O STF (Supremo Tribunal Federal) proibiu, nessa quarta-feira, a extração, industrialização, comercialização e distribuição de todos os tipos de amianto no país. Com isso, encerra-se um longo debate jurídico sobre o material, comum em telhados do Brasil e cujos fragmentos podem liberar no ambiente elementos cancerígenos, facilmente inaláveis.
No julgamento, a Corte declarou inconstitucional o artigo de uma lei federal que autorizava o amianto do tipo crisotila – outro tipo, o anfibólio, já era proibido desde 1995. O colegiado já havia se posicionado contra os interesses da indústria do amianto em agosto, mas agora a decisão tem efeito vinculante.
“A utilização do amianto ofende postulados constitucionais e, por isso, não pode ser objeto de normas autorizativas”, declarou o ministro Celso de Mello, em referência aos artigos que protegem a saúde do cidadão e o meio ambiente.
“Foi um dia muito especial. Há tanto tempo nós esperamos por isso. Estou recebendo ligações de familiares de vítimas, confortados de que foi reconhecida a gravidade do amianto”, afirmou a ex-auditora do Ministério Público do Trabalho Fernanda Giannasi, que atuou em fiscalizações na indústria do amianto por 30 anos.
“Essa decisão vai ter impacto no mercado global, vai ser um efeito dominó. Se um país produtor, como o Brasil, é capaz de tomar uma decisão dessas, por que não seria seguido por aqueles países que só compram o amianto?”, questionou ela.
“Não há a menor possibilidade de que uma lei estadual permitindo o amianto possa ser declarada constitucional. Se havia alguma dúvida no julgamento anterior, agora não há mais”, comentou Mauro Menezes, advogado da associação dos expostos ao amianto. “A proibição de utilização de qualquer forma de amianto, em qualquer lugar do Brasil, fica impregnada nos votos dos ministros”.
Já representantes da cadeia do amianto argumentaram que a decisão significaria a demissão de centenas de trabalhadores. Afirmavam também que interromper a mineração abruptamente, ao sabor da decisão judicial, não seria simples. O berço do amianto brasileiro é a pequena cidade de Minaçu, norte de Goiás.
O prefeito da cidade, Agenor Nick Barbosa (DEM), soube do resultado do julgamento por meio da imprensa. “Se a proibição acontecer mesmo, será a pior coisa para Minaçu. Aqui, 60% da arrecadação da prefeitura vem do amianto. Vamos perder uma renda absurda, vai ser um acontecimento catastrófico. Somos uma cidade com 31 mil habitantes, aqui não tem agricultura, pecuária, nada. Vamos ter que começar do zero. Era preciso ter um período de transição, para o município se preparar”, lamentou.
Alguns Estados e municípios já haviam banido todas as formas de amianto porque consideram inseguro todo tipo de manipulação do material. É o caso de São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Pernambuco. A maioria das ações analisadas no STF haviam sido propostas pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI), que se opõe à proibição imposta por leis estaduais. O argumento, derrubado pelo STF, era de que os Estados não poderiam legislar sobre esse tema.
Controvérsia
O amianto é alvo de grande polêmica. Fibra mineral sedosa, é usado principalmente na fabricação de telhas e largamente empregado em residências populares. O setor do amianto calcula que metade das casas brasileiras possum telhas de amianto. O País está entre os três maiores produtores do mundo.
Em agosto, poucos dias antes da retomada do julgamento, o Ministério Público do Trabalho flagrou diversas telhas quebradas, envoltas em poeira, em uma fábrica da Bahia. Nelas, ainda era possível ler a inscrição obrigatória: “Contém amianto: ao cortar ou furar, não respire a poeira gerada, pois pode prejudicar gravemente a saúde”. A imagem, fotografada em 2 de agosto, é a prova de uma irregularidade, segundo o órgão.
osul
Nenhum comentário:
Postar um comentário