Governo Municipal de
Coronel Martins precisará devolver R$ 22.191,13 para o Fundo Estadual de
Assistência Social (FEAS), o valor corresponde a recursos que foram destinados
pelo fundo para a Secretária de Assistência Social do município em 2014 e 2015
e que não foram gastos pela Administração anterior. Agora o FEAS exige a
devolução desse valor. Além do valor que deverá ser devolvido, a atual
Administração ainda terá que pagar uma multa de R$ 345,65 de correção.
Entenda o caso
O Fundo Estadual de
Assistência Social (FEAS), é um departamento do Estado que destina recursos
para as secretarias de Assistência Social dos municípios para que possam
investir em equipamentos, acessórios e materiais de trabalho. Porém, caso o
valor destinado para o município não seja gasto ele precisa ser devolvido e em
alguns casos com correção, como foi o caso de Coronel Martins.
O FEAS destinou para a
Secretaria de Assistência Social de Coronel Martins em 2014 um valor de R$
9.636,60, porém, a Administração da época gastou apenas R$ 4.379,03. O saldo
restante foi reprogramado para ser gasto no ano seguinte, mas não foi. Em 2015
o FEAS destinou para o municípo R$
17.721,56, e a situação se repetiu, foram gastos apenas R$ 788,00.
Somando os dois valores,
o município deixou de investir na Secretaria de Assistência Social nos dois
anos R$ 22.191,13. O que chama atenção é que
o valor deixou de ser aplicado mesmo com a Secretaria necessitando de
novos equipamentos e materiais de trabalho, como computador, cadeiras, mesas,
armários, entre outros, conforme levantamento da própria Secretaria.
Além de ser obrigada a
devolver o valor que não foi aplicado pelo Governo Municipal da época, a atual
Administração precisará devolver o dinheiro com correções que somam R$ 345,66,
e ainda buscar recursos para comprar os materiais e equipamentos necessários
para o setor.
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