Uma decisão da 10ª Vara Federal de Porto Alegre (RS) cassou,na última segunda-feira (04), a concessão da rádio Nonoai, que tem em seu quadro societário o Deputado Federal João Rodrigues (PSD/SC). A emissora está localizada no município de Nonoai, no Rio Grande do Sul.
A decisão é da juíza federal Ana Maria Wickert Theisen, e considera o fato de a autorização para serviços de radiodifusão ser vedado a congressistas. De acordo com a ação, ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), 90% do capital social da Rádio pertence ao deputado catarinense.
A Rádio e o deputado contestaram argumentando que, anterior ao ajuizamento do processo, a empresa alterou o quadro societário, tendo o congressista cedido integralmente suas cotas para terceiros. Sustentou ainda que, antes de ser parlamentar, já era dono do veículo e que seu mandato é em outro Estado.
Após avaliar o conjunto probatório apresentado nos autos, a magistrada pontuou que a Constituição proíbe que parlamentares detenham concessão de serviços de radiodifusão. De acordo com ela, a norma proibitiva serviria para garantir “a livre formação da opinião pública, afastando potenciais influências ou contaminação com o poder político”.
Ana Maria julgou procedente a ação determinando o cancelamento da concessão da Rádio Nonai. A União também não poderá conceder novas outorgas à empresa enquanto tiver parlamentar em seu quadro societário. Cabe recurso da sentença ao TRF4.
O Clic RDC entrou em contato com o deputado João Rodrigues, que informou que uma investigação do Ministério Público, em âmbito nacional, investiga todos os deputados do Brasil, entendendo que os parlamentares não podem ser radiodifusores. Segundo João, a constituição prevê que deputados não podem ser diretores ou administradores de emissoras.
O deputado informou que já foi realizada a transferência da emissora de Rádio para sua filha e ira recorrer da decisão.
clicrdc
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