O Ministério Público do Trabalho (MPT-SC) investiga em Santa Catarina 227 empresas por acidentes de trabalho, denunciadas como reincidentes. Segundo o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, contando com ações de funcionários e sindicatos, mais de 8,6 mil processos envolvendo acidentes de trabalho foram protocolados entre 2016 e 2017 no estado.
No mesmo período, foram fechados 15 acordos entre funcionários e empresas por meio do MPT-SC. Quatro ações foram para a Justiça. Uma sentença demora, em média, de seis meses a 1 ano e meio, segundo o tribunal.
"Temos visto a justiça mais sensível a essas questões. Também temos visto algumas punições exemplares", comenta a procuradora do trabalho, Márcia Aliaga.
A Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc) diz que segurança no trabalho é uma "discussão nova no Brasil". A Fiesc afirma que órgãos e entidades relacionados à saúde e à segurança do funcionário começam agora a se reunir por "uma aliança entre os empresários e os trabalhadores".
Já o Sindicato das Empresas da Construção Civil no estado, o setor mais multado por acidentes, admite negligência. "É preciso lembrar que muitos acidentes são em obras clandestinas, mas o número é alto. Não investir em segurança é 'o barato que sai caro'", disse o sindicato em nota.
Recentemente, o sindicato e a Fiesc se juntaram ao Ministério do Trabalho para tentar combater as quedas, maior causa de mortes nas obras.
Fiscalização
As Normas Regulamentadoras (NRs) do Ministério do Trabalho determinam o que é preciso para garantir a segurança do trabalhador em cada função. Quatro a cada dez empresas fiscalizadas em 2016 no estado descumpriram alguma NR.
Elas levaram multa de cerca de R$ 6 mil reais por item irregular. No total, o Ministério arrecadou R$5 milhões. Metade foi para um fundo do trabalhador.
O Ministério do Trabalho admitiu que só consegue atender denúncias ou ramos com mais acidentes.
Em Santa Catarina, são apenas 60 auditores fiscais, 50% atuantes na área de segurança e 50% da área de legislação. A Organização Internacional do Trabalho recomenda 300 auditores só para Santa Catarina.
O órgão ainda diz quer realizar de um novo concurso público na área, mas aguarda a autorização do Ministério do Planejamento.
Acidentes em números
De acordo com o Ministério Público do Trabalho, de 2016 para 2017, 34 mil trabalhadores se acidentaram no estado. Só neste ano, mais de 10 mil pessoas se lesionaram.
A cada 20 minutos, há um novo caso de acidente de trabalho nos mais diferentes setores. Entre 2016 e 2017, 227 morreram em decorrência dos acidentes, informou o MPT-SC.
Fonte: G1/wh3
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