O Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Santa Catarina (Cosems/SC) elaborou um documento com um levantamento dos valores devidos pelo governo do estado aos 295 municípios catarinenses na área da saúde. Segundo os números, os municípios permanecem pelo terceiro ano consecutivo com atrasos no recebimento das parcelas sobre os repasses estaduais para a saúde.
A falta de verba afeta desde a atenção básica aos procedimentos mais complexos. O cenário agrava ainda mais a situação das Prefeituras diante da crise nacional enfrentada já há algum tempo. A realidade leva os municípios a despenderem receitas próprias bem acima do mínimo legal (15%) para cobrir o rombo aberto pela escassez da destinação de verbas.
De acordo com o levantamento do Cosems/SC (veja na íntegra), Santa Catarina figura apenas na 22ª posição em nível nacional no quesito da aplicação de recursos próprios na área da saúde, aplicando uma média de 12,42% nos últimos três anos. Em contrapartida, os municípios catarinenses aplicaram uma média de 21,13% no setor, com alguns chegando a até 41% em um dos anos de 2013 a 2015.
Conforme o Tribunal de Contas do Estado (TCE), a estimativa é que as dívidas totais do estado com a saúde já superem os R$ 200 milhões em 2016. O governo diz que cumpre com a aplicação do mínimo constitucional para a área, de 12%, e justifica os atrasos citando a crise econômica e a queda na arrecadação.
“Estamos vivendo uma situação extremamente difícil no ponto de vista da saúde”, não esconde o secretário de Estado da Saúde, João Paulo Karam Kleinubing. “Em 2016 tivemos uma queda brusca na arrecadação. Descontando a folha salarial, o nosso orçamento é 25% menor este ano em comparação com 2015”, aponta.
“Além da redução da receita, essa crise econômica provoca o aumento da demanda, pois a renda das famílias diminui e muitas pessoas cancelam o plano de saúde para procurar a rede pública. A Secretaria nunca negou a sua dificuldade financeira. O mesmo ocorre com a União, que não repassa desde o ano passado verba para as cirurgias eletivas, por exemplo”, acrescenta.
Aqueda na arrecadação é uma das principais justificativas do governo do estado para os atrasos na área. O secretário de Estado da Fazenda, Antônio Gavazzoni, lembra que o governo gastou no ano passado R$ 135 milhões a mais do que a Constituição determina com a saúde. No entanto, reconhece que os valores precisam aumentar e lembra que a situação econômica do país é difícil.
"Notoriamente os recursos já se mostram insuficientes para dar conta das demandas da área, o que aponta para a necessidade de uma rediscussão sobre os mínimos constitucionais e a distribuição dos recursos entre as funções de governo. A inflação alta puxa os custos para cima e o PIB puxa a arrecadação para baixo. Aí a conta não fecha", lamenta.
oestemais
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