Mais um caso de prejuízos com “pirâmide financeira” em Concórdia

Uma pessoa relatou à Polícia que investiu R$ 5 mil e não teve o retorno prometido. 

Os registros de pessoas que acabam perdendo dinheiro com as “pirâmides financeiras”, estão se tornando comuns em Concórdia. Nesta semana mais um caso foi confirmado. Uma pessoa, que prefere não se identificar, relatou à Polícia que investiu R$ 5 mil e não teve o retorno prometido. 

Segundo as informações da pessoa, a promessa era a mesma dos outros casos. Para participar do esquema é necessário investir um valor e auxiliar na manutenção da “pirâmide”, convidando mais pessoas. Depois de um período, os participantes receberiam R$ 40 mil. 
O fato é que mais uma vez, a tal “pirâmide” acabou e o “investidor” ficou sem o valor prometido e os R$ 5 mil investidos para entrar no esquema não foram devolvidos. 

Casos recentes: 
Na metade de outubro uma mulher de Concórdia relatou, na Delegacia de Polícia, que investiu R$ 1mil em uma possível pirâmide financeira com a proposta de receber, pelo menos o dobro, mas não conseguiu o dinheiro prometido e perdeu o investimento. E no início de novembro, outros dois casos foram relatados, onde duas pessoas investiram R$10 mil acreditando que ganhariam R$ 40 mil. Elas também perderam a “aplicação” e não conseguiram o valor prometido. 

Em Seara três pessoas foram presas no mês de outubro por estaram esvolvidas no esquema das “pirâmides financeiras”. 

Fonte: RÁDIO BELOS MONTES

Caminhoneiros podem paralisar atividades devido alto preço dos combustíveis

Uma nova greve dos caminhoneiros não está descartada devido aos constantes aumentos nos valores dos combustíveis, é o que afirma o presidente do Sindicato dos Caminhoneiros de Xanxerê, Nego Raul.

Segundo o sindicalista, não existem mais condições para se trabalhar. "Nosso trabalho está horrível. Está sujeito do dia sete em diante o pessoal dar uma parada, porque não tem mais o que fazer. As ações ainda não foram definidas, mas na verdade não temos mais como trabalhar. O valor do combustível está um absurdo. Então chega na hora que para ou para".

Ainda conforme Raul, o valor dos combustíveis tem levado muitos caminhoneiros a desistirem da profissão. "Eu e outros amigos meus estamos com o caminhão parado. Não temos condições de trabalhar, muitos estão até desistindo porque não temos o que fazer. É lamentável".

“Nós imaginávamos uma tranquilidade no País, mas está desse jeito. O valor do diesel está um absurdo, nós não conseguimos trabalhar para pagar. Mas o que gera a indignação é que agora não tem ninguém para bater panela, para reclamar disso, ninguém faz nada”, argumenta o presidente do sindicato.

Com informações do Lance Notícias/oestemais

Os moradores das zonas rurais poderão ter autorização para comprar arma de fogo

Moradores da zona rural poderão ser autorizados a adquirir uma arma de fogo para utilizar na segurança de sua família e propriedade. Essa permissão está no PLS (Projeto de Lei do Senado) 224/2017, do senador Wilder Morais (PP-GO), aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado, nesta quarta-feira (29).

A proposta modifica o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003), e o relatório é do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), que recebeu 11 votos a favor e cinco contrários. Houve uma abstenção. Se não for apresentado recurso para votação pelo Plenário do Senado, o PLS 224/2017 será enviado, diretamente à Câmara dos Deputados. As informações são da Agência Senado.

Exigências

A proposição impõe algumas condições para os residentes na zona rural conquistarem o direito. Além de serem maiores de 21 anos, os interessados precisarão apresentar documento de identificação pessoal, comprovante de moradia e atestado de bons antecedentes.

Essas três exigências já são feitas para quem mora na zona rural e atua como caçador para prover a subsistência de sua família. Mas, nesse caso, o Estatuto do Desarmamento estipula a idade mínima de 25 anos para o caçador de subsistência ter o porte de arma concedido pela Polícia Federal.

“Propomos este projeto visando a assegurar aos residentes em áreas rurais o direito de adquirir uma arma de fogo de uso permitido para utilização em suas propriedades, as quais, não raro, encontram-se a centenas de quilômetros de um posto policial, o que coloca inúmeras famílias à mercê do ataque de criminosos ou, até mesmo, de animais silvestres, não assistindo a elas quaisquer meios de defesa de sua vida e de sua propriedade”, explicou Wilder na justificação do projeto.

Apesar de o PLS 224/2017 fixar uma idade menor que a exigida do caçador de subsistência para o morador da zona rural obter a posse da arma, Petecão avaliou que essa distinção deve ser mantida.

“Como não se trata do porte da arma de fogo, mas de mera possibilidade de aquisição, entendemos que o requisito de idade mínima pode ser reduzido para as pessoas com mais de 21 anos”, argumentou o relator.

Por meio de sua emenda, Petecão tratou apenas de ajustar o texto do Estatuto do Desarmamento para permitir que os residentes em áreas rurais possam conseguir o direito à posse de arma de fogo com menos idade.

Debates

O parecer foi aprovado após longo debate. Os defensores da iniciativa alegaram que moradores rurais não dispõem de qualquer meio de defesa diante de ataques de criminosos. Além disso, o projeto autoriza apenas a posse e não o porte da arma.

“Sou contra a arma e trabalhei pelo Estatuto do Desarmamento, mas o Brasil chegou a um nível de violência que não dá para calcular. É algo surreal”, alegou Magno Malta (PR-ES).

Os parlamentares contrários à iniciativa temem pelo aumento da violência no campo. Além disso, alegam que colocar mais armas nas mãos do povo não vai reduzir a criminalidade.

“Vocês não estão pensando nos efeitos colaterais dessa medida e estão desestruturando uma política correta, prevista no Estatuto do Desarmamento”, protestou Lindbergh Farias (PT-RJ).

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O Supremo proibiu a produção e o uso do amianto em todo o País. Também ficou decidido que se alguma lei futura permitir o uso, será considerada inconstitucional

O STF (Supremo Tribunal Federal) proibiu, nessa quarta-feira, a extração, industrialização, comercialização e distribuição de todos os tipos de amianto no país. Com isso, encerra-se um longo debate jurídico sobre o material, comum em telhados do Brasil e cujos fragmentos podem liberar no ambiente elementos cancerígenos, facilmente inaláveis.

No julgamento, a Corte declarou inconstitucional o artigo de uma lei federal que autorizava o amianto do tipo crisotila – outro tipo, o anfibólio, já era proibido desde 1995. O colegiado já havia se posicionado contra os interesses da indústria do amianto em agosto, mas agora a decisão tem efeito vinculante.

“A utilização do amianto ofende postulados constitucionais e, por isso, não pode ser objeto de normas autorizativas”, declarou o ministro Celso de Mello, em referência aos artigos que protegem a saúde do cidadão e o meio ambiente.

“Foi um dia muito especial. Há tanto tempo nós esperamos por isso. Estou recebendo ligações de familiares de vítimas, confortados de que foi reconhecida a gravidade do amianto”, afirmou a ex-auditora do Ministério Público do Trabalho Fernanda Giannasi, que atuou em fiscalizações na indústria do amianto por 30 anos.

“Essa decisão vai ter impacto no mercado global, vai ser um efeito dominó. Se um país produtor, como o Brasil, é capaz de tomar uma decisão dessas, por que não seria seguido por aqueles países que só compram o amianto?”, questionou ela.

“Não há a menor possibilidade de que uma lei estadual permitindo o amianto possa ser declarada constitucional. Se havia alguma dúvida no julgamento anterior, agora não há mais”, comentou Mauro Menezes, advogado da associação dos expostos ao amianto. “A proibição de utilização de qualquer forma de amianto, em qualquer lugar do Brasil, fica impregnada nos votos dos ministros”.

Já representantes da cadeia do amianto argumentaram que a decisão significaria a demissão de centenas de trabalhadores. Afirmavam também que interromper a mineração abruptamente, ao sabor da decisão judicial, não seria simples. O berço do amianto brasileiro é a pequena cidade de Minaçu, norte de Goiás.

O prefeito da cidade, Agenor Nick Barbosa (DEM), soube do resultado do julgamento por meio da imprensa. “Se a proibição acontecer mesmo, será a pior coisa para Minaçu. Aqui, 60% da arrecadação da prefeitura vem do amianto. Vamos perder uma renda absurda, vai ser um acontecimento catastrófico. Somos uma cidade com 31 mil habitantes, aqui não tem agricultura, pecuária, nada. Vamos ter que começar do zero. Era preciso ter um período de transição, para o município se preparar”, lamentou.

Alguns Estados e municípios já haviam banido todas as formas de amianto porque consideram inseguro todo tipo de manipulação do material. É o caso de São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Pernambuco. A maioria das ações analisadas no STF haviam sido propostas pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI), que se opõe à proibição imposta por leis estaduais. O argumento, derrubado pelo STF, era de que os Estados não poderiam legislar sobre esse tema.

Controvérsia

O amianto é alvo de grande polêmica. Fibra mineral sedosa, é usado principalmente na fabricação de telhas e largamente empregado em residências populares. O setor do amianto calcula que metade das casas brasileiras possum telhas de amianto. O País está entre os três maiores produtores do mundo.

Em agosto, poucos dias antes da retomada do julgamento, o Ministério Público do Trabalho flagrou diversas telhas quebradas, envoltas em poeira, em uma fábrica da Bahia. Nelas, ainda era possível ler a inscrição obrigatória: “Contém amianto: ao cortar ou furar, não respire a poeira gerada, pois pode prejudicar gravemente a saúde”. A imagem, fotografada em 2 de agosto, é a prova de uma irregularidade, segundo o órgão.

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Coronel martinenses passam por cirurgia de cataratas

Mutirão de cirurgias de cataratas já atendeu  21 pessoas de Coronel Martins na terceira etapa do programa realizada neste ano. O mutirão teve início no último sábado (25), e é custeado pelo Governo do Estado.

Nesta quarta-feira mais sete pacientes de Coronel Martins que já foram operados retornaram a São Lourenço do Oeste para procedimentos normais do pós-operatório. O prefeito Ade conversou com alguns pacientes que foram contemplados com a cirurgia. “É uma cirurgia que muitos esperavam há tempos e agora, felizmente, estão sendo contemplados. Isso irá trazer uma condição de vida melhor para essas pessoas que poderão realizar suas tarefas diárias sem complicações e com mais facilidade. Isso traz mais dignidade para as pessoas”, destaca o prefeito.

O secretário de Saúde de Coronel Martins, Ivair Baldissera, parabenizou o Governo do Estado pela iniciativa, mas ressaltou que muita gente ainda espera por cirurgias dos mais variados tipos e que dependem de recursos do Estado para isso. Para o médico Roberto Cacciari Filho, diretor técnico da empresa Cirstallink, responsável pelo mutirão, “não voltar a enxergar ou não ter acesso a cirurgia por falta de recurso financeiro é muito triste e nos sensibiliza. Estamos felizes em poder levar soluções aos milhares de pacientes através destas cirurgias, parabéns a todos os envolvidos no projeto”.

O mutirão de cirurgias de cataratas segue até dia 5 de dezembro, a expectativa é que mais munícipes de Coronel Martins que precisam da cirurgia sejam contemplados. 

Com informações: ASCOM/ADR São Lourenço do Oeste

Sistema de registro de carro roubado emitirá alerta em celulares de policiais

A Polícia Rodoviária Federal lançou nesta terça-feira sistema Sinal, que permite o registro direto de veículo roubado, furtado ou clonado no site da PRF. Após o cadastro, uma mensagem será encaminhada para os telefones funcionais de todos os policiais que estejam em serviço operacional em um raio de 100 quilômetros do local da ocorrência.

Os policiais rodoviários federais poderão acessar os dados lançados no Sinal para conferir as informações. A denúncia poderá ser rejeitada caso haja a suspeita de trote. Para inclusão de registro, o cidadão deverá acessar o ícone Sinal no site da polícia.

A PRF ressalta que o registro no sistema não substitui o boletim de ocorrência na Delegacia de Polícia.

Fonte: Correio do Povo/wh3

A polícia prendeu uma quadrilha comandada de dentro de um presídio que roubava carros no Rio Grande do Sul e levava para Santa Catarina

A Polícia Civil gaúcha deflagrou, na manhã desta segunda-feira (27), a Operação Rota Proibida para combater os crimes de roubo de veículos, adulteração de sinal identificador de veículo automotor, receptação e associação criminosa no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina. Oito criminosos foram presos. Uma pistola, um simulacro de pistola, drogas e um aparelho “plotter” foram apreendidos.

Na ofensiva, que contou com o apoio da Polícia Civil catarinense, foram cumpridos 23 mandados judiciais em Canoas, Gravataí, Charqueadas, Araranguá (SC) e Içara (SC). Segundo o delegado Thiago Bennemann, as investigações, que duraram três meses, apontaram que os suspeitos, comandados por um detento, roubavam os veículos, adulteravam os sinais e levavam para Santa Catarina.

“As ordens para os roubos eram dadas por um dos suspeitos que já se encontra preso em Charqueadas, no Rio Grande do Sul. Quem executava as ações era um casal, para não levantar maiores suspeitas”, relatou o delegado. Em Santa Catarina, os policiais encontraram um laboratório para a adulteração dos veículos. “Foi apreendido um ‘plotter’, material utilizado para a clonagem de veículos”, afirmou.

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O trabalhador que receber menos que o salário mínimo terá que pagar do próprio bolso ao INSS

A Secretaria da Receita Federal divulgou nesta segunda-feira (27) as regras para que os trabalhadores complementem a contribuição previdenciária caso recebam menos de um salário mínimo em um determinado mês. Essa medida é necessária porque a nova lei trabalhista, sancionada neste ano pelo presidente Michel Temer, criou a figura do trabalhador intermitente, que pode ser chamado para exercer funções ou prestar serviços de forma esporádica.

Nessa situação, o trabalhador, mesmo que registrado, pode vir a receber remuneração inferior a um salário mínimo em um determinado mês. Se isso acontecer, a contribuição previdenciária dele seria menor que a necessária para que esse mês seja considerado na conta do tempo para requerer a aposentadoria no futuro.

Com o ato declaratório da Receita, portanto, o trabalhador vai poder pagar, do próprio bolso, a diferença para que a contribuição chegue, pelo menos, ao valor referente a um salário mínimo. Assim, aquele mês entrará na conta do tempo para requerer a aposentadoria.

O que será preciso fazer?

Segundo a Receita Federal, a Medida Provisória 808, de 2017, estabeleceu essa previsão e criou para o segurado empregado a possibilidade de complementação da contribuição até o valor relativo ao salário mínimo, especificando que a alíquota aplicada será a mesma da contribuição do trabalhador retida pela empresa.

“Todavia, a referida MP não fixou a data de vencimento dessa contribuição, nem deixou claro qual seria a alíquota aplicada”, acrescentou o Fisco.

O ato declaratório da Receita Federal estabelece que o valor pago será calculado mediante aplicação da alíquota de 8% sobre a diferença entre a remuneração recebida e o valor do salário mínimo mensal. O recolhimento da contribuição previdenciária deverá ser efetuado pelo próprio segurado até o dia 20 do mês seguinte ao da prestação do serviço.

“Não será computado como tempo de contribuição para fins previdenciários, inclusive para manutenção da condição de segurado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e cumprimento de prazo de carência para concessão de benefícios previdenciários, o mês em que a remuneração recebida pelo segurado tenha sido inferior ao salário mínimo mensal e não tenha sido efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária complementar”, diz a Receita Federal.

osul

Previsão do tempo pode parar no Brasil por falta de recursos

A principal máquina de previsão do tempo no país está à beira da morte. Aos sete anos de idade, o supercomputador Tupã, do Centro de Previsão de Tempo e Meteorologia (Cptec) do Inpe, em Cachoeira Paulista, a 200 quilômetros de São Paulo, chegou ao que os especialistas chamam de "end of life", ou fim da vida. É o ponto em que, mesmo com manutenção constante, a máquina pode parar a qualquer momento.

 — Se isso acontecer, o Cptec para —  diz o chefe de Operações do centro, Gilvan Sampaio. E, com ele, a previsão do tempo no Brasil inteiro, com consequências imediatas para setores como agricultura, energia e prevenção de desastres naturais.

 — Sem a máquina, não temos como gerar as previsões — explica Sampaio. 

Na semana retrasada, lembra ele, o computador quebrou no domingo e só voltou a funcionar na terça, porque segunda-feira foi feriado. O contrato de manutenção da máquina venceu em outubro e não foi renovado, por falta de recursos. A empresa responsável continua a prestar o serviço, sem pagamento, mas apenas nos dias de semana e em horário comercial. A previsão do tempo daquela terça-feira, portanto, foi feita com dados defasados, de domingo de manhã.

Histórico

Comprado em 2010, por R$ 50 milhões, o Tupã era à época um dos 30 computadores mais velozes do mundo, com capacidade para realizar 258 trilhões de cálculos por segundo. Hoje, não entra nem no top 500, mas ainda é o "cérebro" da meteorologia nacional.

O procedimento-padrão, segundo Sampaio, seria comprar um supercomputador a cada quatro anos, quando as máquinas ficam defasadas e perdem seu valor de mercado.

 — Desde 2014 estamos solicitando recursos para comprar uma máquina nova, sem sucesso. 

O custo estimado é de R$ 120 milhões. A solução foi apelar para uma gambiarra nacional, com uma proposta de substituir processadores e dar uma sobrevida de dois anos à máquina. O Inpe conseguiu R$ 10 milhões para isso, em recursos ministeriais e emendas parlamentares, mas o dinheiro ainda não entrou, e a data-limite de empenho para este ano é 8 de dezembro. Depois disso, o recurso é perdido.

 — Essa sobrevida de dois anos seria uma melhora, mas não é suficiente. Precisamos de uma máquina nova — afirma Sampaio. 

Mesmo que o dinheiro entre hoje, diz ele, levará cerca de dois anos para ter o novo computador comprado (via licitação internacional), instalado e funcionando. 

dc.clicrbs

Cheques de qualquer valor serão compensados em até um dia útil

A compensação de cheques de qualquer valor passará a ser feita em um dia útil, inclusive os de menos de R$ 300, cujo prazo atual é de dois dias úteis. A mudança está prevista na Circular 3.859, divulgada nesta segunda-feira pelo Banco Central (BC), que altera a sistemática de compensação de cheques. Os bancos e a Centralizadora da Compensação de Cheques (Compe) terão 180 dias para se adequar à nova sistemática.

Segundo o BC, com a redução da quantidade de cheques em circulação e o aumento da capacidade tecnológica para o seu processamento, a existência de mais de uma faixa de valores para compensação deixou de se necessária. Entre março de 2005 e outubro de 2017, o número de cheques processados mensalmente pela Compe caiu de 170 milhões para 42 milhões.

"A unificação da compensação, atualmente segregada por faixas de valores, permitirá ganho de eficiência e redução de custos, operacionais e financeiros, para todo o sistema, em linha com a agenda BC+ [medidas para tornar o crédito mais barato, aumentar a educação financeira, modernizar a legislação e tornar o sistema financeiro mais eficiente]. As alterações seguem o esforço do BC de aprimorar os vários instrumentos de pagamentos, tornando-os mais seguros e eficientes para o usuário", informou o banco.

Fonte: Correio do Povo/wh3

Valor da gasolina aumentou 28% após nova política de preços da Petrobras

O novo aumento no preço da gasolina anunciado pela Petrobras nesta segunda-feira (27), de 1,8%, elevou o total de reajustes para quase 30% desde 30 de junho, quando entrou em vigor a nova política de revisão de preços da estatal, com correções que podem ser diárias. Conforme cálculos de Rilton Brum, sócio da Corretora Elite, desde 3 de julho,quando houve o primeiro ajuste desta nova fase, até 23 de novembro, o preço da gasolina acumulava alta de 28%. 

Por outro lado, de junho a outubro, o  Índice de Preços ao Consumidor (IPCA), considerado o indicador oficial da inflação no país, subiu 0,78%. A comparação não leva em conta o mês de novembro porque o percentual do IPCA deste mês ainda não foi divulgado. 

– A cada revisão de preços, a Petrobras leva em conta as informações sobre o câmbio e as cotações internacionais do barril de petróleo – explica Brum. 

De acordo com o especialista, a alta da gasolina está em linha com a variação da cotação internacional do petróleo e o câmbio. Desde julho até 23 de novembro, o ajuste acumulado do barril tipo "Brent Crude" chega a 28%, idêntico ao aumento dos combustíveis realizados pela Petrobras. Já o câmbio teve alta em torno de 2%, o que ficaria dentro de um desvio padrão esperado para o reajuste.

Fonte: Diário Catarinense/wh3

Complexo eólico no Oeste deverá produzir energia para 1,2 milhão de pessoas

Ele deve ser construído até 2019 na região de Água Doce. Até 2020, outros complexos semelhantes devem surgir no Sul e na Serra de SC. 

Um complexo eólico na região de Água Doce, no Oeste do estado, obra prevista para ficar pronta até 2019, deverá produzir energia suficiente para 1,2 milhão de pessoas. Até 2020, outros complexos semelhantes devem ser feitos também no Sul e na Serra de Santa Catarina, como mostrou o Jornal do Almoço desta quinta-feira (23). 

Audiência pública e licença ambiental 
Chamado Complexo Eólico do Contestado, o empreendimento será erguido por uma empresa privada e prevê 12 parques com 105 hélices. O custo da obra é orçado em quase R$ 2 bilhões. Na fase de construção, o complexo deve gerar pelo menos 3 mil empregos. 

O complexo vai ocupar uma área equivalente a 7 mil campos de futebol. O estudo de viabilidade e o diagnóstico ambiental estão prontos. 

Agora, a Fundação do Meio Ambiente (Fatma) vai analisar informações sobre o impacto para a vegetação e os animais, como pássaros. Só então a licença ambiental poderá ser liberada. 

Na noite de quarta (22), houve uma audiência pública sobre o complexo. "A gente iniciou em 2012 o projeto e, com a audiência pública, a gente está na fase final do licenciamento ambiental. A expectativa é que a gente tenha o início da construção dentro de 2018, 2019", afirmou o diretor do complexo, Rodrigo dos Santos. 

Energia eólica em Água Doce 
Água Doce já tem estrutura para energia eólica. Na cidade, é possível encontrar as grandes hélices movidas pela força do vento. 

Atualmente, 20% da arrecadação do município vêm da energia eólica. Esse novo tipo de investimento tem ajudado a transformar a vocação do município, que sempre dependeu da agricultura. 

As primeiras torres foram instaladas em 2002. Atualmente são 109, que produzem energia suficiente para abastecer uma cidade de 600 mil habitantes. 

Energia eólica em SC 
A energia eólica tem baixo impacto ambiental. Os agricultores recebem um aluguel pelo terreno onde as torres são instaladas e conseguem manter suas atividades. Dos 457 complexos eólicos em funcionamento no Brasil, dois ficam em Santa Catarina - em Água Doce e Bom Jardim da Serra, na Serra. 

Para o geógrafo Paulo Leal, o estado ainda pode ter bem mais complexos: "O potencial instalado é muito baixo ainda. Nós começamos recentemente. Por exemplo, o Rio Grande do Norte produz 10 vezes o que nós estamos produzindo, ou 20 vezes mais, de tantos parques que tem lá. Então, nós temos um potencial muito grande a ser explorado. Tanto aqui nesta região [Oeste], como ainda no Sul do estado. 

Na região de Bom Jardim da Serra também". 

Fonte: WH3/portalaconteceu

O presidente nacional do Partido da República e ex-ministro dos Transportes está foragido e com o nome incluído no sistema nacional de buscas de presos

Alvo de mandado de prisão pela Justiça Eleitoral de Campos dos Goytacazes (RJ) na Operação Chequinho, o presidente nacional do PR e ex-ministro dos Transportes Antônio Carlos Rodrigues (SP) já é considerado foragido pela PF (Polícia Federal). Segundo a TV Globo apurou, até o início da madrugada de hoje os policiais estavam tentando localizá-lo.

Rodrigues é suspeito de corrupção, extorsão, participação em organização criminosa e falsidade ideológica na prestação de contas eleitorais na mesma investigação que resultou na prisão dos ex-governadores do Rio de Janeiro Anthony Garotinho e Rosinha Garotinho, ambos do PR.

A PF não conseguiu localizar o presidente do PR na última quarta-feira (22), dia em que os dois ex-governadores foram presos. O mandado expedido pelo juiz Glaucenir Silva de Oliveira determina o cumprimento da prisão preventiva “nos endereços declarados nos autos ou onde quer que se encontrem”.

O Ministério Público Estadual do Rio acusa o ex-ministro dos Transportes de ter negociado com Garotinho e com o frigorífico JBS a doação de dinheiro oriundo de propina para a campanha do ex-governador ao governo do Rio, em 2014.

O inquérito que embasa a denúncia partiu da delação dos irmãos Wesley e Joesley Batista e do executivo do grupo J&F Ricardo Saud.

Conforme a PF, foram identificados elementos que apontam que a JBS firmou contrato fraudulento com uma empresa sediada em Macaé para a prestação de serviços na área de informática.

Há suspeita, porém, de que os serviços não tenham sido prestados e de que o contrato, de aproximadamente  3 milhões de reais, serviria apenas para o repasse irregular de valores para a utilização nas campanhas eleitorais.

Habeas corpus

A defesa do dirigente do PR informou nesta sexta-feira que vai aguardar o julgamento de um habeas corpus para decidir se Rodrigues vai se entregar às autoridades policiais. Se a decisão não for favorável, disse um dos defensores, ele vai se entregar.

A PF afirma que nenhum advogado do ex-ministro procurou a corporação para tratar da apresentação de Rodrigues e que não há nenhuma negociação nesse sentido.

Autoridades envolvidas no caso avaliam que os advogados do ex-ministro só estão tentando “protelar” o caso, na expectativa de obter o habeas corpus.

Futuramente, o juiz responsável pelo caso pode considerar, na hora de uma eventual sentença, se o suspeito se apresentou espontaneamente.

Antes de comandar o Ministério dos Transportes durante o governo Dilma Rousseff, Rodrigues ocupou uma cadeira no Senado como suplente de Marta Suplicy, que, à época, havia se licenciado da casa legislativa para assumir o Ministério da Cultura.

Em São Paulo, Antônio Carlos Rodrigues foi o primeiro vereador a comandar quatro vezes consecutivas a presidência da Câmara Municipal, entre 2007 e 2010.

osul

Brasil registra queda de quase 1,14 milhão de linhas fixas de telefone

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou nesta sexta-feira (24) que o Brasil registrou 41.106.021 linhas fixas de telefone em setembro de 2017, o que corresponde a uma redução de 1.135.158 (-2,69%) quando comparado com o mesmo mês do ano passado.

Enquanto as linhas das concessionárias da telefonia fixa apresentaram queda de 1.056.716 linhas (-4,23%), as empresas autorizadas perderam 78.442 acessos (-0,46%) no período.

Entre as autorizadas, a TIM, com a entrada de 199.651 novas linhas, apresentou o maior crescimento nos últimos 12 meses, de 38,57%, seguida da Algar Telecom, com mais 70.283 novas linhas (28,55%), e da Oi, com 15.279 novos acessos (9,68%), conforme dados da Anatel.

As concessionárias que apresentaram crescimento no período foram Algar Telecom, com 21.035 novas linhas (2,87%), e a Claro, com a adição de 177 novos números (10,79%). As demais registraram redução.

Na comparação entre setembro e agosto de 2017, o país registrou redução de 117.493 linhas fixas, queda de 029%. As concessionárias apresentaram diminuição de 136.761 linhas (-0,57%) e as autorizadas aumento de 19.268 linhas fixas (+0,11%).

Comparando setembro de 2017 com o mês anterior, entre as autorizadas, a Algar Telecom registrou 4.390 novas linhas (+1,41%) e todos os demais grupos apresentaram variação menor do que 1% para cima ou para baixo. Entre as concessionárias, a maior redução foi da Oi, com menos 83.164 linhas fixas (-0,61%), seguida da Vivo, com menos 53.148 linhas fixas (-0,56%).

Estados

O maior crescimento no número de linhas das autorizadas foi em Santa Catarina, com 47.098 novas linhas (+6,91%) nos últimos 12 meses. A maior redução foi em São Paulo, com menos 80.995 (-1,38%). Em relação às concessionárias, todos os estados apresentaram queda no período.

Na comparação entre setembro e agosto de 2017, Minas Gerais apresentou o maior crescimento das autorizadas no país, com mais 4.797 linhas (+0,35%), e o Rio de Janeiro a maior queda, com menos 4.439 linhas fixas (-0,21%). Em relação às concessionárias, o Acre com mais 79 linhas (+0,13%) foi o único estado que apresentou variação positiva.

Fonte: Agência Brasil | Foto: Reprodução/portaltivinet

 

A Anatel começará a bloquear os celulares piratas em maio de 2018

O Conselho Diretor da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) aprovou nessa quinta-feira o cronograma de implantação do bloqueio de novos terminais móveis irregulares. O bloqueio, que começará no dia 9 de maio de 2018, não afetará os terminais exclusivos para dados, porque, de acordo com a agência, não seria possível encaminhar as mensagens informativas aos aparelhos.

O projeto piloto será iniciado no Distrito Federal e em Goiás no dia 22 de fevereiro de 2018 com o envio de mensagens aos usuários de celulares irregulares. A medida vale para aparelhos conhecidos como piratas, que foram habilitados a partir de 22 de fevereiro nas duas unidades federativas.
O projeto tem por objetivo coibir o uso de telefones móveis não certificados pela Anatel, com IMEI (International Mobile Equipment Identity) adulterado, clonado ou outras formas de fraude. Participam do projeto, coordenado pela agência, a indústria e as empresas de telefonia móvel.

A decisão da Anatel prevê ainda que a interação com órgãos de defesa do consumidor e Ministério Público deve ser constante e anteceder a fase de encaminhamento de mensagens sobre adoção de medidas de restrição de uso de aparelhos irregulares.

A Procuradoria Federal Especializada da Anatel não identificou impedimento jurídico ao bloqueio apenas de novos aparelhos irregulares. Dados coletados pela Anatel demonstram que cerca de 1 milhão de novos aparelhos entram nas redes das prestadoras mensalmente.

Cada celular tem um número de identificação único e global, chamado de IMEI, que equivale, por exemplo, ao número de chassis de um carro, ou seja, é único para cada aparelho celular.

O consumidor deve verificar, antes de comprar um aparelho celular, se o número que aparece na caixa, o número do adesivo e o número que aparece ao discar *#06# são os mesmos. Caso os números apresentados sejam diferentes, há uma grande chance de o aparelho ser irregular.

Bloqueadores em presídios

A Câmara dos Deputados aprovou esse mês projeto de lei que obriga as empresas operadoras de telefonia e operadoras de Serviço Móvel Pessoal a instalarem bloqueadores de sinais de telecomunicações, radiocomunicações e de internet nos estabelecimentos penais e socioeducativos.

As empresas terão o prazo máximo de 180 dias a contar da publicação da lei para a instalação dos equipamentos. O texto seguirá agora para a apreciação do Senado Federal.

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Os juízes divergem sobre como tratar os processos trabalhistas após a reforma

Apesar da precaução de advogados que entraram com ações trabalhistas logo antes do início da reforma, para pegar as regras processuais antigas, juízes têm divergido sobre como tratar as causas.

Foram 29.326 novos processos no Tribunal Regional do Trabalho da Grande São Paulo, na semana de 5 a 10 de novembro, antes da reforma, e apenas 2.608 na semana que veio depois.

“Os advogados quiseram se antecipar às mudanças, então montaram uma força-tarefa antes de a reforma valer, esperando pegar as regras antigas”, diz Otávio Pinto e Silva, sócio do Siqueira Castro Advogados.

Depois, o movimento ficou mais lento que o normal. Em outubro, eram 41.826 novas ações trabalhistas em São Paulo, ou seja, uma média próxima de 9 mil por semana, mais que o triplo da semana após a reforma.

“Agora, depois de a nova lei entrar em vigor, há uma espera para entender como a Justiça vai lidar com os processos. Os advogados querem evitar prejuízos”, diz Pinto e Silva.

A tendência é a mesma no resto do País. Na semana anterior à reforma, a média de abertura de processos subiu, já que muitos advogados esperavam que, com isso, suas ações seguiriam as regras processuais anteriores.

Novas exigências

Uma das mudanças na lei é que, agora, há a exigência de que quem entra com uma ação especifique os valores de cada um dos itens, como quanto está sendo pedido por horas extras e aviso prévio.

Além disso, pela reforma, quem perde a ação trabalhista pode ser condenado a pagar honorários ao advogado da empresa, o que não acontecia antes.

Apesar da “força-tarefa”, já há casos de juízes extinguindo ações que não apresentavam os valores específicos, mesmo se foram protocolados antes da reforma.

É o caso da juíza Luciana de Souza Moraes, de São Paulo, que extinguiu uma ação cujo pedido inicial foi feito segundo as regras anteriores à reforma. Outros juízes, porém, estão seguindo a lei antiga para casos idênticos.

A lei determina que regras processuais entram em vigor imediatamente, afetando os processos em andamento, mas não está clara a situação desses pedidos iniciais.

“Cada juiz vai ter uma interpretação diferente. Se o pedido foi feito antes da reforma, ele segue a regra antiga, ou isso só valeria se o pedido já tivesse sido aceito? Há várias teorias, é uma farra”, afirma Otávio Pinto e Silva.

Para Estêvão Mallet, professor de direito do trabalho da Universidade de São Paulo, extinguir a ação é uma “violência inútil”, já que é possível pedir apenas que o advogado corrija a petição inicial.

“A ideia é que se deve aproveitar tudo que é possível no processo. Extinguir a ação só serve para ter um bom resultado na estatística de processos julgados”, diz Mallet.

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Novo modelo de certidão de nascimento permite inclusão de nome de padrasto

Família também pode registrar o filho tanto pela cidade onde nasceu, como ocorre hoje, como pelo local onde reside. 

Os cartórios de registro civil começaram a adotar nesta semana os novos modelos de certidões de nascimento, casamento e óbito definidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As alterações visam facilitar registros de paternidade e maternidade de filhos não biológicos e regulamentar o registro de crianças geradas por técnicas de reprodução assistida, entre outras medidas. Os cartórios têm prazo até 1º de janeiro de 2018 para se adaptar, data em que os novos formatos se tornam obrigatórios. 

A principal novidade é a que permite a inclusão de nomes de pais socioafetivos na Certidão de Nascimento sem necessidade de recorrer ao Judiciário. Ou seja, para que um padrasto, madrasta ou novo companheiro de um dos pais da criança conste no documento como pai ou mãe, basta que o responsável legal por ela manifeste esse desejo no cartório. No caso de filhos a partir de 12 anos de idade, é necessário seu consentimento. 

No campo filiação haverá indicação dos nomes dos pais, que podem ser heterossexuais ou homossexuais, e os avós maternos e paternos serão substituídos pela nomenclatura ascendentes. A certidão poderá conter os nomes de até dois pais e duas mães em razão da dissolução de casamentos ou relacionamentos estáveis dos pais e a formação de um novo núcleo familiar. Do ponto de vista jurídico, não haverá diferença entre eles. 

Em relação à reprodução assistida, o registro das crianças também passa a poder ser feito diretamente no cartório quanto a gestação for resultado das técnicas de inseminação artificial, doação de gametas ou barriga de aluguel, além de casos post mortem — quando o genitor doador de material genético já tiver morrido. 

A naturalidade da criança também tem novas regras. A partir de agora, a família pode registrar o filho tanto pela cidade onde nasceu, como ocorre hoje, como pelo local onde reside a família. 

O número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) também passa a constar obrigatoriamente nos documentos. A intenção é facilitar a vida dos cidadãos, que terão praticamente um documento universal. Além do CPF, a certidão terá espaço para incluir os números da carteira de habilitação, do passaporte e do documento de identidade, que serão introduzidos durante a vida da pessoa. 

Fonte: OESTEMAIS/portal aconteceu

Médico ofende repórter e choca Sandra Annenberg: "Não ouvi o que ouvi"

Sandra Annenberg reagiu com espanto ao ouvir um médico mandar um repórter da Globo "comer merda" no "Jornal Hoje" desta quarta (22). O oftalmologista Júlio César Leão, dono de uma clínica em Itumbiara (Goiás), ofendeu o jornalista Renner Feitoza sem saber que estava sendo filmado, após ser questionado quando iria operar uma paciente, cega de um olho, que espera pela cirurgia de catarata há um ano e meio. 

"Que dia eu vou operar ela? O dia em que eu quiser! Vá comer merda!", xingou o médico ao jornalista, em reportagem feita pela TV Anhanguera, afiliada da Globo em Goiás. 

Chocada, Sandra Annenberg perguntou para Dony de Nuccio: "Eu não ouvi o que eu ouvi, ouvi?". Em seguida, leu a resposta do oftalmologista, em tom de ironia: "Por telefone, o médico Júlio César Leão negou que tenha dito o que a gente acabou de ouvir, mas você ouviu também, né, Dony? Em entrevista à TV Anhanguera, hoje de manhã, ele acabou confirmando que disse isso mesmo que a gente ouviu". 

Dony completou a resposta do médico, também repreendendo o xingamento: "Ele disse que se arrependeu e que vai operar a dona Cirene na semana que vem, se ela puder. Tomara que seja um arrependimento genuíno, e não decorrente da exposição que o caso ganhou". 

Nas redes sociais, a reação de Sandra Annenberg com os olhos arregalados virou meme. 

Fonte: UOL

A OAB gaúcha vai questionar judicialmente a CEEE e a Agência Nacional de Energia Elétrica sobre o aumento de quase 30% nas contas de luz a partir de dezembro

A OAB/RS (Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Rio Grande do Sul) questiona, judicialmente, a CEEE (Companhia Estadual de Energia Elétrica) e a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) sobre o aumento de 30% na tarifa de energia elétrica da CEEE.

A notificação judicia visa a identificar e esclarecer a sociedade sobre os critérios do aumento.

“O objetivo da nossa ação é o de dar transparência aos momentos obscuros, em que atos políticos que oneram o cidadão não têm mais espaço para decisões meramente unilaterais, sem a devida transparência. O cidadão não pode ficar à mercê de aumentos de tributos sem que o governo defina quais os reais indicativos para tal majoração. A OAB/RS faz seu papel constitucional de defender os interesses dos cidadãos, que vem sendo prejudicados por tais ações políticas”, afirmou o presidente da OAB/RS, Ricardo Breier.

Entenda o caso

Em sua reunião pública desta terça-feira, a Aneel decidiu pela suspensão do reajuste tarifário anual da CEEE, distribuidora que atende 1,6 milhão de unidades consumidoras em Porto Alegre e outros 71 municípios do Rio Grande do Sul.

A estatal teria direito a um aumento nas tarifas (o índice gira em torno de 30%), no entanto essa atualização não pôde ser aplicada, pois a empresa está inadimplente – deixou de pagar encargos do setor. Estima-se que a dívida da Companhia seja de pelo menos 600 milhões de reais.

Quando esse tipo de situação é detectada, a Aneel opta pela suspensão do reajuste ao qual a empresa teria direito, a fim de obrigá-la a regularizar a sua situação negativa o mais rápido possível. Só assim a CEEE poderá recuperar o direito de cobrar novos valores.

O aumento tarifário anual da CEEE entraria em vigor nesta quarta-feira (22). Enquanto o processo estiver suspenso, no entanto, as tarifas aprovadas em 2016 serão mantidas e os clientes não sentirão qualquer mudança na conta de luz, o que pode ser bom para os bolsos do cidadão comum mas que também escancara a situação de crise de uma das mais tradicionais prestadoras de serviço do setor.

“O impedimento do reajuste devido ao não pagamento dos encargos do setor elétrico está previsto no Artigo 10 da Lei Nº 8631/1993. O reajuste suspenso entraria em vigor a partir do dia 22 de novembro”, destacou a Aneel em seu site.

Ao calcular o aumento, de acordo com as normas estabelecidas mediante contrato de concessão, a Agência considera a variação de custos associados à prestação do serviço. Esse cálculo leva em conta a aquisição e a transmissão de energia elétrica, bem como os já citados encargos setoriais.

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O Senado aprovou o voto distrital misto para a escolha de deputados e vereadores

O Senado aprovou nesta terça-feira (21) – por 40 votos a favor e 13 contra – dois projetos de lei que estabelecem o voto distrital misto para as eleições de vereadores e deputados (federais, estaduais e distritais). Os projetos, de mesmo teor, foram aprovados em conjunto. São de autoria do senador José Serra (PSDB-SP) e do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE). Os dois textos seguem agora para análise da Câmara.

Mas mesmo que os deputados aprovem a proposta sem mudanças e antes das próximas eleições, as novas regras não valerão para a eleição de 2018. Isso porque, segundo a Constituição, alterações eleitorais precisam entrar em vigor um ano antes da eleição seguinte. O voto distrital misto recebe esse nome porque contempla dois sistemas: o majoritário – hoje aplicado nas eleições para presidente, governador, senador e prefeito, que valeria para as escolhas nos distritos – e o proporcional, que privilegia os partidos como acontece hoje nas eleições para deputados e vereadores.

No sistema majoritário, elegem-se os que recebem mais votos dentre todos os candidatos; no proporcional, são eleitos os mais votados dentro de cada partido ou coligação, de acordo com o número de vagas a que cada partido ou coligação tem direito. Pela proposta, as circunscrições (Estados e municípios) serão divididas pela Justiça Eleitoral em distritos. O número de distritos será equivalente à parte inteira da metade das cadeiras disponíveis para cada função. Cada partido poderá registrar um candidato por distrito.

No caso de um Estado com 9 cadeiras de deputados federais, por exemplo, as cadeiras a serem disputadas pelo voto distrital serão equivalentes a 4. Pelo projeto, o eleitor deverá votar em um candidato de seu distrito e em uma lista ordenada de um partido. Os votos partidários determinam a distribuição das cadeiras pelo sistema proporcional.

Será eleito o candidato mais votado em cada distrito, e as demais vagas serão preenchidas pelos candidatos nas listas ordenadas pelos partidos. Ainda segundo a proposta, os candidatos aos distritos também poderão fazer parte das listas partidárias. Dessa forma, o candidato derrotado no distrito poderá ser eleito pela lista.

Pelo relatório do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), o voto distrital será restrito aos municípios com mais de 200 mil eleitores. “Nos pequenos municípios não se faz necessária a adoção do sistema distrital misto. A probabilidade de empates em cada distrito não é desprezível, e o eleitorado já reduzido já permite a aproximação do eleitor com seus vereadores. A criação de distritos nesses casos seria um exagero custoso”, afirmou Raupp.

Pró e contra

Defensores do projeto argumentam que o sistema distrital misto aproxima o eleitor de seus representantes, uma vez que parte das vagas será preenchida por candidatos dos distritos dos eleitores.

Eles também dizem que a proposta não enfraquece as legendas porque parte das cadeiras será ocupada pelas listas partidárias.

Além disso, os defensores do projeto dizem que a proposta pode reduzir os custos de campanha porque os candidatos nos distritos concentrariam suas campanhas nessas regiões, evitando grandes deslocamentos.

“Os custos são muito reduzidos, pois, diferentemente do que ocorre hoje no Brasil, as áreas de disputa são menores e o diálogo do candidato com o eleitor é facilitado, não só pela menor área de abrangência, mas pela redução do número de candidatos”, afirmou o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), que apresentou relatório favorável à medida na Comissão de Constituição e Justiça.

Os parlamentares que se posicionaram contra o projeto argumentaram que o sistema distrital misto não pode ser instituído por projeto de lei, mas sim por Proposta de Emenda à Constituição, que exige um quórum mais alto para serem aprovados.

Eles também dizem que a medida enfraquece os partidos e favorece candidatos “paroquiais”. “Nós vamos diminuir o espaço de representantes que defendam ideias, projetos. Nós vamos fortalecer uma lógica paroquial […]. Os grandes prejudicados são os deputados que têm votos de opinião, que defendem posições, projetos políticos”, declarou o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ).

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Impacto da suspensão russa da compra de carne suína não deve ser imediato em SC, diz secretário

O secretário de Agricultura de Santa Catarina, Moacir Sopelsa, informou que a restrição temporária da compra da carne suína brasileira pela Rússia a partir de 1º de dezembro preocupa pelo erro na presença de ractopamina, aditivo de crescimento da massa muscular que é proibido no país euroasiático, mas que não deve ter impactos econômicos imediatos no estado.

"Toda a suspensão de exportação tem impacto econômico. Mas nós não sabemos ainda a proporção, até porque nesta época do ano, pelo clima, a venda de carne suína para a Rússia é pouca ou quase nada", disse o secretário.

O anúncio do embago foi feito nessa segunda-feira (20) pelo serviço veterinário e fitossanitário da Rússia. Em Santa Catarina, conforme a Secretaria de Agricultura, 89.517 toneladas de carne suína foram importadas ao país em 2016. Em 2017, de janeiro a outubro, foram 92.673 toneladas.

O Ministério da Agricultura não informou se há alguma empresa catarinense na relação das que tiveram o produto identificado na carne, segundo Sopelsa, que disse ainda que o estado tem conhecimento da norma que determina que essa substância não pode ser colocada na carne.

"Se houve essa detecção, o Ministério [da Agricultura] vai tomar as providências e ver quem foi responsável", disse o secretário.

Para o titular da pasta estadual da Agricultura, existe a hipótese de que haja interesses comerciais por trás da suspensão da compra. "A balança comercial entre a Rússia e Brasil é mais favorável ao Brasil. Eles têm produtos como trigo, fertilizantes, que também têm interesse em comercializar", disse.

O secretário falou ainda que vai tentar identificar se algum produtor usou a substância que promove o crescimento da massa muscular animal, "um descuido que não pode acontecer", e que acredita que, por países fora da Euroásia não terem essa restrição com ractopamina, pode ter havido um equivoco no fornecimento de ração para esses animais.

A Rússia respondeu por cerca de 40% das vendas brasileiras de carne suína no acumulado do ano até setembro, segundo a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), enquanto os russos representaram cerca de 11% das exportações de carne bovina do país até outubro, de acordo com a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (Abiec).

Fonte: G1/wh3