A sentença contra o prefeito eleito em Descanso, e também ex-prefeito, Sadi Bonamigo, foi divulgada nesta semana.
Ele foi sentenciado ao cumprimento de três anos de prisão por crime da Lei de Licitações. Na decisão, foi definido que a pena poderá ser cumprida em regime aberto e substituída a pena por duas restritivas de direito: prestação de serviços à comunidade, à razão de uma hora de tarefa por dia de condenação e prestação pecuniária no valor de seis salários mínimos.
Bonamigo teria incorrido sob as sanções do artigo 89 da Lei n. 8.666/93, que trata sobre dispensa de licitação entre 2009 e 2010. O então prefeito de Descanso teria dispensado licitação para o reparo e compra de peças para equipamentos, sendo duas retroescavadeiras e uma carregadeira.
Ele também foi penalizado com o pagamento de 10 dias-multa, no valor de um terço do salário mínimo vigente na época dos fatos.
A defesa pretende ingressar com um recurso ao Tribunal de Justiça quando receber oficialmente a decisão. O prefeito eleito poderá assumir o cargo em janeiro normalmente, tendo em vista que a condenação ocorreu após a decisão judicial.
peperi
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