A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e o MPC (Ministério Público de Contas) expediram uma Recomendação, entregue ao secretário de Comunicação Social do Estado do Rio Grande do Sul, para restrição dos gastos públicos com publicidade.
O documento recomenda que o governo gaúcho abstenha-se, enquanto perdurar a crise financeira do Estado, de efetuar quaisquer despesas com publicidade institucional, em qualquer meio, inclusive digital (seja grandes portais, seja em veículos alternativos), para noticiar à população sobre as medidas realizadas para superar a crise financeira.
Orienta ainda que seja restringida a publicidade oficial tanto da administração direta como de autarquias e fundações, apenas a informações essenciais em situação de emergência ou calamidade. A orientação vale tanto para a mídia tradicional como para a alternativa.
A Recomendação, assinada pelo promotor de Justiça Nilson de Oliveira Rodrigues Filho e pelo procurador-geral do MPC, Geraldo Costa da Camino, prevê que o descumprimento das orientações pode acarretar em ajuizamento de ações penais e de improbidade administrativa.
Conforme as investigações das duas instituições, em 2016, os valores gastos com publicidade foram superiores a R$ 18 milhões, e a previsão orçamentária para 2017 está acima de R$ 56,5 milhões, com o argumento de informar a população, entre outros fatos, sobre as medidas tomadas para sair da crise financeira, em possível afronta aos princípios e normas legais.
O promotor e o procurador-geral frisam, no documento, que, “no cenário público e notório de crise financeira do Estado, o interesse da sociedade em receber as informações institucionais deve ser sopesado com os demais interesses, tais como o pagamento em dia dos servidores públicos, a melhoria na segurança pública e nos serviços públicos de educação e saúde”.
osul
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