Ponte da divisa entre Coronel Martins e Santiago do Sul passa por melhorias

O Governo Municipal, através da Secretaria de Obras, continua trabalhando na recuperação de estradas, bueiros e pontes após os diversos problemas causados pelo excesso de chuva. Nesta semana foram realizadas melhorias na ponte que liga Coronel Martins ao município de Santiago do Sul, na comunidade da linha Bottega. 

O trabalho foi feito em conjunto com o Governo do município vizinho, pois a conservação da ponte é de responsabilidade de ambos os municípios. “No  passado, quando eu também era secretário, realizamos diversas reformas naquela ponte, até mesmo reforçamos as vigas com cabos de aço para ela ficar mais resistente, mas a força da correnteza e o tempo acaba por danificar ela e manutenção precisam ser realizadas com frequência”, destaca o secretário de Obras, Leo May.

Foram realizadas a troca e reposição de pranchas, manutenção na viga de apoio e retirada de galhos e troncos que ficaram presas a estrutura da ponte. A ponte em questão, já havia passado por melhorias poucos dias antes da temporada de chuva, mas não resistiu ao grande volume de chuva que deixou a ponte submersa por vários dias. 

Citado em delações, jornalista ligado à Força Sindical deixa o cargo de presidente do Fundo de Investimento do FGTS

O jornalista Luiz Fernando Emediato renunciou ontem ao cargo de presidente do comitê de investimento do FIFGTS, fundo que usa parte dos recursos do FGTS dos trabalhadores para aplicar em projetos de infraestrutura. Ligado à Força Sindical, Emediato havia sido eleito para o posto no fim de maio, mesmo depois de ter sido citado em delações de executivos da Odebrecht e da JBS, como revelou o jornal Estado de S. Paulo.

Os delatores acusaram Emediato de ter recebido propina para liberar recursos do FI-FGTS para a Odebrecht Transport (braço de transportes do grupo) e para beneficiar a J&F, controladora da JBS, no período em que trabalhou no Ministério do Trabalho. Emediato nega as acusações.

À época da eleição, a bancada governista tentou dissuadi-lo de assumir o posto no órgão responsável por decidir sobre os aportes do fundo, e dois dos cinco representantes presentes à reunião chegaram a se abster de votar por constrangimento.

O comitê de investimento do FI-FGTS tem representantes do governo, dos trabalhadores e dos empregadores. Por rodízio, a presidência – com mandato de um ano – teria de ficar, desta vez, com um representante dos trabalhadores. Com a renúncia de Emediato, foi eleita Suzana Ferreira Leite, ligada à UGT (União Geral dos Trabalhadores).

Com assento

Apesar da renúncia à presidência do comitê de investimentos, o jornalista não abdicou de seu assento no colegiado e continua atuando como representante dos trabalhadores nas decisões sobre as aplicações do fundo.

Após registrar prejuízo histórico em 2015, o FI-FGTS está passando por uma reformulação para melhorar os processos de escolha dos projetos que recebem dinheiro do fundo. O balanço de 2016 ainda não foi publicado, mas deve ficar no azul. No ano anterior, fechou com a menor rentabilidade da história, negativa de 3%, com perda de patrimônio de R$ 900 milhões.

O ex-presidente da Odebrecht Infraestrutura Benedicto Junior, e o ex-presidente da Odebrecht Transport, Paulo Cesena, disseram, em delações premiadas da Operação Lava Jato, que houve pagamento de propina para que o braço de transportes do grupo fosse capitalizado pelo fundo.

O intermediário para a liberação dos recursos foi o ex-deputado federal Eduardo Cunha, que teria cobrado propina de 1% do valor da operação, segundo os delatores. O ex-deputado justificou o valor do suborno de R$ 4 milhões dizendo que teria de repassar dinheiro a Fábio Cleto, na ocasião vice-presidente de Loterias da Caixa, e para três conselheiros do FI-FGTS, entre eles o jornalista Emediato, dono da editora Geração Editorial.

Após o pagamento do suborno, o aporte de R$ 429 milhões foi liberado. Procurado, Emediato disse que nunca votou a favor ou contra qualquer projeto da Odebrecht. “Logo, não tenho nada a ver com isso.”

Além da Odebrecht, o FIFGTS também foi alvo de denúncias do empresário Joesley

Batista, dono da JBS. Em sua delação, ele disse que pagou R$ 90 milhões a Cunha para liberar recursos do fundo. O ex-diretor de Relações Institucionais do grupo J&F, Ricardo Saud, disse, na delação, que Emediato recebeu R$ 2,8 milhões como forma de influenciar favoravelmente a empresa enquanto membro do conselho deliberativo do FAT.

Emediato confirmou que Saud o procurou nos dez meses em que trabalhou no Ministério do Trabalho. “Incomodado com a fiscalização dos frigoríficos da JBS, ele realmente pediu ao MTE uma fiscalização “rigorosa” dos demais frigoríficos e em seus delírios propôs ‘pagar’ aos fiscais por isso. Ninguém o levou a sério”, afirmou. (AE)

osul

Governo do RS anuncia o parcelamento dos salários de junho dos servidores

O governo do Rio Grande do Sul anunciou nessa quinta-feira o parcelamento dos salários de junho dos servidores e pensionistas vinculados ao Executivo, como vem ocorrendo desde fevereiro de 2016. Com o pagamento inicial de 2 mil reais para cada matrícula na manhã desta sexta-feira, serão quitados os vencimentos de 48% do funcionalismo, 57% do magistério.

O governo usou 583,8 milhões de reais para garantir o pagamento inicial, e espera quitar todos os salários até o dia 13 de julho. Também será paga a sétima parcela do 13º salário – cada parcela onera os cofres do Estado em 102 milhões de reais. A Secretaria da Fazenda atribui os sucessivos parcelamentos de salários à crise financeira que afeta o Rio Grande do Sul. Segundo o Piratini, o estado teve em junho uma “insuficiência financeira” de 600 milhões de reais.

Ao longo dessa semana, o governo diz ter saldado compromissos emergenciais, como o repasse extra de 24 milhões de reais para a saúde, a transferência de 82 milhões de reais para pagamento de precatórios e reformas em escolas estaduais, que tiveram custo de 40 milhões de reais, além do duodécimo dos demais poderes e órgãos de Estado, no valor de 325 milhões de reais. Além disso, diz o Piratini, serão pagos nesta sexta-feira os serviços da dívida com a União e o transporte escolar.

osul

Caminhão colide em poste e desce ribanceira no centro de Descanso

Um caminhão leiteiro desceu uma ribanceira, no centro de Descanso, e só parou ao colidir em uma árvore, após bater em um poste na Avenida Martin Piaseski. O fato ocorreu por volta das 2h desta quinta-feira (29), depois de a barra de direção quebrar. A informação é do irmão do motorista.

Uma segunda versão aponta que o condutor supostamente dormiu ao volante. Ainda não há informações oficiais sobre as causas do acidente. A colisão causou danos ao sistema elétrico do Centro e, por pouco, não causou uma tragédia. O veículo estava vazio e teve sua trajetória interrompida por uma árvore, que evitou que o caminhão batesse contra a estrutura de uma casa.

Apesar do susto e dos danos o motorista não se feriu.

Fonte: Rádio Progresso/wh3

A Polícia Federal alerta o governo desde o ano passado que o dinheiro para a confecção dos passaportes acabaria

O diretor-geral da PF (Polícia Federal), Leandro Daiello, já vinha alertando o governo do presidente Michel Temer desde o ano passado que, sem mais dinheiro para a emissão de passaportes, o serviço poderia ser suspenso. De acordo com um integrante da instituição, o governo não deu atenção ao problema.

Em nota divulgada na terça-feira, a PF informou valores referentes ao serviço de confecção de passaporte: São necessários R$ 248 milhões para “cobrir as despesas referentes às atividades de controle migratório e emissão de documentos de viagem para o ano todo”; O orçamento aprovado para 2017 estabeleceu limite de R$ 121 milhões para o serviço;  Houve uma suplementação ao orçamento em maio de R$ 24 milhões; e a PF afirma ainda que é necessário mais R$ 103 milhões para retomar o serviço de confecção de passaportes.

A interrupção da emissão de passaportes poderá atrapalhar, e muito, os planos não apenas de quem pretende fazer turismo no exterior. Mas também de muita gente que precisa viajar a negócios ou com o objetivo de estudar em outros países.

A Polícia Federal explica que nada pode fazer. A solução cabe exclusivamente ao governo. A verba para emissão de passaporte vem de rubrica específica no orçamento da instituição. Ou seja, não há margem para remanejamento interno de recursos.

Só há uma saída: o governo teria que enviar um pedido de verba suplementar ao Congresso e, a partir daí, transferir os recursos necessários para a retomada dos serviços.

Foram suspensos a confecção dos passaportes solicitados a partir das 22h de ontem. Segundo a PF, os usuários atendidos nos postos de emissão até ontem receberão o passaporte normalmente. O agendamento pela internet para a emissão de passaportes e o atendimento nos postos de todo o país continuam funcionando normalmente, mas não haverá previsão de entrega desse novos passaportes até que seja normalizada a situação orçamentária.

Desmonte

A ADPF (Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal) afirmou, em nota, que a suspensão da emissão de passaportes é o aspecto “mais visível do desmonte sofrido pela Polícia Federal”, sendo consequência da “falta de autonomia da instituição e do notório encolhimento imposto à PF nos últimos anos”. A PF suspendeu a emissão de passaportes em todo o território nacional desde as 22h da terça-feira, por tempo indeterminado.

Apenas passaportes de emergência continuam sendo emitidos, – eles são produzidos somente em casos específicos, que não incluem viagens de turismo. A PF disse que a “insuficiência do orçamento destinado às atividades de controle migratório e emissão de documentos de viagem” é o motivo da suspensão.

Ainda segundo a nota da ADPF, a falta de recursos também afeta outros setores da Polícia Federal, como contratos de manutenção dos veículos usados pelos agentes, reformas de prédios e abertura de novos concursos públicos. Segundo a associação, o déficit efetivo é “um problema sério”, havendo 500 vagas para delegados federais não preenchidas.

osul

O governo federal estuda subir o imposto da gasolina para ampliar a arrecadação

A equipe econômica do governo federal já estuda a possibilidade de elevação da Cide (Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico), cobrada sobre a venda da gasolina e do diesel, a fim de reforçar o caixa para o cumprimento da meta fiscal deste ano.

O possível índice de aumento, no entanto, ainda é incerto. Atualmente, a alíquota prevista pela Cide é de 10 centavos por litro para a gasolina e de 5 centavos por litro para o diesel.

Essa estratégia, que já é alvo de críticas e desconfianças, foi admitida nesta semana pelo ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, durante uma audiência pública na CMO (Comissão Mista de Orçamento) do Congresso Nacional, que reúne representantes do Senado e da Câmara dos Deputados.

De acordo com Oliveira, a elevação da Cide sobre os combustíveis se apresenta como uma das alternativas capazes de aumentar as receitas do Executivo federal em um prazo relativamente curto, apesar do potencial de que a notícia seja recebida com antipatia por diversos segmentos, inclusive pelos consumidores. Ele pontuou, no entanto, que as eventuais medidas serão anunciadas “a seu tempo”.

“Nós vamos fazer as medidas adequadas e necessárias, mas no seu momento”, ressalvou o titular da pasta. “Antecipar uma medida com esse grau de impacto não contribuiria em nada para o cenário nacional.”

Etanol
Dentre os argumentos a serem utilizados pela equipe econômica do governo na discussão é que o aumento da Cide cobrada sobre combustíveis fósseis acabará incentivando, por tabela, o etanol. O estudo sobre esse tema tem sido coordenado por representantes do Ministério da Fazenda, conforme informações do secretário do setor de Petróleo e Gás do Ministério de Minas e Energia, Márcio Félix.

A medida tem sido defendida por empresários do setor de biocombustíveis. O principal motivo é que a elevação do tributo para os combustíveis fósseis poderia contribuir para chamar a atenção para as vantagens ambientais do etanol, além de aumentar a competitividade do produto no mercado brasileiro.

O secretário mencionou que a ideia, chamada informalmente de “Cide Verde”por alguns de seus defensores, tem sido discutida no governo desde o o primeiro bimestre deste ano.

Já o presidente da Petrobras, Pedro Parente, ressaltou que existe a disponibilidade de alternativas que dispensariam a elevação da Cide. Ele admitiu, entretanto, que não irá se opor à ideia do aumento tributário, desde que uma eventual implementação seja embasada por estudos técnicos.

“Existem discussões sobre mecanismos de compensação ou reconhecimento das vantagens ambientais do etanol, do consumo do etanol em relação ao meio ambiente”, declarou o dirigente da estatal petroleira. “Achamos que realmente vale a pena prosseguir esse estudo e, caso o governo entenda que esse é o caminho, achamos que está correto”,

osul

Professores de 40% das cidades de SC recebem menos do que a média nacional das redes municipais

Em 120 municípios catarinenses, o professor da rede municipal recebe em média menos do que R$ 2.598,84, a média nacional para professores de escolas geridas pelas prefeituras para trabalhar 40 horas semanais. A constatação é de um estudo inédito do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), divulgado nesta semana, que cruzou dados do Censo Escolar de 2014 e da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), do Ministério do Trabalho e Previdência Social.

Além disso, os 64 municípios com menores salários estão abaixo até do piso nacional atualizado em janeiro deste ano, de R$ 2.298,80. A remuneração média do professor na rede municipal em Santa Catarina era de R$ 2.598,84 em 2014. Se o índice estadual fosse levado em consideração, subiria para 141 o número de cidades catarinenses que pagam menos do que a média. A melhor situação é de Jaraguá do Sul, no Norte do Estado.

O município é o que pagava melhor o professor em Santa Catarina: R$ 4.613,10, 77% a mais do que a média nacional. No entanto, ficou apenas na 165ª posição no ranking nacional. Segundo o atual secretário municipal da Educação, Rogério Jung, mais de 50% dos docentes têm pós-graduação, o que eleva o rendimento médio.

– Nossa rede não contrata ninguém sem ter curso superior. Eu acredito que foi uma conquista dos funcionários e do Conselho de Educação da cidade, que trabalharam para buscar alternativas para o professor se atualizar.

A rede municipal da cidade tem 1,1 mil professores e o salário inicial para 40 horas é de R$ 3,4 mil, mas há profissionais que ganham até R$ 7 mil. Além disso, dentro da carga horária, o professor pode destinar até um terço fora da sala de aula para planejamento do conteúdo.

Na outra ponta, a situação mais crítica em 2014 era de São Joaquim, na Serra catarinense, onde o professor recebia em média R$ 1.291,37. Por e-mail, o secretário municipal de Educação, Cultura e Desporto, Marcio Eron de Souza, afirmou que atualmente o salário médio para 40 horas é de R$ 2.298,80, conforme prevê a lei do plano de cargos e carreira municipal, aprovado em 2013. Pescaria Brava, Rodeio, Flor do Sertão, Anitápolis, Ermo, Calmon, Bom Jardim da Serra, Formosa do Sul e Laguna também não pagavam o piso nacional para a categoria em 2014.

Segundo levantamento da Secretaria de Estado da Educação (SED), apenas 79 municípios (26% do total) têm planos de cargos e salários aprovados em conformidade com a lei federal do piso 11.738/08. A União dos Dirigentes Municipais em Educação (Undime SC), no entanto, diz que esse número já passa de 100. 

Salários médios nas redes municipais

Vencimentos de 2014 padronizados para 40 horas, segundo o Inep

Os 10 maiores salários médios

JARAGUÁ DO SUL4.613,10

IBIAM4.417,12

FLORIANÓPOLIS4.230,75

CAMPO ERÊ4.192,86

PORTO UNIÃO4.124,58

MAFRA4.123,51

JOINVILLE4.088,53

SANTA HELENA4.070,37

RIO FORTUNA4.012,42

PLANALTO ALEGRE3.938,29

Os 10 menores salários médios

SÃO JOAQUIM 1.291,37

PESCARIA BRAVA 1.327,56

RODEIO 1.352,63

FLOR DO SERTÃO 1.480,16

ANITÁPOLIS 1.508,84

ERMO 1.518,98

CALMON 1.572,30

BOM JARDIM DA SERRA 1.594,09

FORMOSA DO SUL 1.645,39

LAGUNA 1.692,89

Para a coordenadora do Fórum Estadual de Educação e vice-reitora de Graduação da Univali, Cássia Ferri, a primeira dificuldade da gestão das prefeituras está no fato de haver impactos dos anos eleitorais, quando os gestores se inibem de tomar decisões polêmicas, troca de diretores, além da restrição da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Em 84% das prefeituras, houve mudança de gestão neste ano, o que atrasa ainda mais um planejamento com essa finalidade.Cássia também cita o fato de algumas prefeituras não disporem de planejamento estratégico para aplicar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

– Falta muito planejamento estratégico. As prefeituras têm muita dificuldade de colocar isso no papel, usar os dados públicos e de tomar decisões assertivas. Elas não conhecem o movimento das redes municipais, a demanda para os próximos cinco ou 10 anos, como fazer concurso. A maior parte das secretarias de Educação age apagando incêndio.

O presidente da Undime SC, Roque Mattei, argumenta que é necessário cruzar dados da arrecadação dos municípios com o que recebem do Fundeb – calculado com base no número de alunos atendidos na rede – para identificar por que na época do estudo do Inep os salários eram baixos ou não obedeciam ao piso.

– De lá para cá os municípios vêm fazendo esforço para atingir o piso e ultrapassar esses valores – afirma.

Mattei complementa que a Undime está prestando consultoria aos gestores municipais para formularem seus planos. 

Apesar de ser um componente importante para a melhoria da educação, a simples relação salário/desempenho no Índice de Educação Básica (Ideb), principal avaliação do ensino fundamental do país, nem sempre é verdadeira. Dos municípios catarinenses que ficaram entre as 50 melhores médias do país no Ideb 2015 com as redes municipais, tanto nas séries iniciais quanto finais do ensino fundamental, apenas Mafra, Timbó e Arabutã aparecem também entre os primeiros 50 do Estado com os melhores salários.

Cássia lembra que é importante também considerar se a carga horária do professor, o tempo que ele destina para planejamento das aulas, se a rede oferece capacitação e a estrutura à disposição do ensino.

Rede estadual tem reajustes previstos até 2018

Apesar de ter o sexto maior Produto Interno Bruto do país, Santa Catarina tinha o nono salário médio mais alto para professores da rede estadual R$ 3.929,25. A mesma posição foi alcançada no ranking de professores com formação superior, com média mensal de R$ 4.127,31. Já para docentes sem curso superior, o Estado estava na quinta posição nacional, mas com salário médio de R$ 2.970,21.

Segundo o diretor de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado da Educação, Valdenir Kruger, esses valores estão defasados e a remuneração dos professores atualmente é de R$ 4,8 mil, se considerado salário e vantagens, como triênio, vale-alimentação e gratificações. 

O plano de carreira dos profissionais da rede estadual foi definido pela lei estadual 668 de 2015. Em dados atualizados para 2017 – que já registrou um reajuste parcial em maio – o vencimento inicial do professor estadual é entre R$ 2.397,23 (para quem tem apenas ensino médio) e R$ 4.610,99 (para quem tem doutorado).

– A gente conhece a realidade dos outros Estados e sabe, por exemplo, que Paraná e Mato Grosso estão quase estourando o limite do que podem pagar. O salário é pago de acordo com a capacidade financeira de cada órgão. Não tem como ser diferente – argumenta. 

Kruger ressalta que além do reajuste de maio, a lei de 668 prevê uma segunda parcela para novembro, o que deve elevar o teto para quem tem doutorado para R$ 4.735,77 mais gratificações. 

Para o próximo ano, a norma ainda prevê novos reajustes em duas parcelas, em maio e novembro, totalizando 5%, além de compensação com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que poderá variar de 1% a 5% se o gasto da secretaria com salários em 2017 for inferior a 90% do montante arrecadado pelo fundo até 31 de dezembro deste ano.

Valor ainda é inferior ao de outros profissionais com formação equivalente

Tanto os planos nacional quanto estadual de educação preveem metas para valorização da carreira do professor. A meta 17 do estadual, aprovado em dezembro de 2015, prevê, além do plano de carreira, a equiparação até 2022 do rendimento médio dos professores a outros profissionais com escolaridade equivalente.

– O salário dos professores ainda está abaixo do que nós lutamos dentro do plano, para equiparação com os outros profissionais do mesmo nível de formação. Nós temos um estudo que diz que com a mesma graduação, os professores ganham entre 35% a 40% menos do que os demais profissionais em início de carreira – afirma o secretário de Assuntos Educacionais e Culturais do Sindicato dos professores do Estado (Sinte), Luiz Carlos Vieira.

Já na rede privada, os salários são ainda mais baixos. Na média, os professores recebiam em 2014 R$ 2.562 para 40 horas no Estado, 8º melhor índice do país. Profissionais com formação superior recebiam, no entanto, R$ 2,8 mil, o pior salário entre as regiões Sul e Sudeste, cuja média era R$ 3.138.

Fonte: Diário Catarinense/wh3

Quinto pedido de impeachment contra Raimundo Colombo é protocolado na Alesc

Foi protocolado nesta quarta-feira, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), o quinto pedido de impeachment contra o governador Raimundo Colombo (PSD) desde outubro de 2016. Os documentos foram assinados, em cópias separadas, pela presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT-SC), Anna Julia Rodrigues e pelo presidente da Federação dos Trabalhadores no Comércio no Estado (Fecesc), Francisco Alano. O pedido se baseia nos supostos crimes de responsabilidade apontados por relatórios técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e nas delações de executivos da Odebrecht e da JBS, que citam o governador catarinense.

Os documentos foram protocolados após um debate promovido por entidades sindicais e de classe e lideranças da esquerda no Plenarinho da Alesc. O encontro teve a participação do procurador do Ministério Público de Contas, Diogo Roberto Ringenberg, do advogado que elaborou os pedidos de impeachment, Fernando Mazzurana Monguilhot, e do economista e doutorando na Unicamp, Juliano Goulart, que falou sobre os efeitos das isenções fiscais nas políticas públicas e para a população de SC.

Conforme o regimento interno da Alesc, a primeira etapa de tramitação do pedido é uma análise sobre questões formais e legais para a elaboração da representação. Isso é feito pela presidência e pela procuradoria-geral da Casa e não há prazo para que ocorra. Caso se confirme a constitucionalidade e atendimento a todas as regras, caberá ao presidente da Alesc enviar uma cópia do processo imediatamente ao governador, que terá até 15 dias para se manifestar.

Paralelamente a isso e com o mesmo prazo, a presidência da Casa criará uma Comissão Especial. São nove membros, distribuídos de acordo com a proporcionalidade partidária presente na Assembleia. O colegiado terá que emitir um parecer sobre o processo e sobre a defesa do governador em até 15 dias, a contar da instalação da comissão. Esse período pode aumentar para 30 dias, caso sejam necessárias diligências para outros estados, ou 60, se forem para o exterior.

Se o parecer for pelo impeachment, ele precisa ser acatado por dois terços dos deputados estaduais para que Colombo seja afastado, assumindo o vice Eduardo Pinho Moreira (PMDB) no dia em que entrar em vigor a decisão. Caso contrário, o processo é arquivado.

Este é o quinto pedido de impeachment protocolado na Alesc, sendo que o primeiro deles, de outubro de 2016, foi arquivado sob alegação de problemas na forma do documento. Havia sido assinado por representantes da Federação Nacional de Servidores dos Tribunais de Contas.

Em abril de 2017 foi a vez da bancada do PSOL na Câmara de Vereadores de Florianópolis ingressar com outra petição. O texto baseava-se nas delações de dois diretores da Odebrecht sobre doação de recursos para a campanha do governo em 2010.

Em 23 maio de 2017, entraram dois novos pedidos no mesmo dia. Um deles foi novamente apresentado pela bancada do PSOL na Câmara da Capital, agora baseado na delação da JBS que acusou o governador de receber R$ 10 milhões para a campanha de 2014 em troca de favorecimentos em uma futura venda da Casan.

O outro foi assinado por 33 representantes sindicais ligados ao Fórum de Luta em Defesa dos Servidores Públicos do Estado. O documento, reformulado a partir da primeira solicitação de cassação, em outubro do ano passado, se sustenta na auditoria promovida pelo TCE que constatou prática ilegal na doação de recursos da Celesc ao Fundosocial em 2015.

Todos os pedidos que não foram arquivados ainda aguardam o posicionamento da presidência sobre a legalidade dos pedidos, e por isso ainda não começaram a contar os prazos do andamento do processo.

Procurada pela reportagem, a assessoria de comunicação do governador Raimundo Colombo informou que ele não vai se manifestar sobre o novo pedido de impeachment.

wh3

Diplomados os vereadores mirins de Coronel Martins

Os nove estudantes eleitos para formar o novo Parlamento Jovem da Câmara de Vereadores de Coronel Marins, foram diplomados na tarde de ontem (27), durante ato na câmara municipal.

A votação nas escolas para eleger os nove representantes, cinco da escola estadual e quatro da municipal, aconteceram ao longo da semana passada. Dezoito candidatos disputaram as vagas. Foram eleitos Vagner Chitto, Sabrina de Lara Scopel, Diane dos Santos, Ester Dutra e Ana Beatriz Burato, além de João Vitor Brena Maraschin, Samara Aparecida Bellé Scariotto, Daniela de Barros e Carolina Pain.

A diretora da Escola de Educação Básica Prof. Olga Nunes de Abreu, Elenice dos Santos, destacou a importância da escola participar da formação do Parlamento Jovem. “A Câmara Minim representa mais uma oportunidade de auxiliar nossos alunos para formação da cidadania e espírito de liderança”.

Além da diplomação dos eleitos, todos os candidatos receberam certificado por participar do processo eleitoral. “É um motivo de muita alegria estar promovendo esse projeto, podendo formar jovens dentro do processo democrático  de nosso nosso município”, destaca o presidente da Câmara de Vereadores, José de Barba. 

O vice-prefeito, Fabiano Joton, também participou do ato de diplomação representando o Executivo Municipal. ““É um projeto que envolve nossos jovens na discussão política da sociedade. Os vereadores fizeram suas parte, deram continuidade ao projeto que começou na legislação passada, parabéns aos jovens que participaram, não tenho dúvidas que vão estar aprendendo muito com isso”.

Eleição para o Parlamento Jovem acontece todo ano e busca promover a integração entre as escolas e a Câmara de Vereadores do município. 

Modificado no estatuto militar e PMs aumentarão em três anos o tempo de serviço no RS

A Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (27), dois projetos enviados pelo Poder Executivo. Por 32 votos favoráveis e 16 contrários, o Projeto de Lei Complementar modifica a Lei Complementar nº 10.990 de 1997 sobre o Estatuto dos Militares Estaduais. 

No PLC 243, aprovado com acréscimo de emenda, a proposta proíbe a averbação da licença especial em dobro para policiais militares. Hoje, os agentes podem optar por não tirar licença para se aposentar mais cedo. Com a medida, os militares aumentarão em três anos o tempo efetivo de serviço.

A articulação governo para vencer a pauta antes do recesso parlamentar de 17 de julho deliberou a retirada de duas das nove matérias colocadas em regime de urgência: o PLC 245/2016, que dispõe sobre o Quadro Especial de Servidores da Susepe; e o PL 214/2015, que altera a lei do ICMS, contingenciando os benefícios concedidos na forma de créditos fiscais presumidos do imposto entre 2016 e 2018.

Na reunião de líderes no Legislativo, foram atendidas as propostas para que, caso aa pauta não seja vencida, ocorram votações nas terças, quartas e quintas-feiras das próximas duas semanas. As convocações de sessões pela manhã nesses dias interferem na realização de reuniões de comissões parlamentares e audiências públicas.

Sobre o projeto dos servidores penitenciários, Branco reforçou que é preciso amadurecer melhor a questão da carga-horária para obter avanços. "O projeto para agentes penitenciários é para melhorar a gestão interna da administração para atender com qualidade e segurança os presídios. Queremos fazer com tranquilidade e entendimento com sindicatos e servidores", completa.

Na perspectiva dele, todos os projetos em pauta são fruto do entendimento da base do governo. "Estão esclarecidos e não haverá divergência para limpar a pauta", salienta. "Depois do recesso, no segundo semestre, vamos ter indicativos de novos projetos para continuar a modernização administrativa do Estado e alcançar o equilíbrio financeiro", conclui Branco.

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A OAB diz que o presidente da Câmara dos Deputados atrasa a vida do País e agrava a crise

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) acusa o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), de ‘atrasar a vida do País e agravar a crise’. Em nota divulgada nesta terça-feira (27), o presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia, declarou que ‘o presidente da Câmara dos Deputados se recusa a analisar os pedidos de impeachment’ do presidente Michel Temer – denunciado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) por corrupção passiva no caso JBS.

Em maio, a OAB protocolou na Câmara dos Deputados pedido de impeachment de Michel Temer. Segundo a entidade máxima da Advocacia, Maia não deu andamento ao pedido.

“O oferecimento de mais uma denúncia contra o presidente da República, agora pelo crime de corrupção passiva, complica ainda mais a situação do governo. Já existem denúncias que apontam o crime de responsabilidade e pedem o impeachment, como a que foi feita pela OAB”, destaca Lamachia.

“Lamentavelmente, o presidente da Câmara dos Deputados se recusa a analisar os pedidos de impeachment, atrasando a vida do País e agravando a crise que prejudica a sociedade.”

Na avaliação do presidente da OAB, ‘a opiniao pública está espantada com as dimensões do escândalo’.

“O presidente da República nega as acusações gravíssimas que lhe são imputadas. Então é incompreensível que ele opte por não demonstrar em juízo suas razões e aceite a condenação da história.”

Claudio Lamachia assina que ‘a apresentação da denúncia (da Procuradoria) é apenas o estágio inicial do processo que, para ser válido, precisa percorrer todas as etapas definidas em lei, como a do direito à ampla defesa e ao contraditório’.

“Para que o devido processo seja respeitado, é preciso permitir a análise das denúncias.”

“A OAB acompanha atentamente os desdobramentos para que a lei seja respeitada em todas suas dimensões, tanto no que tange aos direitos e garantias, quanto ao rigor das punições, que devem valer para quem quer que seja, independentemente do cargo ou posição social”, defende Lamachia.

Maia pede parecer

Rodrigo Maia (DEM-RJ), pediu nesta terça-feira (27) à Secretaria-Geral da Casa que elabore um parecer sobre o rito que deverá ser seguido na sessão de votação da denúncia contra o presidente Michel Temer em plenário.

Temer foi denunciado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pelo crime de corrupção passiva. A continuidade do processo no STF (Supremo Tribunal Federal) depende de autorização da Câmara dos Deputados.

O regimento define que, após aprovação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), o parecer sobre o caso será analisado em plenário com votação nominal, pelo processo de chamada dos deputados.

O regimento também define que a chamada dos nomes deve ser feita alternadamente, dos Estados da região Norte para os da região Sul e vice-versa.

Os nomes serão enunciados, em voz alta, por um dos secretários da Casa. Os deputados levantarão de suas cadeiras e responderão “sim” ou “não”, no mesmo formato da votação do processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.

Nesta terça-feira (27), deputados da oposição se reuniram com Maia e reforçaram a demanda de que a votação da denúncia siga o mesmo rito da votação do impeachment.

O principal pedido dos oposicionistas é para que a sessão do plenário seja realizada em um domingo, assim como foi no processo que afastou Dilma.

osul

Piloto de avião interceptado com cocaína relata ter decolado de fazenda do ministro da Agricultura

O piloto do avião interceptado no início da tarde desse domingo, pela Força Aérea Brasileira (FAB), no município de Jussara (GO), disse que decolou da Fazenda Itamarati Norte, no município de Campo Novo do Parecis (MT), segundo nota da Aeronáutica divulgada hoje. A fazenda é de propriedade do grupo Amaggi, da família do ministro da Agricultura, Blairo Maggi.
De acordo com a Aeronáutica, o local exato da decolagem vai ser investigado. “O Centro de Comunicação Social da Aeronáutica esclarece que as informações sobre o local de decolagem da aeronave, matrícula PT-IIJ, interceptada no domingo (25/06), foram fornecidas pelo próprio piloto durante a aplicação das medidas de policiamento do espaço aéreo”, detalha o comunicado da FAB.

Em nota, o grupo Amaggi disse que o local exato de decolagem precisa ser investigado, “uma vez que a procedência divulgada até então foi apenas declarada pelo piloto durante abordagem do policiamento áereo”. A empresa desmente qualquer ligação com a aeronave e garante que não emitiu autorização para pouso ou decolagem. A Fazenda Itamarati conta com 11 pistas, conforme o grupo, autorizadas para pousos eventuais, usadas para operação de aviões agrícolas, o que não demanda vigilância permanente. De acordo com o grupo, a região de Campo Novo do Parecis se tornou “vulnerável à ação de grupos do tráfico internacional de drogas, dada a sua proximidade com a fronteira do Estado de Mato Grosso com a Bolívia”.

Interceptação
O bimotor foi interceptado por um avião A-29 Super Tucano da FAB, como parte da Operação Ostium para coibir ilícitos transfronteiriços, desenvolvida em conjunto pela Polícia Federal e órgãos de segurança pública. De acordo com nota divulgada neste domingo pela Aeronáutica, o avião tinha como destino a cidade de Santo Antonio Leverger (MT). Ninguém foi preso até o momento.

A Polícia Militar (PM) de Goiás informou que o avião interceptado tinha 653,1 quilos de cocaína. A informação inicial era de cerca de 500 quilos de cocaína. Segundo a corporação, foi a maior apreensão da droga no estado. O volume foi avaliado em R$ 13 milhões. Após o refino, a quantidade inicial pode ser quintuplicada.
A PM também não informou quem é o dono do avião e a origem da droga.

A FAB comandou a mudança de rota e o pouso obrigatório no aeródromo de Aragarças (GO). Inicialmente, a aeronave interceptada seguiu as instruções da defesa aérea, mas ao invés de pousar no aeródromo indicado, arremeteu. O piloto da FAB novamente ordenou a mudança de rota e solicitou o pouso, porém o avião não respondeu, sendo classificado como hostil.

O A-29 da FAB executou um tiro de aviso para forçar o piloto a cumprir as determinações e voltou a comandar o pouso obrigatório. O bimotor novamente não respondeu e pousou na zona rural do município de Jussara, interior de Goiás.

Um helicóptero da Polícia Militar de Goiás foi acionado e realizou buscas no local. O avião interceptado vai ser removido para o quartel da Polícia Militar de Goiás em Jussara. Ninguém foi preso. A droga apreendida vai para a Polícia Federal em Goiânia, responsável pelas investigações.

Desde o início do ano, a polícia goiana apreendeu 13,5 toneladas de entorpecentes.
Íntegra da nota do grupo Amaggi:

A respeito das informações divulgadas pela Força Aérea Brasileira (FAB) no último domingo (25) dando conta da interceptação de uma aeronave carregada de entorpecentes que teria decolado de uma pista localizada na fazenda Itamarati, arrendada pela AMAGGI, a companhia vem a público informar que:
a) Após a divulgação inicial de informações sobre o incidente, a própria FAB publicou nota na tarde desta segunda-feira (26) esclarecendo que o local exato da decolgaem da aeronave interceptada ainda será objeto da devida investigação, uma vez que a procedência divulgada até então foi apenas declarada pelo piloto durante abordagem do policiamento aéreo;
b) A empresa tomou conhecimento do caso por meio da imprensa e aguarda o desenrolar das investigações sobre a propriedadeda aeronave e as circunstâncias exatas em que ela – conforme afirmou a FAB preliminarmente – teria pousado na Fazenda Itamarati e decolado a partir de uma de suas pistas:
c) A empresa não tem qualquer ligação com a aeronave descrita pela FAB e não emitiu autorização para pouso/decolagem da mesma em qualquer uma de suas pistas;
d) Localizada em Campo Novo do Parecis, a parte arrendada pela AMAGGI na Fazenda Itamarati conta com 11 pistas autorizadas para pouso eventual (apropriadas para a operação de aviões agrícolas, o que não demanda vigilância permanente) localizadas em pontos esparsos de 54,3 mil hectares de extensão;
e) A região de Campo Novo do Parecis tem sido vulnerável à ação de grupos do tráfico internacional de drogas, dada a sua proximidade com a fronteira do Estado de Mato Grosso com a Bolívia;
f) Tal vulnerabilidade acomete também as fazendas localizadas na região. Em abril deste ano a AMAGGI chegou a prestar apoio a uma operação da Polícia Federal (PF), quando a mesma foi informada de que uma aeronave clandestina pousaria com cerca de 400 kg de entorpecentes (conforme noticiado à época) em uma das pistas auxiliares da fazenda. Na ocasião, a PF realizou ação de interceptação com total apoio da AMAGGI, a qual resultou bem-sucedida.

A AMAGGI se coloca à disposição das autoridades para prestar todo apoio possível às investigações do caso.

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Servidores e PM entram em confronto em Curitiba; prefeito diz não querer que cidade vire “uma Porto Alegre”

Pela segunda vez, a votação de um pacote fiscal na Câmara de Curitiba registrou confronto entre servidores e policiais militares, na manhã desta segunda (26). Parte dos manifestantes que protestavam contra o pacote tentaram furar o bloqueio policial, empurrando a grade de proteção. Os policiais responderam com sprays de pimenta, bombas de gás e cassetetes. Alguns manifestantes atiraram pedras e pedaços de pau. Há relatos de pelo menos quatro feridos.

A despeito do confronto, os vereadores, instalados na Ópera de Arame, um cartão-postal da cidade, para evitar novas invasões da Câmara Municipal, continuavam a sessão normalmente. Dois vereadores, Goura (PDT) e Professora Josete (PT), chegaram a se retirar do local, em protesto. Apenas 100 pessoas puderam acompanhar a sessão do lado de dentro, por recomendação da Secretaria Estadual de Segurança Pública.

Para sindicalistas, foi uma tentativa de coibir o direito à manifestação. A Câmara informou que agiu para garantir segurança aos manifestantes e funcionários da Casa.

Medidas

O pacote proposto pela Prefeitura de Curitiba, que tramita em regime de urgência, impõe um teto aos gastos com pessoal, suspende o plano de carreira dos servidores, corta gratificações como a licença-prêmio e aumenta a contribuição previdenciária, entre outras medidas. A prefeitura argumenta que vive “uma calamidade financeira sem precedentes” e que já vem cortando despesas, mas precisa refrear o gasto com pessoal, a fim de garantir o pagamento em dia do funcionalismo.

O prefeito Rafael Greca (PMN) diz não querer que Curitiba vire “uma Porto Alegre ou um Rio de Janeiro”, e afirma que terá que “desligar a cidade aos poucos” caso a proposta não seja aprovada.

“A cidade precisa ter sustentabilidade financeira. Direitos sem sustentabilidade são desenganos”, declarou Greca.

Os sindicatos afirmam que a proposta retira direitos dos servidores e pode prejudicar o atendimento à população, ao impor um teto de gastos ao funcionalismo.

Para eles, o caminho deve ser melhorar a arrecadação e cobrar dívidas de grandes devedores. “Não é justo que um conjunto de 35 mil servidores seja responsabilizado pela ineficiência de meia dúzia de gestores”, afirma Irene Rodrigues, coordenadora-geral do Sismuc (Sindicato dos Servidores Municipais de Curitiba). A votação do pacote deve ocorrer até terça (27). (Folhapress)Pela segunda vez, a votação de um pacote fiscal na Câmara de Curitiba registrou confronto entre servidores e policiais militares, na manhã desta segunda (26). Parte dos manifestantes que protestavam contra o pacote tentaram furar o bloqueio policial, empurrando a grade de proteção. Os policiais responderam com sprays de pimenta, bombas de gás e cassetetes. Alguns manifestantes atiraram pedras e pedaços de pau. Há relatos de pelo menos quatro feridos.

A despeito do confronto, os vereadores, instalados na Ópera de Arame, um cartão-postal da cidade, para evitar novas invasões da Câmara Municipal, continuavam a sessão normalmente. Dois vereadores, Goura (PDT) e Professora Josete (PT), chegaram a se retirar do local, em protesto. Apenas 100 pessoas puderam acompanhar a sessão do lado de dentro, por recomendação da Secretaria Estadual de Segurança Pública.

Para sindicalistas, foi uma tentativa de coibir o direito à manifestação. A Câmara informou que agiu para garantir segurança aos manifestantes e funcionários da Casa.

Medidas

O pacote proposto pela Prefeitura de Curitiba, que tramita em regime de urgência, impõe um teto aos gastos com pessoal, suspende o plano de carreira dos servidores, corta gratificações como a licença-prêmio e aumenta a contribuição previdenciária, entre outras medidas. A prefeitura argumenta que vive “uma calamidade financeira sem precedentes” e que já vem cortando despesas, mas precisa refrear o gasto com pessoal, a fim de garantir o pagamento em dia do funcionalismo.

O prefeito Rafael Greca (PMN) diz não querer que Curitiba vire “uma Porto Alegre ou um Rio de Janeiro”, e afirma que terá que “desligar a cidade aos poucos” caso a proposta não seja aprovada.

“A cidade precisa ter sustentabilidade financeira. Direitos sem sustentabilidade são desenganos”, declarou Greca.

Os sindicatos afirmam que a proposta retira direitos dos servidores e pode prejudicar o atendimento à população, ao impor um teto de gastos ao funcionalismo.

Para eles, o caminho deve ser melhorar a arrecadação e cobrar dívidas de grandes devedores. “Não é justo que um conjunto de 35 mil servidores seja responsabilizado pela ineficiência de meia dúzia de gestores”, afirma Irene Rodrigues, coordenadora-geral do Sismuc (Sindicato dos Servidores Municipais de Curitiba). A votação do pacote deve ocorrer até terça (27). (Folhapress)

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