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O TJ-RS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul) aceitou a denúncia oferecida pela Procuradoria de Prefeitos contra o prefeito de Sertão, no Noroeste do RS, Marcelo D´Agostini. Magistrados da 4ª Câmara Criminal do TJ-RS aceitaram a denúncia por desvio de R$ 542,83 da prefeitura em benefício da sogra, Mafalda Bacchi.
De acordo com o MP (Ministério Público), em maio de 2014 o acusado teria ameaçado uma servidora em estágio probatório de não contratá-la se ela não inserisse dado falso no sistema informatizado do município.
A alteração seria sobre a averbação irregular de área construída sobre imóvel de propriedade de Mafalda. O prefeito teria determinado que a servidora expedisse outra guia de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) com valor menor para que a sogra recebesse a diferença de valores. Até então, o imóvel era tributado como terreno baldio, o que representa menor valor de IPTU.
Os boletos de 2013 apontaram um valor de R$ 645,25, e a alteração para reduzir a alíquota de 4% para 0,5% foi para beneficiar a sogra do prefeito com uma tarifa concedida apenas aos contribuintes que usam imóvel única e exclusivamente como residência.
Na denúncia, ainda consta que em uma inspeção realizada pelo Tribunal de Contas do Estado foi constatado que não há qualquer edificação no terreno.
Uirapuru
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