O Governo Municipal
decretou nesta quarta-feira (24), estado de emergência em Coronel Martins após
realizar balanço dos estragos causados pelo excesso de chuva que atingiu o
município no último dia 16 de janeiro e por ser a terceira vez que são
registrados estragos deste tipo no período de um ano.
Um relatório detalhado
dos danos e prejuízos causados pela chuva foi elaborado pelo Governo Municipal
em conjunto com a Defesa Civil do município, que se mostrou favorável ao
decreto. “Há muito tempo não passavamos por uma situação como esta, diversas
localidades de nosso município foram afetadas. O grande volume de chuva
destruiu estradas, pontes, bueiros e trouxe prejuízo para muitos munícipes”,
destaca o prefeito Ade.
Agora o parecer da Defesa
Civil do municipio e o do Governo Municipal será concluído e encaminhados para
a Defesa Civil do estado, que se mostrando favorável e reconhecendo o estado de
emergência, homologa e publica em Diário Oficial. Após esse processo, tudo é
encaminhado a esfera federal que dá seu parecer a respeito da requisição.
O que muda com o decreto
Com o decreto os órgãos
municipais estarão mobilizados para atuar em coordenação da Defesa Civil em
resposta ao desastre e buscando a reabilitação e reconstrução das partes
atingidas. Além disso voluntários poderão ser convocados para reforçar as ações
de reconstrução e de realização de campanhas de arrecadação junto à comunidade.
Em caso de riscos
iminentes os agentes da Defesa Civil também tem autorização para entrar em
casas prestar socorro ou para determinar evacuação do local, além de iniciar
processo de desapropriação de propriedades localizadas em áreas de risco
intenso de desastre até a solução do problema dando total assistência aos
atingidos.
Caso seja necessário a
aquisição de bens necessários em resposta ao desastre, ou para prestação de
serviços e de obras relacionadas com a reabilitação dos cenários destruidos, o
Governo Municipal também poderá dispensar licitações sem prejuizo das restrições da Lei da
Responsabilidade Fiscal.
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