Papai Noel bate em carro e 'trenó' é apreendido pela PM no Oeste de SC

Um Papai Noel bateu o "trenó" que conduzia em um carro em Xanxerê, no Oeste catarinense, e teve o veículo apreendido pela Polícia Militar. O acidente foi sábado (17) e até esta terça-feira (20) o trenó segue retido em um guincho da cidade. Ninguém ficou ferido.

Conforme a Polícia Militar, o homem de 45 anos, que é natural de Xaxim e foi contratado para fazer uma ação de Natal na cidade vizinha, estava em uma rótula na rua 7 de setembro, no Centro de Xanxerê, quando colidiu o trenó na traseira de um carro.

A Polícia Militar foi acionada e apreendeu o veículo por ter características adulteradas e pelo motorista não portar documento. Segundo a PM, até esta terça o Papai Noel não apresentou a documentação necessária para liberar o veículo.

Fonte: G1

MP quer cassação de vereadora eleita no Oeste

O Ministério Público de Chapecó requereu ao juízo da 35ª Zona Eleitoral de Chapecó a cassação do registro ou diploma e ineligibilidade por oito anos da vereadora reeleita Astrit Tozzo (PSD). De acordo com o promotor eleitoral Fabiano Baldissarelli a vereadora, que foi secretária de Educação do município, mesmo tendo se desincompatibilizado do cargo em fevereiro de 2016 acabou utilizando a máquina pública a seu favor. 

O promotor argumentou que no mês anterior às eleições foram concedidas férias para 30% das gestoras das escolas municipais, para que pudessem se dedicar à campanha. Três servidoras comissionadas também são alvo da investigação criminal. Foi tentado contato com a vereadora. 

No gabinete da Câmara Municipal a informação dada foi que ela saiu para uma reunião e que seria dado o retorno sobre o caso. Além disso foi informado que a justiça ainda não decidiu se aceitava ou não a denúncia do Ministério Público.

Diplomação

A diplomação dos 21 vereadores eleitos de Chapecó foi no sábado. Todos foram diplomados. Inclusive a vereadora eleita Cleidenara Weirich (PSD), que corre o risco de não assumir o mandato em virtude de uma investigação do Ministério Público Federal e da Polícia Federal sobre suspeita de desvios de recursos da secretaria de Saúde, da qual Cleidenara foi titular, entre 2013 e 2015. A ex-secretária disse desconhecer qualquer irregularidade.

Contas rejeitadas

Outro vereador chapecoense com problema na justiça é Cleiton Fossá (PMDB), teve as contas rejeitadas pelo Tribunal Regional Eleitoral. O motivo foi um pagamento de R$ 270 em carimbos com suspeita de Caixa 2, por não ter saído da conta oficial da campanha. O vereador disse que houve pagamento com nota fiscal mas que, por equívoco, não foi realizado com cheque. Ele classificou o fato como "equívoco contábil".

De acordo com o Ministério Público esse fato não se constitui um ilícito eleitoral se não for comprovado abuso de poder econômico.

Fonte: DIÁRIO CATARINENSE

Temporal deixa vários destelhamentos e alagamentos em Palma Sola

Por volta das 8h30 deste domingo (18), um forte temporal destelhou casas, comércios, causou alagamentos em praticamente toda a cidade de Palma Sola. Os Bombeiros e a Defesa Civil estão trabalhando auxiliando as famílias que necessitam de lonas para abrigar seus pertences.

Ainda não há informações de feridos e segundo o Corpo de Bombeiros não é possível até o momento avaliar os prejuízos, mesmo porque toda a cidade foi atingida pelo temporal.

Na divisa dos municípios de Campo Erê com Palma Sola, onde o engenheiro agrônomo Hainbert Sand, mantém um pluviômetro, a informação é de que choveu desde a tarde deste sábado (17) 170 milímetros e só durante a noite e madrugada foram 90 milímetros, causando prejuízos nas lavouras recém plantadas de soja.

Desde a madrugada, muitas descargas elétricas atingiram o município. Segundo registro da Rede Integrada Nacional de Detecção de Descargas Atmosféricas, essa foi uma das maiores incidências já registradas na região.

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Aposentadoria de militares no Brasil é mais generosa do que em países como Estados Unidos, Reino Unido e Portugal

O sistema de aposentadoria dos militares brasileiros é mais generoso do que o oferecido à categoria em países como Estados Unidos, Reino Unido e Portugal. No Brasil, as regras atuais permitem que militares homens se aposentem com salário integral após 30 anos de serviços prestados. Para as mulheres, bastam 25 anos.

Com o mesmo tempo de serviço, os EUA dão aos militares 60% do salário, o Reino Unido paga 43%, e Portugal, até 83%, independentemente do gênero, e se atenderem também a outros requisitos. Os benefícios garantidos às Forças Armadas tornaram-se alvo de polêmica no Brasil porque o presidente Michel Temer excluiu os militares da sua proposta de reforma da Previdência, prometendo discutir o assunto no futuro.

Para o Ministério da Defesa, comparações internacionais não valem porque países como os EUA oferecem outros benefícios, como educação de qualidade ou desconto nos impostos, para reter talentos nas Forças Armadas. Em contrapartida, militares americanos e britânicos estão mais expostos ao perigo porque seus países se envolvem em guerras com frequência. No Brasil, os militares só têm se envolvido em conflitos quando participam de missões de paz da ONU.

As especificidades da carreira militar – risco de morte, ausência de hora extra e direito à greve – levam a maioria dos países a adotar regras diferentes para aposentadoria. Mas, ao contrário do Brasil, os benefícios de militares americanos, britânicos e portugueses são proporcionais ao tempo de serviço, o que estimula os profissionais a se manterem na ativa por mais tempo.

No Brasil, se ingressar na carreira com 17 anos, um militar vai para a reserva com salário integral aos 47 anos. Nos EUA, é possível se aposentar mais cedo, aos 37 anos, mas o valor da remuneração nesse caso é de 40% do salário.

Nos EUA, cada ano de serviço corresponde a 2% do salário. Além da proporcionalidade em relação ao tempo de trabalho, britânicos e portugueses também estabelecem uma idade mínima para a aposentadoria dos militares, respectivamente, 65 e 55 anos.

Em 2015, o pagamento de pensões e aposentadorias a militares e seus dependentes foi responsável por 45% do déficit na Previdência dos servidores públicos federais no Brasil. As pensões dos militares brasileiros também são mais benevolentes. Em caso de morte, as viúvas de militares recebem pensão vitalícia integral no Brasil. Nos EUA, o benefício é limitado a 55% do valor da aposentadoria.

No Reino Unido, se a viúva for 12 anos mais jovem do que o militar, a taxa de reposição da pensão comparada com a aposentadoria cai 2,5% por ano de diferença até um limite de 50% – uma maneira de evitar tentativas de fraude, como casamentos arranjados para manter a pensão.

Nesses países, os filhos só recebem pensão parcial até atingir por volta de 18 anos, podendo aumentar um pouco se o dependente se dedicar exclusivamente ao estudo. No Brasil, as pensões para dependentes são integrais, mas deixam de ser pagas aos 21 anos. Na reforma mais recente, feita em 2001, ficou extinta a pensão vitalícia para filhas a partir daquela data.

Todos os militares que ingressaram antes de 2001, no entanto, puderam manter o benefício vitalício para as filhas com contribuição adicional equivalente a apenas 1,5% da sua remuneração. A reforma feita em 2001 também acabou com outros benefícios, como o acúmulo de duas pensões ou a remuneração equivalente a dois postos acima na carreira, mediante contribuição maior. 

(Folhapress)

STJ autoriza inquérito para investigar Raimundo Colombo na Lava Jato

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou nesta sexta-feira, dia 16, a abertura de inquérito para apurar o envolvimento do governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo (PSD), com fatos vinculados à Operação Lava Jato. A suspeita é de crime de corrupção passiva.

A investigação, que tramita em segredo de Justiça, foi aberta a pedido da Procuradoria Geral da República, que quer apurar menção ao governador em planilhas apreendidas durante uma das fases da Lava Jato e que apontam repasses da construtora Odebrecht a políticos.

Os documentos foram remetidos ao STJ pelo juiz Sérgio Moro, do Paraná, responsável pela Lava Jato na primeira instância da Justiça Federal, em razão do foro privilegiado dos governadores.

A assessoria do governador Raimundo Colombo informou que ele não vai se manifestar. A assessoria divulgou nota na qual afirma que, desde o início do atual governo, o estado não teve nenhuma obra pública executada pela Odebrecht (leia abaixo).

O inquérito aberto pelo STJ não tem relação com a delação premiada em curso assinada por 77 executivos e ex-executivos da Odebrecht. Atualmente, eles estão prestando depoimentos para confirmar o que sabem sobre as irregularidades apuradas na Lava Jato. Os executivos estão dando detalhes, entre outras coisas, sobre o funcionamento do departamento de propina dentro da empresa.

Além de abrir o inquérito, o STJ também determinou a coleta de provas pedidas pela Procuradoria, entre as quais a obtenção de dados telefônicos de um assessor do governo de Santa Catarina, André Agostini Moreno, alvo de condução coercitiva em Florianópolis na 26ª fase da Lava Jato, intitulada Operação Xepa, que se concentrou no Grupo Odebrecht.

Na ocasião, Moreno prestou depoimento e foi liberado. O nome do assessor aparecia em uma das planilhas. O advogado Hélio Brasil, que defende André, afirmou que ainda não foi notificado da decisão e disse que vai “tomar ciência dos fatos para então tomar as medidas necessárias”.

No dia da Operação Xepa, 22 de março deste ano, a força-tarefa da Lava Jato apontou que a empresa tinha um setor responsável pelo pagamento de propina a agentes públicos, chamado Departamento de Operações Estruturadas.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

O Governo do Estado esclarece sobre as divulgações de supostos recursos repassados para Santa Catarina pela empresa Odebrecht.

A empresa não tem em Santa Catarina, desde 2011, início do atual governo, nenhum contrato, não executa nenhuma obra pública ou realiza qualquer serviço do Estado.

O Governo do Estado aguarda as investigações.

Fonte: G1

Corte Interamericana de Direitos Humanos condena o Brasil por trabalho escravo

A Corte Interamericana de Direitos Humanos, uma instituição judicial autônoma da OEA (Organização dos Estados Americanos), responsabilizou internacionalmente o Estado brasileiro por não prevenir a prática de trabalho escravo moderno e de tráfico de pessoas. A sentença do caso Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil foi dada nesta semana em um processo que durou cerca de três anos. O Brasil é o primeiro país condenado pela OEA nessa matéria.

O Estado brasileiro tem um ano para indenizar cada uma das 128 vítimas resgatadas durante fiscalizações do Ministério Público do Trabalho na Fazenda Brasil Verde, no sul do Pará, nos anos de 1997 e 2000.  Somente nessa fazenda, mais de 300 trabalhadores foram resgatados, entre 1989 e 2002. Em 1988, houve uma denúncia da prática de trabalho escravo na Fazenda Brasil Verde, no Pará, e o desaparecimento de dois adolescentes que teriam tentado fugir.

Além disso, a própria OEA, a partir das informações prestadas pelas denunciantes, fala em “um contexto no qual dezenas de milhares de trabalhadores foram submetidos ao trabalho escravo”. A maioria das vítimas é do sexo masculino, negra, tem entre 15 e 40 anos e morava em cidades pobres, marcadas pela falta de oportunidades de trabalho. Ninguém foi punido e o caso foi levado à OEA pelo Cejil (Centro pela Justiça e o Direito Internacional) e pela CPT (Comissão Pastoral da Terra).

A sentença também determina que sejam reabertas as investigações sobre as violações cometidas contra esses trabalhadores, o que abre precedentes para a reabertura de casos já arquivados aqui e nos demais países da América Latina. De acordo com a cientista social Beatriz Affonso, diretora do Cejil para o Programa do Brasil, a decisão é fundamental para o combate desse tipo de crime no país, onde existe um padrão sistemático de não realização de justiça nos casos de trabalho escravo, ainda que existam provas.

“Muitos casos ficaram parados para decisão e acabaram prescrevendo. O sistema de Justiça não atuava com a diligência necessária para que os casos pudessem tramitar na Justiça. Por isso a Corte determinou que a prescrição não pode ser obstáculo para investigação e responsabilização de crime de trabalho escravo, considerado crime gravíssimo”, disse Beatriz.

No caso da Fazenda Brasil Verde, de criação de gado, ninguém foi responsabilizado criminalmente nem os trabalhadores indenizados por dano moral coletivo ou individual por terem sido submetidos a jornadas exaustivas, condições degradantes, ameaça, servidão por dívidas e cárcere privado.

Histórica

A sentença também é histórica por tratar do trabalho escravo e tráfico de pessoas de forma ampla, abordando várias situações, como exploração sexual e tráfico de órgãos. “Isso é muito importante, pois abre muitos precedentes”, disse Beatriz, que lamentou que o caso da Fazenda Brasil Verde não seja uma exceção no país, sobretudo, devido à impunidade.

Ainda segundo a Corte, o Poder Judiciário é cúmplice da discriminação desses trabalhadores escravizados. “Conseguimos demonstrar para a Corte que essas vítimas já estão inseridas em um contexto de discriminação econômica e política, e por isso ficam mais suscetíveis a serem escravizadas”, disse Beatriz. “E quando elas buscam na Justiça o reconhecimento da sua dignidade e a reparação devida para esse tipo de violação, elas encontram um Judiciário, no mínimo, omisso, que faz com que esses crimes nunca sejam responsabilizados”.

As reparações vão custar aos cofres públicos cerca de US$ 5 milhões, a não ser que a Advocacia Geral da União (AGU) entre com ação instando que os empregadores paguem pelas indenizações. “Temos a expectativa, a título pedagógico, que esses fazendeiros tenham que devolver ao erário público essa quantia, e isso sirva de exemplo, pois temos muitos casos de fazendas que são autuadas, além de vários casos de trabalho escravo urbano”.

União

A Secretaria Especial de Direitos Humanos, vinculada ao Ministério da Justiça e Cidadania, informou que reconhece a sentença e a legitimidade da Corte como órgão jurisdicional e legítimo intérprete da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, “que exerce um papel de grande relevância na proteção dos direitos humanos na região”.

A condenação, segundo a secretária, representa uma oportunidade para reforçar e aprimorar a política nacional de enfrentamento ao trabalho escravo, especialmente no que se refere à manutenção do conceito, assim como em relação à investigação, processamento e punição dos responsáveis pelo delito. “Neste sentido, recordamos que em 13 de dezembro foi lançado o Pacto Federativo para a Erradicação do Trabalho Escravo, com a adesão de 14 unidades federativas: Alagoas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia e Tocantins”.

A pasta ressaltou que a Corte, entretanto, reconhece na setença a eficácia das políticas públicas de combate ao trabalho escravo no país e que a decisão poderá catalisar esforços para a manutenção do conceito contido na normativa nacional e o aprimoramento da política de prevenção e erradicação do trabalho escravo.

A AGU (Advocacia-Geral da União) disse que ainda vai estudar se há necessidade de pedir à Corte Interamericana de Direitos Humanos um pedido de interpretação. Esse pedido seria feito para obter um maior esclarecimento sobre o sentido ou o alcance da sentença. O Estado tem 90 dias a contar de ontem, data em que foi notificado sobre a sentença, para apresentar o pedido.

osul

Preço da gasolina sobe mais uma vez

O preço da gasolina subiu pela segunda semana seguida no Brasil e atingiu o valor médio mais caro do ano, segundo levantamento da ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) divulgado nesta sexta-feira (16). No RS, o valor médio é de R$ 3,917

O valor médio do litro da gasolina cobrado nos postos ficou em R$ 3,742 nesta semana, cerca de 5 centavos ou 1,4% acima do valor praticado na semana anterior (R$ 3,691). Até então, o preço mais alto do ano tinha sido registrado pela ANP na semana terminada no dia 2 de abril, quando o litro ficou em média em R$ 3,734.

O aumento acontece após a alta do preço dos combustíveis cobrado pela Petrobras nas refinarias, que entrou em vigor no último dia 6. Após dois meses de reduções de preços, a estatal elevou em 8,1% o valor da gasolina e em 9,5% o valor do diesel. A estimativa da Petrobras era de que de que o preço do litro da gasolina subisse R$ 0,12 e o do diesel R$ 0,17 se a alta de preços fosse repassada integralmente. Na prática, o preço da gasolina está hoje mais caro do que estava antes do primeiro anúncio de redução de preços feito pela Petrobras em meados de outubro.

A Petrobras justificou o reajuste citando a variação do câmbio e dos preços do petróleo, que subiram após a Opep (Organização dos Países Exportadores de Petróleo) fechar um acordo para corte de produção.

Veja o preço médio da gasolina nesta semana, por estado:

Acre: R$ 4,212
Alagoas: R$ 3,687
Amapa: R$ 3,726
Amazonas: R$ 3,989
Bahia: R$ 3,879
Ceará: R$ 3,964
Distrito Federal: R$ 3,622
Espírito Santo: R$ 3,752
Goiás: R$ 3,852
Maranhão: R$ 3,595
Mato Grosso: R$ 3,753
Mato Grosso do Sul: R$ 3,628
Minas Gerais: R$ 3,784
Pará: R$ 4,067
Paraíba: R$ 3,656
Paraná: R$ 3,656
Pernambuco: R$ 3,654
Piauí: R$ 3,696
Rio de Janeiro: R$ 3,999
Rio Grande do Norte: R$ 3,887
Rio Grande do Sul: R$ 3,917
Rondônia: R$ 3,928
Roraima: R$ 3,880
Santa Catarina: R$ 3,656
São Paulo: R$ 3,561
Sergipe: R$ 3,758
Tocantins: R$ 3,783

(AG) osul

Sobrevivente lembra que trocou quatro vezes de lugar antes de queda do avião da Chapecoense

Rafael Henzel trata como um milagre ao fato de ter sobrevivido à tragédia envolvendo o avião da Chapecoense. Também pudera. O jornalista, que é um dos seis sobreviventes a queda do voo da LaMia, na Colômbia, matando 71 pessoas, revelou em entrevista ao Timeline, na Rádio Gaúcha, que trocou quatro vezes de lugar antes de sentar ao fundo da aeronave.

– Era a segunda viagem que fazíamos nesta empresa. E se tornou perfeita, porque o time estava na final da Copa Sul-Americana, com jogadores valorizados. Havia um espírito positivo. Eu troquei quatro vezes o lugar que eu estava, antes de sentar onde eu estava. Sentei ao lado do Djalma, cinegrafista da RBS TV. Lembramos de coberturas, histórias. E foi seguindo o papo. Até que em um determinado momento, perguntamos quanto faltava para as aeromoças, mas pela chatice do voo mesmo. A gente jamais imaginaria a pane seca – lembrou o jornalista, que teve sete costelas quebradas e recupera-se de uma cirurgia no pé.

Henzel lembrou ainda da surpresa que teve ao retornar ao Brasil. Ainda dentro do avião, já em Chapecó e antes de ser levado ao hospital da cidade, pôde ver o filho, com quem falava apenas pelo celular desde a tragédia. Segundo o jornalista, o chefe da UTI da Força Aérea Brasileira foi quem organizou e levou o filho de Henzel até o seu encontro: 

 – Antes de sair da Colômbia, o chefe da UTI da FAB conversou comigo, disse que tem três filhos e se emocionou na minha entrevista para a Globo. Esse capitão me disse que eu veria o meu filho. A ideia era sair do avião e ir direto na ambulância. E o capitão trouxe meu filho. Quando ele subiu (na aeronave), foi emocionante. Ver pessoalmente, sentir aquele abraço do filho, depois de tanto... Eu sou um sobrevivente. Mas começamos a olhar o que aconteceu, o que poderia ter acontecido, a gente se desmancha, porque estamos voltando para casa – disse. 

Sobre o momento exato em que a aeronave da LaMia bateu no Cerro Gordo, próximo a Medellín – o local passará a ser chamado Cerro Chapecoense –, Henzel garantiu que ninguém foi avisado de que o avião estava sem combustível e cairia em breve. Apenas o motor desligou, deixando o interior completamente escuro.

– Você imagina o que seguinte: está em uma estrada e o carro desliga. Eu fiz questão de conversar, dar entrevistas, porque não houve nenhuma informação por parte dos comissários para colocar cinto. Eu coloquei, e a maioria fez isso. Não houve correria, gritaria. Olhei na minha esquerda, a comissária estava junto. Ficamos em um mar à deriva. Mas não consigo precisar (o tempo) que durou. Falei para o meu colega ao lado que parecia que o pior tinha passado. Imaginava que logo retomaria os motores. Do Cerro Gordo, onde houve o acidente, até o aeroporto leva três minutos e meio. Faltou o piloto ter menos arrogância e pedir prioridade para pouso – disse Henzel, recordando ainda que pode ter sobrevivido por conta de estar na parte de trás do avião e o seu banco ter ficado preso em uma árvore, apesar dos outros dois que estivessem com ele terem perdido a vida. 

Por fim, o jornalista se mostrou otimista em voltar ao trabalho. Disse que esperaria o ano que vem, mas que projetos já estão sendo feitos: 

– Fiz uma cirurgia no pé, colocaram uns fios para fixar os dedos. Não é simples. Mas posso dizer que estou nos "por menores".  Não vou voltar a trabalhar agora. Estou trabalhando em projetos para o ano que vem.

Fonte: Rádio Gaúcha

Operário tem de tirar sapatos para entrar na Caixa de Canoinhas

Um rapaz de 23 anos que trabalha como operário de linha de produção em uma empresa de Canoinhas passou por um dos maiores constrangimentos de sua vida ao meio-dia desta quinta-feira, 15. Aproveitando o curto espaço de intervalo para almoço, ele deixou o trabalho e foi direto para a Caixa Econômica Federal de Canoinhas, onde abriria uma conta poupança para que a agência pudesse depositar o dinheiro que ele havia acabado de emprestar da própria agência.

Ao chegar no local, uniformizado e com crachá da empresa, ele foi avisado pela estagiária que atende o público que usa os caixas eletrônicos de que ele não conseguiria passar pela porta giratória com os calçados que usava. Por trabalhar em uma área que exige tal grau de segurança, o rapaz usava sapatos com bico de aço.

Certo de que seria barrado na porta e sob o olhar incrédulo da estagiária, o rapaz tirou os sapatos e os deixou próximo a porta. “Eu poderia até ir em casa para trocar de sapato, mas como moro em Três Barras, não tinha como ir e voltar. Não daria tempo, considerando que logo teria de voltar ao trabalho”, explica.

Usando apenas meias nos pés, o rapaz entrou na agência, fez todo o procedimento necessário para abrir a conta sob olhares curiosos de clientes e funcionários da agência. Antes de sair perguntou a uma funcionária onde ele poderia prestar uma reclamação. Para seu espanto, a funcionária disse que não existia esse setor e que não adianta ele reclamar porque era protocolo interno da Caixa negar acesso a quem estivesse com sapatos com bico de aço. “Ela contou que já aconteceu de assaltantes com sapatos semelhantes esconderem armas nas roupas e assaltarem bancos de outras cidades”, relata.

Constrangido, o rapaz deixou a Caixa. Ele não quer se identificar por medo de ter negado o empréstimo pelo banco. “De certa forma a Caixa tá ajudando a gente, né?”, diz.

Ele diz até entender a situação, mas questiona o porquê de a Caixa não ter um detector de metais manual para revistas em pessoas como ele. “Deveria ter, né”, encerra.

O JMais ainda não conseguiu contato com a gerência do banco.

jmais

"Quem ganhou a prefeitura ganhou um pepino”, diz mestre em Sociologia Política

Se fossem anunciadas como vagas de emprego, as cadeiras de prefeito das cidades catarinenses teriam uma exigência em comum para o ano que vem: criatividade na busca por novas fontes de recursos e capacidade para equilibrar contas no vermelho.

Isto porque os balanços econômicos mais recentes de Santa Catarina expõem a limitação financeira dos municípios do estado e projetam um ano de 2017 tão difícil quanto 2016. Mais postos de trabalho foram fechados do que criados desde o ano passado e o crescimento acumulado das receitas tem sido menor do que as despesas nos últimos anos.

Os municípios de SC também somam perdas milionárias nas transferências de recursos como o ICMS e o IPVA, além de atrasos também milionários nos pagamentos de programas do Estado e da União. Um dos principais reflexos do momento econômico é o comprometimento do orçamento das cidades com a folha dos servidores: pouco mais da metade das prefeituras catarinenses (55,10%) cumpre o limite legal de gastos com pessoal e praticamente uma em cada três (33%) já está na margem do limite prudencial, que é quando o município atinge 95% do limite máximo de gasto.

O restante dos municípios (12%) não cumpre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O gasto máximo com a folha de pagamento do funcionamento previsto pela lei é de 54% da arrecadação municipal. Esse teto existe porque a primeira conta a ser paga numa prefeitura é o salário dos servidores. Assim, quando esta parte do caixa foge do controle, os demais investimentos ficam comprometidos.

Na prática, o desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal também pode provocar o bloqueio das transferências de recursos do Estado e da União, sufocando ainda mais as finanças da prefeitura. Esses e outros indicadores econômicos foram reunidos pela Federação Catarinense dos Municípios (Fecam) em uma cartilha que ganhou o título de "Calamidade Financeira".

“O cenário não é só preocupante, é muito preocupante. A calamidade não atingiu totalmente os municípios porque viemos trabalhando nesse tema desde o início do ano, lançamos cartilha com projeções e perspectivas”, diz a presidente da Fecam e prefeita de São Cristóvão do Sul, Sisi Blind.

O documento atribui parte do desequilíbrio das contas municipais ao descompasso nos repasses do Estado e da União. Segundo a Fecam, até o último mês de outubro os atrasos do estado para as áreas da saúde, educação e assistência social chegavam a R$ 136 milhões. A União, aponta a cartilha, já devia aos municípios R$ 81,17 milhões em programas da saúde.

Criatividade como alternativa

Medidas impopulares devem ser consideradas como alternativa à crise, aponta a presidente da Fecam, Sisi Blind. A revisão da planta de valores municipais, que implica em aumento de tributo e gera desgaste político, é um dos exemplos citados pela prefeita de São Cristóvão do Sul. Ela ainda recomenda que os prefeitos reforcem a fiscalização aos empreendedores locais como forma de evitar a sonegação.

O professor da Univali e mestre em Sociologia Política, Sérgio Saturnino Januario, reforça a criatividade como um diferencial para ampliar as fontes de recursos. A cobrança de pedágio ambiental em Bombinhas, diz o especialista, serve como exemplo de recurso viável para atender às demandas da população.

Prefeituras que deixaram suas estruturas em locais de grande valor imobiliário agregado e mudaram para espaços menos desenvolvidos, diz o professor, também encontraram uma forma de otimizar recursos. “O prefeito tem que ser criativo em produzir essas fontes de dinheiro ou não vai conseguir chegar bem ao final do ano. Quem ganhou a prefeitura ganhou um pepino”, alerta o professor.

Fonte: DC

Desacato a autoridade não é mais crime, decide STJ

A quinta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu nesta quinta-feira (15) que desacato a autoridade não pode ser considerado crime porque contraria leis internacionais de direitos humanos.

Os ministros votaram com o relator do caso, Ribeiro Dantas. Ele escreveu em seu parecer que “não há dúvida de que a criminalização do desacato está na contramão do humanismo porque ressalta a preponderância do Estado – personificado em seus agentes– sobre o indivíduo”.

“A existência de tal normativo em nosso ordenamento jurídico é anacrônica, pois traduz desigualdade entre funcionários e particulares, o que é inaceitável no Estado Democrático de Direito preconizado pela Constituição Federal de 88 e pela Convenção Americana de Direitos Humanos”, acrescentou.

Segundo o artigo 331 do Código Penal, é crime “desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela”. A pena prevista é seis meses a dois anos de detenção ou multa.

osul

Conselho Deliberativo Escolar da Escola Jurema Savi Milanez envia ofício a ADR e Escola João Paulo

DESATIVAÇÃO DA EEF JOÃO PAULO I

Nos últimos dias uma notícia vem causando preocupação e muita apreensão por parte da população e servidores, em relação ao destino de uma escola que a mais de 30 anos tem história no município de Quilombo / SC. Trata-se da Escola de Ensino Fundamental João Paulo I, localizada no Bairro Santa Inês, e atende estudantes do Ensino Fundamental Série Finais (6º a 9º Ano).

As justificativas são:

 Da parte dos responsáveis na 31ª ADR de Quilombo estão martelando na tecla de que o estado precisa cortar gastos;

Que a Escola Ensino Básico  Profª Jurema Savi Milianez no centro da cidade tem espaço para atender a demanda de matriculas:

Que o prédio da Escola Ensino Básico João Paulo I está construído em terreno pertencente à Prefeitura municipal.

Que os administradores (a partir de 2017) do município de Quilombo têm interesse em ocupar o prédio para atender os alunos do ensino fundamental séries Iniciais (1º ao 5º ano)

Por outro lado temos um município inteiro preocupado com o inchaço das salas de aula e a qualidade do ensino tanto por parte da Escola Jurema, quanto por parte dos alunos do município que também deverão se deslocar, seja do centro ou de qualquer comunidade e se agrupar em um único espaço. Sem contar o número de profissionais ligados a escola que ficará desempregada (professores e serventes).

por: Verquilombo

Governo Federal suspende por três anos a cobrança das dívidas dos estados

Sartori e Pezão (ao telefone) foram ao Congresso pressionar os parlamentares. Foto: Luiz Chaves /Palácio Piratini

O plenário do Senado aprovou por 55 votos a 14, nesta quarta-feira (14), o projeto de renegociação das dívidas dos estados com a União. O texto, elaborado pelo senador Armando Monteiro (PTB-PE), inclui a recuperação fiscal dos estados em situação mais grave. O texto ainda precisa ser apreciado pela Câmara dos Deputados, o que deve ocorrer entre hoje e amanhã.

Costurado nesta semana pelo Ministério da Fazenda, o acordo de socorro aos estados em situação financeira crítica foi detalhado pelo presidente Michel Temer a três governadores: José Ivo Sartori, do Rio Grande do Sul; Fernando Pimentel, de Minas Gerais; e Luiz Fernando Pezão, do Rio de Janeiro. Após a reunião, no início da tarde desta quarta, Sartori e Pezão foram ao Congresso pressionar os parlamentares.

O programa suspende por três anos a cobrança das dívidas dos estados com a União. O valor que deixará de ser repassado no período de carência, no entanto, não será perdoado.

Para aderir à iniciativa, os governadores terão de comprovar a gravidade da situação financeira e cumprir uma série de contrapartidas, tais como: aumentar a alíquota de contribuição previdenciária dos servidores estaduais para 14%; reduzir o crescimento automático da folha de salários; atualizar regras de acesso para concessão de pensões; reduzir incentivos fiscais; diminuir o tamanho do Estado com programas de privatizações, reconhecimento de dívidas com fornecedores e renegociação com possibilidade de obtenção de descontos.

O governo federal também impõe a proibição durante o regime de recuperação fiscal de: medidas que impliquem crescimento da folha e despesas obrigatórias nos Três Poderes; renúncia de receitas; contratação de novas operações de crédito; despesas com publicidade e propaganda, exceto para saúde e segurança, entre outros.

Os estados que descumprirem as regras estarão sujeitos a punições, que vão desde a suspensão de novos financiamentos à prisão do gestor, inelegibilidade e inclusão no crime de responsabilidade.

Embora apoie a participação do programa, a Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul informou que duas exigências podem trazer consequências ruins para o Estado. Uma das preocupações é com a proibição de isenções fiscais, que poderia beneficiar os estados que não aderirem ao programa. Outro problema seria a forma como serão pagos os valores referentes ao período de carência. O ideal para o governo gaúcho seria diluir o montante e ampliar o prazo de contrato.

RD Gaúcha

Ministro do STF suspende tramitação do projeto de medidas contra a corrupção

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux decidiu há pouco suspender a tramitação do Projeto de Lei da Câmara dos Deputados  (PL) 4.850/16, que trata das Dez Medidas de Combate à Corrupção, projeto popular incentivado pelo Ministério Público Federal (MPF). Na decisão, Fux entendeu que houve um erro de tramitação na Câmara e determinou que processo seja devolvido pelo Senado, onde a matéria está em tramitação, para que os deputados possam votar a matéria novamente.

A decisão do ministro anula todas as fases percorridas pelo projeto, inclusive as diversas alterações às medidas propostas inicialmente pelo Ministério Público, como a inclusão dos crimes de responsabilidade para punir juízes e membros do Ministério Público. A votação na Câmara foi feita na madrugada do dia 30 de novembro.

No dia seguinte, a aprovação foi criticada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia.

De acordo com despacho do ministro, o projeto deveria seguir uma tramitação especial por tratar-se de uma iniciativa popular, embora reconheça que, desde 1988, nenhum projeto foi autuado formalmente como de iniciativa popular na Câmara.

"As comissões não podem discutir e votar projetos de lei de iniciativa popular, que segue o rito previsto no Artigo 252 do referido diploma [Regimento Interno]. Deve a sessão plenária da Câmara ser transformada em Comissão Geral, sob a direção de seu presidente", disse Fux.

Câmara

Após ser notificado sobre a decisão, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), considerou a liminar como uma "intromissão indevida do ministro Fux no Legislativo".

"A princípio a decisão do ministro Fux, questiona a autoria do projeto de lei, nós incluímos matéria estranha ao texto como se nós não pudessemos emendar a matéria. Isso significa, se é verdade que o ministro Fux tem razão na liminar, significa que a Lei da Ficha Limpa, a partir dos mesmos argumentos do ministro, não tem validade nenhuma, pois também foi uma lei de iniciativa popular e que foi emendada aqui", disse o presidente.

Fonte: DIÁRIO CATARINENSE

Prefeito e vereadores de Modelo têm mandatos cassados pela Justiça

Duas representações eleitorais foram julgadas procedentes pelo Juízo Eleitoral da 66ª Zona Eleitoral, a qual abrange todos os municípios das Comarcas de Modelo e Pinhalzinho. Uma delas foi ajuizada contra o candidato à reeleição no cargo de vereador Nadir Nicoli, sendo que ele foi filmado, por uma das vítimas, praticando a captação ilícita de votos no dia das eleições, oferecendo e entregando dinheiro em troca dos votos, tendo, inclusive, o vídeo “viralizado” em toda região por meio de aplicativo de celular e redes sociais.

Deste modo, Nicoli teve seu registro de candidatura cassado e foi condenado ao pagamento de R$ 25.000,00 UFIRs (valor próximo a 25 mil reais).

A outra representação teve como fato a captação ilícita de votos praticada por Lauri Gueller, marido da candidata a vereadora Cecília Gueller, o qual tentou comprar cinco votos de uma família com um cheque de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), sendo que a própria família levou o cheque às autoridades.

Lauri deixou claro para as testemunhas que estava “comprando os votos” em conluio com o candidato a prefeito de Modelo Ricardo Luis Maldaner, o qual concorria à reeleição, inclusive, tendo ganhado o pleito. Na mesma ocasião pediu, ainda, que votassem, pelo mesmo valor, também em sua esposa, a qual também foi reeleita.

Assim, Ricardo Maldaner, seu vice, Aldecir Antonio Bólis, e Cecília Gueller tiveram seus registros de candidaturas cassados, o que impede que eles assumam os cargos aos quais foram eleitos, bem como também foram condenados a pagar uma multa individual no valor de 35.000,00 (trinta e cinco mil) UFIRs (valor próximo a 35 mil reais).

O Promotor Eleitoral Alexandre Volpatto avalia como muito positivas as representações e suas sentenças para fim de moralizar as eleições, fazendo com que todos os futuros candidatos evitem essas práticas ilegais e tenhamos eleições limpas. “Os fatos apurados também demonstram um amadurecimento do eleitorado, o qual não concordou com a corrupção eleitoral, bem como levou as provas às autoridades competentes, gerando a cassação dos envolvidos”, completa Volpatto.

Essas representações são na esfera cível, sendo que os candidatos também responderão pelos mesmos fatos, em processo criminal, por crime eleitoral com pena de até 4 (quatro) anos de reclusão e multa.

Das sentenças cabem recursos com efeito suspensivo de acordo com o art. 257, § 3º e § 4º do Código Eleitoral.

A equipe de Jornalismo tentou contato com o prefeito de Modelo, Ricardo Maldaner, entretanto até o momento não fomos atendidos. O líder do poder executivo disse estar em reunião.

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Presidente do Senado diz que Ministério Público “passou a fazer política” e critica o procurador-geral da República e a representantes que fazem parte da Lava-Jato

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse nesta terça-feira (13) que o MPF (Ministério Público Federal) “passou a fazer política”. Ele também fez críticas ao procurador-geral da República e a procuradores que fazem parte da força-tarefa da Lava-Jato.

As declarações foram dadas após Renan ter sido questionado sobre os relatos do ex-executivo da Odebrecht Cláudio Melo Filho, que afirmou no acordo de delação premiada que o presidente do Senado e outros senadores do PMDB receberam propina em troca de posicionamentos favoráveis à empreiteira em votações de projetos.

“O Ministério Público infelizmente passou a fazer política. Só política. Quando você faz política, você perde a condição definitivamente de ser o fiscal da lei”, afirmou Calheiros ao chegar ao Senado, pouco antes de abrir a sessão para votar o segundo turno da PEC do teto dos gastos públicos.

O presidente do Senado afirmou ainda que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, escalou para a força-tarefa da Lava-Jato três membros do Ministério Público rejeitados em sabatinas do Senado para ocupar cargos no Conselho Nacional do Ministério Público e no Conselho Nacional de Justiça. Para Renan, isso mostra “o que Janot está querendo fazer com o Senado”.

“Depois que o procurador Janot colocou na força-tarefa três membros do MP rejeitados pelo Senado para o Conselho Nacional do Ministério Público e do Conselho Nacional de Justiça, isso por si só já demonstra o que ele está querendo fazer com o Senado. De modo que as condições coercitivas, as buscas e apreensões, o pedido de prisão, a prisão da polícia, a usurpação de competência, tudo é decorrente do fato do procurador-geral da República ter colocado como membros da força-tarefa três pessoas rejeitadas pelo Senado”, argumentou Calheiros.

Calheiros  também criticou o vazamento de delações premiadas e argumentou que, na visão dele, é um absurdo ter o nome citado porque “alguém interpretou que alguém falaria em seu nome”. Ao Ministério Público Federal, o ex-executivo da Odebrecht disse que o senador Romero Jucá (PMDB-RR) falava em nome de Renan e repartia com ele o dinheiro da Odebrecht. O delator afirmou que passou cerca de R$ 22 milhões ao grupo de Jucá.

“Você ter o nome citado porque alguém interpretou que alguém falaria em seu nome, isso é um absurdo. Isso só serve para alimentar um noticiário e para permitir um pré-julgamento das pessoas”, criticou Calheiros.

O senador disse ainda que “está tranquilo” com relação as acusações que pesam contra ele e afirmou que o teor das delações deve ser tornado público para que “o país acompanhe com dados, contra-argumentos, e fatos”. (AG) 

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Confira sete perguntas sobre o futuro da aposentadoria

A proposta de reforma da Previdência mais ampla já apresentada no País – que inclui setor público e privado, benefícios sociais e pensões – mudará regras para vários trabalhadores. A seguir, confira algumas dúvidas e a explicação dos especialistas.

1) A reforma prevê que serão necessários 49 anos para a aposentadoria integral. Como será o cálculo do benefício pelas novas regras?

A reforma prevê que o trabalhador contribua por pelo menos 25 anos para ter direito à aposentadoria e que tenha idade mínima de 65 anos. O valor do benefício será calculado da seguinte forma: será feita uma média dos 80 maiores salários de contribuição do trabalhador a partir de 1994; serão aplicados 51% sobre essa média; além dos 51%, será incluído um ponto percentual por cada ano de contribuição. Assim, para o benefício chegar a 100% do salário do trabalhador, serão necessários 49 anos de contribuição (ou seja, 51%+49). Lembrando que os 100% serão referentes a uma média dos 80 maiores salários do trabalhador. E estarão limitados ao teto do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que hoje é de 5.189,82 reais.

2) Uma mulher com 50 anos já poderia se aposentar por tempo de serviço, mas está à espera de completar a regra 85/95, para não entrar no fator previdenciário. Com a aprovação da reforma, ela vai poder se aposentar?

Sim, todos os trabalhadores que tiverem direito a se aposentar até a véspera da promulgação da reforma não são afetados pela mudança de regras. Neste caso, seria possível a aposentadoria, mas apenas por tempo de serviço e com a aplicação do fator previdenciário. Não seria possível, após a reforma, aguardar para completar os 85/95, porque esta é apenas uma expectativa de direito e não um direito adquirido.

3) A proposta da reforma prevê reduzir a pensão por morte para 50%, acrescidos de 10% por dependente que tenha até 21 anos. No entanto, os atuais pensionistas terão seus benefícios reduzidos em 50%, ou essa proposta atinge somente os futuros pensionistas?

O governo garantiu que não haverá mudança nos benefícios que já são pagos, assim como não serão afetadas pessoas que já estejam em condição de requerer o benefício, mesmo após a promulgação da reforma.

4) Os benefícios da Previdência não poderão ser acumulados. Uma mulher que já está aposentada não poderá mais receber pensão quando o seu marido morrer?

Será preciso optar entre a pensão ou a aposentadoria: não será possível mais receber dois benefícios. Mas haverá o direito de optar pelo benefício de maior valor. Essa regra só valerá para novas pensões e/ou aposentadorias. E há uma exceção: para bombeiros e policiais militares, será possível acumular pensões e aposentadorias.

5) Um trabalhador tem 50 anos de idade e falta um ano para completar 35 anos de contribuição, com incidência do fator previdenciário. As regras propostas falam em 50% de pedágio para solicitar a aposentadoria. Como funciona?

O pedágio é de 50% sobre o tempo que falta para se aposentar pelas regras atuais – ou seja, neste caso, a regra atual de aposentadoria por tempo de serviço prevê 35 anos de contribuição. No caso desse trabalhador, se o projeto fosse promulgado hoje, ele teria de trabalhar mais 18 meses para se aposentar (12 meses + 50%).

6) Como ficará a aposentadoria por tempo de contribuição com a nova regra?

A proposta acaba com a aposentadoria por tempo de contribuição. Mulheres acima de 45 anos e homens a partir de 50 anos estarão sujeitos a uma regra de transição, que prevê trabalhar 50% a mais do que faltava para se aposentar por tempo de serviço. Os demais terão de trabalhar pelo menos até os 65 anos para requerer o benefício.

7) Se a reforma da Previdência for aprovada, é possível que entre em vigor no primeiro semestre de 2017?

A proposta de reforma será enviada à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, que avaliará se ela fere ou não a Constituição. Admitida a proposta, o texto vai para uma comissão especial. Depois, segue para votação em plenário. Trâmite parecido ocorrerá no Senado. Sim, pode ser aprovada ainda no primeiro semestre de 2017. Mas isso deve ocorrer apenas no início do segundo semestre do ano que vem.

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