Em decisão do Tribunal de Justiça (TJ) nesta terça-feira (8), o ex prefeito de São Miguel do Oeste Nelson Foss da Silva e ex Secretário de Desenvolvimento Econômico, Carlos Grassi, tiveram a sentença que os condenava por promoção pessoal reformada. Conforme o advogado de defesa de Nelson e Carlos, Adilson Neri Pandolfo, o processo de 2011 é relacionado a uma revista confeccionada no governo de Nelson Foss Da Silva onde contavam obras e serviços feitos pela gestão, onde o Ministério Púbico alegou promoção pessoal.
Ontem, terça-feira (08) houve o julgamento na primeira câmara no Tribunal de Justiça e por unanimidade o recurso foi acolhido e a sentença foi reformada. Segundo o advogado de defesa, o Tribunal entendeu que a revista tinha caráter informativo e que este caráter preponderou sobre qualquer interesse pessoal. “Inclusive o desembargador disse que se conclui que as imagens do ex prefeito, Nelson Foss da Silva e o ex secretário de Desenvolvimento Econômico, Carlos Grassi em nada aparentaram abordagem ostensiva que caracterizasse promoção pessoal”, afirma Pandolfo. Segundo ele a decisão do TJ foi reformada e ficam os dois absolvidos, não precisando devolver o valor gasto na impressão como também tiveram os direitos políticos restituídos.
O Ministério Público pode ainda recorrer da decisão ao Superior Tribunal de Justiça.
O caso
A revista que foi confeccionada apresentando obras do governo do ex prefeito Nelson Foss da Silva, trazia fotos em que apareciam em destaque alguns secretários e o próprio prefeito. Na época o Ministério Público de São Miguel do Oeste entendeu que a revista caracterizava promoção pessoal. Foi ajuizada ação civil publica e na época o Juiz condenou o ex prefeito Nelson Foss da Silva o ex Secretário de Desenvolvimento Econômico, Carlos Grassi a devolução do valor gasto com a impressão que era de R$ 7.290 e também condenou a perda dos direitos políticos por cinco anos.
Fonte: Jornal O Líder
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