Mesmo precisando de recursos Prefeitura de Coronel Martins terá que devolver dinheiro para FEAS

Governo Municipal de Coronel Martins precisará devolver R$ 22.191,13 para o Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS), o valor corresponde a recursos que foram destinados pelo fundo para a Secretária de Assistência Social do município em 2014 e 2015 e que não foram gastos pela Administração anterior. Agora o FEAS exige a devolução desse valor. Além do valor que deverá ser devolvido, a atual Administração ainda terá que pagar uma multa de R$ 345,65 de correção.

Entenda o caso

O Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS), é um departamento do Estado que destina recursos para as secretarias de Assistência Social dos municípios para que possam investir em equipamentos, acessórios e materiais de trabalho. Porém, caso o valor destinado para o município não seja gasto ele precisa ser devolvido e em alguns casos com correção, como foi o caso de Coronel Martins.

O FEAS destinou para a Secretaria de Assistência Social de Coronel Martins em 2014 um valor de R$ 9.636,60, porém, a Administração da época gastou apenas R$ 4.379,03. O saldo restante foi reprogramado para ser gasto no ano seguinte, mas não foi. Em 2015 o FEAS destinou para o municípo  R$ 17.721,56, e a situação se repetiu, foram gastos apenas R$ 788,00.

Somando os dois valores, o município deixou de investir na Secretaria de Assistência Social nos dois anos R$ 22.191,13. O que chama atenção é que  o valor deixou de ser aplicado mesmo com a Secretaria necessitando de novos equipamentos e materiais de trabalho, como computador, cadeiras, mesas, armários, entre outros, conforme levantamento da própria Secretaria.

Além de ser obrigada a devolver o valor que não foi aplicado pelo Governo Municipal da época, a atual Administração precisará devolver o dinheiro com correções que somam R$ 345,66, e ainda buscar recursos para comprar os materiais e equipamentos necessários para o setor. 

Ex-Prefeito de Lajeado Grande é condenado por uso particular de veículo oficial

Quando Prefeito, Valmir Locatelli usava o carro oficial para deslocamento particular, inclusive para "fazer festa" nos municípios vizinhos.

Valmir Locatelli, ex-Prefeito do Município de Lajeado Grande foi condenado por utilizar-se do veículo oficial para atividades particulares. A sentença foi proferida em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) após o então Prefeito ter sido abordado pela Polícia Militar em Chapecó por desrespeitar sinais vermelhos em sequência com o veículo oficial, de madrugada, e preso em flagrante por porte de arma.

Na ação, o Ministério Público relata que, em março de 2014, por volta da 0h do dia 17 - noite de domingo para segunda-feira - Locatelli dirigia o carro oficial em Chapecó quando avançou um semáforo com o sinal vermelho. Diante disso, passou a ser monitorado por uma viatura da Polícia Militar que estava nas proximidades, quando não respeitou a sinalização de outro semáforo e foi, então, abordado pelos Policiais.

Na ocasião, além de ter se negado a realizar o teste do bafômetro, Valmir Locatelli portava um revólver e estava acompanhado por duas mulheres e Ari Gromoski, que portava cinco buchas de substância semelhante a cocaína. Na Delegacia de Polícia, Gromoski declarou que foi à cidade de Chapecó com o Prefeito a fim de fazer festa em uma casa de shows.

Ao tomar conhecimento do fato pela ampla repercussão na mídia, a 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Xaxim - com atuação na área da moralidade administrativa - instaurou inquérito civil a fim de apurar o uso particular do bem público, no caso, o veículo oficial. No inquérito, ficou comprovado o uso constante do veículo do Município pelo Prefeito.

Em depoimento à promotoria de Justiça, o próprio Prefeito assumiu que usava o veículo diariamente para fazer o trajeto entre sua casa e a Prefeitura. O veículo oficial foi fotografado, também, no estacionamento de uma boate em Xanxerê.

"A gravidade do fato é latente, eis que agride sobremaneira o sentimento público de honestidade e retidão, demonstra de forma explícita o trato da coisa pública como se particular fosse, como se os bens adquiridos com o dinheiro público fossem de servidão do detentor do poder e não do povo, acarretando uma censurável e deplorável inversão de valores", considerou o Ministério Público na ação.

Segundo o Ministério Público, a conduta do Prefeito é vedada pelo artigo 9º da Lei de Improbidade Administrativa, que especifica constituir ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito usar, em proveito próprio, bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial das entidades. Além disso, afronta os princípios constitucionais da legalidade e da moralidade administrativa.

Diante dos fatos e provas apresentados pelo Ministério Público na ação, o ex-Prefeito Valmir Locatelli foi condenado, pelo ato de improbidade administrativa, ao pagamento de multa no valor de dez vezes a remuneração mensal recebida pelo exercício do cargo. Da decisão cabe recurso. (ACP nº 0900002-62.2014.8.24.0081).

O ex-Prefeito também foi denunciado criminalmente pelo porte ilegal de arma e crime de embriaguez no volante. A ação penal ainda não foi julgada pelo Poder Judiciário.

mpsc

Vereadora Silvia descobre taxa de iluminação pública cobrada indevidamente dos agricultores de São Domingos

A última sessão do mês de março foi realizada ontem, na Câmara de Vereadores de São Domingos. A vereadora Silvia de Brito Baggio aproveitou o espaço da tribuna para falar sobre uma taxa que vem sendo cobrada dos agricultores do município, referente ao Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip).

Essa taxa vem sendo cobrada de diversos agricultores são-dominguenses que não usufruem desse serviço. O valor corresponde a 7%, incidente sobre o consumo mensal de energia elétrica cobrada na fatura da Celesc, através de um convênio firmado com o município de São Domingos. Por exemplo, um produtor de frango, que mora em uma comunidade distante 10 ou 15 quilômetros da cidade, que gasta em média R$ 3.000,00 por mês em energia elétrica, está pagando uma taxa de R$ 210,00, referente a um serviço que não existe em sua localidade.

Segundo a vereadora Silvia, essa taxa vem sendo cobrada dos agricultores desde o mês de janeiro. Contudo, em busca de informações, descobriu-se que este convênio foi assinado pelo Governo Municipal e Celesc no dia 22 de dezembro de 2016, pouco antes do feriado de Natal, sem que ninguém tivesse conhecimento da informação. Além disso, o prazo de duração do convênio é de até cinco anos. O que não se sabe até o momento, é quanto já foi arrecadado, o que se estima arrecadar ou de que forma esse dinheiro será investido.

“Estou profundamente indignada e revoltada com essa cobrança, porque nossos agricultores deveriam ser valorizados e não ter que pagar por um serviço que não existe em suas comunidades, por isso vou continuar defendendo essa causa e buscando informações para que nosso povo não seja mais prejudicado”, destaca Silvia.

Keli Camiloti

Preso da Carne Fraca cita em áudio a interferência de Serraglio por empresa

Daniel Gonçalves Filho, ex-superintendente do Ministério da Agricultura no Paraná, Preso na Operação Carne Fraca sob a acusação de ser ”o líder da organização criminosa” que agia no setor de fiscalização agropecuária, revelou em gravação a “pressão” que sofreu do atual ministro da Justiça, Osmar Serraglio (PMDB-PR), para favorecer um grupo empresarial da cidade de Umuarama, seu reduto eleitoral.

O próprio Serraglio confirmou a interferência. Os áudios são de 2013. Foram anexados a um inquérito aberto em 2015 pela Polícia Federal em Curitiba.

Chama-se Averama o grupo empresarial socorrido por Osmar Serraglio. Seu representante legal é o empresário Célio Batista Martins Filho, que travava uma batalha judicial com um frigorífico da cidade paranaense de Santo Inácio, o BR Frango, do empresário Reinaldo Gomes de Morais. Disputavam a titularidade de um registro no Serviço de Inspeção Federal, o SIF.

osul

Para empresários de SC, fim da desoneração da folha é retrocesso

O fim da desoneração da folha de pagamento, anunciada ontem pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, é vista como um equívoco pelos setores produtivos catarinenses. A medida, que passa a valer em 90 dias, é mais uma tentativa de aumentar receita do governo. O impacto previsto é de R$ 4,8 bilhões para o orçamento deste ano. 

A atitude adotada pelo governo federal encerra uma das principais políticas da gestão Dilma Rousseff, que permitia que empresas de diversos setores deixassem de recolher contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha e passassem a pagar de 1% a 2% sobre o faturamento. 

Na avaliação do ministro, a desoneração não gerou os efeitos esperados de recuperação econômica e geração de empregos. Ficaram de fora segmentos que o governo federal considera concentrar mais mão de obra: transporte rodoviário coletivo de passageiros, transporte metroviário e ferroviário, construção civil e obras de infraestrutura, e comunicação. 

Para o presidente da Federação das Indústrias de SC (Fiesc), Glauco José Côrte, o fim da desoneração é um "retrocesso lamentável".

— O argumento do governo, de que a desoneração não produziu os efeitos esperados, entra em contradição com a justificativa que o próprio governo usa para manter o incentivo a alguns setores: o de que eles são importantes geradores de postos de trabalho. Se a desoneração não gerou grandes volumes de emprego, certamente evitou a eliminação de muitos - afirma Côrte.

Inicialmente, o governo estudava retirar os incentivos para todos os setores, mas a pressão de empresários teria provocado o recuo.

O presidente do Sindicato das Indústrias Têxteis de Blumenau (Sintex), Ulrich Kuhn, também vê de forma negativa o fim da desoneração. Kuhn acredita que, além de reduzir a margem de lucro, a conta pode ser repassada ao consumidor final e ainda implica em perda de competitividade internacional dos produtos brasileiros. 

— Que esse tipo de processo tem que ser constantemente reavaliado eu concordo. Agora, simplesmente cortar tudo, não vejo sentido. Eu gasto demais aí eu quero arrecadar mais? Tem que gastar menos - reclama.

Fonte: Diário Catarinense

Foragido algemado é flagrado andando a cavalo em SC

Um foragido do presídio de Rio do Sul foi capturado enquanto fugia a cavalo pela BR-470 em Indaial. O caso aconteceu nesta quarta-feira, 29. Com o uniforme laranja de presidiário, o homem estava algemado em cima do animal. Segundo a PM, ele cavalgou por cerca de 70 quilômetros e pretendia percorrer outros 60 para chegar a Balneário Camboriú.
O foragido, de 23 anos, chamou atenção da PM por volta das 17h45, porque o animal não estava encilhado. O homem vestia uma camiseta azul sobre a roupa de interno do sistema prisional e estáva com os dois braços para dentro da camiseta azul. O jovem relatou à PM que fugiu no trajeto ao dentista, em um momento de distração da escolta policial, e furtou um cavalo de uma propriedade rural.

Fonte: G1/SC.

Mesmo com veto, projeto de apoio para bacia leiteira do Oeste segue na pauta

O plenário da Assembleia Legislativa manteve, na tarde de terça-feira (28), o veto do governador Raimundo Colombo ao projeto de lei 561/2013, que prevê a criação de uma política específica de desenvolvimento para a bacia leiteira da Mesorregião do Oeste Catarinense. A matéria, proposta pelo deputado Padre Pedro Baldissera em 2015, foi aprovada pela Assembleia em 2016 e, apesar do veto de hoje, segue na pauta de debates de um grupo de trabalho, com participação da Secretaria Estadual de Agricultura.

O objetivo é construir uma proposta chancelada pela Secretaria, e que concentraria esforços sobre os problemas que impedem o crescimento e prejudicam a renda – e a qualidade de vida – das famílias que trabalham no setor. A região Oeste abriga mais de 70% da produção leiteira catarinense. “O primeiro passo é uma avaliação do setor a partir de dados técnicos e científicos, e de estudos que já apontaram problemas como a necessidade de introdução de pastagens perenes e melhoramento das pastagens naturais, correção do solo, controle diferenciado da sanidade animal, organização da escala de produção, programa de assistência técnica, entre outros”, explica Padre Pedro.

Conforme o parlamentar, a partir do diagnóstico será possível ordenar os investimentos envolvendo prefeituras, Governo do Estado, instituições de pesquisa e extensão, sindicatos e cooperativas. O prazo total é de dez anos, com duas revisões por ano, para avaliar a execução prática das atividades.

Alcance social

Santa Catarina responde por cerca de 7% da produção brasileira de leite. Em número de famílias, a atividade disputa a primeira colocação com a fumicultura; são mais de 50 mil famílias comercializando somente para as indústrias. O alcance social da atividade é outra questão fundamental: mais de 85% das 30 mil famílias da agricultura, na região Extremo Oeste, se dedicam à atividade.

O texto do projeto teve como base uma carta do setor leiteiro, de 2005, que lista as principais demandas da área. “Os gargalos seguem os mesmos, causando prejuízos até hoje. É o acesso desigual ao crédito rural, a adoção de medidas privilegiando somente produções maiores e capitalizadas, uma política que contribui para a concentração da atividade e a exclusão de muitas famílias, como ocorreu na suinocultura”, observa Padre Pedro.

Outras questões são o endividamento das famílias com investimentos que não representaram, efetivamente, ganhos na produção, a concorrência com importados cuja taxação e fiscalização são deficitárias, a burocracia na implantação e no fortalecimento de agroindústrias familiares e a ausência de garantia aos produtores, por parte das indústrias. “São exemplos claros de que falta, aqui, uma política de apoio e fomento organizada. Vamos melhorar a renda e, a longo prazo, criar uma realidade social diferente no setor”, complementa Padre Pedro.

Consumidora será ressarcida por dias de caos vividos com falta de água no oeste de SC

A 4ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou sentença que condenou empresa concessionária dos serviços de água e saneamento ao pagamento de indenização por danos morais a consumidora que sofreu com desabastecimento ao longo do ano de 2013. Em diversas oportunidades, conforme demonstrado nos autos, a cliente ficou sem água no condomínio onde reside. A empresa agora deverá pagar R$ 15 mil pela má prestação dos serviços, em fato ocorrido no oeste catarinense.

A decisão judicial levou em consideração o relato da consumidora, que sofreu ao tentar realizar atividades básicas e corriqueiras, embora prioritárias, em sua casa, e vivenciou dias de caos ao longo de quase um ano. A câmara sancionou a condição de fornecedora da apelante, o que inseriu o caso nos ditames do Código de Defesa do Consumidor, com aplicação da inversão do ônus da prova. A empresa, nesta situação, é que deveria provar não ter responsabilidade sobre o evento, coisa que efetivamente não fez.

"O bem água é tão vital que dispensa divagações acerca de sua importância", afirmou a desembargadora Vera Copetti no acórdão. A concessionária chegou a alegar que a culpa era da cliente, ao não dispor de um reservatório em sua residência. "Se não havia fornecimento d'água, não se imagina como os reservatórios poderiam salvar a situação, já que seriam imediatamente utilizados, nos primeiros instantes da falta do precioso líquido", contestou a relatora.

A câmara também não reduziu o valor da condenação, já que, por unanimidade de votos, concluiu que o patamar está bem adaptado à situação dos autos. A decisão foi unânime (Apelação Cível n. 0006886-72.2013.8.24.0080).

http://portal.tjsc.jus.br

Casa cheia no encontro do PAIF em Coronel Martins

Nesta semana foi realizado o segundo encontro do ano do Programa de Atenção Integral à Família de Coronel Martins (PAIF). Aproximadamente 70 pessoas participaram do encontro, que teve como tema principal o mês da mulher, onde foram debatidos diversos assuntos relacionados ao assunto, como inserção da mulher no mercado de trabalho, papel da mulher na sociedade, entre outros.

A coordenadora do CRAS, Chaiane Zanata, se diz contente com o grande número de participantes. “É muito bom quando as pessoas vem a participam dos encontros do PAIF, pois é um momento de socialização e debate que agrega muito na vida de cada um”, enfatiza Chaiane.

O próximo encontro do Paif está marcado para o dia 24 de abril. Os encontros acontecem no Centro de Múltiplo Uso e são abertos para o público em geral. 

Professores estaduais de SC entram em estado de greve por 30 dias

O Sindicato dos Trabalhadores na Educação de Santa Catarina (Sinte/SC) decidiu, por maioria, entrar em estado de greve a partir desta terça-feira até o dia 28 de abril, quando farão uma nova assembleia para deliberar se deflagram greve nas escolas públicas estaduais. A assembleia dos trabalhadores da educação ocorreu no Centrosul, na Capital, e reuniu cerca de 1 mil pessoas.

Para 28 de abril está programado um movimento nacional, promovido pelas centrais sindicais, de protestos e paralisações contra as reformas do governo Temer, incluindo Previdência, legislação trabalhista e terceirização. Três pautas que também são do interesse do Sinte, que promete aderir à greve geral do próximo mês. Além da agenda nacional, o sindicato também pede a aplicação do reajuste do piso salarial, pagamento das perdas referentes ao piso e a inflação e a anistia das faltas dos profissionais que aderiram a última greve, em 2015. 

Vale ressaltar que o estado de greve não significa paralisação imediata, mas um alerta dos trabalhadores que em 28 de abril pode haver a paralisação geral. Até lá, os profissionais da educação pretendem manter "um calendário de lutas", no qual pretendem engrossar o movimento a partir de conversas e debates com a "base".

A ideia, segundo Luiz Carlos Vieira, diretor de assuntos educacionais e culturais do Sinte/SC, é "construir" a greve junto à estudantes, pais e demais membros da comunidade escolar, alertando-os sobre os impactos da reforma previdenciária, trabalhista e do projeto de terceirização no magistério.

— O estado de greve vai permanecer pelos próximos 30 dias, até 28 de abril. Quando esse dia chegar, vamos reivindicar não apenas o fim das propostas do governo federal, como também buscar as nossas pautas locais. Faremos a greve geral da classe trabalhadora e, no mesmo dia, decidimos se entraremos em greve por tempo determinado ou indeterminado — afirma Vieira.

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Ruas do centro de Coronel Martins passam por melhorias

A Prefeitura de Coronel Martins, através da Secretaria de Obras, realizou uma operação tapa buraco em ruas e avenidas no centro da cidade. As melhorias, que podem ser notadas em diversos trechos das vias e visam melhorar as condições de tráfego e trazer mais segurança para os motoristas. “As buraqueiras nas ruas causavam muitos transtornos aos condutores. É um problema que vinha se arrastando há mais de três anos, mesmo a população solicitando que melhorias fossem feitas”, ressalta o secretário de Obras, Leo May.

O tapamento dos buracos faz parte de ações de melhorias que estão sendo realizadas na cidade pelo Governo Municipal, que visa oferecer mais segurança e qualidade de vida para a população. Há poucos dias a iluminação pública também passou por manutenção, foram realizadas reposições e troca de lâmpadas, fios e conectores em mais de 70 postes.

Polícia Civil cumpre mandados em empresas e prefeituras da região

A Polícia Civil realizou na manhã desta terça-feira, 28, 17 mandados de busca e apreensão e mandados de prisão temporária com base em inquéritos policiais da Delegacia de Polícia da Comarca de Mondaí que apuram possíveis práticas de crimes de associação criminosa, contra a administração pública e fraudes a licitações, ocorridos entre o ano de 2012 e 2015.As prisões foram cumpridas nos Municípios de Caibi, Iporã do Oeste, Mondaí e Palmitos. As buscas e apreensões foram executadas em residências e estabelecimentos empresariais nos Municípios de Caibi, Iporã do Oeste, Mondaí, Palmitos e São Miguel do Oeste, além de repartições públicas, mais especificamente nas dependências do BADESC, no Município de Florianópolis, na ADR de Itapiranga e em Prefeituras Municipais de Iporã do Oeste, Mondaí e São Miguel do Oeste.Foram apreendidos computadores, processos licitatórios e documentos diversos, que serão analisados nos inquéritos policiais, conduzidos pela Delegacia de Polícia da Comarca de Mondaí. Participaram 34 policiais civis de toda região.

Fonte: Polícia Civil.

Anúncio de aumento de tributos pode ficar para quarta-feira

Inicialmente programado para esta terça-feira, o anúncio de aumento de tributos poderá ser adiado para quarta, disse o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Segundo ele, a equipe econômica e a Advocacia-Geral da União (AGU) ainda estão avaliando quanto de receita de processos judiciais deve entrar para definir a data do anúncio.

— Estamos esperando algumas informações da AGU e mais umas manifestações judiciais de maneira que a gente possa ter a formatação das previsões de receitas. Hoje em dia, o TCU (Tribunal de Contas de União) exige uma fundamentação muito bem formatada para embasar as previsões de receita. Não é apenas na base do que nós achamos (o quanto o governo arrecadará com os leilões das hidrelétricas) — disse Meirelles.

O ministro destacou que o prazo legal para o decreto de contingenciamento, bloqueio de gastos não obrigatórios, ser publicado no Diário Oficial acaba na quinta-feira. Dessa forma, o anúncio pode ser feito até quarta-feira sem descumprimento dos prazos legais.

Na semana passada, Meirelles e o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, anunciaram que o Orçamento tem uma diferença de R$ 58,2 bilhões em relação ao necessário para cumprir a meta de déficit primário (resultado negativo sem pagar os juros da dívida pública) de R$ 139 bilhões. O montante, informou o ministro, será parcialmente coberto por meio do contingenciamento, da arrecadação com decisões judiciais que sairão esta semana e de possíveis aumentos de tributos.

Em relação aos processos judiciais, o ministro disse que as decisões deverão render R$ 17 bilhões ao governo, o que reduziria o contingenciamento para R$ 41,2 bilhões. Segundo Meirelles, somente a regulamentação dos precatórios (dívidas que a Justiça manda o governo pagar) deverá render R$ 8,6 bilhões ao governo. O dinheiro, segundo ele, entrará no resultado primário do governo ainda este ano.

A devolução da concessão de usinas hidrelétricas, que está sendo julgada pela Justiça, deve render os R$ 8,4 bilhões restantes. Na semana passada, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar que mandou a Companhia Energética de Minas Gerais devolver a concessão de uma hidrelétrica à União. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgará esta semana a devolução de outras usinas que também devem reforçar o caixa do governo.

Com o fim das concessões, o governo poderá leiloar novamente as usinas hidrelétricas. As estimativas de quanto a venda renderá ao governo foi feita com base no preço médio do quilowatt-hora no último leilão de renovação de concessões de usinas, em 2015.

O encontro que Meirelles teria com o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, para fechar as medidas de corte foi adiado para amanhã, às 16h30min. A reunião estava inicialmente prevista para esta tarde.

Fonte: Diário Catarinense

Prefeito de Coronel Martins participa de encontro promovido pela Associação Empresarial do município

Na noite de ontem (22), o prefeito Ade participou de encontro com empresários e comerciantes de Coronel Martins e região promovido pela Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (Facisc) em parceria com a Associação Empresarial de Coronel Martins.

Segundo o presidente da Federação, Ernesto Reck, o encontro busca promover a integração e troca de experiências entre empresários, comerciantes e sociedade em geral. “O empresário precisa se reinventar, ainda mais neste momento difícil em que o país está passando. Então, esses encontros buscam promover a integração entre empresários e comunidade em geral para encontrarmos soluções em conjunto que favoreçam a todos”, ressalta Ernesto.

O prefeito Ade enfatizou a importância de participar de encontros como este, pois pode estar a par das necessidades e reivindicações da classe empresarial. “A indústria e comércio são de extrema importância para o desenvolvimento do município, geram renda e empregos. Por isso, o Governo precisa estar ciente das necessidades e reivindicações dessa classe, pois assim podemos trabalhar juntos no desenvolvimento do comércio e consequentemente do município”, enfatiza Ade.

Durante o encontro também foram apresentados alguns projetos da Facisc, como o Conselho de Jovens da Federação que prepara jovens do estado para atuar no meio empresarial e busca desenvolver novas lideranças. 

Profissionais de ensino participam de capacitação em Coronel Martins

Professores e profissionais da rede municipal de ensino de Coronel Martins participam de capacitação na manhã desta quarta-feira (22). O curso é promovido pelo MEC através da 3° Gerencia Regional do Estado e da AMNoroeste.

O curso busca aperfeiçoar o conhecimento dos profissionais da área em questões ligadas à aplicação e destinação de recursos no setor de Educação. Neste primeiro momento a capacitação ocorre em sala de aula, em dois encontros presenciais, as demais fases do curso acontecem online, através de um sistema implantado pelo Ministério da Educação.

 A supervisora da Gerência de Educação, Denise Ranzan, ressalta a importância de aplicar essa capacitação com profissionais da Educação.  “Através do curso os profissionais podem entender e acompanhar como deve ser e está sendo aplicado os recursos na área de Educação”, ressalta Denise.

Além de profissionais da rede municipal de ensino, o curso está aberto para o público em geral. “É importante que a população tenha conhecimento da destinação dos recursos. Nós pagamos impostos, por isso devemos saber para onde esses impostos vão, a formação e a informação fazem a diferença na hora de cobrar da classe política a destinação correta dos recursos”, conclui Denise. 

Cidade goiana não sabe o que fazer com 150 mil perus

Matria publicada no site da Revista Veja, na manhã desta quinta-feira(23), dá conta da tensão que o embargo da carne causou em todo o país tem testado seus limites na pequena cidade de Mineiros, município de 60 mil habitantes a 450 quilômetros de Goiânia. O clima é de desespero entre os produtores de peru e frango do município, que abastecem o complexo frigorífico da BRF Perdigão, unidade que está com as portas fechadas desde sexta-feira, quando a Polícia Federal deflagrou a Operação Carne Fraca.

No entra e sai que há uma semana tumultua o escritório da Associação dos Avicultores Integrados da Perdigão em Mineiros (Avip), os produtores de aves buscam alguma resposta sobre o que será feito com os milhares de animais que já estão em fase de abate pelo frigorífico. “O que temos para dizer é simplesmente alarmante”, afirma Fábio Lemos, vice-presidente da associação. “Estamos perdidos. Não temos nenhuma relação com as acusações, mas estamos aqui sozinhos, sem ter a menor ideia do que vai acontecer.”

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JBS suspende produção de carne em 33 unidades

A JBS afirmou nesta quinta-feira, em nota, que suspendeu, por três dias, a produção de carne bovina em 33 unidades das 36 que a empresa mantém no país. Para próxima semana, a companhia irá operar em todas as suas unidades com uma redução de 35% da sua capacidade produtiva.

"Essas medidas visam ajustar a produção até que se tenha uma definição referente aos embargos impostos pelos países importadores da carne brasileira. A JBS ressalta que está empenhada na manutenção do emprego dos seus 125 mil colaboradores em todo o Brasil", destacou.

Na quarta-feira, a suspensão já havia sido comunicado para as unidades da JBS em Mato Grosso. A decisão não preocupa os pecuaristas da região no curto prazo, segundo reportagem publicada mais cedo pelo Broadcast Agro, da Agência Estado. Com pastagens em bom estado graças às chuvas, eles têm condições de manter os animais nas propriedades, destacaram especialistas.

Fonte: Diário Catarinense

Valor do gás de cozinha sobe quase 10%

A Petrobras aumentou em 9,8%, em média, os preços dos botijões de até 13kg de gás liquefeito de petróleo para uso residencial (GLP P-13), o gás de cozinha. O reajuste entrou em vigor nesta terça-feira, dia 21 de março. A correção não se aplica ao GLP de uso industrial.

A Petrobras destacou que as revisões dos preços feitas para as refinarias podem ou não se refletir no preço final ao consumidor, uma vez que, de acordo com a legislação, há liberdade de preços no mercado de combustíveis e derivados. "Isso dependerá de repasses feitos especialmente por distribuidoras e revendedores", apontou a empresa na nota de informação do aumento.

Pelos cálculos da companhia, se o reajuste for repassado, integralmente, aos consumidores, o preço do botijão pode ter alta de 3,1% ou cerca de R$ 1,76. "Isso se forem mantidas as margens de distribuição e de revenda e as alíquotas de tributos". Ainda conforme a nota, o ajuste foi aplicado sobre os preços praticados pela Petrobras sem incidência de tributos.

Fonte: DIário Catarinense

Prefeitura de Coronel Martins possui dívida milionária

A atual Administração de Coronel Martins herdou da gestão anterior uma dívida de R$ 1.622.147,76. É o maior déficit (dívidas) já registrado na história do município, uma das piores situações entre os municípios da região.

Esse montante, que ultrapassa a casa do milhão, corresponde a dívidas de curto e longo prazo, ou seja, a atual Administração herdou dívidas que comprometem todo o planejamento de trabalho e as finanças do município.

Conforme informações do setor de Contabilidade e dos sites governamentais de transparência (como o Portal das Transferências Constitucionais),  Coronel Martins recebeu um grande volume de recursos financeiros entre 2013 e 2016, que giram em torno de 11 milhões de reais anuais. Além disso, recebeu ao final de 2016 recursos da Repatriação, num montante líquido de R$ 618.998,09. Caso o município não tivesse recebido esse recurso a dívida deixada pela Administração anterior iria ultrapassar os dois milhões de reais.

Diante destes números, o prefeito Ade se disse indignado com o montante de dívida deixado pela última gestão, que de acordo com o prefeito irá impactar negativamente em sua gestão, pois assumiu a Prefeitura com grande parte da renda pública já comprometida, o que implica diretamente em seu planejamento de governo. “Em consequência dessa enorme dívida a população não terá o atendimento dos serviços públicos em todas as áreas da maneira que planejamos e, principalmente, da forma como o nosso povo merece,” enfatiza Ade. 

VEJA OS NÚMEROS

SETOR DE SAÚDE DE CORONEL MARTINS
(+) SALDO EM BANCOS	27.917,18
(-) DESPESAS CONTABILIZADAS E NÃO PAGAS	226.417,50
(-) DESPESAS NÃO CONTABILIZADAS (CIS AMOSC)	18.031,62
(-) DIVIDA CONSÓRCIO CONIMS	11.965,95
DÍVIDA	228.497,89

SETOR ADMINISTRATIVO DE CORONEL MARTINS
(+) SALDO EM BANCOS	423.212,45
(-) DESPESAS CONTABILIZADAS E NÃO PAGAS	1.044.239,10
(-) DESPESAS NÃO CONTABILIZADAS (MADEREIRA CORONEL MARTINS)	13.500,00
(-) DESPESAS NÃO CONTABILIZADAS (PASEP)	2.762,88
(-) RESCISÕES DE CONTRATOS DE ACTS DA ADM. ANTERIOR	32.227,51
DÍVIDA	669.517,04

DÍVIDAS A LONGO PRAZO
INSS PARCELAMENTO	460.243,96
BADESC	263.888,87

 

DÍVIDA A CURTO E LONGO PRAZO DA PREFEITURA DE CORONEL MARTINS:  

R$ 1.622.147,76

Após operação, países anunciam restrições à carne brasileira

Após a Operação Carne Fraca, que apontou fiscalização irregular de frigoríficos no Brasil, alguns países importadores anunciaram restrições temporárias à entrada de carne brasileira, entre eles a União Europeia, Coreia do Sul e China. Estes três países juntos responderam por 27% das exportações brasileiras de carne em 2016. A União Europeia pediu que o Brasil suspenda a exportação de empresas envolvidas. A China disse que carnes brasileiras estão retidas nos portos. A Coreia do Sul baniu frangos da BRF; empresa diz que não foi notificada. O Chile suspendeu temporariamente a importação da carne bovina.

O governo brasileiro trabalha para que as restrições fiquem restritas somente às 21 unidades investigadas, e não a todas exportadoras. Durante um evento em São Paulo, nesta segunda-feira, 20, o presidente Michel Temer afirmou que o agronegócio não pode ser desvalorizado por um "pequeno núcleo".

Segundo o presidente, seis das 21 unidades suspeitas de fraudes exportaram nos últimos 60 dias. Em uma tentativa de tranquilizar os países importadores, Temer reuniu embaixadores para jantar em uma churrascaria de Brasília, no domingo.

Fonte: G1.

Dono da Telexfree chama investidores de 'povo burro' em conversa

Conversas do dono da Telexfree, Carlos Costa, com o sócio Carlos Wanzeler, apresentadas em fevereiro pelo Ministério Público Federal à Justiça Federal no Espírito Santo, mostram que o empresário zombava dos investidores, chamando-os de “povo burro”.

As provas das irregularidades, coletadas durante a Operação Orion em 2014, foram retiradas do sigilo pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Em várias mensagens, Costa e Wanzeler discutiam sobre o percentual de divulgadores que não pediam resgaste das remunerações conquistadas com o negócio e comemoravam o alto índice de reinvestimento na empresa.

Os dois também conversaram sobre estratégias para mostrar legalidade no negócio. Uma das armas, segundo Costa, seria pagar impostos. “Isso seria como investimento para manter o negócio… pois provamos com impostos que temos clientes seja onde for no mundo…”, escreveu Costa para Wanzeler em janeiro de 2013 assim que veio à tona as investigações envolvendo a empresa.

As atividades da Telexfree foram suspensas, a princípio, de forma liminar em junho de 2013 pela Justiça do Acre. Todos os bens dos sócios da companhia e de familiares, cerca de R$ 700 milhões em dinheiro, além de imóveis e carros, foram bloqueados.

De acordo com a denúncia do MPF, para continuar a captar recursos de investidores e manter altos lucros, os empresários burlaram essa decisão judicial, cadastrando novos associados, residentes no Brasil, por uma suposta rede americana.

O caso foi revelado em reportagem publicada em 5 de setembro de 2013. Em troca de mensagens com Inocêncio Pereira Reis Neto, o Pelé, Carlos Costa mostrou preocupação em ter os planos frustrados após divulgação da matéria. “... parece que saiu na gaceta (sic) sim que líderes estariam fazendo rede no exterior… então muito cuidado no dia de hj (sic)”.

O braço americano da Telexfree atuou até 13 de abril de 2014, quando a empresa entrou com pedido de recuperação judicial nos Estados Unidos. Outros diálogos dos empresários, no entanto, revelam que, pelo menos um mês antes, a empresa já não tinha mais condições de pagar os lucros conquistados pelos divulgadores.

Num bate-papo pelo Skype, no dia 7 de abril de 2014, Carlos Costa afirma para Wanzeler que mais de 70% reinvestiu os ganhos. “...pode confiar em mim nesse número. Eles sempre fazem isso e vc (sic) sabe disso… se não for mais. kkkkk. Povo burro. kkkkkk”.

Em setembro de 2015, a empresa foi condenada pela 2ª Vara Cível de Rio Branco a ressarcir os divulgadores devido à comprovação de que o negócio seria uma pirâmide financeira.

Apesar da decisão do Acre, os donos da empresa e líderes de rede continuaram a ser investigados pela Polícia Federal no Espírito, que concluiu parte do inquérito criminal em janeiro.

Os empresários mais 20 pessoas são acusados de cometer crime contra o sistema financeiro ao fazer da Telexfree um banco clandestino que emitia moeda eletrônica e a transformava em dinheiro de verdade.

Eles também foram denunciados por lavagem de dinheiro, por usar laranjas por ocultar bens e por organizar pirâmide financeira e vender valores mobiliários sem autorização da Comissão de Valores Mobiliários.

Outro lado

O advogado criminalista Rafael Lima, defesa do dono da Telexfree, e da maioria dos denunciados, diz que não vai comentar o teor dos diálogos dos empresários revelados nas denúncias do Ministério Público Federal.

Segundo ele, as conversas são de natureza íntima e deveriam ter sido mantidas em segrego pelo Judiciário. “Qual seria o motivo de não se preservar esses dados sigilosos? As denúncias trazem conversas telemáticas, dados fiscais, bancários. Para que isso? Como isso pode contribuir com a sociedade. O juiz havia autorizado a publicação de parte das informações sobre a denúncia. O público já foi informado sobre o caso”, disse.

Para eles, as mensagens foram colocadas no processo fora do contexto. “São trechos soltos. Uma frase. Seria bem diferente se fosse colocado dentro de um contexto”.

Fonte: G1