O senador catarinense Paulo Bauer (PSDB) será investigado pela Procuradoria Geral da República (PGR) sobre o suposto recebimento de R$ 11,5 milhões não declarados para a campanha eleitoral de 2014, quando concorreu a governador. Na terça-feira, dia 6, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu autorizar a investigação em uma petição autônoma. A informação foi divulgada com exclusividade nesta quinta-feira, dia 8, pela NSC Comunicação, que teve acesso à decisão do ministro.
As supostas doações foram apontadas na delação premiada do ex-executivo da empresa Hypermarcas, Nelson José de Mello. A citação ao político catarinense constava na petição que deu origem a inquérito contra o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), também supostamente beneficiado por caixa 2. Com a decisão de Fachin, a PRG fará uma investigação específica para apurar o relato de Mello e decidir se apresenta denúncia ao STF.
Na delação, o ex-executivo diz que o repasse de recursos foi feito por meio de contratos fictícios assinados com outras empresas que não prestaram os serviços oficialmente contratados. Os repasses teriam sido realizados em agosto de 2013 e dezembro de 2014 — abrangendo os períodos anteriores e posteriores à campanha eleitoral.
O objetivo, segundo Mello, era “desenvolver laços políticos com o parlamentar de destaque no PSDB”. Na avaliação da empresa, além de concorrer a governador, Bauer participava “ativamente de assuntos relacionados à guerra fiscal entre os Estados e à indústria farmacêutica” — ramo de atuação da empresa.
Os repasses teriam sido feitos por meio de contratos fictícios com uma empresa de engenharia e saneamento com sede em Joinville, um instituto de pesquisas e um escritório de advocacia — este, segundo o delator, responsável por intermediar R$ 9 milhões dos supostos recursos doados pela empresa, em quatro contratos.
De acordo com o Ministério Público Federal, em parecer solicitado por Fachin, “constatou-se a necessidade de análise pormenorizada, em separado, diante da possibilidade de pedido de instauração de inquérito no âmbito do STF, uma vez que as evidências denotam a possível prática de crime envolvendo autoridade com prerrogativa de foro”.
Contraponto
Por meio da assessoria, o senador Paulo Bauer disse não ter conhecimento da decisão do ministro Edson Fachin e que não se manifestará enquanto não for oficialmente comunicado. O tucano afirmou também que não há nenhuma irregularidade em suas contas da campanha na eleição de 2014 e que está à disposição da Justiça para esclarecer eventuais dúvidas.
Da NSC Total/oestemais
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