Servidores municipais iniciam greve em Abelardo Luz

Servidores públicos municipais iniciaram nesta segunda-feira, dia 19, uma greve no município de Abelardo Luz. Um ato em frente à Prefeitura, apoiado pelo Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Chapecó e Região (SITESPM-CHR), oficializou o início da paralisação.

A categoria cobra a reposição de 1,69% do INPC, aumento do auxílio alimentação, escolha de vagas por tempo de serviço e incorporação dos adicionais de progressão: adicionais por titulação e adicionais por curso, a parir de agosto de 2018; adicionais por mérito e tempo de serviço, a partir de janeiro de 2019; e adicionais na folha como vantagens adquiridas, a partir de janeiro de 2020.

Na mesma segunda-feira, o prefeito Wilamir Cavassini recebeu uma comissão de servidores municipais e dirigentes do SITESPM-CHR para conversar sobre as reivindicações. “Temos dívidas do passado que a população desconhece os detalhes, mas é uma realidade, onde deixou de se pagar impostos e que agora está refletindo nesta e vai refletir nas próximas administrações”, justificou ao falar sobre as dificuldades de atendimento das demandas.

“Todos os nossos fornecedores, nenhum deles fez duas ou três viagens para cobrar contas. Temos um planejamento e isso vamos manter até o final. Com o servidor não é diferente, vamos continuar pagando a folha salarial dos servidores em dia, inclusive já temos o 13º salário guardado e só não pagamos ainda a pedido do próprio sindicato”.

Cavassini disse que entende e considera justa a reivindicação dos servidores sobre as incorporações, mas afirmou que no atual momento não há amparo financeiro para atender o pedido, uma vez que o índice de gastos com pessoal já está acima dos 50%.

De acordo com o prefeito, uma das medidas para melhorar a eficiência da gestão é o estudo de um reforma administrativa. “Para isso, uma empresa especializada foi contratada, que vai nos apresentar um prognóstico de como devemos agir, onde devemos cortar, onde devemos melhorar e em que categorias deveremos incorporar, dentro do limite, no salário base”, pontuou.

Oestemais

Prefeito de Chapecó é denunciado por contratar obra sem licitação

O Ministério Público de Santa Catarina apresentou à justiça, uma denúncia criminal contra o prefeito de Chapecó, Luciano José Buligon, contra o presidente da Comissão de Licitações do Município, Riquelmo Bedin Filho e contra o escultor Roberto da Silva Claussen, por crime contra a Lei de Licitações e falsidade ideológica.

A denúncia demonstra uma série de atropelos aos ritos impostos para a dispensa de licitação, a fim de possibilitar a contratação ao custo de R$ 330 mil, da obra escolhida pelo prefeito para marcar o centenário de emancipação do município de Chapecó.

De acordo com a denúncia, Buligon foi procurado pelo escultor logo depois da tragédia ocorrida com a equipe da Chapecoense, com intuito de produzir uma homenagem ao clube de futebol.

O prefeito descartou a possibilidade, mas manifestou interesse na produção de uma obra de arte para homenagear, na data do centenário de Chapecó, que ocorreria em agosto de 2017, três figuras consideradas ilustres no município por quem tinha profunda admiração.

Assim, antes mesmo de qualquer formalização, entre os meses de janeiro e fevereiro de 2017, o prefeito determinou à Secretária Municipal de Cultura que ficasse em contato com o escultor para tratar, exclusivamente, de aspectos da obra - como material a ser utilizado - sem conhecimento das questões contratuais, que eram tratadas exclusivamente entre Buligon e o escultor.

A partir daí, Claussen passou a elaborar as maquetes das estátuas que pretendia cunhar e, no mês de abril, entregou orçamento feito pela empresa da qual era sócio e o representava, a 3 MRC Eventos e Decorações, no valor de U$ 250 mil, o equivalente, ao câmbio da época, a cerca de R$ 780 mil. Nas tratativas com o prefeito, de forma verbal, chegou ao valor final de R$ 330 mil.

No dia 5 de maio de 2017, visando dar ares de legalidade à aquisição, Buligon reuniu extraordinariamente o Conselho Municipal de Cultura de Chapecó e anunciou a ideia de aquisição das estátuas para a comemoração do centenário do Município.

Segundo o Procurador de Justiça, na oportunidade o prefeito mentiu aos Conselheiros. Conforme a ata da reunião, Buligon afirmou que ainda não tinha definido como pretendia fazer tal obra, nem o profissional, nem os valores necessários. Informou apenas que encaminharia projeto de lei ao Legislativo Municipal para autorizar a compra, e a proposta foi aprovada pelo Conselho.

No dia 8 de maio o projeto de lei foi encaminhado à Câmara de Vereadores, mais uma vez sem mencionar o fato de que a obra e seu autor já estavam escolhidos. Entretanto, diante de questionamento de alguns Vereadores, que poderiam inviabilizar a entrega na data prevista, o prefeito decidiu retirar o projeto e emitir um decreto autorizando a compra.

Assim, reuniu novamente o Conselho de Cultura, informou que havia encontrado o profissional para fazer o trabalho e, em 31 de maio emitiu o decreto. No dia seguinte, por ordem do prefeito foi efetivada a contratação com dispensa de licitação, sem que antes tivesse passado qualquer documentação pelos setores competentes da prefeitura.

Atendendo determinação do prefeito, o presidente da Comissão de Licitações do Município, Riquelmo Bedin Filho, elaborou o contrato para aquisição do monumento composto das três esculturas em bronze no valor de R$ 330 mil, divididos em três parcelas, sendo a primeira, de maior valor, paga no dia 8 de junho de 2017.

Ressalta o Procurador de Justiça que o valor do contrato foi repassado verbalmente pelo escultor, uma vez que o orçamento apresentado era no valor de U$ 250 mil.

Para efetivar a contratação Bedin Filho fez constar no documento, conforme determinação de Buligon, a falsa declaração de que a empresa era representada no ato por Claussen, por meio de procuração. No entanto, a dita procuração foi firmada apenas cinco dias depois do contrato e apresentada no dia 7 de junho.

Assim, de acordo com o Procurador de Justiça, além de cometer o crime de "deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade", previsto na Lei de Licitações, os denunciados incorreram no crime de falsidade ideológica tipificado como "inserir em documento público ou particular ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante".

"Dessa forma, procedeu-se a um arremedo de Inexigibilidade de Licitação, sem qualquer estudo prévio, sem parecer jurídico, sem qualquer documentação que lhe desse segurança, com a informação verbal do valor do contrato repassada pelo próprio artista, no momento da confecção da documentação", conclui Gomes Neto.

A denúncia foi protocolizada no Tribunal de Justiça de Santa Catarina no dia 13 de novembro e distribuída para a Primeira. A relatoria, por sorteio, caberá à Desembargadora Hildemar Meneguzzi de Carvalho. A denúncia ainda não foi recebida pela Desembargadora. Somente após o recebimento os denunciados serão réus na ação penal, na qual terão ampla oportunidade de defesa. Pelos mesmos fatos os denunciados respondem a ação civil pública por ato de improbidade administrativa na Comarca de Chapecó.

Com informações do Ministério Público/oestemais

Quase metade do que se paga nas contas de luz é de impostos

Quase metade (47,7%) do que se paga nas contas de luz é de impostos, segundo um estudo da PwC feito por encomenda do Instituto Acende Brasil. O levantamento considera tanto os pagamentos diretos, como o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) que vem discriminado nos boletos, como os tributos na geração e transmissão de energia. As informações são da coluna Mercado Aberto, do jornal Folha de S.Paulo.

O patamar mudou, de uma média abaixo de 40%, no começo dos anos 2000, para quase metade no presente, segundo Claudio Sales, presidente do Acende Brasil.

“Houve uma alta do PIS/Cofins em um primeiro momento e, a partir de 2014, as cobranças setoriais, como a CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), subiram.”

O tributo mais oneroso é o ICMS – no Rio de Janeiro, a alíquota chega a 32%.

Energia elétrica é um dos itens cuja cobrança desse imposto incide sobre o consumo.

Alguns estados, principalmente aqueles que dão muitos incentivos para atrair empresas, buscam compensar a baixa arrecadação em outros setores com uma cobrança alta na conta de luz, segundo Sales.

Há uma possibilidade de diminuição, caso o governo de Jair Bolsonaro troque as taxas calculadas sobre o consumo por um único IVA (imposto sobre valor agregado).

A alteração tem o potencial de eliminar, ou ao menos diminuir, as diferenças de alíquotas entre estados e produtos, segundo Bernard Appy, do Centro de Cidadania Fiscal.

“Não há um único modelo de taxação desse tipo, mas na prática é preciso ser um sistema simples, com uma alíquota para todos e que substituiria o ICMS e o PIS/Cofins.”

Reajuste tarifário

A diretoria da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou na terça-feira (13), durante reunião pública, o reajuste tarifário da CEEE-D (Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica). A empresa atende 1.716,054 unidades consumidoras localizadas no Estado do Rio Grande do Sul. O reajuste entrará em vigor a partir de 22/11/2018.

Ao calcular o reajuste, conforme estabelecido no contrato de concessão, a Agência considera a variação de custos associados à prestação do serviço.

No caso da CEEE-D, dois itens impactaram o processo de reajuste, o primeiro foi o aumento dos custos de aquisição de energia motivado pela alta do dólar, que influencia o valor da energia de Itaipu, e pelo reajuste das tarifas da energia das usinas cotistas. Os encargos setoriais foram o segundo fator de maior relevância na definição do índice tarifário da distribuidora gaúcha, cerca de 3%.

Para os consumidores residenciais o índice será de 8,30%. O índice de acordo com a classe de consumo corresponde a 8,32% para baixa tensão, 5,24% para alta tensão e 7,35% de efeito médio para o consumidor.

O efeito médio da alta tensão refere-se às classes A1 (>= 230 kV), A2 (de 88 a 138 kV), A3 (69 kV) e A4 (de 2,3 a 25 kV). Para a baixa tensão, a média engloba as classes B1 (Residencial e subclasse residencial baixa renda); B2 (Rural: subclasses, como agropecuária, cooperativa de eletrificação rural, indústria rural, serviço público de irrigação rural); B3 (Industrial, comercial, serviços e outras atividades, poder público, serviço público e consumo próprio); e B4 (Iluminação pública).

osul

Encontro das APAEs é realizado em Coronel Martins

O terceiro Encontro Regional das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs) está sendo realizado nesta sexta-feira (9), em Coronel Martins com a presença de coordenadores, diretores, professores e alunos de nove APAEs da região.

O encontro visa ampliar os conhecimentos, experiências e vivências entre a comunidade escolar das APAEs. “É o terceiro encontro do ano onde há uma integralização e troca de saberes entre os participantes, a fim de qualificar ainda mais o atendimento aos nossos alunos e as famílias deles, é neste momento que buscamos alternativas em conjunto para aplicarmos em cada uma de nossas unidades”, explica a diretora da APAE de Coronel Martins, Manuela Fernandes.

O vice-prefeito, Fabiano Joton, representou o Governo Municipal durante o evento e destacou a importância do encontro regional. “Estamos muitos felizes em receber este encontro em nosso município para discutir os desafios, fazer um levantamento do ano e o que precisa ser implementado nestas instituições que tem um grande compromisso de realizar a educação inclusiva de nossa sociedade”, frisa.

A tradição local também esteve em destaque durante encontro com apresentação artística do Grupo de Reis do município. “Este grupo faz parte da história de nossa APAE por levar a toda a nossa comunidade uma mensagem de carinho e alegria, ao mesmo tempo em que trabalham para divulgar o almoço dos reis que busca angariar fundos para a APAE do município”, explica Arlindo Picetti, presidente da APAE de Coronel Martins.

Durante o evento a professora Marisa de Lourdes dos Santos Mello palestrou aos presentes sobre os desafios do dia a dia nas APAEs da região e dos profissionais do setor. Ao meio dia ainda foi servido almoço para todos os presentes. 

Assesoria de comunicação Coronel Martins

Aliados de Bolsonaro escalaram deputados veteranos para viabilizar a aprovação da reforma da Previdência

A equipe do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) começou a se mexer para viabilizar a aprovação de uma reforma da Previdência ainda neste ano, antes da posse do novo governo. O futuro chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), recrutou um grupo de deputados influentes da “velha guarda” da Câmara para articular a votação.

Eles avaliam alternativas para conciliar o projeto enviado pelo governo Michel Temer (MDB) ao Congresso Nacional e as propostas em estudo pela equipe de Bolsonaro, que assumirá o comando do Executivo federal em janeiro.

Os dois discutiram o assunto no encontro que tiveram na quarta-feira no Palácio do Planalto. Uma das possibilidades seria propor mudanças nas aposentadorias que não dependam de emenda constitucional e possam ser aprovadas mais facilmente na Câmara.

Outra hipótese seria o presidente eleito aproveitar sua condição de deputado federal e apresentar ele mesmo um substitutivo ao projeto do governo atual, dando peso à iniciativa. Uma alternativa seria o seu filho Eduardo Bolsonaro, que também é deputado federal, assinar a proposta.

Na avaliação de um ministro de Temer, o movimento terá condições de contornar as resistências do Congresso Nacional à reforma, desde que o atual mandatário e o seu sucessor atuem juntos e às claras nesse assunto.

O grupo mobilizado pela equipe de Bolsonaro inclui parlamentares que estiveram à frente da campanha pelo impeachment de Dilma Rousseff (PT) e que não se reelegeram neste ano. Aliados do presidente eleito dizem que eles poderão ocupar cargos no futuro governo.

Conversa

Em uma longa cartilha entregue na reunião de quarta-feira a Jair Bolsonaro, Michel Temer mandou recados ao seu sucessor ao Palácio do Planalto. No documento de 245 páginas, ele ressalta que não há espaço para retroceder no país, destaca que a reforma previdenciária está pronta para ser votada e defende importância do Mercosul.

“Nós temos um novo Brasil, mais forte, mais otimista. Não há espaço para retroceder. As mudanças precisam continuar”, observou.

Na semana passada, o economista Paulo Guedes, braço direito do presidente eleito, disse que o Mercosul não é a prioridade da política externa do próximo governo. Em linha oposta, Temer ressaltou que, nos últimos três anos, o Brasil deu um tratamento diferenciado aos vizinhos sul-americanos e fortaleceu o bloco comercial, chamado de “principal iniciativa de integração” do país.

“O governo brasileiro tem promovido, em conjunto com os demais sócios do Mercosul, o resgate da vocação original do bloco: o livre comércio, a democracia e os direitos humanos”, afirmou. A cartilha ressalta, ainda, que a aprovação da reforma previdenciária é o “grande desafio posto ao futuro do Brasil” e ressalta que a proposta não saiu da “pauta política do País”.

Na tentativa de criar um legado na área, o presidente tem tentado convencer seu sucessor a votar a proposta na Câmara dos Deputados ainda neste ano. O assunto foi inclusive tratado em conversa reservada entre os dois na quarta-feira.

Temer também se mostrou favorável a apoiar propostas em tramitação defendidas por Bolsonaro e mudanças no texto orçamentário para 2019. Os dois ficaram de marcar uma nova conversa nas próximas semanas para discutir melhor a pauta legislativa.

Direitos humanos

No mesmo material, ele destaca ainda a importância de pautas na área dos direitos humanos, como a criação de cota racial na administração pública e a proteção da população LGBT. Bolsonaro, no entanto, já se posicionou contra as cotas raciais nas universidades públicas e defendeu a diminuição do percentual inclusive para concursos públicos. Ele também disse que vai acabar com o “coitadismo” em relação a homossexuais.

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Bill Gates apresentou o vaso sanitário reinventado, sem água nem rede de esgoto

O co-fundador da Microsoft, Bill Gates, apresentou nesta terça-feira (6) uma peça tecnológica que pode revolucionar o mundo, não nos computadores dos escritórios, mas nos banheiros. O vaso sanitário reinventado não precisa de água nem de rede de esgoto, pois usa produtos químicos para transformar dejetos humanos em fertilizante.

“O vaso sanitário atual simplesmente manda os dejetos embora na água, enquanto estes vasos sanitários não têm o esgoto. Eles recebem os dejetos líquidos e sólidos e fazem um trabalho químico neles, o que inclui queimá-los na maioria dos casos”, explicou Gates.

A novidade foi apresentada no evento Reinvented Toilet Expo, na China. Em palestra, Gates elogiou o livre comércio globalizado, que tornou possível o desenvolvimento do vaso sanitário.

“Acredito sinceramente que o comércio permite que cada país faça aquilo em que é melhor”, afirmou o bilionário. “Então, quando falo de componentes deste vaso sanitário sendo feitos na China, outros na Tailândia, outros nos Estados Unidos, estou dizendo como é bom juntar todo esse QI para ter essa combinação.”

O novo vaso sanitário é resultado de anos de desenvolvimento, em projetos financiados pela Fundação Bill e Melinda Gates. Segundo Gates, a tecnologia já está pronta para entrar no mercado, em vários modelos, e pode ser comparada à computação.

“Da mesma maneira que um computador pessoal é de certa forma autossuficiente, e não uma coisa gigantesca, podemos realizar este processamento químico nos próprios lares”, afirmou.

O que pode parecer trivial tem o potencial para promover uma revolução global no saneamento. No palco, Gates mostrou um pote com excrementos humanos, que continham 200 trilhões de células de rotavírus, 20 bilhões de bactérias e cem mil ovos de parasitas. A esterilização de resíduos humanos podem evitar 500 mil mortes de crianças e economizar US$ 233 bilhões por ano em custos para o tratamento de doenças como diarreia e cólera.

“Nos lugares onde não há instalações sanitárias, tem muito mais disso”, afirmou, apontando para o pote.

“E é a isso que as crianças são continuamente expostas quando brincam, e é por isso que relacionamos isso não apenas com a qualidade de vida, como também com doenças, morte e desnutrição.”

De acordo com bilionário, mais da metade da população mundial não tem acesso a banheiros apropriados, equipamento que deveria ser considerado básico.

“Quando você pensa em coisas que são básicas, junto com a saúde e ter o que comer, ter uma privada faz parte desta lista”, afirmou.

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Em plena recessão no País, o lucro dos maiores bancos cresceu mais de 28% e é o maior dos últimos 12 anos

Em plena recessão no País, o lucro líquido dos quatro maiores bancos brasileiros com ações na Bolsa totalizou R$ 17,47 bilhões no terceiro trimestre deste ano. O valor representa uma alta de 28,5% na comparação com o mesmo período do ano passado. Na comparação com o segundo trimestre de 2018, a soma dos lucros do Itaú, do Banco do Brasil, do Bradesco e do Santander teve alta de 3,5%.

Segundo dados da Economatica, trata-se do maior lucro consolidado nominal (sem considerar a inflação) em 12 anos. O levantamento considera os demonstrativos financeiros contábeis disponibilizados pelas instituições trimestralmente desde o final de 2006, início da série disponibilizada pelo Santander na CVM (Comissão de Valores Mobiliários).

Ajustado pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), que mede a inflação oficial do País, o lucro consolidado dos quatro bancos no terceiro trimestre foi o maior desde o segundo trimestre de 2015 (R$ 20,5 bilhões ou R$ 17,34 bilhões em termos nominais).

Segundo os balanços divulgados pelos bancos, o aumento dos lucros foi impulsionado pelo crescimento das receitas com tarifas e prestação de serviços, menores despesas com provisões para calotes e menor custo do crédito. O maior lucro no terceiro trimestre de 2018 foi o do Itaú, com R$ 6,247 bilhões – um crescimento de 2,8% na comparação com o mesmo período do ano passado.

O Bradesco teve lucro líquido de R$ 5,009 bilhões, o que representa uma alta de 73,7% na comparação com o terceiro trimestre de 2017. O Banco do Brasil reportou lucro líquido de R$ 3,175 bilhões, alta de 11,78% na comparação anual. 

Já o Santander teve lucro líquido de R$ 3,039 bilhões, um crescimento de 2,2%. Historicamente, o setor bancário é o que registra os maiores ganhos entre as empresas de capital aberto no País.

BNDES

O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) afirmou na quarta-feira (07) que vai abrir os dados do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) na primeira semana do seu governo. “O BNDES, da minha parte, vamos abrir todos os sigilos para vocês. Todos. Sem exceção”, disse ele a jornalistas após almoçar com o presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), João Otávio Noronha.

O objetivo, segundo Bolsonaro, é tirar o sigilo dos dados do banco ainda em janeiro de 2019, logo após tomar posse. “Na primeira semana, até para dar matéria, para vocês se preocuparem com outras coisas a não ser o presidente”, ressaltou.

Em pouco mais de 20 anos, os financiamentos do BNDES apoiaram a geração de 10,1 milhões de empregos, afirmou na terça-feira (06) o superintendente de Planejamento Estratégico da instituição de fomento, Maurício Neves. Ao fazer uma apresentação de “prestação de contas” da aplicação dos recursos públicos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) via BNDES, Neves destacou ainda o aumento da capilaridade geográfica e da participação das empresas de menor porte no crédito.

osul

Diretório do PSD de São Lourenço do Oeste é multado em R$ 53 mil por divulgar informações falsas

 O diretório do Partido Social Democrático (PSD) do município de São Lourenço do Oeste foi condenado ao pagamento de uma multa no valor de R$ 53.205,00 devido à divulgação de informações falsas. A decisão do juiz auxiliar do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), Jaime Pedro Bunn, foi assinada nesta terça-feira, dia 6.

Conforme a representação, uma publicação na página do diretório no Facebook divulgou informações de pesquisa eleitoral desonesta, sem que o levantamento e a presumida empresa responsável estivessem registrados no Tribunal Superior Eleitoral.

O PSD de São Lourenço do Oeste alegou em defesa não ser responsável e que a divulgação ocorreu apenas por acreditar na licitude da pesquisa, o que, segundo entendimento, afastaria o dolo no ato praticado.

De acordo com o juiz, “não prospera a alegação de que o diretório municipal não foi o responsável pela criação e divulgação primeira do material, uma vez que a responsabilidade pela higidez dos dados divulgados também recai contra quem compartilha pesquisa eleitoral ilícita, especialmente quando se trata de agremiação partidária que, por natureza, tem destacado papel na formação da opinião pública local, conferindo, por isto, grau mais elevado de credibilidade àqueles que visualizaram sua postagem”, escreveu o magistrado.

Por Oeste Mais

Estudo indica que 16 Estados correm o risco de insolvência. O Rio Grande do Sul está na lista

Mais da metade dos Estados descumpriram a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) no ano passado ao estourar o limite de gastos com pessoal. O relatório divulgado ontem pelo Tesouro Nacional mostra que o problema vem se agravando nos últimos anos: em 2017, 16 Estados e o Distrito Federal extrapolaram as despesas com salários e aposentadorias. No anterior, foram nove Estados.

Por lei, as administrações não podem destinar mais de 60% da RCL (Receita Corrente Líquida) à folha de pessoal, o que coloca em risco as finanças públicas e aumenta o risco de insolvência. Os governadores eleitos terão de lidar com esse problema.

Ao destinar a maior parte da receita para pagar servidores, sobra cada vez menos para manter o funcionamento de serviços básicos que estão sob a responsabilidade dos Estados, como segurança e educação. “Se não forem revistos os parâmetros constitucionais atuais, há grande risco de ampliação das situações de insolvência nos próximos anos”, alerta o documento do Tesouro Nacional.

Em cinco Estados, o comprometimento com gastos de pessoal já ultrapassa os 75% da receita corrente líquida. Um deles é o Rio de Janeiro, que está no RRF (Regime de Recuperação Fiscal) com a União, mas ainda enfrenta dificuldades para equilibrar suas contas. Com um histórico de reajustes salariais generosos antes de ingressar no programa de socorro federal, o governo fluminense destinou 81% da receita ao pagamento da folha no ano passado.

A situação mais crítica é do Rio Grande do Norte (86%), que no fim do ano passado pressionou o governo federal por uma medida provisória (MP) para repassar dinheiro ao Estado e ajudar no pagamento de salários dos servidores – o que seria ilegal. O Ministério da Fazenda barrou a medida. Minas, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul comprometeram quase 80% da receita com gastos com pessoal.

Maquiagem

Além de expor a fragilidade das contas estaduais, o documento ainda demonstra a maquiagem contábil feita pelos Estados para ficar artificialmente dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Apenas seis governos estaduais admitem em seus próprios dados que extrapolam a regra prevista em lei.

Os cálculos feitos pelo Tesouro Nacional contabilizam despesas que são deixadas de lado pelos Estados na tentativa de evitar as sanções da LRF para o caso de descumprimento do limite de gastos com pessoal. Muitos governos estaduais excluem das contas despensas com inativos ou auxílios, chancelados por resoluções dos TCEs (Tribunais de Contas Estaduais).

Rio Grande do Sul

O Rio Grande do Sul, que pretende aderir ao Regime de Recuperação Fiscal para ter alívio na sua dívida e ter acesso a novos empréstimos, é um dos que ainda não reconhecem a maquiagem. Pelos dados do Estado, o comprometimento de receitas com pessoal está em 56%, abaixo do limite. O Estado está parcelando salários e já admite que não pagará o 13.º no prazo.

Há preocupação ainda porque em alguns casos a diferença entre o comprometimento admitido pelo Estado e o cálculo do Tesouro supera os 30 pontos porcentuais. É o caso do Rio Grande do Norte, que tem um comprometimento de 86% segundo o Tesouro (o maior entre os Estados), mas admite apenas 52%.

O alerta do Tesouro é para o fato de que hoje há muitas amarras que impedem a redução das despesas e, no futuro, não haverá paliativos. Mesmo que haja esforço de contenção de gastos pelas próximas gestões estaduais, a situação ainda será crítica porque o envelhecimento da população e o crescimento das aposentadorias elevarão as despesas com inativos de qualquer forma, aumentando o peso da folha.

De 2005 a 2016, o gasto per capita com servidores estaduais teve alta real média de 57%, sendo que em cinco Estados o avanço foi de mais de 80% acima da inflação. O resultado que se vê agora é o endividamento elevado de alguns Estados e uma folha de pessoal crescente e incompatível com seu volume normal de receitas.

Colapso

O economista Raul Velloso, especialista em contas públicas pondera que o relatório do Tesouro “não conta toda a história” da trajetória de endividamento dos Estados. “O Tesouro constata que os gastos com pessoal passaram do limite e deduz que o Estado está insolvente. Mas é preciso entender a causa para apontar um ‘caminho da salvação’.” Ele avalia que a principal fonte de problemas das folhas dos governos estaduais hoje está nos servidores aposentados e que os governadores eleitos devem, a partir do ano que vem, traçar estratégias para reverter os gastos crescentes.

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A extinção do Ministério do Trabalho foi confirmada por Bolsonaro

O presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), afirmou nesta quarta-feira (7) que o Ministério do Trabalho será extinto.

“O Ministério do Trabalho vai ser incorporado a algum ministério”, disse, sem dar mais detalhes.

A declaração foi dada após almoço no STJ (Superior Tribunal de Justiça) com o presidente da corte, João Otávio de Noronha.

Há alternativas em avaliação para que a condução dos temas ligados à área do emprego e renda ocorra de forma mais eficiente do que concentrada numa única pasta.

Uma delas é associar a área a algum órgão ligado à Presidência da República.

Entre as alternativas em discussão está fatiar as diferentes áreas, transferindo, por exemplo, a gestão da concessão de benefícios para órgãos ligados ao campo social e a gestão da política de trabalho e renda para o novo Ministério da Economia ou para um órgão dedicado às questões de produtividade, um dos temas considerados prioritários na equipe do futuro ministro Paulo Guedes.

O general Augusto Heleno e o juiz Sérgio Moro, anunciado como ministro da Justiça, também participaram do evento.

Bolsonaro confirmou que o general Augusto Heleno vai para o GSI (Gabinete de Segurança Institucional), e não para o Ministério da Defesa, como anteriormente previsto.

“Houve uma evolução. Estou indo para a GSI, é tao importante quanto a Defesa. Foi uma opção do presidente, que é quem decide atualmente as nossas posições no governo. Estou muito honrado simplesmente pelo fato de ser ministro do governo”, disse Augusto Heleno.

Bolsonaro confirmou que o Ministério da Segurança Pública vai se fundir com o da Justiça. O objetivo, afirmou, é que o futuro ministro, Sérgio Moro, tenha mais ferramentas para combater a corrupção e a lavagem de dinheiro.

Questionado se serão 17 ministérios, disse que “é um bom número”.

Sobre o Ministério da Agricultura, disse que “o setor produtivo reviu sua posição e à princípio serão dois ministérios”. O plano inicial da equipe do presidente eleito ela fundir os ministérios de Agricultura e Meio Ambiente.

Questionado se a presidência do Banco Central será mantida com Ilan Goldfajn, disse que tem conversado com Paulo Guedes, anunciado ministro da Fazenda, sobre temas relativos à economia e que isso está em vias de ser anunciado.

“Não sei, não quero antecipar nomes que por ventura eu não possa confirmar”, disse Bolsonaro.

Ele disse ainda que o senador Magno Malta (PR-ES) “tem condições de ser ministro”. Na terça ele disse que Malta poderia ir para o “Ministério da Família”, mas ainda não confirmou a nomeação.

A possibilidade de perda do status de ministério já havia entrado no radar de integrantes do atual governo que são contrários à medida.

O Ministério do Trabalho soltou uma nota no final da manhã de terça-feira (6) destacando que foi “criado com o espírito revolucionário de harmonizar as relações entre capital e trabalho em favor do progresso do Brasil”, que completa 88 anos no 26 de novembro “e se mantém desde sempre como a casa materna dos maiores anseios da classe trabalhadora e do empresariado moderno, que, unidos, buscam o melhor para todos os brasileiros.”

O texto também destaca que “o futuro do trabalho e suas múltiplas e complexas relações precisam de um ambiente institucional adequado para a sua compatibilização produtiva, e o Ministério do Trabalho, que recebeu profundas melhorias nos últimos meses, é seguramente capaz de coordenar as forças produtivas no melhor caminho a ser trilhado pela Nação Brasileira, na efetivação do comando constitucional de buscar o pleno emprego e a melhoria da qualidade de vida dos brasileiros”.

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A Petrobras elevou o preço do gás de cozinha residencial em 8,5%

A Petrobras anunciou, nesta segunda-feira (5), um reajuste no preço do gás de cozinha comercializado em botijões de 13 quilos, usados em residências.

O novo preço de R$ 25,07 representa um aumento médio de 8,5% em relação ao valor vigente desde julho. Trata-se de uma média nacional, sem tributos, nas refinarias da companhia. O aumento, portanto, poderá ou não ser repassado ao consumidor pelas distribuidoras.

“A desvalorização do real frente ao dólar e as elevações nas cotações internacionais do GLP [Gás Liquefeito de Petróleo] foram os principais fatores para a alta”, afirmou a estatal em comunicado à imprensa.

O novo valor passa a valer nesta terça (6). O reajuste varia, a depender do polo de suprimento. A alta oscila entre 8,2% e 9%, segundo nota do Sindigás (sindicato das distribuidoras). O preço do botijão passou a sofrer reajustes trimestrais em janeiro deste ano. Deste então, o preço sofreu um aumento acumulado de 2,8%.

O reajuste não se aplica aos botijões industriais, cujo valor é 52,4% mais alto do que o gás vendido a residências. Desde 2012, a estatal adota políticas de preços diferentes para os dois destinos do gás, política que foi iniciada com o objetivo de garantir menores valores para consumidores residenciais.

Produção de petróleo

A produção média de petróleo do Brasil caiu em setembro pela quarta vez consecutiva ante o mês anterior, para 2,486 milhões de barris por dia (bpd), apontaram dados da agência reguladora do setor de petróleo nesta segunda-feira (5), em meio a paradas para manutenção realizadas pela Petrobras.

No nono mês do ano, o volume de petróleo produzido pelo país recuou 1,4 por cento ante agosto e caiu 5,9 por cento ante o mesmo mês de 2017, mostraram dados da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis).

O recuo ocorreu apesar do avanço de importantes áreas do pré-sal, nas bacias de Campos e Santos, que representaram 57 por cento da produção de petróleo nacional em setembro, ou 1,419 milhão de bpd, alta de 3,3 por cento ante agosto.

A queda da produção brasileira em setembro teve a contribuição de paradas programadas para manutenção das plataformas P-57, no campo de Jubarte, e P-52, no campo de Roncador, ambas na Bacia de Campos, conforme havia informado anteriormente a Petrobras, operadora das áreas.

Nos meses anteriores, a estatal também vinha registrando quedas na extração de petróleo. Em agosto, por exemplo, verificou um tombo devido a paradas para manutenção em plataformas no campo de Lula, o maior do país, no pré-sal da Bacia de Santos. Houve ainda paradas para manutenção em outras unidades da Bacia de Campos.

Já produção média de gás natural do Brasil em setembro atingiu 113 milhões de metros cúbicos por dia, queda de 0,9 por cento na comparação anual e alta de 6,1 por cento ante agosto, informou a ANP. Segundo a ANP, a produção média de petróleo da Petrobras, como concessionária, em setembro, foi de aproximadamente 1,794 milhão de bpd, ante 1,827 milhão de bpd no mês anterior. Já a Shell, empresa privada com maior produção no Brasil e forte presença no pré-sal, produziu em 329.917 bpd em setembro.

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30% dos eleitores votaram em branco ou nulo ou se abstiveram no segundo turno

O segundo turno das eleições deste ano teve a maior abstenção em pleitos presidenciais desde 1998: 31.308.796 de brasileiros não foram às urnas no domingo (28), o que representa 21,29% do eleitorado. Além disso, foram 2.484.636 de votos em branco, o equivalente a 2,15% do total, e 8.599.212 de votos nulos, ou 7,43% das manifestações. Ou seja: mais de 42 milhões de pessoas, ou 30% do eleitorado, abriram mão de seus votos.

No primeiro turno, não compareceram às urnas 29,9 milhões de eleitores, o equivalente a 20,32% do total, segundo o Tribunal Superior Eleitoral. No pleito de 1998, o percentual foi de 21,5%; em 2014, de 19,4%.

Os dois maiores colégios eleitorais do país, SP e MG, lideraram os votos nulos no segundo turno desta eleição. Em Minas Gerais, 10,6% dos votos foram anulados. Em São Paulo, foram 10%. Em seguida, vieram os Estados de Sergipe, com 9,5%, e Rio de Janeiro, com 9,1%. No Rio Grande do Sul foram 6,1%.

Taxa de Alienação

Em São Paulo, João Doria e Márcio França perderam para a taxa de alienação, que considera a soma de abstenções com votos em branco e nulos. Doria teve 10, 9 milhões de votos, o que corresponde a 51,75% dos votos válidos, contra 10, 2 milhões, correspondente a 48,25% de Márcio França (PSB).

Já no âmbito nacional, tanto Haddad quanto Bolsonaro tiveram mais votos que a taxa de alienação. Bolsonaro contou com 57 milhões de votos contra os 47 milhões de Haddad.

O percentual de votos nulos no segundo turno das eleições presidenciais de 2018 foi o maior registrado desde 1989, totalizando 8,6 milhões. Foi um aumento de 60% em relação ao 2º turno da última eleição presidencial, em 2014, quando 4,6% dos votos foram anulados.

Ao todo, 31,3 milhões de eleitores não compareceram às urnas, o equivalente a 21,3% total, proporção similar ao do 2º turno presidencial de 2014.

Somando os votos nulos e brancos com as abstenções, houve um contingente de 42,1 milhões de eleitores que não escolheram nenhum candidato, cerca de um terço do total.

Bolsonaro

A vitória do candidato do PSL foi confirmada às 19h18min de domingo, quando, com 94,44% das seções apuradas, Bolsonaro alcançou 55.205.640 votos (55,54% dos válidos) e não podia mais ser ultrapassado por Haddad, que naquele momento somava 44.193.523 (44,46%). Com 100% das seções apuradas, Bolsonaro recebeu 57.797.847 votos (55,13%) e Haddad, 47.040.906 (44,87%).

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Michel Temer está disposto a votar a reforma da Previdência até o fim do ano, mas a iniciativa deve partir de Bolsonaro, disse o ministro da Casa Civil

O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse nessa segunda-feira que o governo do presidente Michel Temer está disposto a fazer “um esforço” para votar ainda neste ano a reforma da Previdência na Câmara dos Deputados. Ele ressaltou, porém, que essa iniciativa para reacender o assunto deve partir do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL).

Padilha, que pelo lado da atual gestão comandará o processo de transição de governo, disse que o primeiro encontro ocorrerá nesta quarta-feira, com o provável coordenador da equipe do novo governo, deputado federal Onyx Lorenzoni (DEM-RS), um dos articuladores da campanha de Bolsonaro e já anunciado por ele para a chefia da Casa Civil.

“O presidente assinalou que estaria disposto – se for do interesse do novo presidente e do novo governo – a fazer um esforço para que se possa ter ainda neste ano a votação do projeto de reforma da Previdência, ao menos na Câmara dos Deputados”, disse Padilha a jornalistas.

“A vontade do presidente permanece, mas esta é uma provocação que tem que partir do presidente eleito”, acrescentou. Para o ministro, a reforma está “pronta”, e é peça fundamental para o ajuste fiscal, mas ponderou que não cabe a ele opinar sobre o que o novo governo deve fazer.

Mais cedo, em entrevista à rádio CBN, de São Paulo, Onyx defendeu que a necessidade de que reforma das regras do setor seja feita “de uma única vez”, com Bolsonaro já empossado no Palácio do Planalto.

“A gente tem que ter clareza de que aquilo que foi proposto pelo atual governo era apenas um remendo com o objetivo de fazer um ajuste curto de caixa, que não duraria cinco anos”, disse o braço-direito de Bolsonaro a um repórter da emissora.

Cargos remunerados

De acordo com Eliseu Padilha, a equipe de transição poderá contar com até 50 cargos remunerados e terá acesso a um programa informatizado com todos os dados do governo, incluindo as contas públicas e a composição da máquina administrativa.

Padilha calcula, por exemplo, que Bolsonaro terá à sua disposição 10 mil cargos comissionados. Ele explica que a atual gestão cortou 4.500 cargos dos 24 mil existentes. Uma parte dos que restaram será destinados a servidores de carreira: “Acabaram ficando de livre disposição da Presidência da República cerca de 10 mil cargos”. A intenção de Bolsonaro, segundo Onyx, é cortar pela metade os cargos comissionados.

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O coronel da reserva que divulgou ameaça a presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Rosa Weber, usará tornozeleira eletrônica

O coronel da reserva que ameaçou a presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Rosa Weber, usará tornozeleira eletrônica e está impedido de ir a Brasília, segundo informações da Polícia Federal. Em um vídeo divulgado nas redes sociais, Carlos Alves chama a ministra de “salafrária, corrupta e incompetente” por ela ter se reunido com representantes de partidos políticos que solicitaram uma investigação sobre a reportagem do jornal Folha de S.Paulo.

A reportagem revelou que empresas que apoiam o candidato Jair Bolsonaro (PSL) pagaram pelo impulsionamento de mensagens anti-PT no aplicativo de mensagens WhatsApp durante as eleições. Na gravação, o coronel da reserva fala, se dirigindo à ministra Rosa Weber, que ela “não se atreva” a dar seguimento à ação da campanha do PT contra Bolsonaro.

Em nota, a PF disse que cumpriu na tarde de sexta-feira (26) um mandado de busca e apreensão. Computadores e aparelhos celulares foram recolhidos. A Justiça do Rio de Janeiro determinou ainda que o investigado seja proibido de andar armado ou de possuir arma em casa e que se mantenha distante de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), do TSE e também de Raul Jungmann (Segurança Pública).

Ainda de acordo com o texto divulgado pela polícia, o coronel poderá responder pelos crimes de difamação, injúria, constrangimento ilegal, ameaça, além de crimes previstos na Lei de Segurança Nacional.

O que diz o Exército

Após a decisão do STF, o Exército divulgou uma nota na qual afirmou que o militar “afronta diversas autoridades” e deve assumir as responsabilidades pelas declarações, que “não representam o pensamento do Exército Brasileiro”.

Cabe ressaltar, ainda, que o comandante do Exército, por intermédio de seu gabinete, encaminhou uma representação ao Ministério Público Militar solicitando que fosse investigado o cometimento de possível ilegalidade”, acrescentou a força. Segundo o Ministério Público Militar, a apuração cabe ao Ministério Público Federal “uma vez que não se trata de crime militar”.

Íntegra

Leia abaixo a íntegra da nota da PF:

Brasília/DF – A Polícia Federal cumpriu na tarde de (26/10) mandado de busca e apreensão, expedido pela 5ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. A ação é resultado de representação da Polícia Federal à Justiça, com o objetivo de investigar ameaças e ofensas, divulgadas em vídeos na internet, a diversas instituições e autoridades da República. Foram apreendidos pela PF dispositivos de armazenamento de dados, como computadores e aparelhos celulares.

Além do mandado de busca e apreensão cumprido no Rio de Janeiro, o juízo determinou o monitoramento eletrônico do investigado, a proibição de andar armado e possuir arma em casa, o impedimento de deslocar-se à cidade de Brasília, bem como a obrigação de se manter a pelo menos de 5 km de distância de todos os Ministros do STF, do TSE e do Ministro de Estado da Segurança Pública.

O investigado poderá responder pelos crimes de difamação, injúria, constrangimento ilegal, ameaça, além de crimes previstos na Lei de Segurança Nacional.

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Placas do Mercosul são suspensas após Contran acatar decisão de tribunal

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) anunciou nesta quarta-feira, dia 24, a suspensão das novas placas do Mercosul, após acatar liminar do Tribunal Regional Federal da 1ª região (TRF-1). O estado do Rio de Janeiro, que tinha sido o primeiro a adotar o sistema, terá de parar a instalação.

Em comunicado, o Contran disse que recorreu da decisão, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), e "aguarda no mérito ou em instância superior a possível mudança da decisão final". O órgão também cita que a suspensão pode gerar "grandes prejuízos" ao país.

O Detran-RJ informou que também irá recorrer. Para o órgão, a nova placa "obviamente melhora as condições de segurança no Estado do Rio no tocante a crimes de clonagem e roubo de veículos".

De acordo com o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), as placas do modelo Mercosul já instaladas não perderam sua validade, desse modo, não há alterações para veículos que circulam com a nova placa.

No Rio de Janeiro, único estado que começou a utilizar as novas placas, o Detran-RJ informou que os usuários que já haviam pago taxa para o emplacamento, mas não chegaram a fazer o serviço, poderão pedir o ressarcimento do valor.

Por que foi suspensa

A suspensão acontece por causa de uma decisão liminar, ou seja, de caráter provisório, pedindo a suspensão das placas do Mercosul foi publicada pela Desembargadora Federal Daniele Maranhão Costa, no último dia 11, mas o Contran ainda não havia atendido à deliberação.

Até então, o prazo para que todos os estados adotassem as novas placas, para o primeiro emplacamento ou casos de transferência, era até dezembro próximo.

O pedido de suspensão foi feito pela associação das empresas fabricantes e lacradoras de placas automotivas de Santa Catarina, a Aplasc.

De acordo com a decisão da desembargadora do TRF-1, há duas causas para a suspensão:

- na resolução que implementou as placas Mercosul, o Denatran ficaria responsável por credenciar as fabricantes de placas, mas o Código de Trânsito estabelece que esta função é dos Detrans;

- o modelo de placa foi adotado antes que o sistema de consultas e troca de informação das novas placas fosse implantado.

Novela das placas

As novas patentes foram lançadas em 2014, e tiveram o prazo de adoção adiado três vezes. O prazo atual que todos os estados adotem as placas do Mercosul é 1º de dezembro. Elas só serão obrigatórias para carros novos, transferidos de munícipio ou de proprietário, e em outras situações que exigem a troca de placas. O novo padrão tem 4 letras e 3 números, diferente do modelo usado até então, com 3 letras e 4 números.

Outra diferença é que a cor do fundo das placas será sempre branca. O que varia, é a cor da fonte. Para veículos de passeio, cor preta, para veículos comerciais, vermelha, carros oficiais, azul, em teste, verde, diplomáticos, dourado e de colecionadores, prateado.

Do Auto Esporte