quinta-feira, 16 de março de 2017

MP SC denuncia ex vice prefeito por improbidade administrativa


O ex vice prefeito de Saltinho Leonir Antonio Magri, foi denunciado pelo Ministério Publico de SC, em uma ação de improbidade administrativa.
A ação movida contra o ex vice prefeito, é de que ele teria cumulado indevidamente três cargos e recebido os respectivos vencimentos.
O MP destacou que a conduta do requerido violarou os princípios norteadores da administração pública, gerando enriquecimento ilícito e prejuízos ao erário municipal e requereu a concessão de tutela de urgência para decretar o bloqueio dos bens do requerido, na medida suficiente à reparação integral dos danos, salientando que o réu poderá, ao tomar conhecimento da presente demanda, dilapidar o seu patrimônio.
No dia 30 de Janeiro de 2017 a justiça da Comarca de Campo Erê, acatou a denuncia e pede a indisponibilidade de bens que deve recair sobre o patrimônio do réu de modo suficiente a garantir a integral devolução do objeto do suposto enriquecimento ilícito, levando-se em consideração, ainda, o valor de possível multa civil como sanção autônoma.
Destarte, presentes os pressupostos necessários, o Juiz deferiu a tutela de urgência postulada, para o fim de decretar a indisponibilidade dos bens do requerido, na importância de R$ 181.255.69.
A ação é passível de recurso.

Fonte: MP-SC/campoere

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