Seis dos 19 parlamentares federais de Santa Catarina já têm idade suficiente para se aposentarem com base no Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC). Os quatro deputados e dois senadores com mais de 60 anos receberão valores parciais caso optem pelo aposentadoria ao final dos atuais mandatos. Dos outros 13 políticos, seis contribuem com o PSSC mas ainda não se enquadram nas regras, enquanto sete pagam a previdência geral do INSS ou regimes previdenciários próprios de determinadas categorias.
A reforma da Previdência do governo Michel Temer, se aprovada, promoverá mudanças também no plano congressista. Mas, como direito adquirido, não há risco a nenhum dos que contribuem atualmente. As novas regras valeriam apenas a partir da próxima legislatura, com proibição de entrada no PSSC para os deputados e senadores que assumirem o primeiro mandato em 2019.
Hoje, o parlamentar mais próximo de receber uma aposentadoria integral seria o senador Paulo Bauer (PSDB). Ao final deste mandato, considerando também contribuições quando ele ocupava outros cargos eletivos, serão 32 anos de PSSC. Isso representa um subsídio de mais de R$ 30 mil. Na outra ponta, com oito anos de contribuição até 2018, Ronaldo Benedet (PMDB) receberia R$ 7.717,25 por mês.
— Eu já poderia ter me aposentado pelo INSS, mas fiz questão de não pedir porque não acho justo você ser parlamentar e se aposentar. Contribuo com o plano de seguridade e se for possível vou me aposentar por ele. Acho justo as mudanças, o que é pra um será pra todos, com limite do teto da previdência geral. E o direito adquirido será mantido para todos, o que também é justo. Deputado não pode ser mais nem menos que ninguém — diz Benedet.
Com o veto a novas adesões, o PSSC vai deixar de existir com o tempo. A única alternativa aos novatos para ganhar além do teto de R$ 5,5 mil pelo INSS, será buscar uma previdência complementar como qualquer cidadão.
— Daqui pra frente tem que ser diferente sim e tem que nivelar mais ainda. Nós temos que dar algum passo e isso está sendo feito. Resolve? Não, mas abre um caminho. É importante reduzir a imensa diferença de aposentadoria entre o servidor e o empregado da iniciativa privada, respeitadas as distinções. Quanto mais equivalentes forem a contribuição e o benefício do público e do privado, melhor. E nesse aspecto, quando se tem uma grande injustiça, um pequeno passo na redução dela não deixa de ser fazer justiça — afirma o deputado federal Esperidião Amin (PP), que também paga o PSSC e já tem condições de se aposentar pelo plano.
As aposentadorias têm correção automática a cada reajuste dos salários dos parlamentares, o que ocorre, em média, a cada quatro anos, levando em conta a inflação do período.
Quem já poderia se aposentar
Quatro deputados federais e dois senadores de SC têm idade suficiente para se aposentar pela contribuição do plano de seguridade, recebendo valores parciais. São eles:
Esperidião Amin (PP)69 anosAo final do mandato, terá 20 anos de contribuição, sendo 12 como deputado federal e oito como senadorCaso se aposentasse, receberia R$ 19.293,14 por mês
Rogério Peninha Mendonça (PMDB)64 anosAo final do mandato, terá 8 anos de contribuição como deputado federal*Caso se aposentasse, receberia R$ 7.717,25 por mês
Valdir Colatto (PMDB)67 anosAo final do mandato, terá 20 anos de contribuição, todos como deputado federalCaso se aposentasse, receberia R$ 19.293,14 por mês
Ronaldo Benedet (PMDB)61 anosAo final do mandato, terá 8 anos de contribuição, todos como deputado federalCaso se aposentasse, receberia R$ 7.717,25 por mês
Dário Berger (PMDB)60 anosAo final do mandato, terá 8 anos de contribuição como senador*Caso se aposentasse, receberia R$ 7.717,25 por mês
Paulo Bauer (PSDB)60 anosAo final do mandato, terá 32 anos de contribuição, sendo 8 como senador, 16 como deputado federal (incluindo os 8 anos em que foi secretário de Educação do Estado, mas continuou contribuindo), 4 como deputado estadual e 4 como vice-governador de SCCaso se aposentasse, receberia R$ 30.869,02 por mês
*A reportagem não conseguiu confirmar com o parlamentar nem com a assessoria se houve contribuição com o plano quando exerciam outros mandatos eletivos, o que é permitido
Fonte: Diário Catarinense
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