A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) acusa o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), de ‘atrasar a vida do País e agravar a crise’. Em nota divulgada nesta terça-feira (27), o presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia, declarou que ‘o presidente da Câmara dos Deputados se recusa a analisar os pedidos de impeachment’ do presidente Michel Temer – denunciado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) por corrupção passiva no caso JBS.
Em maio, a OAB protocolou na Câmara dos Deputados pedido de impeachment de Michel Temer. Segundo a entidade máxima da Advocacia, Maia não deu andamento ao pedido.
“O oferecimento de mais uma denúncia contra o presidente da República, agora pelo crime de corrupção passiva, complica ainda mais a situação do governo. Já existem denúncias que apontam o crime de responsabilidade e pedem o impeachment, como a que foi feita pela OAB”, destaca Lamachia.
“Lamentavelmente, o presidente da Câmara dos Deputados se recusa a analisar os pedidos de impeachment, atrasando a vida do País e agravando a crise que prejudica a sociedade.”
Na avaliação do presidente da OAB, ‘a opiniao pública está espantada com as dimensões do escândalo’.
“O presidente da República nega as acusações gravíssimas que lhe são imputadas. Então é incompreensível que ele opte por não demonstrar em juízo suas razões e aceite a condenação da história.”
Claudio Lamachia assina que ‘a apresentação da denúncia (da Procuradoria) é apenas o estágio inicial do processo que, para ser válido, precisa percorrer todas as etapas definidas em lei, como a do direito à ampla defesa e ao contraditório’.
“Para que o devido processo seja respeitado, é preciso permitir a análise das denúncias.”
“A OAB acompanha atentamente os desdobramentos para que a lei seja respeitada em todas suas dimensões, tanto no que tange aos direitos e garantias, quanto ao rigor das punições, que devem valer para quem quer que seja, independentemente do cargo ou posição social”, defende Lamachia.
Maia pede parecer
Rodrigo Maia (DEM-RJ), pediu nesta terça-feira (27) à Secretaria-Geral da Casa que elabore um parecer sobre o rito que deverá ser seguido na sessão de votação da denúncia contra o presidente Michel Temer em plenário.
Temer foi denunciado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pelo crime de corrupção passiva. A continuidade do processo no STF (Supremo Tribunal Federal) depende de autorização da Câmara dos Deputados.
O regimento define que, após aprovação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), o parecer sobre o caso será analisado em plenário com votação nominal, pelo processo de chamada dos deputados.
O regimento também define que a chamada dos nomes deve ser feita alternadamente, dos Estados da região Norte para os da região Sul e vice-versa.
Os nomes serão enunciados, em voz alta, por um dos secretários da Casa. Os deputados levantarão de suas cadeiras e responderão “sim” ou “não”, no mesmo formato da votação do processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.
Nesta terça-feira (27), deputados da oposição se reuniram com Maia e reforçaram a demanda de que a votação da denúncia siga o mesmo rito da votação do impeachment.
O principal pedido dos oposicionistas é para que a sessão do plenário seja realizada em um domingo, assim como foi no processo que afastou Dilma.
osul
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