O pai de um adolescente que teve 80% do corpo queimado em um acidente aéreo procura o piloto: ele pode explicar os fatos

Enquanto ora pela recuperação da filha de 17 anos, internada em estado grave em Campinas (SP) após sofrer acidente aéreo em Bragança Paulista (SP), Silvio Cesar Romero procura entender o que aconteceu no domingo (25) e como o piloto, Lucas Bulhões Bonventi, de 38 anos, deixou para trás a passageira, sua namorada. “Ele pode explicar os fatos. Está muito estranho”, disse.

Um agricultor que mora próximo ao local do acidente ajudou a socorrer a jovem no domingo. Quando ele chegou, encontrou apenas ela em um matagal.

“Quem socorreu minha filha foi um produtor rural. Queria encontrá-lo para agradecer. Acho que o piloto pulou do avião quando se enroscou no fio, e minha filha ficou. Parece que ele a tirou quando pegou fogo, mas onde ele foi parar? Onde ele estava?”, indaga o pai.

“Cheguei no local e não não vi ninguém. Quando bati uma foto, a moça gritou no meio do mato. E aí eu gritei, respondi e ela levantou no meio do mato. Eu liguei para a polícia, resgate, todo mundo, mas a preocupação minha era ela. A situação que ela estava no meio do mato”, afirmou o agricultor Fernando Miranda, que se assustou com os destroços do avião em chamas.

“Foi um estrondo, uma explosão. Foi terrível porque vi o avião queimando”, disse o agricultor.

Estado grave

Morador de Hortolândia, Silvio providenciou na segunda-feira a transferência da filha de Bragança para o Hospital Irmãos Penteado, em Campinas, que possui um centro para tratamento de queimados. Segundo ele, os médicos informaram na terça-feira (27) que o quadro da jovem é grave.

“Ela está em coma induzido, com 80% do corpo queimado, sem previsão de nada. É muito crítico. Só Deus mesmo.”

Silvio conta que não sabia do relacionamento da filha com o piloto, e que agora estranha o comportamento de Lucas que, segundo ele, apagou sua página em uma rede social.

“O rapaz que fez o voo não deu suporte nenhum. A gente está tentando contato, mas não o encontra, desativou o Facebook, sumiu. Nem para saber como a menina está. Ele tem que ser responsabilizado pelos atos. O culpado [do acidente] é ele.”

Lucas Bulhões Bonventi não foi encontrado para comentar o acidente. Ele recebeu alta na segunda (26) do hospital de Bragança Paulista. Um advogado do piloto não comentou o caso.

Nas primeiras informações sobre o acidente chegou a ser divulgado que o piloto havia conseguido tirar a adolescente e saído para buscar ajuda, acionando o Corpo de Bombeiros antes de desmaiar.

Em nota, a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo informou que o caso foi registrado como lesão corporal culposa pela Delegacia Seccional de Bragança Paulista e encaminhado ao 1º DP, que instaurou inquérito policial para apurar as causas do acidente.

Investigação

O Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes informou que investiga as causas do acidente em Bragança e que o trabalho tem o objetivo de prevenir que novos acidentes com as mesmas características ocorram.

osul

Polícia Federal prende amigos do presidente Michel Temer, ex-ministro da Agricultura e empresário durante operação que investiga irregularidades no setor de portos

A PF (Polícia Federal) prendeu, na manhã desta quinta-feira (29), em São Paulo, o advogado José Yunes, amigo e ex-assessor do presidente Michel Temer. Em Monte Alegre do Sul (SP), foi preso o empresário Antonio Celso Greco, dono da empresa Rodrimar, que opera no porto de Santos. As prisões fazem parte da Operação Skala, deflagrada em São Paulo e no Rio de Janeiro.

Também foram presos o ex-ministro da Agricultura e ex-deputado federal Wagner Rossi (MDB), que em 1999 e 2000 foi diretor-presidente da Companhia Docas do Estado de São Paulo, estatal administradora do porto de Santos; o seu auxiliar Milton Ortolan; e o coronel da Polícia Militar paulista João Batista Lima, também amigo de Temer.

A operação foi autorizada pelo ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), relator do inquérito que investiga se Temer, por meio de decreto, beneficiou empresas do setor portuário em troca de suposto recebimento de propina.

Segundo o advogado José Luis de Oliveira Lima, que defende Yunes, trata-se de uma prisão temporária de cinco dias. “É inaceitável a prisão de um advogado com mais de 50 anos de advocacia, que sempre que intimado ou mesmo espontaneamente compareceu a todos os atos para colaborar. Essa prisão ilegal é uma violência contra José Yunes e contra a cidadania”, afirmou Oliveira Lima.

Em 30 de novembro do ano passado, Yunes prestou depoimento à PF no inquérito que apura se decretos presidenciais favoreceram empresas do setor de portos em troca de propina. Na ocasião, ele relatou uma operação de venda de imóvel para o presidente Temer.

Yunes é apontado pelo operador financeiro Lúcio Funaro, delator da Operação Lava-Jato, como um dos responsáveis por administrar propinas supostamente pagas ao presidente. De acordo com Funaro, para lavar o dinheiro e disfarçar a origem, Yunes investia valores ilícitos em sua incorporadora imobiliária.

Em dezembro de 2016, Yunes pediu demissão do cargo de assessor especial da Presidência da República para, segundo afirmou, preservar a dignidade. Na carta de demissão a Temer, ele afirmou que viu o seu nome “jogado no lamaçal de uma abjeta delação”. “Repilo com força de minha indignação essa ignominiosa versão”, afirmou Yunes na carta.

Portos

A PF solicitou ao TCU (Tribunal de Contas da União) acesso a um processo em tramitação no tribunal em que foram identificados “fortes indícios de ilegalidade” em normas previstas pelo Decreto dos Portos, que foi assinado por Temer em 2017 e alterou regras do setor portuário.

O pedido partiu do delegado Cleyber Malta Lopes, o condutor na PF do inquérito do STF (Supremo Tribunal Federal) que apura se houve crimes como corrupção passiva e ativa e lavagem de dinheiro em torno da edição do decreto. Temer é um dos alvos da investigação no Supremo, junto com o ex-assessor especial da Presidência Rodrigo Rocha Loures, o presidente da Rodrimar, Antônio Celso Grecco, e o diretor da Rodrimar Ricardo Mesquita.

Uma das constatações do relatório do TCU é a de que o decreto dá margem para um possível beneficiamento de empresas com contratos anteriores a 1993 no setor portuário. Essa informação contraria uma das alegações apresentadas por Temer de que empresas que conseguiram concessões antes de 1993 – como, por exemplo, a Rodrimar – não poderiam ser beneficiadas.

Uma das preocupações reveladas no relatório é de que, devido ao decreto, o prazo de vigência de contratos já assinados seja prorrogado além do que seria permitido pela legislação.

osul

Planalto vê cerco político e teme investigações mais amplas contra Temer

O Palácio do Planalto avalia que a operação da PF (Polícia Federal) realizada nesta quinta-feira (29), que prendeu amigos e assessores de longa data do presidente Michel temer, representa a escalada do cerco político que asfixia o governo e uma ampliação das investigações contra Michel Temer.

Nas primeiras horas da manhã, a PF prendeu o ex-assessor e amigo há mais de 50 anos de Temer, o advogado José Yunes, além do ex-ministro da Agricultura Wagner Rossi (MDB-SP) e do coronel João Baptista Lima Filho, muito próximo ao presidente.

Apesar das notícias, Temer decidiu manter em sua agenda uma viagem a Vitória (ES) para a inauguração do novo aeroporto da cidade. A previsão é de que, quando retornar a Brasília, ele se reúna com assessores para definir se é possível traçar uma nova estratégia política e jurídica diante dos acontecimentos.

O empresário Antônio Celso Grecco, dono da Rodrimar, empresa que atua no Porto de Santos e é investigada por supostos benefícios concedidos pelo governo Temer, também foi detido. As prisões foram autorizadas pelo ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), relator do inquérito que investiga o presidente por suposto recebimento de propina em troca de benefícios ao setor portuário.

Primeira reação 

A primeira reação dos auxiliares de Temer foi classificar a operação de “absurda” e analisá-la como uma forma de criar obstáculos para a possível campanha à reeleição do presidente. Nos últimos dois meses, ele tem demonstrado disposição de disputar as eleições de outubro, porém, pontua com apenas 1% das intenções de voto, segundo o Datafolha.

Em um segundo momento, conforme as confirmações dos nomes dos detidos chegavam ao Planalto, ministros e assessores avaliaram que as investigações podem ultrapassar o âmbito do decreto dos Portos, editado no ano passado pelo governo, e alvo das apurações.

Yunes é citado no inquérito sobre o decreto que investiga Temer, assim como o ex-deputado e ex-assessor presidencial Rodrigo Rocha Loures (MDB-PR) e um sócio e um diretor da empresa Rodrimar. O coronel João Baptista Lima Filho também está citado, mas Wagner Rossi, por exemplo, aparecia somente na primeira investigação sobre o caso.

A informação sobre a prisão foi confirmada pela defesa de Yunes. Segundo o advogado José Luis de Oliveira Lima, trata-se de uma prisão temporária de cinco dias. “É inaceitável a prisão de um advogado com mais de 50 anos de advocacia, que sempre que intimado ou mesmo espontaneamente compareceu a todos os atos para colaborar. Essa prisão ilegal é uma violência contra José Yunes e contra a cidadania”, afirmou Oliveira Lima.

O inquérito apura se Temer praticou os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Editado em maio do ano passado, o decreto suspeito ampliou de 25 para 35 anos os prazos dos contratos de concessão e arrendamento de empresas que atuam em portos e permitiu que eles possam ser prorrogados até o limite de 70 anos.

osul

BRF anuncia férias coletivas na unidade de Capinzal

A BRF emitiu um comunicado oficial informando que concederá férias coletivas aos funcionários da unidade de Capinzal, no Oeste de Santa Catarina. O número não foi divulgado, mas extraoficialmente seriam cerca de 3 mil trabalhadores que atuam na área de abate de aves. Trabalhadores de outras áreas seriam mantidos.

As férias seriam por 30 dias, a partir de 7 de maio. Depois disso, seria retomado normalmente o abate. Na nota, a empresa informa que a parada é motivada pela suspensão das exportações para a União Europeia, determinada no início do mês pelo Ministério da Agricultura.

"A decisão tem por base a necessidade de ajuste no planejamento de produção, em decorrência especialmente da interrupção temporária e preventiva da produção e certificação sanitária dos produtos de aves exportados ao mercado europeu", diz a nota.

Outras duas unidades também estão suspensas em Santa Catarina: Chapecó e Concórdia. Mas a empresa ainda não se manifestou se haverá suspensão nessas unidades também. No Brasil são dez unidades da BRF que tiveram a suspensão.

A expectativa era de que as vendas poderiam ser retomadas a partir de uma reunião em Bruxelas, na Bélgica, na sexta-feira. Mas até agora não houve nenhuma mudança. A BRF representa 5% das exportações catarinenses, o que representa US$ 5 milhões por mês.

nsctotal

Consumo urbano de água representa apenas 8%, mas irrigação chega a 70% em SC

O Dia Mundial da Água é celebrado nesta quinta-feira, 22 de março. Em alusão à data, a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS) chama atenção para o uso racional da água com o Plano Estadual de Recursos Hídricos, entregue à população na última semana.

O plano (PERH/SC) apresenta quatro linhas gerais de ações no estado: melhorar a qualidade da água, promover o uso racional, aumentar a resiliência frente aos eventos hidrológicos críticos e fortalecer a gestão dos recursos hídricos em Santa Catarina. Dentro de cada linha existem metas a serem cumpridas sobre gestão, projetos, obras e investimentos prioritários para garantir água em quantidade e qualidade a toda demanda hídrica.

De acordo com a pesquisa levantada pelo do PERH/SC, a irrigação é a atividade com maior consumo de recursos hídricos, correspondendo a 70%. As atividades industriais consomem 11% da demanda hídrica do estado, com 8% aparece o abastecimento urbano.

O documento ainda traz informações sobre gestão, projetos, obras e investimentos prioritários para garantir a qualidade e a demanda hídrica em Santa Catarina. O plano recebeu investimento de R$ 3 milhões de recursos estaduais, com a Fundação Centro de Referência de Tecnologias Inovadoras (Certi) trabalhando 18 meses no estudo, que está disponível em www.aguas.sc.gov.br.

Dia Mundial da Água

O Dia Mundial da Água foi criado pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1993, para que todo dia 22 de março as nações os estados realizem atividades que promovam a conscientização pública do uso da água. A ideia é alertar a população sobre a importância da preservação da água para a sobrevivência de todos os ecossistemas do planeta.

oestemais

Luz acaba durante a entrevista do ministro da Energia sobre o apagão

A vida não parece estar fácil para o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho. Na manhã desta quinta-feira (22), quando explicava a jornalistas após palestrar num evento no Rio que a energia nas regiões Norte e Nordeste já tinha sido normalizada na noite de quarta-feira, teve que enfrentar diversos piques de luz. A energia do centro de eventos onde estava, no bairro Cidade Nova, chegou a cair por alguns segundos, retornando logo em seguida.

A coincidência chamou a atenção dos presentes ao evento, e provocou risos entre os repórteres que cobriam o seminário. O ministro, no entanto, não fez comentários sobre o incidente e demonstrou indiferença.

Coelho Filho classificou o apagão como “de magnitude bastante elevada” ao justificar a falha ter desabastecido alguns Estados por até 5 horas. “Mas soube de regiões do Norte em que o problema foi restabelecido em uma hora, uma hora e meia”, disse.

Ao todo, 12 Estados do Norte e do Nordeste ficaram sem luz nesta quarta-feira. O maior período de falta de luz ocorreu na Bahia, Estado que teve problemas no abastecimento por quase cinco horas (das 16h10min às 21h). O problema também demorou a ser solucionado no Ceará, que ficou três horas e quarenta e cinco minutos sem luz (das 17h15min às 21h), segundo o ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico).

O motivo

Segundo o governo, o motivo para o apagão foi uma falha técnica ocorrida na linha de transmissão da concessionária Belo Monte Transmissora de Energia, no Estado do Pará. Especificamente uma falha técnica em um disjuntor de uma das estruturas de transmissão localizada na subestação Xingu, que recebe a energia da hidrelétrica de Belo Monte, para que esta seja transmitida para a região Sudeste do País.

A queda, segundo a ONS, ocorreu por conta de erro na calibração do disjuntor, equipamento que faz o controle automático da energia que passa pela linha. O componente estava calibrado para receber até 3.700 megawatts (MW) de potência, em vez de mais de 4 mil MW, como deveria. Nesta quarta-feira, quando a transmissão atingiu esse volume limite, o disjuntor simplesmente caiu, paralisando o resto da rede.

A linha de 2,1 mil quilômetros (km), operado pela concessionária Belo Monte Transmissora de Energia (BMTE), controlada pela chinesa State Grid, entrou em operação em 13 de dezembro do ano passado, antecipando o cronograma original em dois meses. Nas últimas semanas, porém, a linha apresentou quedas e comprometeu o abastecimento de toda a hidrelétrica em construção no rio Xingu, no Pará.

A linha de transmissão, que custou cerca de 5 bilhões de reais, tem início no município de Anapu, no Pará, a 17 quilômetros de distância da usina, e corta 65 municípios de quatro Estados – Pará, Tocantins, Goiás e Minas Gerais –, até chegar ao município de Estreito, na divisa de Minas e São Paulo. Os problemas têm ocorrido com alguma frequência e já eram alvos de questionamentos pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).

O efeito dominó na queda de energia ocorre porque a rede de Belo Monte está conectada ao Sistema Interligado Nacional, o qual conecta todos os Estados do País, com exceção de Roraima, o único que está fora dessa rede. A concessionária Norte Energia, dona da hidrelétrica de Belo Monte, descumpriu 23 medidas técnicas de segurança que tinham o propósito de evitar desligamentos de suas operações. O não atendimento às exigências levou a Aneel a notificar a concessionária há menos de um mês, no dia 23 de fevereiro.

osul

A sobretaxa do aço levaria o Brasil a perder 1 bilhão e 300 mil dólares por ano

Estudo realizado pela Camex indica que, caso a tarifa americana de 25% sobre o aço entre em vigor, o Brasil pode perder cerca de US$ 1,3 bilhão em exportações por ano.

No ano passado, o país exportou US$ 2,6 bilhões em aço para os EUA, que é o principal mercado para o Brasil, absorvendo um terço das vendas. Segundo estimativa da Camex, haveria impacto sobre 52% a 53% das exportações siderúrgicas para os Estados Unidos.

Canadá e México, concorrentes do Brasil, estarão isentos da tarifa, pelo menos enquanto se renegocia o Nafta. A Coreia do Sul, outro grande concorrente, pode acabar excluída, por conta da parceria com os EUA nas negociações pelo desarmamento da Coreia do Norte e da renegociação do acordo comercial que o país mantém com os americanos.

Com isso, o Brasil estaria em ampla desvantagem diante de seus principais concorrentes.

Mas, na visão de autoridades e especialistas que acompanham a negociação, há bastante espaço de manobra para o Brasil conseguir reduzir o impacto das barreiras.

A percepção é de que a medida é característica do governo Trump. “É a tática do bate e assopra, anuncia medida dura, aí cria espaço para negociação”, diz Diego Bonomo, gerente executivo de assuntos internacionais da CNI.

Espera-se que o governo americano demande do Brasil apoio no endurecimento contra a China, em relação ao excesso de capacidade de produção de aço. O Brasil não teria problemas em relação a essa exigência.

Outra demanda que se espera da Casa Branca é a chamada “restrição voluntária de exportação”, pela qual o Brasil se comprometeria a limitar suas vendas para o país ao volume exportado em um determinado ano.

Na visão de um especialista, se o Brasil conseguir que a restrição atinja apenas os produtos siderúrgicos, a minoria da exportação brasileira, e poupe os semi-acabados, já será uma vitória.

O país também podem barganhar com concessões em produtos de interesse dos EUA – maior abertura para importação de trigo de fora do Mercosul e remoção da tarifa sobre etanol importado.

O setor privado continua fazendo gestões junto às indústrias americanas que importam aço brasileiro, como as de eletrodomésticos e automóveis. Elas devem entrar com pedidos no Departamento de Comércio argumentando que as tarifas podem encarecer o produto final e que não há substitutos nacionais em quantidade ou qualidade suficientes.

Mas esse processo será burocrático e moroso, pode levar até 90 dias.

A declaração do representante de comércio, Robert Lighthizer, em audiência no Congresso, foi recebida com otimismo. Os países terão até dia 30 de abril para “apresentar seus casos” para o governo americano e tentar ser excluídos, em parte ou totalmente, das barreiras. Alguns países, possivelmente o Brasil, podem ter as tarifas suspensas enquanto negociam.

Mas observadores criticam a demora do presidente Temer para telefonar para o presidente Donald Trump. Vários outros líderes já ligaram para o americano, cientes de que Trump é bastante suscetível à diplomacia presidencial e que critérios técnicos podem importar menos. Já existem “talking points” para Temer, discutidos com a indústria em encontro com o presidente: impacto sobre as importações brasileiras de carvão americano, de US$ 1 bi, o Brasil ser um dos principais investidores nos EUA, inclusive no setor siderúrgico, e o País acumular déficits com os americanos.

É preciso acelerar a negociação, dizem especialistas. “A Austrália, União Europeia e Argentina estão em estágio avançado de negociações para exclusão das tarifas, o Brasil teve ao menos o reconhecimento de que começou a negociar”, diz Pablo Bentes, diretor-executivo do escritório de advocacia Steptoe & Johnson, em Washington.

osul

O batalhão da Polícia Militar denunciado pela vereadora assassinada no Rio de Janeiro é alvo de mais de 200 inquéritos

Alvo de denúncia da vereadora Marielle Franco (PSOL) quatro dias antes de ser morta a tiros, o 41º Batalhão de Polícia Militar do Rio de Janeiro é investigado em 212 inquéritos do MPE (Ministério Público Estadual). Com base nesse trabalho, o Gaesp (Grupo de Atuação Especializada) em Segurança Pública do órgão já denunciou ao menos 23 integrantes da unidade, localizada no bairro do Irajá.

As denúncias sobre supostos abusos cometidos por PMs do batalhão são acompanhadas pelo Gaesp desde abril de 2016. Em sua maioria, tratam-se de crimes de os homicídios decorrentes de intervenção policial e “autos de resistência”. Muitos dos incidentes são de difícil elucidação, porque já aconteceram há muito tempo.

O MPE informou que foi instaurado um procedimento preparatório para identificar “eventuais falhas ou excessos” e buscar alternativas que diminuam os riscos à população e aos próprios PMs. Em alguns casos, peritos responsáveis pelos primeiros exames já deixaram o cargo, o que também complica a busca por informações complementares. Também há dificuldades para encontrar a família das vítimas.

Conforme o Instituto de Segurança Pública do Rio, desde 2013 o 41º Batalhão é recordista em homicídios cometidos pela polícia no Estado, entre todos os batalhões. Nos últimos dez anos, a média anual na área dos bairros atendidos pela unidade, na Zona Norte da cidade, foi de 57 mortes. E de 2008 ao ano passado, o pico foi em 2016, quando começou o trabalho do Gaesp. Foram 92 homicídios, quase o dobro dos 48 verificados no ano anterior. Em 2017, foram 69 registros. O Gaesp tem feito palestras para os PMs, em uma tentativa de reduzir o grau de letalidade nas ações.

Denúncia

Quatro dias antes de ser morta a tiros, no centro do Rio, Marielle publicou nas redes sociais uma denúncia sobre os homicídios de duas pessoas, atribuídos a PMs do batalhão, no dia 5 deste mês. Uma semana antes do assassinato, a imprensa pediu uma posicionamento da PM sobre essa acusação dos moradores, e a corporação respondeu, por meio de nota, que realizou operação na comunidade no dia. Disse também que os PMs foram recebidos a tiros, mas não informou se a ação resultou em dois mortos.

Segundo a corporação, o 41º foi acionado pelo Hospital do Acari, onde uma pessoa morreu após ser ferida por arma de fogo. E disse ter sido chamada para outra ocorrência, de encontro de cadáver na Pavuna, ao lado de Acari. Mas não confirmou a autoria das mortes.

Moradores contaram que as vítimas não tinham envolvimento com bandidos e que seus corpos foram jogados numa vala. Disseram também que eles próprios tiveram de resgatar os cadáveres. Denunciaram ainda que, por causa da intervenção na segurança, policiais do 41.º BPM têm se sentido “livres” para cometer excessos.

PMs desse batalhão são acusados ainda de participar da chacina de Costa Barros, há dois anos. Na ocasião, cinco jovens foram mortos em um carro, que foi atingido 111 vezes. Outro episódio violento foi a morte de Maria Eduarda Alves, de 13 anos, alvejada no pátio da escola enquanto PMs do 41.º faziam operação no local, em 2017.

Na última quarta-feira, o MPE reforçou com cinco promotores a equipe que apura o caso Marielle, e a Polícia Civil voltou ao local do crime para esclarecer dúvidas.

osul

Ex-prefeitos do Oeste têm bens bloqueados após viagem a Europa

Dois ex-prefeitos do Oeste tiveram seus bens bloqueados pelo Ministério Público, em uma ação civil pública que questiona viagem de turismo ao exterior feita com dinheiro público. Os bens, no valor de R$ 390 mil, eram do ex-prefeito de Pinhalzinho, Fabiano da Luz, e Volmir Pirovano, de Nova Erechim.

Na ação, a Promotoria de Justiça de Pinhalzinho demonstra que a viagem de 14 dias realizada por eles, dedicou apenas parte de quatro dias para supostas visitas técnicas, sendo o restante do tempo dedicado a visitas a pontos turísticos, em Portugal, Espanha, Itália e Alemanha.

A proprietária da empresa que organizou a viagem, esposa do então prefeito de Pinhalzinho, Cristiane Sutil Pritsch da Luz, como bônus da operadora de turismo, ganhou um pacote idêntico ao dos integrantes da missão. Os bens da empresa também foram bloqueados.

O pedido de bloqueio de bens, feito pela Promotoria de Justiça de Pinhalzinho, correspondente aos valores pagos pela Prefeitura de Pinhalzinho - R$ 17 mil - e Nova Erechim - R$16.375 -, pelo custo provável do pacote recebido por Cristiane  - R$16.375 -, e o valor recebido pela empresa, no valor de R$28.375, multiplicados por possível multa de três vezes estes valores, possível de ser cobrada caso a ação seja julgada procedente.

O Juíz da Comarca de Pinhalzinho considerou que não havia evidência de dilapidação do patrimônio dos réus na ação civil pública por ato de improbidade administrativa e não concedeu o bloqueio.

Inconformado, o Ministério Público ingressou com um Agravo de Instrumento no Tribunal de Justiça, argumentando que, conforme a jurisprudência consolidada, não há necessidade de evidência de dilapidação, bastando a existência de indício dos atos de improbidade administrativa.

Por Oeste Mais

MPF apura irregularidades em resolução que determina troca de placas de veículos no país

O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas instaurou inquérito civil para apurar supostas irregularidades ocorridas no procedimento administrativo que fundamentou a elaboração da Resolução nº 729/2018 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que estabelece a utilização, em todo o Brasil, de placas de identificação de veículos no padrão Mercosul. O objetivo é apurar se foram cometidas irregularidades em benefício de determinadas empresas de emplacamento e em prejuízo dos consumidores proprietários de veículos. 

A resolução do Contran determina que todos os veículos já em circulação devem substituir as placas utilizadas atualmente por placas do novo modelo, até o fim do ano de 2023. Os veículos novos ou que forem transferidos de município deverão ter as placas no modelo Mercosul a partir de 1º de setembro deste ano. 

A portaria de instauração do inquérito civil destaca que a simples troca das placas, sem a adoção de um sistema interligado entre os Estados-membros do Mercosul que integre de forma efetiva os países, não alcançará os objetivos de facilitar a fiscalização, coibir adulteração de placas e roubo de veículos e propiciar livre circulação entre os países que fazem parte do bloco. 

A mera troca de placas, no entendimento do MPF, resulta em relevantes gastos para os proprietários de veículos e consequente lucro para um seleto grupo de empresas, o que pode representar uma ameaça às melhores práticas que orientam as relações de consumo, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor. 

A Resolução Contran nº 729 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 8 de março de 2018.

Fonte: MPF/portalaconteceu

James Green: É evidente que o Brasil não vive um momento democrático. Crise tende a se aprofundar

Marco Weissheimer

Em 1973, o historiador James Green assinou uma carta em apoio ao Bertrand Russell Tribunal (ver original abaixo), um tribunal internacional que estava denunciando a tortura cometida por agentes da ditadura no Brasil. O destino e, principalmente, a fragilidade da democracia brasileira, fizeram com que, mais de 44 anos depois, organizasse um manifesto de professores de algumas das mais importantes universidades dos Estados Unidos para repudiar a tentativa do governo Temer de intervir na autonomia das universidades brasileiras. “Participo do movimento transnacional de solidariedade com Brasil faz 44 anos. Não é a primeira vez que ajudo a mobilizar a opinião pública internacional para defender direitos humanos no Brasil”, assinala.

Historiador especializado em estudos latino-americanos, brasilianista e ativista dos direitos LGBT, James Green viveu no Brasil entre 1976 e 1982, trabalhando como professor de inglês e ajudando a organizar o movimento homossexual no país. Hoje, é professor de História da América Latina na Brown University, onde, entre outras atividades, promove um seminário todos os anos sobre a história da ditadura militar brasileira. “Jamais o reitor da minha universidade violaria o meu direito de organizar e ensinar o curso baseado na minha leitura histórica do passado”, diz Green, lembrando as ameaças feitas pelo governo de Michel Temer contra Luis Felipe Miguel, professor de Ciência Política, da Universidade de Brasília UnB), que tomou a iniciativa de organizar um seminário sobre o golpe de 2016.

Em entrevista concedida por e-mail ao Sul21, James Green fala com preocupação sobre a situação política brasileira. O historiador lembra que, nos 517 anos de história do Brasil só houve 43 anos de democracia, o que ajuda a entender os problemas vividos no presente. Para ele, a impunidade dos crimes cometidos pela ditadura representa um ponto crucial para entender episódios como o assassinato da vereadora Marielle Franco no Rio de Janeiro. “Essa impunidade permite que, hoje em dia, os agentes do Estado possam seguir matando indiscriminadamente pessoas pobres e negras. Sabem que não vai acontecer nada”, diz. E acrescenta: “o assassinato de uma líder popular é apenas um de muitos exemplos da violência incentivada pelo Estado contra a oposição”.

James Green afirma ainda que é evidente que o Brasil não vive um momento democrático e avalia que a polarização política atual talvez seja pior do que a vivida em 1964. Ele não é muito otimista em relação ao futuro próximo: “Infelizmente, acho que a crise no Brasil tende a se aprofundar”.

sul21

Projeto Sesc Móvel está em Coronel Martins

Até a próxima sexta-feira (23), uma série de atividades serão desenvolvidas na Praça Municipal Otto May pela equipe do Sesc de Caçador (SC) que está em Coronel Martins com o projeto Sesc Móvel.

A iniciativa partiu de uma parceria entre o Governo Municipal e o Sesc e faz parte dos eventos em comemoração aos 26 anos de Coronel Martins. “Essa parceria que fechamos com Sesc busca trazer atividades diferenciadas para a nossa população, e que vai proporcionar momentos de diversão, lazer e de integração em nossa comunidade”, destaca o presidente da Comissão Organizadora das festividades do município, Giuvanni Schuster.

Além de jogos, o projeto Sesc Móvel também busca “desenvolver atividades sócio-educativas, sempre buscando a integração e socialização, são jogos onde a gente não trabalha com a parte de informática, mas busca estimular o desenvolvimento motor e psicológico através de brincadeiras que desenvolvem a parte cognitiva das crianças e do público que participa”, explica o técnico e gerente do Sesc Móvel, Deivid Dutra .

Uma série de atividades estão programadas para esta semana no Sesc Móvel. Na quinta-feira (22), serão atendidos os idosos  do Grupo Renascer e os alunos da Apae. A noite será realizado cinema na praça aberto ao público em geral. Na sexta-feira, após o ato solene em homenagem a nomeação da SC Aquilino João Pertussatti, terá apresentações artísticas e de canto no palco do Sesc Móvel. Interessados em realizar apresentações no dia podem entrar em contato com a Assessoria de Imprensa da prefeitura (49) 3459-0180, as apresentações são livres e abertas ao público. 

Está é a primeira vez que o projeto Sesc Móvel está no município. “Queremos agradecer Coronel Martins por essa oportunidade, foi uma parceria que partiu através de um grande esforço do Governo Municipal e do Sesc, pois temos apenas duas unidades destas para atender todo o estado”, enfatiza Deivid.

Agricultores de Coronel Martins recebem custeio de 50% no valor de nitrogênio

Os agricultores de Coronel Martins que usam nitrogênio nas propriedades receberam uma boa notícia nesta quinta-feira (15). O Governo Municipal passará a custear 50% do valor cobrado pelo produto, facilitando a vida de muitos produtores rurais.

Além do custeio da metade do valor cobrado, o Governo Municipal também conseguiu preços melhores para os agricultores com redução de 74% do valor cobrado por litro. “Esse benefício conquistado para nossos agricultores foi graças a um bom planejamento financeiro e estratégico de nossa Administração que busca sempre estar contribuindo para o desenvolvimento da agricultura local”, enfatiza o vice-prefeito, Fabiano Joton.

Para que os agricultores receber o benefício, o Governo Municipal agiu em conjunto com a Câmara de Vereadores para aprovar a lei que possibilita o custeio do valor cobrado pelo nitrogênio. Mais de 35 famílias do município serão contempladas com este benefício.

Início » Padres da diocese de Goiás são investigados por desvio R$ 2 milhões Padres da diocese de Goiás são investigados por desvio R$ 2 milhões

 Ministério Público (MP) de Goiás deflagrou, na manhã desta segunda-feira (19), a Operação Caifás, que investiga desvios de cerca de R$ 2 milhões por membros da administração central da diocese de Formosa e de paróquias associadas. Por determinação do MP, policiais civis cumprem 13 mandados de prisão e 10 de busca e apreensão nos municípios de Formosa, Posse e Planaltina, em residências, dependências da diocese e em um mosteiro.

Os valores desviados pela cúria são provenientes de dízimos, doações e taxas pagas pelos fiéis para cobrir batismos, casamentos e cerimônias afins. Segundo o MP, com o avanço das apurações, é muito provável que a quantia subtraída pelo grupo criminoso supere a estimativa informada pela assessoria de imprensa do órgão. O número preciso deve ser conhecido dentro de uma semana, quando o processo será protocolado.

O MP passou a averiguar os fatos após fiéis comunicarem aos promotores a suspeita de desfalques que teriam sido iniciados em 2015.

A operação é coordenada pelos promotores de Justiça Fernanda Balbinot e Douglas Chegury e conta com a atuação de integrantes do Centro de Inteligência e do Gabinete de Segurança Institucional do MP, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Entorno do Distrito Federal e, ainda, da Polícia Militar.

O nome da operação é uma alusão a Joseph Caiaphas que, de acordo com a Bíblia, foi o sumo sacerdote que entregou Jesus a Pôncio Pilatos.

A Agência Brasil procurou a Diocese de Formosa, mas não obteve retorno.

sul21

Empresa ligada à igreja é autuada por trabalho escravo

Alvo da Operação Canaã – A Colheita Final, a empresa Nova Visão Assessoria e Consultoria, foi autuada nesta quinta-feira (15) pelo Ministério do Trabalho por manter 565 trabalhadores em condição análoga à de escravidão. Deflagrada no início de fevereiro, a operação investiga o envolvimento de uma seita religiosa, a Igreja Cristã Traduzindo o Verbo, em crimes como trabalho escravo, tráfico de pessoas, lavagem de dinheiro e estelionato.

Segundo o Ministério do Trabalho, a igreja foi autuada porque dos 565 trabalhadores encontrado em condição ilegal, 438 não tinham registro em Carteira de Trabalho e 32 eram adolescentes em atividades proibidas para menores.

Ainda de acordo com o ministério, as vítimas foram encontradas em nove fazendas de produção hortigranjeira e de café do grupo, sendo seis em Minas Gerais e três na Bahia, além de restaurantes, casas comunitárias e um posto de gasolina em São Paulo.

Conforme nota do Ministério do Trabalho, as vítimas não tinham jornada de trabalho estabelecida e não recebiam nenhuma remuneração pelas atividades. Eles trabalhavam em troca de casa e comida.

Fé

Na operação, desencadeada em parceria com a Polícia Federal, os auditores fiscais tiveram dificuldade para resgatar os trabalhadores. Em virtude da doutrinação religiosa, as vítimas não se achavam exploradas e diziam trabalhar em nome da fé e da coletividade.

Em meio à operação, 13 dirigentes do grupo econômico e da igreja foram presos preventivamente. Outros dez dirigentes continuam foragidos.

Além de ser obrigado a regularizar a situação dos trabalhadores, o grupo econômico responsável pela igreja também deverá afastar os trabalhadores das atividades ilegais.

Conforme determinação do Ministério, os trabalhadores que não tinham a Carteira de Trabalho assinada deverão ter o registro incluído no documento. Além disso, os 565 trabalhadores terão que receber retroativamente pelos serviços prestados. A igreja deverá ainda providenciar o retorno das vítimas aos seus locais de origem.

Fonte: Agência Brasil | Foto: Reprodução/portaltivinet

 

Passos Maia passa a cobrar aluguel de terreno cedido para operadora Oi

A Prefeitura de Passos Maia começou a cobrar aluguel sobre a cedência de um terreno público ocupado pelos equipamentos de telefonia da operadora Oi. O ato foi oficializado por meio de um processo licitatório em que a própria operadora participou.

Segundo o prefeito Leomar Listoni, a cobrança foi instituída depois de uma recomendação do Ministério Público. “Se a empresa cobra os serviços da população, visa lucros e não está fazendo nada de graça, precisa também pagar pelo espaço que ocupa do município”, afirma.

Listoni compara os gastos municipais mensais em telefonia, destacando que a Prefeitura sempre pagou pelo consumo, mas nunca cobrou pelo terreno cedido à empresa. “Era injusto. Faz mais de dez anos que temos a torre no município. Se cobrássemos o valor do aluguel que vai ser cobrado hoje, teríamos recebido mais de R$ 400 mil em aluguel”, contabiliza o prefeito.

Conforme o contrato entre a Prefeitura e a operadora, a Oi vai pagar R$ 3,6 mil por mês para a utilização do espaço de 360,94 metros quadrados, localizado na Rua Maria Dal Bem. O contrato tem duração de dez anos e foi formalizado no final de fevereiro.

oestemais

Os presos provisórios do Rio Grande do Sul poderão votar nas eleições deste ano

Um acordo firmado entre órgãos federais e estaduais permitirá que presos provisórios do Rio Grande do Sul votem nas eleições deste ano. O termo de cooperação, oficializado pelo governo gaúcho nessa sexta-feira, deve beneficiar cerca de 10 mil detentos de 30 unidades prisionais do Estado.

A parceria une 12 instituições para garantir o direito ao voto a presos provisórios, sem condenação criminal transitada em julgado. “Uma ação conjunta que permitirá o exercício pleno de um dos principais componentes da cidadania”, destacou o secretário da Segurança Pública, Cezar Schirmer, ao assinar o documento.

De acordo com a medida, serão instaladas seções eleitorais especiais nos estabelecimentos que apresentarem condições de infraestrutura e segurança. Adolescentes internados de 11 unidades da Fase (Fundação de Atendimento Socioeducativo) também poderão participar do pleito, desde que sejam maiores de 16 anos e menores de 21 anos e recolhidos no âmbito do regime das medidas socioeducativas de internação ou internação provisória.

Caberá ao TRE-RS (Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul) a escolha dos locais onde haverá votação. Essa decisão ocorrerá a partir das informações apresentadas pela Susepe (Superintendência dos Serviços Penitenciários), Brigada Militar (BM) e pela própria Fase.

“Trata-se de um processo complexo, que não seria possível sem a cooperação de todas as instituições envolvidas”, ressaltou o presidente do TRE-RS, desembargador Carlos Cine Marchionatti.

Atualmente, o Estado possui cerca de 14 mil presos provisórios. De acordo com o superintendente da Susepe, Ângelo Carneiro, o convênio abrangerá aproximadamente 10 mil. “Trabalharemos para realizar o censo dos potenciais eleitores, mobilizar a massa carcerária e garantir a segurança de todos os envolvidos”, assegura.

Também participam da parceria o MPE (Ministério Público Eleitoral), TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), TJ-RS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul), MP-RS (Ministério Público do Rio Grande do Sul), DP-RS (Defensoria Pública do Rio Grande do Sul) e DPU (Defensoria Pública da União), além da seccional gaúcha da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

Definição

A prisão provisória  impede a locomoção do suspeito durante o inquérito, por tempo determinado, com o objetivo de preservar a investigação de crimes graves. Além do flagrante, é composta por outras duas modalidades: temporária e preventiva.

A temporária é decretada quando uma investigação do inquérito está acontecendo. Geralmente, é expedida para que a polícia e o Ministério Público coletem provas. O prazo de duração é de até cinco dias, mas em alguns casos podem ser estipulados prazos maiores.

Acontece durante a fase de investigação do inquérito policial, ou seja, tem como intuito prover tempo para que a polícia ou o Ministério Público colete provas que consigam incriminar o suspeito em questão.

Geralmente é aplicada em casos de investigação por inquérito policial, se o suspeito não tiver residência física ou não fornecer os dados de sua identidade e quando o caso justificar a medida (crimes de homicídio, sequestro, roubo, estupro, tráfico de drogas, crimes contra o sistema financeiro etc.).

A prisão temporária tem por objetivo conseguir o que for necessário para poder pedir a prisão preventiva. Na temporária, o magistrado mantém o suspeito em um tipo de vigília, para que as autoridades coletem as provas necessárias contra ele, enquanto que na preventiva, o meliante permanece preso para evitar que atrapalhe o processo.

Já a prisão preventiva pode ser solicitada em qualquer fase da investigação criminal. O réu pode ser mantido preso até o seu julgamento ou pelo período que for preciso para não atrapalhar as investigações, a fim de que não obstrua ou atrapalhe a investigação policial. Não possui prazo pré-estipulado e pode ser feita em qualquer fase da investigação policial ou da ação penal, quando tiver indícios que liguem o suspeito ao crime.

Uma vez encontrados indícios do crime, a prisão preventiva tem intuito de evitar que o réu prossiga atuando fora da lei. É aplicada também para impedir que o mesmo atrapalhe o andamento do processo (seja por meio de ameaças às testemunhas ou destruição de provas).

osul

O Ministério Público Federal enviou um ofício ao Ministério do Trabalho pedindo informações sobre o jovem que movimentava meio bilhão de reais em dinheiro público

O MPF (Ministério Público Federal) enviou ofício ao Ministério do Trabalho para que a pasta forneça cópias dos registros das funções desempenhadas pelo jovem Mikael Tavares Medeiros, de 19 anos, assim como de autorizações ou pagamentos feitos a fornecedores do ministério. O ofício foi enviado, na quinta-feira, pela Procuradoria da República no Distrito Federal, que planeja abrir um procedimento de investigação para apurar o caso. O ministério tem dez dias para responder ao pedido do MPF.

Uma reportagem do jornal O Globo revelou que Mikael – que tinha acabado de concluir o ensino médio, entrar na universidade e se afastado do trabalho de vendedor de óculos em uma loja – foi nomeado para o cargo de coordenador de documentação e informação da pasta, em outubro de 2017, apadrinhado pelo PTB, mais especificamente pelo líder do partido na Câmara, Jovair Arantes (GO). Em 28 de dezembro, o jovem foi colocado na função de gestor financeiro dos atos de pagamentos de contratos na ordem de R$ 473 milhões por ano. No mesmo dia, à tarde, ele emitiu notas de pagamento no valor de R$ 27 milhões para a empresa B2T, cujos contratos foram superfaturados, segundo auditoria do Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União (CGU).

Depois da revelação da história, o ministro interino do Trabalho, Helton Yomura, demitiu Mikael do cargo. O jovem é filho do presidente do PTB em Planaltina de Goiás, o delegado da Polícia Civil Cristiomario de Sousa Medeiros. Ele é aliado de Jovair e pré-candidato a deputado estadual em Goiás.

Agora, o caso deve ser investigado pelo MPF no DF. A partir de uma notícia de fato que chegou à Procuradoria da República, de forma anônima, o MPF oficiou a pasta pedindo cópia dos assentamentos funcionais de Mikael no órgão. Esses assentamentos são registros da vida funcional do servidor, com registros de eventuais elogios ou sanções, por exemplo. O MPF também pediu cópia de todos os procedimentos administrativos em que o jovem atuou na coordenação de documentação e informação, assim como de autorizações ou pagamentos a fornecedores do ministério.

Além da auditoria da CGU, os contratos com a B2T para o desenvolvimento de atividades de combate a fraudes no seguro-desemprego – que somam R$ 76,7 milhões – são investigados pela Polícia Federal e pelo Tribunal de Contas da União. Agora, o caso que envolve a nomeação de Mikael deve ser investigado pelo MPF.

“Amigos do futebol”

O sobrinho do deputado Jovair Arantes (GO), líder do PTB na Câmara, levou sua turma de amigos do futebol em Goiânia para dentro do Ministério do Trabalho. Na pasta, são eles os responsáveis por gerenciar a liberação dos pagamentos e fiscalizar os repasses a uma empresa de tecnologia suspeita de superfaturar contratos.

Leonardo José Arantes chegou ao cargo de secretário de Políticas Públicas de Emprego em 2 de junho de 2016, com salário de R$ 16,2 mil, pelas mãos do tio — hoje o sobrinho acumula o cargo com o de secretário-executivo da pasta. Poucos dias depois, o secretário levou para Brasília três amigos de Goiânia, nomeados em funções comissionadas no ministério. Um é o gestor dos contratos com a empresa B2T, que fez os encaminhamentos para que uma nota fiscal de R$ 32,8 milhões fosse paga. Os outros dois são fiscais desses repasses. Todos são filiados ao PTB em Goiás.

osul

Vinte dias após criação, Ministério da Segurança não tem orçamento

Vinte dias após a criação do Ministério da Segurança, no último dia 26 de fevereiro, o ministro Raul Jungmann ainda aguarda a aprovação do orçamento do Ministério da Segurança Pública, prometido para a semana que vem. “Não pode criar despesas por conta do teto. Tem que tirar de um lado para botar no outro, imagina o drama”, disse Jungmann.

O ministro participou de um almoço de trabalho nesta sexta-feira com o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Sergio Etchegoyen, e ministro interino da Defesa, Joaquim Luna e Silva. O almoço também contou com a presença do diretor-geral da PF (Polícia Federal), Rogério Galloro.

Na reunião, fizeram uma avaliação geral sobre a intervenção no Rio de Janeiro e discutiram o orçamento da pasta, que deve ser anunciado na semana que vem depois de reunião com o ministro do Planejamento.

O grupo também marcou uma viagem ao Rio na próxima semana para acompanhar pessoalmente as investigações do assassinato da vereadora Marielle Franco e como está o andamento da intervenção.

Há uma preocupação no núcleo do governo com os desdobramentos dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. A determinação do Palácio do Planalto é de solução rápida, a fim de evitar que o episódio contamine a própria intervenção no Rio de Janeiro, que completa o seu primeiro mês.

Ação no Supremo

O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou que seja analisada pelo plenário da Corte a ação do PSOL que pede anulação do decreto presidencial de intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro. Ainda não há data para o julgamento. O partido argumenta que a intervenção tem caráter eleitoral e é uma medida desproporcional e inadequada, além de a Constituição não prever uma intervenção parcial.

O decreto de intervenção no Rio foi assinado no mês passado pelo presidente Michel Temer e, desde então, a área de segurança pública está sob o comando do interventor, general do Exército Walter Souza Braga Neto, do Comando Militar do Leste.

Na ação, o PSOL pede a concessão de uma medida cautelar (em caráter liminar, provisório) para suspender imediatamente os efeitos do decreto. O partido reitera que considera que a intervenção não é a solução para a segurança pública no Rio.

No documento, a legenda lista uma série de medidas que, avalia, poderiam ser tomadas “com a manutenção da autoridade e autonomia do estado, sem a força desnecessária, ineficaz e desproporcional do decreto”.

O PSOL questiona ainda a convocação às pressas e sem a formação completa dos Conselhos da República e de Defesa Nacional, órgãos consultivos da Presidência da República, depois que a decisão do presidente Michel Temer sobre a intervenção já tinha sido tomada.

osul