Com a publicação do decreto 1331/2017 no Diário Oficial do Estado, passam a valer as novas regras para o uso, armazenamento e comércio de agrotóxicos em Santa Catarina. A venda desses produtos será controlada por meio de um sistema informatizado, como mostrou o NSC Notícias desta segunda-feira (13).
Santa Catarina é o nono estado que mais consome agrotóxicos, cerca de 30 mil toneladas por ano.
Entre as principais mudanças está que a fiscalização do uso passa da Fundação do Meio Ambiente (Fatma) para a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc). A mudança foi feita para ficar mais fácil fiscalizar também o produtor. Agora, a Fatma fica apenas com os casos de crimes ambientais relacionados ao uso desses produtos.
O sistema será informatizado. O produtor e as empresas vão informar a entrada e saída de produtos em uma plataforma online, que permite o controle de estoque e combate à venda irregular de produtos.
Também houve mudança na definição das responsabilidades e das multas conforme a gravidade, variando de R$ 100 a R$ 36 mil. A expectativa é que a fiscalização fique mais rígida e com isso diminuam as irregularidades no uso desses produtos.
Conscientização
Muitas vezes os agrotóxicos são aplicados de forma errada, sem orientação. Há também o uso de produtos não autorizados. A mudança nas regras deve ajudar a diminuir casos que representam risco para a saúde e para o meio ambiente.
"Vai provocar uma conscientização maior do produtor, que vai se preocupar em seguir as normas, em seguir as regras. Isso é importante porque o produtor vai perceber que pode sim produzir com mais qualidade e responsabilidade, visando uma sustentabilidade maior", afirmou a engenheira agrônoma Kalinka Françoise.
Orientações
As fiscalizações em campo já começaram, mas por enquanto de maneira educativa. Nos casos menos graves, a Cidasc vai notificar e orientar os produtores. Nos próximos meses, também estão previstos cursos em parceria com as entidades rurais para explicar as novas regras.
A meta é que até a safra do ano que vem a informatização do sistema já esteja concluída. Isso vai permitir o cruzamento de dados e facilitar as autuações.
Essa medida também vai aumentar o controle sobre as embalagens dos agrotóxicos. O agricultor precisa devolver os recipientes vazios e as revendas e os fabricantes são obrigados a dar a destinação correta. Atualmente, cerca de 90% das embalagens são recicladas.
"As centrais também têm um sistema informatizado. Tudo o que a gente recebe, a gente cadastra nome de produtor, cadastra a propriedade do agricultor, a quantidade de embalagens que ele recebeu e onde ele comprou essas embalagens. Isso vai facilitar para fechar os dados e ter uma fiscalização mais eficaz", afirmou o engenheiro agrônomo Marco Antônio Ubaldo Filho.
Fonte: G1/wh3
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