A juíza substituta Sirlene Daniela Puhl, expediu na terça-feira (1º) sentença condenatória contra o ex-prefeito Nelson Foss da Silva, a ex-secretária de Cultura, Maria Tereza Capra, uma servidora e um empresário de São Miguel do Oeste. Por se tratar de sentença de primeira instância, ainda é possível recurso.
A denúncia contra os nomes citados é do Ministério Público de Santa Catarina e imputa-lhes a prática do crime previsto no art. 89 da Lei n. 8.666/93, que trata sobre dispensar ou inexigir licitação. Ainda de acordo com o processo, teria sido praticado o superfaturamento de shows durante o mandato de Nelson Foss da Silva como prefeito de São Miguel do Oeste, entre os anos de 2009 e 2012. Os shows eram contratados por meio da Secretaria de Cultura e intermediados pelo empresário denunciado.
De acordo com a sentença, foi fixado a pena-base de 3 anos de detenção para cada um dos fatos. Assim, o ex-prefeito Nelson Foss da Silva foi condenado à 15 anos e 10 meses de detenção, em regime semiaberto, e ao pagamento de multa no valor de R$ 3.710,10. Já a ex-secretária da Cultura, Maria Tereza Capra, condenada à 12 anos de detenção, em regime semiaberto, e ao pagamento de multa no valor de R$ 1.785,40.
Uma servidora municipal que também foi denunciada, recebeu pena menor, 3 anos de detenção, em regime aberto, e ao pagamento de multa, no valor de R$ 688. No caso dela, a sentença possibilita a substituição da prisão por prestação pecuniária no valor de um salário-mínimo e prestação de serviços à comunidade pelo tempo da condenação.
Já o empresário responsável pela contratação dos shows, foi condenado à pena de 15 anos de detenção, em regime semiaberto, e ao pagamento de multa no valor de R$ 2.473,40.
Entre as evidências apontadas na denúncia do Ministério Público, está a contratação do show de “As Galvão” em fevereiro de 2011. De acordo com o processo, o ex-prefeito e a secretária de Cultura da época, Maria Tereza Capra, contrataram dispensando a licitação para a empresa que promoveu o show.
Ainda segundo o documento, o valor total do show pago pelo município alcançou o montante de R$ 20 mil, quando de acordo com informações repassadas pelo responsável pela comercialização do show das cantoras, o preço contratado pela apresentação foi de R$ 10.500,00, mais despesas de hospedagem, alimentação e transporte num valor aproximado de R$ 1.500,00, resultando em uma diferença de, aproximadamente, R$ 8.000,00 entre o custo do show e o valor pago à empresa contratante, correspondente a um valor 66% superior ao de mercado.
O mesmo teria ocorrido em junho do mesmo ano, quando foi contratada a dupla “Zé Mulato e Cassiano”, por meio da mesma empresa, que teria sido contratada sem a exigência de licitação. Nesse caso, o preço total do show pago pelo município foi de R$ 19.800,00, quando o mesmo show custaria entre R$ 6 mil e R$ 8 mil.
Em dezembro de 2011, a prática teria se repetido exatamente da mesma forma, dessa vez para a promoção dos shows do Grupo Tempero Brasileiro e das duplas Leocir e Valdecir e Vilmar e Luiz, por um total de R$ 14.170,00. Verificando o valor comercializado por cada show, o MP constatou uma diferença de R$ 4.670,00 entre o custo dos shows e o valor pago à empresa do empresário denunciado.
A prática teria voltado a ocorrer em fevereiro do ano seguinte na promoção dos shows de Marciano "O Inimitável", "Marcelo Caminha", "Gustavo e Eduardo" e "Cely e Juliê Pacheco" e meses mais tarde, em junho, para a promoção do show da dupla “Duduca e Dalvan”. Nesse caso, segundo a denúncia, o show teria sido contratado por um valor 72% superior ao de mercado.
Procurado na manhã desta quinta-feira (3) pela reportagem do Jornal O Líder, o ex-prefeito Nelson Foss da Silva disse que deve recorrer da sentença.
Já Maria Tereza Capra, ex-secretária de Cultura e atual vereadora em São Miguel do Oeste, informou por telefone que ainda não tem conhecimento da sentença e que por isso não se manifestaria neste momento sobre o assunto.
Fonte: WH Comunicações / O Líder
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