até o final do ano com o subsídio ao diesel.

Apesar do reajuste, o novo preço do diesel nas refinarias ainda continuará abaixo do que era praticado antes da greve dos caminhoneiros. O valor máximo no período de reajustes diários da Petrobras foi registrado no dia 22 de maio, quando o diesel chegou a R$ 2,3716 nas refinarias.

O reajuste nas refinarias leva em conta sobretudo a alta do preço do barril do petróleo e do dólar e deve voltar a pesar no bolso dos consumidores, segundo especialistas do mercado. “Como o dólar foi a R$ 4, o preço do diesel subiu muito no mercado. Então, aqueles 30 centavos não estão sendo suficiente para cobrir os custos das distribuidoras”, afirmou o sócio-diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura, Adriano Pires.

A mudança na fórmula de cálculo do preço de referência do diesel partiu de uma cobrança das distribuidoras. Porém, a nova metodologia não atenderá às expectativas, segundo adiantou o presidente da Plural, Leonardo Gadotti. Conforme o executivo, o pedido para mudança do cálculo partiu “basicamente daquelas [distribuidoras] que importam o produto”. O Brasil produz 70% do diesel que consome, e os outros 30% são importados.

“As distribuidoras pediam que a fórmula considerasse os custos de transferência do produto dos portos até a região de comercialização. Sob esse aspecto, o pedido foi atendido. O problema que surgiu é que se estabeleceu na fórmula um custo menor de logística e excluiu a margem de remuneração das importadoras. Assim, voltou à estaca zero. A fórmula existe, mas não incentiva ninguém a buscar o produto lá fora”, ressaltou Gadotti.

osul

Em 308 cidades brasileiras, há mais eleitores do que habitantes

Débora Brito
Da Agência Brasil

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) identificou – baseada na estimativa populacional do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgada esta semana – que em 308 cidades do Brasil o número de eleitores é maior que o de habitantes. Metade dos municípios onde ocorre a inversão está em Minas Gerais, no Rio Grande do Sul e em Goiás e todos são de pequeno porte.

Em todo o país estão aptos para votar 146,8 milhões de eleitores, o que corresponde a 70,4% da população brasileira, de 208,5 milhões. Os menores colégios eleitorais do país estão em cidades com menos ou pouco mais de mil habitantes.

O município com menor número de eleitores é também o menor do país em habitantes: Serra da Saudade (MG), com 941 para 786 habitantes.

De acordo com a pesquisa da CNM, a maior diferença entre o eleitorado e a população residente ocorre em Canaã dos Carajás (Pará). A cidade tem 3.805 eleitores a mais que habitantes. Em Severino Melo (RN), Cumaru (PE) e Maetinga (BA), a disparidade entre eleitores e residentes também é maior do que 3,2 mil.

Números

Em relação aos municípios que têm menos eleitores entre os habitantes, Balbinos (SP) é o primeira do ranking, com 5.532 habitantes e eleitorado de apenas 1.488. Em seguida, a proporção de eleitores em relação ao número de habitantes abaixo de 30% ocorre em cidades do interior do Pará: Água Azul do Norte, São Félix do Xingu e Ulianópolis.

As capitais representam os maiores colégios eleitorais. Em números absolutos, São Paulo lidera a lista com 9 milhões de eleitores, o que representa cerca de 6% do total brasileiro. Em seguida, vêm o Rio de Janeiro, com 4,8 milhões de eleitores (3,3,e Brasília, com cerca de 2 milhões de eleitores (1,42%).

Análise

O levantamento da confederação, baseado nos registros do TSE, ressalta que as diferenças ocorrem pela distinção entre os domicílios eleitoral e civil, o que permite que o eleitor more um uma cidade e vote em outra.

A concentração de eleitores em locais com maior atividade econômica e migração constante de grupos populacionais, como ciganos e assentados, também contribui para a diferença, segundo a CNM.

“Morar numa cidade e votar na outra é possível, não é fraude. Não tem má-fé aí. São várias situações. São todos municípios de pequeno porte”, afirmou o presidente da confederação, Glademir Aroldi.

Ele disse que há situações em que os jovens saem para estudar em outras cidades, mas mantêm o domicílio eleitoral no município de origem. “Há muitas cidades litorâneas onde a pessoa acaba adquirindo imóvel, mas reside e trabalha em outra, e com o tempo transferiu o título pra lá também”, observou.

Queixas

Outro motivo apontado por Aroldi é o fato de que o número real de habitantes de algumas cidades pode estar subestimado. O próximo censo do IBGE está previsto para ser feito em 2020, e a estimativa mais recente do instituto foi baseada no censo anterior, de 2010.

“Há reclamações de prefeitos de que o censo do IBGE não foi feito [em algumas dessas cidades]. A população pode estar subestimada, muitos municípios alegam isso. O município diminuiu no último censo feito pelo IBGE, mas a população pode não ter diminuído ou ter aumentado alguma coisa”, reagiu Aroldi.

Para a CNM, equívocos como esses têm impactos para a população e o município. “Isso traz prejuízos enormes para o município porque os programas e recursos do governo federal são distribuídos de acordo com o número de habitantes”, disse Aroldi.

sul21

Governo convoca candidato de concurso com nome falso usado em "pegadinha"

O Departamento Penitenciário do Paraná (Depen) convocou um candidato chamado "Cuca Beludo" com pontuação máxima em um Processo Seletivo Simplificado (PSS) para agente de cadeia pública em Ponta Grossa, nos Campos Gerais do Paraná.

O edital final de classificação foi publicado no dia 21 de junho deste ano, no site do Depen. Um dia depois, com a homologação das inscrições, o candidato foi chamado oficialmente para apresentar seus títulos. Como não cumpriu o prazo legal para comprovar os títulos e apresentar os documentos, foi desclassificado do concurso.

A inscrição para o concurso é feita gratuitamente pela internet. Os títulos são descritos pelo próprio candidato, já na etapa inicial, e só depois da classificação final são analisados pelo governo. A Secretaria de Segurança Pública e Administração (Sesp) confirmou que trata-se de brincadeira de mau gosto.

"O sistema faz o registro das informações lançadas pelos candidatos e gera uma classificação automática a partir dos dados lançados. Somente no momento do chamamento presencial, na comprovação de títulos, é que será verificada a veracidade das informações lançadas, por meio dos documentos elencados no edital", explicou o governo estadual, em nota.

O concurso segue em andamento e busca selecionar 1.156 candidatos para a função de agente de cadeia pública, responsável por vigiar, fiscalizar e orientar presos em delegacias do estado.

Do G1/oestemais

Bandidos assaltam bancos e fazem reféns na divisa de SC com o RS

Duas agências bancárias foram assaltadas na manhã desta quinta-feira, dia 30, no município de Entre Rios do Sul, no Rio Grande do Sul, à cerca de 70 quilômetros de Chapecó.

Segundo as informações divulgadas pelo Portal AU Online, a Brigada Militar de toda a grande região começou a fazer cercos. Conforme as informações que chegaram para a guarnição, vários criminosos armados com fuzis e armas curtas estão no local e reféns estão sendo levados.

Outras informações não foram divulgadas até o momento.

oestemais

Para o presidenciável Ciro Gomes, o aumento dos salários de juízes e servidores federais é “uma bofetada na cara do povo”

O candidato do PDT à Presidência da República, Ciro Gomes, disse que o aumento dos salários dos juízes federais e servidores da União, no momento atual do País, é uma “vergonha” e “bofetada no rosto do povo brasileiro”.

Em agenda de campanha na cidade de Campinas (SP) nessa quinta-feira, ele criticou a decisão do governo de Michel Temer, tomada no dia anterior, de manter o reajuste dos servidores para 2019, mesmo após a equipe econômica tentar adiá-lo para 2020, em razão da crise fiscal. O aumento havia sido negociado em 2015.

“Isso é uma vergonha, uma falta compostura na elite brasileira!”, bradou o pedetista. “Não é que o salário seja grande. Eu acho que juiz tem que receber salários decentes, os maiores possíveis e, acho, francamente, uma ‘impostura’ ficar falando mal de salário. Eu estou falando agora é da ocasião.”

Além do reajuste para os servidores, Temer fechou um acordo com o STF (Supremo Tribunal Federal), concedendo uma reajuste de 16,38% para o Judiciário federal. Em troca, o emedebista combinou com a Corte o fim do auxílio-moradia para a magistratura, no valor de R$ 4,7 mil.

De acordo com fontes extraoficiais, a versão final do Orçamento de 2019 deverá ser enviada nesta sexta-feira ao Congresso Nacional, já com a previsão de reajuste. Ao criticar a medida, Ciro Gomes citou números da crise econômica do País, como o número de desempregados e dados da violência urbana:

“São 13,7 milhões de brasileiros desempregados, 32 milhões de brasileiros vivendo de bico, na informalidade, correndo da repressão. Mais de 60 mil mulheres foram estupradas no Brasil nos últimos 12 meses sem nenhuma punição, o Brasil teve 63 mil homicídios sem nenhuma capacidade de investigação. Que pelo menos se dê justiça à essa tragédia e os senhores de Brasília fazerem esse tipo de notícia para a sociedade… isso é uma bofetada no rosto do povo brasileiro!”

Devido à recessão, o Ministério do Planejamento tentava postergar o aumento do funcionalismo a fim de garantir uma economia de R$ 6,9 bilhões aos cofres públicos e ajudar a fechar as contas do governo federal em 2019.

Com isso, seria possível cumprir o teto dos gastos públicos e a meta fiscal do ano que vem, que prevê um déficit de R$ 139 bilhões, realocando os recursos para as áreas sociais e investimentos.

Agora, a equipe econômica terá de promover cortes, principalmente em investimentos, a fim de acomodar o reajuste dos servidores civis.

Venezuela

Ciro Gomes também comentou sobre a situação na fronteira do Brasil com a Venezuela e defendeu que o País faça tudo o que estiver ao seu alcance para acolher os imigrantes, que deixam o país vizinho para fugir da crise econômica e social:

“Nesse momento, temos que fazer tudo que esteja ao nosso alcance, mesmo que sejamos muito pobres, como somos, para ajudar as pessoas que estão em pior situação que nós, que perderam a sua comida, que perderam a sua casa e estão saindo de seu país com muita dor, procurando algum refúgio humanitário. Essa é a nossa obrigação”.

Principal porta de entrada de venezuelanos no Brasil, Roraima tem enfrentado dificuldades para lidar com o volume de estrangeiros. O governo brasileiro já disse que não pretende fechar a fronteira, como defendem algumas autoridades locais.

Agenda

Na manhã desta quinta-feira, Ciro Gomes fez uma visita à Unicamp (Universidade Estadual de Campinas). O candidato conheceu o laboratório de genômica do Instituto de Biologia e criticou a falta de verbas para a ciência e o desenvolvimento de pesquisas no País.

Na avaliação dele, o orçamento nacional destinado para a área de ciência e tecnologia é insuficiente para empreender e estimular o setor. Ciro também defendeu a manutenção de recursos para bolsas de estudo.

No início de agosto, houve uma polêmica diante da possibilidade de corte de cerca de 11% no orçamento da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) no ano que vem.

A notícia mobilizou a opinião pública e teve repercussão negativa entre cientistas e pesquisadores. Segundo estimativa da Capes, o dinheiro para o pagamento de bolsas de quase 200 mil pesquisadores acabaria a partir de agosto de 2019.

Diante da pressão, o Ministério da Educação divulgou nota afirmando que ” não haverá suspensão do pagamento das bolsas da Capes”.

osul

Reajuste dos juízes enfrenta agora polêmica do auxílio-alimentação

A solução articulada pelo ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), para garantir o reajuste salarial de 16,38% para magistrados em troca do fim do auxílio-moradia deve passar por uma ação que discute no tribunal um outro benefício, o auxílio-alimentação.

A ação sobre o auxílio-alimentação está na pauta de julgamentos do dia 12 de setembro. Trata-se da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 4822. Sua análise começou em 2013 e será retomada no voto de Toffoli, que pediu vista naquele ano. Essa saída está em estudo no Supremo porque o ministro Luiz Fux, que é o relator das ações que tratam do auxílio-moradia, tem indicado que pode não levá-las a julgamento em breve.

Na quarta-feira (29), integrantes do governo federal e do Judiciário informaram que Toffoli e Fux se comprometeram, em reunião com o presidente Michel Temer, a extinguir o auxílio-moradia irrestrito que hoje é pago a toda a magistratura. Com base nisso, Temer liberou a inclusão do reajuste dos salários no orçamento do ano que vem – o que terá impacto calculado em R$ 930 milhões por ano e ainda precisará passar pelo Congresso. O acordo, contudo, é apontado como sendo mais de Toffoli do que de Fux.

As entidades sustentam que as perdas salariais acumuladas chegam a 40% por causa da inflação, e que o índice de 16,38% é insuficiente para compensá-las. O pagamento irrestrito do auxílio-moradia a toda a magistratura é feito desde 2014 por força de uma liminar de Fux.

A questão em torno da ADI 4822, que trata do auxílio-alimentação, é que, com a estratégia de Toffoli, ela deverá ser usada, no mínimo, como precedente para declarar inconstitucionais quaisquer auxílios desse tipo.

Segundo especialistas e integrantes do Supremo, o fundamento da corte para eventualmente atacar o auxílio-alimentação poderá ser usado também para combater o auxílio-moradia. O fundamento é que o magistrado, como servidor público, tem de receber seu subsídio em parcela única, o que não permite a existência de penduricalhos.

Desse modo, a ação que está na pauta do dia 12 deverá, no mínimo, sinalizar qual será o entendimento do STF quanto ao auxílio-moradia, e, com isso, estimular Fux a julgar as ações das quais é relator. Ainda segundo assessores do tribunal, o STF pode até, de forma excepcional, tomar a decisão sobre o auxílio-moradia por “arrastamento”, a partir da declaração de inconstitucionalidade do auxílio-alimentação. Ou seja, estenderia a decisão tomada para abranger todos os auxílios.

Toffoli assumirá a presidência do Supremo no dia 13 de setembro. A costura do acordo com o Executivo e o Legislativo, para aliados, é uma prévia do estilo conciliador que ele vai adotar no comando da corte. O discurso é que o ministro, ao encampar a proposta de extinguir o auxílio-moradia para compensar o reajuste, também fez concessões.

Magistrados da ativa perderão o polêmico auxílio de R$ 4.377 livre de impostos, que traz desgastes ao Judiciário, para ganhar aproximadamente R$ 5.000 a mais no salário, valor que será tributado. E os aposentados, que não recebem auxílio-moradia, serão beneficiados, pois o reajuste chegará a eles.

A ação foi ajuizada pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), que pediu ao Supremo para declarar inconstitucional uma norma do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) de 2013 que estendeu aos juízes o auxílio-alimentação que é previsto em lei para membros do Ministério Público. O CNJ se baseou na ideia de isonomia entre as carreiras. No caso do auxílio-moradia ocorre o inverso: promotores e procuradores recebem por extensão o benefício, previsto para juízes.

Relator da ADI, o ministro Marco Aurélio já votou pela inconstitucionalidade da norma do CNJ que estendeu o auxílio-alimentação aos juízes. Já os ministros Luiz Fux e Teori Zavascki, morto no ano passado, votaram por rejeitar o pedido da OAB e manter o benefício. Os ministros Luís Roberto Barroso e Rosa Weber declararam-se impedidos. Faltam seis ministros votarem.

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As contas públicas registraram um rombo de 7 bilhões e meio de reais em julho

Mesmo após forte alta na arrecadação de tributos, as contas públicas registraram déficit primário de R$ 7,5 bilhões em julho, informou o Tesouro Nacional nesta quinta-feira (30). O rombo, entretanto, é 64,2% menor do que o apresentado no mesmo mês do ano passado (descontada a inflação), quando o saldo ficou negativo em R$ 20,2 bilhões. Os números se referem às contas do governo central, que incluem os resultados do Tesouro, do BC (Banco Central) e da Previdência.

De acordo com o Tesouro, a redução do déficit é explicada pelo fato de as receitas terem apresentado forte alta, enquanto as despesas ficaram praticamente estáveis. A receita líquida do governo teve alta real de 14,3% no mês, na comparação com julho de 2017, alcançando R$ 106,4 bilhões.

Por outro lado, as despesas tiveram uma queda real de 0,2%, ficando em R$ 113,9 bilhões. A redução do rombo das contas públicas em julho fez com que o resultado acumulado dos últimos 12 meses encerrados no mês passado caísse para R$ 88,5 bilhões. Na divulgação anterior, referente a junho, o resultado de 12 meses estava negativo em R$ 100,65 bilhões.

Desse modo, o dado de julho abre uma folga na meta fiscal para este ano, estabelecida pelo governo em R$ 159 bilhões de déficit. “[O resultado] indica que a situação fiscal de curto prazo está em linha com o cumprimento da meta de resultado primário do governo central para o ano, havendo, inclusive, possibilidade de realização de déficit inferior ao estabelecido na meta”, informou o Tesouro.

Extra para aposentados vai custar R$ 3,5 bilhões ao ano 

A decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) de estender a todas as aposentadorias o adicional de 25% do valor do benefício a quem tem necessidade de auxílio permanente gera impacto de pelo menos R$ 3,5 bilhões ao ano no Regime Geral de Previdência Social, segundo o governo federal.

A estimativa é da Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda, que aponta que o cálculo foi feito “com base em dados preliminares”. Questionada pela reportagem, o órgão esclareceu que os dados foram calculados em uma simulação para 2018 e que a previsão é que o valor aumente ao longo dos anos. Os valores pagos pelo INSS são reajustados todo ano. O piso dos benefícios sobe junto com o salário mínimo e os pagamentos com valor acima disso são atualizados com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).

Como o regime de Previdência dos trabalhadores da iniciativa privada vem registrando resultados negativos, esse gasto extra representa uma despesa maior para o caixa da União. Em 2017, o deficit do
RGPS foi de R$ 182,5 bilhões.

A Primeira Seção do STJ decidiu na semana passada que os aposentados que precisam da assistência permanente de outra pessoa poderão ganhar o adicional de 25% em seu benefício. De acordo com a decisão, o bônus não deve ser pago só para aposentados por invalidez que dependem dos cuidados de outra pessoa, como prevê a lei. Por ser recurso repetitivo, o entendimento dos ministros terá aplicação em todas as instâncias da Justiça.

A decisão beneficia quem recebe aposentadoria por idade, por tempo de contribuição e especial e necessita de um cuidador para fazer tarefas básicas. Em todos os casos, o aposentado tem de comprovar que depende de outra pessoa o tempo todo — o que será avaliado pela perícia médica.

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Um cantor e vereador que defende a legalização da maconha se aliou ao partido do presidenciável Jair Bolsonaro

As alianças firmadas pelo PSL na Bahia levaram para o palanque do presidenciável Jair Bolsonaro figuras como um impopular ex-prefeito de Salvador e um vereador com histórico de atritos com a Polícia Militar e que é defensor da legalização da maconha.

O PSL forma aliança com o PRTB, PHS e PPS e fará parte da coligação que lançou o ex-prefeito de Salvador João Henrique Carneiro (PRTB) ao governo do Estado.

Com a aliança na disputa proporcional, o partido poderá ajudar a eleger o vereador e cantor de pagode Igor Kannário (PHS), que disputa uma vaga de deputado federal na mesma coligação.

Ele afirma ser um defensor da legalização da maconha. Essa reivindicação, no entanto, que vai na direção oposta à das propostas defendidas por Bolsonaro e seus correligionários no que se refere às drogas.

Com grande popularidade na periferia de Salvador, Igor Kannário, 33 anos, tem uma carreira controversa e marcada por episódios polêmicos. Parte de suas músicas são apontadas como incitação à violência – uma delas traz o verso “se vier, eu bagaço [destruo]”.

No carnaval deste ano, discutiu com policiais de cima de um trio elétrico após soldados atuarem para deter uma confusão entre foliões que o acompanhavam. “Quando eu for deputado, vou acabar com o spray de pimenta”, disse Kannário após a polícia usar o equipamento.

Meses depois, ele discutiu novamente com policiais na Micareta de Feira de Santana e afirmou ser “mais autoridade” do que eles por ser vereador. Kannário também foi detido por duas vezes, no início de 2015, por porte de maconha.

Procurado, o vereador disse que as críticas a sua candidatura vêm de pessoas que tentam desmerecer a força de seus eleitores: “A possibilidade real da eleição de um favelado assusta muita gente”. Ele não quis comentar sobre temas como sua relação com a polícia e defesa da maconha.

Presidente do PSL na Bahia, a professora Dayane Pimentel diz que a coligação foi firmada para favorecer os candidatos de seu partido no coeficiente eleitoral. Mas afirma repudiar a presença de Kannário entre os integrantes da coligação.

Ela diz que seus correligionários não ajudarão a eleger Kannário, mas o contrário: “Ele que vai ajudar a eleger homens e mulheres de bem. Quando Deus quer, até o diabo obedece.”

Palanque

Na eleição majoritária, o PSL baiano estará no palanque do ex-prefeito João Henrique Carneiro, candidato a governador. Prefeito de 2005 a 2012, ele deixou o cargo com quatro contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios. Impopular, ele não lançou nenhum candidato a sua sucessão.

A aliança na Bahia foi firmada depois que o PSL coligou-se nacionalmente com o PRTB, que indicou o general Hamilton Mourão como vice de Bolsonaro. O PSL da Bahia, contudo, diz que não apoiará o ex-prefeito.

Mesmo sem a contrapartida de apoio, João Henrique (que tem trajetória política em partidos como o PDT), tornou-se um dos maiores entusiastas da candidatura presidencial de Jair Bolsonaro no Estado.

“Não fui em quem mudei. O Brasil que mudou. Temos um excesso de democracia no país e a solução é elegermos Bolsonaro”, afirma.

Há dois anos, ele lançou-se candidato a vereador pelo PR vestindo uma camisa com a imagem do guerrilheiro argentino Ernesto Che Guevara, líder e um dos símbolos da revolução cubana de 1959. Obteve 5.292 votos e não foi eleito.

Dentre as 27 unidades da federação, o Bahia ocupa o décimo-sexto lugar no ranking de eficiência dos Estados. O levantamento é realizado pelo jornal “Folha de S.Paulo”.

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Começou a valer um novo limite para o pagamento de boletos vencidos em qualquer banco

Começou a valer desde sábado (25) um novo limite para o pagamento de boletos vencidos em qualquer banco. A partir de agora, está liberado também o pagamento de contas atrasadas acima de R$ 400.

A nova plataforma tem sido implantada de forma gradual. A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) pretende liberar esse tipo de pagamento até novembro para qualquer valor de boleto. O sistema anterior só permite fazer o pagamento em atraso no banco que emitiu a cobrança.

A primeira etapa começou com os boletos acima de R$ 50 mil, e, gradualmente, os montantes inferiores a esse valor estão sendo incorporados à base de dados da nova plataforma de liquidação e compensação desenvolvida pelos bancos: R$ 4 mil, R$ 2 mil, R$ 800 e agora os R$ 400.

Segundo a entidade, além do pagamento do boleto vencido em qualquer agência bancária, a nova plataforma permitirá a identificação do CPF do pagador, facilitando o rastreamento das cobranças. Quando o consumidor fizer o pagamento, será feita uma consulta à nova plataforma para checar as informações. Se os dados do boleto coincidirem com os que estão no sistema, a operação é validada.

Se houver divergência, o pagamento do boleto não será autorizado e o consumidor poderá realizar o pagamento exclusivamente no banco que emitiu a cobrança, que tem condições de fazer as checagens necessárias, diz a entidade.

No modelo anterior, nem todos os boletos eram registrados em uma base centralizada. Por isso, os emissores dos boletos deverão registrá-los no seu banco de relacionamento, com as informações necessárias. Pelo cronograma atual, todos os boletos de valores entre R$ 400 e R$ 799 precisam ser cadastrados pelos emissores na base de dados do sistema para serem aceitos por qualquer banco.

Todos os boletos enviados aos consumidores devem conter necessariamente o nome e o CPF do pagador, como determina o Banco Central, além de data de vencimento e valor do pagamento e autorização do cliente para que enviem a cobrança à residência.

Consumidor

O ICC (Índice de Confiança do Consumidor), divulgado na sexta-feira (24) pela FGV (Fundação Getulio Vargas), recuou 0,4 ponto em agosto, ao passar de 84,2 para 83,8 pontos. Em relação ao mesmo período do ano anterior, houve alta de 2,4 pontos.

“Diante da lenta recuperação do mercado de trabalho, do alto nível de incerteza, do risco de aceleração da inflação e das dificuldades de se alcançar o equilíbrio orçamentário familiar, os consumidores mantêm uma postura conservadora e cautelosa quanto aos gastos discricionários. Este desânimo terá um efeito redutor sobre o consumo das famílias ao longo do segundo semestre”, afirmou Viviane Seda Bittencourt, coordenadora da Sondagem do Consumidor.

Em agosto, houve piora das avaliações sobre a situação atual e melhora das expectativas em relação aos meses seguintes. O ISA (Índice de Situação Atual) caiu 2,7 pontos, para 71,4 pontos, devolvendo a alta do mês anterior.

osul

Santa Catarina tem 22 municípios com mais eleitores do que habitantes

Em Santa Catarina, 72% da população estão aptos a votar em outubro. Mas, em 22 municípios catarinenses o número de eleitores é maior do que o de habitantes. São cidades com no máximo sete mil moradores, nas quais cada voto cresce em importância, principalmente nos pleitos municipais. O Oeste é a região com mais municípios nessa condição e é onde fica a cidade com maior desproporção.

Emancipado em 1995, Paial registra redução da população desde 2000, mas o número de eleitores praticamente não mudou. Hoje são 1.843 aptos a votar no município, que tem 1.577 habitantes (incluindo crianças), segundo a estimativa mais recente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). São 266 eleitores a mais do que residentes.

Paial foi a última cidade de Santa Catarina a contar com pelo menos um acesso pavimentado. É pequena, cujas ruas têm no máximo seis quadras, onde a tranquilidade reina. Mas tem perdido muitos jovens que saem para estudar fora, embora ainda votem onde nasceram.

“Os pais moram aqui, eles vêm nos fins de semana e ainda votam. Só eu conheço uns 20 nessa situação, entre amigos e ex-colegas de colégio”, afirma o vendedor Daniel Plaut, de 18 anos, que vai votar pela segunda vez neste ano.

Os moradores estão cientes que há mais votantes do que habitantes em Paial. “Tem muita gente que mora nas cidades da região, como Seara, Chapecó e Itá, mas vota aqui. Tem gente que mora em São Paulo e tem o título aqui, assim como até jogadores de futebol amador, que são de outras cidades, votam aqui”, diz o técnico agrícola e servidor municipal Antônio Soster, 53 anos, que chegou há cerca de três décadas em Paial e resolveu ficar.

Naquela época, a travessia para Chapecó, pelo rio Irani, era feita de balsa. E os 25 quilômetros da rodovia SC-157 não eram asfaltados. Em 2007 veio a ponte. Em 2014 chegou o asfalto.

A esposa dele, Darlei Fátima Castilhos Soster, 45 anos, é nascida em Paial. Ela é professora de educação física, tem 180 alunos na escola e dá aulas de dança para os adultos. Mas uma coisa que não está de acordo é com o grande número de eleitores forasteiros. “Há pessoas que não têm mais vínculo com a cidade, que não sabem dos problemas de Paial, da nossa realidade. Quem acaba prejudicado é quem mora aqui”, considera.

TRE-SC dará prioridade a municípios com maior disparidade

Para coibir práticas de eleitores que fraudam o domicílio, o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) tem como foco as eleições de 2020. Cidades onde o número de eleitores é muito maior do que o de habitantes terão prioridade nas revisões de eleitorado com biometria, previstas para ocorrer antes do próximo pleito municipal.

De acordo com a Corregedoria do TRE-SC, porém, nem sempre isso é sinônimo de irregularidade. O tribunal diz que situações assim são avaliadas “conforme a realidade local e o contexto do município”. Segundo o órgão, em algumas cidades é comum que eleitores solicitem o primeiro título no local de nascimento e, depois, mudem de domicílio para municípios maiores sem fazer a transferência. Nesses casos, não há irregularidade.

Qualquer pessoa pode denunciar diretamente ao Juízo Eleitoral da comarca, caso tenha conhecimento de fraudes. O TRE-SC orienta que os denunciantes indiquem o nome dos eleitores inscritos indevidamente para fins de averiguação e, se for o caso, para aplicação de penalidades.

O tribunal pode verificar a situação de títulos sempre que houver “denúncia fundamentada de fraude” no alistamento de uma zona ou município. Se comprovada a intenção fraudulenta, deve fazer uma revisão do eleitorado, podendo cancelar os títulos dos eleitores que não forem apresentados na revisão.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também pode determinar a revisão, desde que três requisitos estejam preenchidos: um aumento de mais de 10% na transferência de eleitores de um ano para outro, um eleitorado pelo menos duas vezes maior do que soma da população com idade entre 10 e 15 anos e maior de 70 anos e um eleitorado superior a 65% da população estimada pelo IBGE.

Uma resolução do TSE estabelece que a revisão dos aptos a votar não deve ser feita em ano com eleições, salvo em situações excepcionais, com autorização do tribunal. O trabalho é sempre presidido pelo juiz eleitoral da respectiva zona.

Do Diário Catarinense/OESTEMAIS

Alckmin depõe sobre repasse de R$10 milhões da Odebrecht para sua campanha

O candidato à Presidência da República do PSDB, o ex-governador Geraldo Alckmin, senta nesta quarta-feira, 15, na cadeira da 9ª Promotoria do Patrimônio Público e Social do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) para prestar depoimento em um inquérito civil em que é investigado sobre repasse de R$ 10,3 milhões da Odebrecht via caixa 2 para suas campanhas de 2010 e 2014.

O inquérito civil em São Paulo foi instaurado no dia 20 de abril pelo promotor Ricardo Manuel Castro. Além de Alckmin, são alvos da investigação Adhemar César Ribeiro, cunhado do tucano, e o ex-secretário e ex-tesoureiro da campanha alckmista de 2014 Marcos Monteiro. 

Os executivos da Odebrecht e o cunhado do tucano já prestaram depoimento nas últimas duas semanas no inquérito instaurado pelo MP-SP. O cunhado do ex-governador negou ter recebido dinheiro para campanhas políticas do tucano. 

A investigação tem origem nas acusações de três delatores da Odebrecht. Benedicto Barbosa Junior, Carlos Armando Paschoal e Arnaldo Cumplido afirmaram em seus acordos firmados com a Procuradoria-geral da República (PGR) terem autorizado repasses de recursos a Alckmin a título de “contribuição eleitoral” nas campanhas de 2010, quando o tucano foi eleito governador pela terceira vez, e 2014, quando foi reeleito. 

Em abril, o procurador-geral de Justiça, Gianpaolo Smanio, chegou a avocar, a pedido de Alckmin, o inquérito das mãos do promotor Ricardo Manuel Castro para “avaliar” se a competência de investigar o ex-governador não era exclusiva do chefe do Ministério Público. 

Castro criticou a conduta e acionou o Conselho Nacional do Ministério Público. Smanio recuou e devolveu o inquérito ao promotor natural do caso. 

Em abril, após a instauração do inquérito, por meio de sua assessoria de imprensa, Alckmin afirmou que via a “investigação de natureza civil com tranquilidade e está à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos”. “Não apenas por ter total consciência da correção de seus atos, como também por ter se posicionado publicamente contra o foro privilegiado.” 

FOTO: JOSÉ CRUZ/AGÊNCIA BRASIL

Fonte: EXAME

Maior pacote anticorrupção do mundo é lançado em Chapecó

Cerca de 150 pessoas participaram na noite da última segunda-feira, dia 13, do lançamento oficial da campanha Unidos Contra a Corrupção. O evento foi promovido pelo Observatório Social (OS) de Chapecó e visa conscientizar e fiscalizar todas as esferas da sociedade para juntas lutarem contra a corrupção. Conhecido como o maior pacote anticorrupção do mundo, ele se caracteriza por ser um processo de construção coletiva e voluntária que ocorre no país inteiro. O objetivo é extinguir a corrupção, principalmente na política.

A campanha defende que a corrupção não está no DNA do país e muito menos é inevitável, mas que é preciso chegar à raiz do problema para quebrar a lógica do privilégio e da desigualdade, já está intrínseca na sociedade. As medidas foram redigidas a partir de uma consulta a mais de 900 pessoas de 373 instituições e contou com a colaboração de mais de 200 especialistas, redatores e revisores.

“Este é um movimento que está sendo implantado em todo o Brasil. Os 138 Observatórios Sociais estão envolvidos nesta campanha, juntamente com entidades promotoras do evento — o Transparência Internacional, Instituto Ethos, Instituto Cidade Democrática, Contas Abertas, Observatório Social do Brasil e Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE). Nossa meta é movimentar junto à sociedade brasileira uma união em torno da aprovação das 70 medidas contra a corrupção para que cheguem ao debate eleitoral e ao Congresso Nacional, em 2019, como pauta prioritária”, explica o presidente do OS Chapecó, Armelindo Carraro.

Mais do que lutar contra a corrupção na política, a campanha também tem como meta conscientizar para todos os atos de corrupção, inclusive os pequenos  ilícitos nas escolas, empresas e famílias. “Este trabalho está sendo feito para que haja uma clareza e convencimento da sociedade sobre o que é certo e o que é errado, mas especialmente na gestão do dinheiro público”, assegura o presidente.

Candidatos

Para as eleições, o Observatório Social orienta que a sociedade escolha candidatos a partir de três critérios-base: passado limpo, compromisso com a democracia e apoio às 70 novas medidas contra a corrupção. Para facilitar o processo de decisão, o OS criou o site www.unidoscontraacorrupcao.org.br, onde os eleitores podem conhecer e cobrar este compromisso e integridade dos candidatos.

A partir de agosto, os candidatos receberão as propostas da campanha Unidos contra a Corrupção e, aqueles que se comprometerem com ela, poderão assiná-la, mostrando adesão à causa. “É importante que as pessoas deixem de lado as questões partidárias e dediquem seu voto a quem está engajado contra a corrupção. E em janeiro, quando eles assumirem seus mandatos, serão procurados novamente e terão sua atuação fiscalizada com base no compromisso assumido na campanha. Estamos engajados para que haja esta evolução arraigada na honestidade e para com a sociedade brasileira”, afirma Carraro.

As medidas

O maior pacote anticorrupção do mundo é composto por 70 medidas, divididas em doze blocos: 1 – Sistemas, conselhos e diretrizes nacionais anticorrupção; 2 – Participação e controle social; 3 – Prevenção da corrupção; 4 – Medidas anticorrupção para eleições e partidos políticos; 5 – Responsabilização de agentes públicos; 6 – Investidura e independência de agentes públicos; 7 – Melhorias do controle interno e externo; 8 – Medidas anticorrupção no setor privado; 9 – Investigação; 10 – Aprimoramento da resposta do Estado à corrupção no âmbito penal e processual penal; 11 – Aprimoramento da resposta do Estado à corrupção no âmbito da improbidade administrativa; 12 – Instrumentos de recuperação do dinheiro desviado.

Como participar

O primeiro passo para aderir a campanha é acessar o site oficial — www.unidoscontraacorrupcao.org.br. Quem tiver interesse também pode participar da comissão local e reuniões do Observatório Social em Chapecó. Para isso, basta entrar em contato pelos telefones 3328-8812 ou 99921-1314, ou ainda pelo e-mail chapeco@osbrasil.org.br.

oestemais

Governo pretende facilitar renovação da CNH

O governo federal pretende editar nos próximos dias uma Medida Provisória (MP) que promete reduzir a burocracia para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas de carros de passeio e motociclistas que não utilizem a moto para trabalhar. 

Em entrevista a um programa da Rádio Gaúcha, o ministro das Cidades, Alexandre Baldy, informou que estão avançando os estudos no Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) para simplificar as renovações, que hoje ocorrem a cada cinco anos e exigem a presença do motorista nos Centros de Formação de Condutores (CFCs).

A proposta é que os motoristas não precisem mais comparecer aos CFCs para fazer exames de visão, entregar documentação e pagar taxas para solicitar a renovação da CNH. O motorista poderá realizar exames médicos de aptidão física e mental em consultórios médicos para que a licença para dirigir se mantenha válida. O governo criará um sistema nacional que será abastecido com dados fornecidos pelos médicos.

— Queremos simplificar a vida do motorista sem colocar em risco segurança, então serão mantidos todos exames necessários, mas com procedimento simplificado — explicou Baldy. 

A redução de exigências para renovação da CNH deve valer a motoristas que tiverem até 55 anos. Após essa idade, a atualização do documento seria obrigatória a cada cinco anos, e a realização de exames, a cada dois anos e meio. Para se tornar lei, a MP que altera o Código de Trânsito Brasileiro precisará ser aprovada no Congresso.

nsctotal

Conta de luz da Celesc vai aumentar em média 13,8% já neste mês

A partir de 22 de agosto, a conta de energia elétrica no estado terá reajuste médio de 13,86%, anunciou a Celesc nesta segunda-feira, dia 13. Para os consumidores residenciais, que representam 78% do total e recebem baixa tensão, o aumento será de 13,15%. Para aqueles atendidos em alta tensão, como indústrias e shoppings centers, a alta será de 15,05%.

O aumento se baseia no anúncio feito pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para o Reajuste Tarifário Anual da Celesc Distribuição.

Conforme a Celesc, impactaram no cálculo do reajuste tarifário a elevação de custo com os encargos setoriais, que tiveram variação de 21,44% entre agosto de 2017 e julho de 2018.

As Centrais disseram também que houve impacto ainda do custo da compra de energia, que sofreu variação de 11,06% no mesmo período. Esses valores representam, respectivamente, 4,77% e 5,08% na composição do Efeito Médio de 13,86%.

O reajuste teve ainda influência dos componentes financeiros, sendo a maior parte relacionada a despesas com compra de energia no ciclo tarifário anterior. A Celesc disse que a tarifa paga pelo consumidor deve cobrir custos de geração, transmissão, distribuição, encargos setoriais e impostos.

Do G1/SC/OESTEMAIS

O presidente do Paraguai deixa o cargo às escondidas após tentativa de renúncia

O presidente paraguaio, Horacio Cartes, de 62 anos, deixa o cargo nesta quarta-feira (15) com popularidade baixa (18%) e enfrentando seguidos “escrachos” diante de sua residência particular ou nos poucos espaços públicos que ainda frequenta. O mandatário colorado entrega o posto para Mario Abdo Benítez, de 46 anos, jovem representante da ala mais tradicional de seu partido.

Os atos contra o presidente começaram depois de sua fracassada tentativa de fazer aprovar uma emenda constitucional que o permitisse concorrer à reeleição, no ano passado. Em meio aos intensos protestos de rua e uma tentativa de manifestantes de incendiar parte do Congresso, veio à tona a denúncia de que parte das assinaturas que Cartes havia reunido para pedir a alteração na Carta eram falsas.

Sua popularidade caiu ainda mais depois que tentou, por meio de uma controvertida manobra, renunciar ao cargo, em junho, para desta forma poder assumir como senador com poder de voto. No Paraguai, ex-presidentes viram senadores honorários e vitalícios, um cargo de prestígio, porém sem efeito político.

O Congresso não aceitou a manobra, e Cartes continuou sendo o presidente, mas com menos aparições públicas. Sua vice, Alicia Pucheta, assumiu grande parte de sua agenda internacional. Nas últimas semanas, os “escrachos” contra o presidente se fizeram mais frequentes. Na última sexta-feira, num evento no panteão de heróis da pátria, ouviu xingamentos de “rato”, “ladrão”, “traidor e vendedor do país”.

Um dos estudantes que vêm frequentando esses atos, Mauricio Venegas, de 21, disse que sua geração está inconformada com o fato de Cartes “ter feito acordos que só beneficiam a Argentina, em troca de benefícios pessoais”. Um dos principais exemplos da suposta traição do presidente é ter assinado contrato pela hidrelétrica de Yacyretá, no rio Paraná, na fronteira com a Argentina, que “só vai inundar território paraguaio e só vai render para os argentinos”, completa Venegas.

O estudante se refere a uma lei promulgada no último mês, em que o Paraguai se compromete a abrir mão de seus primeiros dividendos vindos da hidrelétrica para pagar parte de sua dívida de US$ 4 bilhões (R$ 15,5 bilhões) com a Argentina. Há ainda queixas e denúncias de outros países, como Colômbia e México, de que os cigarros paraguaios piratas, muitos deles fabricados pelas empresas de Cartes, estão entrando ilegalmente em seus países.

A queda de popularidade do presidente aparece também em outros números. Segundo pesquisa encomendada pelo jornal Última Hora em julho, 52% dos cidadãos dizem acreditar que a corrupção aumentou durante seu governo, iniciado em 2013. Na área de segurança, 33% dos entrevistados afirmaram que o país está pior, e do ponto de vista econômico, 41,5% consideram que o país não vai bem.

Por outro lado, o presidente Cartes, um dos empresários mais ricos do país, com empresas que atuam na área do tabaco e dono de bancos, fez com que o Paraguai recuperasse certa estabilidade política desde o afastamento do ex-presidente Fernando Lugo, em 2012.

Além disso, o país chegou a ser visto como caso de sucesso em fóruns internacionais como o de Davos (que reúne a elite empresarial na Suíça) por suas medidas favoráveis ao livre-comércio e a estratégia de tornar o Paraguai mais atrativo ao investimento estrangeiro, reduzindo impostos e barateando a mão de obra. Foi o auge das chamadas “maquilas”, empresas de montagem estrangeiras instaladas aqui, 80% delas brasileiras.

Além disso, o Paraguai cresceu em média de 3% a 4% nos últimos anos, enquanto as demais economias da região ficaram em torno de 2% ou abaixo, como ocorreu com Brasil e Argentina.

OSUL

Trabalhadores da Celesc fazem paralisação nesta quinta-feira

Os trabalhadores da Celesc decidiram fazer nesta quinta-feira um dia de paralisação coletiva. Por conta do ato, a empresa emitiu uma nota informando que as lojas de atendimento poderão estar fechadas ao público de forma parcial ou total.

A orientação é que os consumidores que necessitem de algum tipo de serviço procurem atendimento pelo telefone 0800 48 0120 ou pelo site www.celesc.com.br.

“De forma eficiente e segura, o cliente terá acesso a diversos serviços sobre faturas, religação e consulta de débitos, entre outros”, pontua a Celesc, que não informa o motivo da paralisação.

Nota na íntegra

A Celesc Distribuição lamenta possíveis transtornos e agradece a compreensão de todos os seus clientes.

Em mobilização coletiva, os empregados da Celesc decidiram fazer um dia de paralisação nesta quinta-feira, 9 de agosto.

Neste dia, as lojas de atendimento poderão estar, parcial ou totalmente, fechadas ao público. Por isso, a Empresa recomenda a seus clientes que evitem se deslocar até esses locais.

Nesse caso, a melhor opção será o atendimento pelo fone 0800 48 0120 ou pelo portal www.celesc.com.br. De forma eficiente e segura, o cliente terá acesso a diversos serviços sobre faturas, religação e consulta de débitos, entre outros.

A Celesc Distribuição lamenta possíveis transtornos e agradece a compreensão de todos os seus clientes.

osul