O vereadores Zé Giovenardi e Maria Tereza Capra votaram contrários. Os outros 11 parlamentares votaram para aprovação do projeto.
De acordo com o Sindicato dos Servidores Públicos do Extremo Oeste, o aumento das horas trabalhadas, na área das disciplinas específicas, é um retrocesso. Visto que são turmas diferentes, número maior de estudantes. Na avalição do sindicato, é necessário que todos os profissionais tenham maior tempo para planejar aulas e ganho cultural.
Veja o projeto na integra:
Projeto de Lei Complementar 1/2017: dá nova redação ao parágrafo 3º do artigo 45 da Lei Complementar 26/2013, alterando a composição da jornada semanal de trabalho do professor. Conforme a justificativa, o projeto visa corrigir um erro de interpretação na Lei Federal 11.738/2008, quando da elaboração da reforma administrativa. O projeto foi enviado no dia 1º de fevereiro e tramitou em regime de urgência.
A legislação federal estabelece que, da jornada de trabalho do professor, um terço do tempo seja para atividades extraclasse (horas/atividades) e dois terços em atividades em sala de aula (horas/aula). Ainda conforme a justificativa, a adequação na jornada de trabalho acarretará, também, a redução de custos de pessoal, com a diminuição na contratação de professores.
A nova redação prevê que para uma jornada de trabalho de 10 horas semanais, serão oito aula/atividades extraclasse (45min) e quatro de atividades extraclasse (45min), com 2,5 turnos semanais.
Para a jornada de trabalho de 20 horas semanais, serão 16 aula/atividades extraclasse (45min) e oito de atividades extraclasse (45min), com 5 turnos semanais.
Para a jornada de trabalho de 30 horas semanais, serão 24 aula/atividades extraclasse (45min) e 12 de atividades extraclasse (45min), com 7,5 turnos semanais.
Para a jornada de trabalho de 40 horas semanais, serão 32 aula/atividades extraclasse (45min) e 18 de atividades extraclasse (45min), com 10 turnos semanais.
O projeto recebeu pareceres favoráveis das comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Educação e Cultura. Apenas Maria Tereza Capra, vice-presidente da Comissão de Educação e Cultura, deu voto contrário. Os demais membros da comissão, a presidente Silvia Kuhn e o relator Gilberto Berté, emitiram parecer favorável.
Além desse projeto os vereadores aprovaram:
Projeto de Lei Complementar 2/2017: insere o inciso VI ao artigo 138 e inclui o artigo 163-A na Lei Complementar 24/2013. As alterações criam o cargo de Diretor Técnico Médico – Secretaria Municipal de Saúde, cujo profissional será nomeado dentre os médicos do quadro efetivo.
Projeto de Lei 7/2017: autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a conceder, em nome do município, recursos financeiros à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Miguel do Oeste (Apae). Serão repassados R$ 90 mil no ano de 2017, destinados à manutenção, coordenação e desenvolvimento de suas atividades estatutárias.
O projeto estabelece que a entidade terá o prazo de 60 dias, a contar da data de recebimento dos recursos, para sua aplicação e comprovação junto à Contadoria Geral do Município.
A Comissão de Educação e Cultura, Saúde e Assistência Social, Turismo e Lazer, composta pelos vereadores Silvia Kuhn (PMDB), Maria Tereza Capra (PT) e Gilberto Berté (PMDB), propôs uma emenda, estabelecendo que o repasse para a Apae deve ser mensal, no valor de R$ 7.500 por mês.
Projeto de Lei 8/2017: autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a conceder, em nome do município, recursos financeiros à Associação de Pais e Amigos dos Surdos de São Miguel do Oeste (Apae). Serão repassados R$ 216 mil no ano de 2017, destinados à manutenção, coordenação e desenvolvimento de suas atividades estatutárias.
O projeto estabelece que a entidade terá o prazo de 60 dias, a contar da data de recebimento dos recursos, para sua aplicação e comprovação junto à Contadoria Geral do Município.
A Comissão de Educação e Cultura, Saúde e Assistência Social, Turismo e Lazer, composta pelos vereadores Silvia Kuhn (PMDB), Maria Tereza Capra (PT) e Gilberto Berté (PMDB), propôs uma emenda, estabelecendo que o repasse para a Apas deve ser mensal, no valor de R$ 18 mil por mês.
Indicações:
Vanirto Conrad solicitou calçamento a fundo perdido na Rua Nazareno Mocellin, no trecho entre a Rua Geraldino de Mello e a rodovia Leolino João Baldissera, no Bairro Salete. O pedido será encaminhado ao prefeito e à secretária de Desenvolvimento Urbano.
Zé Giovenardi sugere adequação de dreno dos canteiros da Rua Sete de Setembro, esquina com a Rua Santos Dumont, no Centro da cidade. O vereador afirma que os drenos são necessários para o escoamento da água, a fim de evitar a proliferação de mosquitos da dengue.
Carlos Grassi solicitou a implantação de um semáforo ou lombada eletrônica no entroncamento da Rua Monte Castelo com a Willy Barth. O vereador também pede ao Executivo que refaça a pintura das faixas de pedestres no acesso à Escola de Educação Básica do Bairro São Sebastião. Grassi lembra ainda que próximo a esse local encontram-se salão comunitário, sede esportiva e creche municipal. O pedido será encaminhado ao prefeito e ao presidente do Conselho de Trânsito de São Miguel do Oeste.
Requerimento
De autoria de todos os vereadores, solicita a realização de sessão solene para homenagear os 63 anos de emancipação político-administrativa de São Miguel do Oeste.
Moção de Apelo
De autoria de Cássio da Silva, Cláudio Barp, Gilberto Berté, Silvia Kuhn, Elias do Rosário, Everaldo Di Berti, Vagner dos Passos, Odemar Marques e Maria Tereza Capra, solicita ao prefeito que a Administração Municipal faça um estudo de caso antes de retirar os adicionais de insalubridade dos servidores. Conforme os autores, é necessário um estudo para cada categoria.
Os vereadores sugerem que o Município adquira todos os equipamentos de proteção individual necessários e monte uma equipe técnica de avaliação, em conjunto com o sindicato e assessoria jurídica. Além disso, justificam a moção para evitar prejuízos aos que precisam do benefício e também fazer justiça com aqueles que estejam recebendo indevidamente o adicional.
peperi
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