JUSTIÇA DE MONDAÍ CONDENA 16 PESSOAS POR ADULTERAÇÃO NO LEITE CRU

A Justiça da Comarca de Mondaí (SC), condenou 16 pessoas por fraude no leite cru, citadas nas Operações Leite Adulterado 1 e 2, ocorrida em agosto de 2014, após investigações realizadas pelo Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC), com apoio do  Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e Segurança Alimentar do Rio Grande do Sul. A Informação é do MP-RS.

Na época, foram cumpridos 20 mandados de prisão e 11 de busca e apreensão, sendo um deles em Vista Alegre, no Rio Grande do Sul, em uma filial da indústria de laticínios. Parte do leite era adulterado em território gaúcho, enviado para a sede da empresa, em Mondaí (SC), e era distribuído para o RS ou São Paulo.

Condenações

As condenações foram por adulteração de produtos alimentícios, crimes contra as relações de consumo e falsidade ideológica. Os sócios-gerentes da Laticínios Mondaí, Irineu Otto Bornhold e Vilson Claudenir Jesuíno Freire, comandantes do esquema criminoso, foram condenados, cada um, a 16 anos de prisão em regime fechado.

Alexandre Pohlmann, gerente da empresa e da organização criminosa, foi condenado a 13 anos e meio de prisão em regime fechado. Ricardo Maurício Pereira, André Aires Chiesa, Willian Arones, Zenair Tonezer, Genoir Costacurta, Daniel Borin, Cristiano Cecon, Daniel Strieder, Estefan Rodrigues Martins, Odirlei Polis, Sidnei Gaiardo, Marcelo Behling e Alex Júnior Fagundes da Rosa foram aplicadas penas entre dois e 11 anos de prisão, variando entre os regimes semiaberto e fechado.

Soda e peróxido

Conforme a sentença, a organização criminosa adicionava soda cáustica e peróxido de hidrogênio ao leite cru, já dentro dos caminhões, para mascarar o padrão de qualidade tanto para os fiscais agropecuários como para os destinatários finais, como as empresas Nestlé e Danone, em São Paulo. Existia um sistema de alerta de fiscalização e formas de armazenar clandestinamente os insumos para a adulteração.

Bloqueio de bens

Em ação civil pública decorrente das investigações, a Justiça catarinense determinou, liminarmente, a indisponibilidade dos bens da Laticínios Mondaí e dos dois sócios, agora condenados criminalmente. O pedido da ação é que os réus paguem indenização por dano moral coletivo no valor de, no mínimo, R$ 5 milhões, a serem revertidos ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados no estado.

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Vice-prefeito que recebia por dois cargos públicos deverá ressarcir cofres do município

O vice-prefeito do município de Ibicaré, Olavo Boesing, está impedido de receber cumulativamente pelo exercício do cargo eletivo e do cargo efetivo de fiscal de turma, como ocorrida desde janeiro de 2017. A decisão liminar obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) também determina o bloqueio de bens do vice-prefeito e do prefeito até o montante do valor do prejuízo já causado aos cofres públicos.

A ação civil pública com pedido liminar foi ajuizada pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joaçaba. A concessão da liminar foi informada nesta segunda-feira, dia 30, pelo site do MPSC.

De acordo com o promotor Jorge Eduardo Hoffmann, a liminar visa cessar o pagamento irregular e garantir o ressarcimento do erário caso a ação seja julgada procedente. Segundo ele, o acúmulo da remuneração dos dois cargos públicos é proibido tanto pela Constituição Federal como pela Estadual e ainda pela Lei Orgânica do município de Ibicaré.

Inquirido pelo Ministério Público, o prefeito Gianfranco Volpato disse que a decisão de acumular as remunerações de Boesling partiu da própria administração municipal. Segundo ele, a decisão foi tomada porque as atribuições dos cargos são divergentes, haveria compatibilidade de horários e não afetaria a qualidade do serviço prestado.

Mas o promotor sustenta na ação que não há hipótese legal para o pagamento em duplicidade. "A negligência dos requeridos em sequer consultar a viabilidade jurídica da cumulação de vencimentos configura no mínimo culpa grave, ensejando a responsabilização de ambos pela improbidade praticada, já que concorreram para a ocorrência de prejuízo ao erário", destacou Hoffmann.

Prejuízo ao município

O prejuízo aos cofres públicos foi calculado pelo Ministério Público em R$ 76.125.53, o que correspondente à soma dos vencimentos recebidos pelo vice-prefeito pelo cargo efetivo de fiscal de turma — o de menor remuneração — entre janeiro de 2017 e junho de 2018, quando foi ajuizada a ação.

O promotor requer que seja declarada a prática de ato de improbidade administrativa pelo prejuízo ao erário e enriquecimento ilícito, além da condenação ao ressarcimento integral do dano, perda dos valores obtidos ilicitamente, suspensão dos direitos políticos, perda da função pública, pagamento de multa e proibição de contratar com o poder público.

Até que a ação seja julgada, o Ministério Público requereu uma medida liminar, que foi deferida pela comarca de Joaçaba, determinando a imediata suspensão do pagamento pelo cargo de fiscal de turma e o bloqueio de bens do prefeito e do vice até o limite do valor do prejuízo causado ao município. A decisão liminar é passível de recurso.

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GERÊNCIA REGIONAL DE SAÚDE CONFIRMA MORTE POR INFLUENZA H3N2 NO OESTE

A Gerência Regional de Saúde confirmou na manhã desta quarta-feira (25), a morte de uma pessoa com o vírus influenza H3N2 no Oeste Catarinense. A vítima, era um homem que faleceu na quinta-feira (19) no Hospital Regional Terezinha Gaio Bassos, em São Miguel do Oeste. Há outro caso suspeito.

Conforme a enfermeira, Dila Possati, da Vigilância Epidemiológica da Gerência da Saúde de São Miguel do Oeste, o paciente, de aproximadamente 55 anos, era da cidade de Guatambu e também possuía outros problemas de saúde. “Isso associou e levou a maior gravidade, a óbito”, explica Possati, em entrevista ao “Portal Peperi”. 

O homem foi internado na unidade hospitalar, onde permaneceu na Unidade de Terapia Intensiva (UTI), mas faleceu. “Ele não tinha vacina”, explica a profissional. Segundo ela, os exames detalhados confirmaram que o homem morreu com o vírus H3N2.

Outro caso

No domingo (22), um homem, de 36 anos, morreu no mesmo hospital. Segundo Dila, o paciente morava na cidade de União do Oeste (SC) e foi levado até a unidade hospitalar pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).

A assessoria do hospital informou que, o homem foi atendido pela equipe assistencial e encaminhado à UTI. Depois de exames, os profissionais da saúde levantaram a suspeita de Influenza e notificaram à Vigilância Epidemiológica do Estado. Materiais genéticos da vítima foram colhidos e encaminhados ao Laboratório Central (Lacen), de Florianópolis nesta segunda-feira (23), para exames detalhados.

Segundo a profissional, há suspeita é de que o paciente tenha contraído o vírus H1N1. “Ontem (24), nós entramos em contato com o Lacen, para ver se já havia saído o resultado, mas é muito recente. (…) Estamos aguardando para ver se confirma ou não”, ressalta. “Depende da demanda do Lacen, mas acredito que nesta semana saia o resultado”, comenta a profissional.

Dila explica que, neste caso, o paciente também não possuía a vacina contra a gripe.

“Possuímos a confirmação de casos, mas sem maior gravidade. Isso reforça a questão das vacinas, de atingir as coberturas. É uma preocupação grande com as crianças, pois não atingimos a cobertura delas, que estão mais expostas”, argumenta Possati.  

clicrdc

ACIC EMITE NOTA CONTRA GASTOS EXCESSIVOS DA ALESC

A Associação Comercial e Industrial de Chapecó (ACIC) divulgou uma nota na última terça-feira (24), se posicionando sobre os gastos da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (ALESC).

Na nota, a ACIC reforça a importância do poder Legislativo, mas afirma que ela “vem se destacando no cenário do Legislativo brasileiro pelos seus gastos excessivamente elevados”. De acordo com os dados levantados pelo Conselho Regional de Contabilidade (CRC/SC), o Poder Legislativo Catarinense é o terceiro em gastos dentre todas as Assembleias das 27 unidades da Federação brasileira.

Em contato realizado pelo ClicRDC, o presidente da ACIC, Cidnei Luiz Barozzi afirma que a Associação está atenta as formas nas quais são utilizados os recursos públicos. Segundo ele, “estes valores devem ser aplicados para todos em formas de investimentos e obras e não para bancar e privilegiar apenas um pequeno grupo.”

A nota divulgada nesta terça-feira ainda destaca, que “na última semana, a opinião pública catarinense foi informada que os senhores parlamentares estaduais gozam da regalia de plano de saúde sem limites de gastos. Todo cidadão merece a melhor atenção em atendimento médico e hospitalar, mas os privilégios que os senhores deputados estão usufruindo é inaceitável por ser flagrantemente ilegal e imoral.”

Em 14 de Junho, a ACIC já havia se posicionado sobre à decisão da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Santa Catarina em ampliar o quadro de servidores com a contratação de mais 30 terceirizados ao custo mensal de R$ 303,9 mil. Na ocasião, a Associação se colocou contrária a esta decisão em virtude da difícil economia brasileira e catarinense enfrentada nos últimos anos.

A nota ainda constava que, “o ato assume proporções de má gestão quando se verifica que justamente a Assembleia Legislativa possui um quadro absurdamente elevado com milhares de servidores, com excesso de recursos humanos em todos os setores e salários escandalosamente acima dos patamares praticados pelo mercado.”

Barozzi afirma que a ACIC se preocupa com esta crise instalada no cenário estadual, onde as plantas de empresas estão fechando as portas e demitindo trabalhadores. Segundo ele, a Associação busca representar as mais de 1.400 empresas na busca de soluções, porém o governo precisa fazer sua parte.

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Governador interino, Rodrigo Collaço assina ato que cria 462 cargos no Judiciário de SC

O governador de Santa Catarina em exercício, Rodrigo Collaço, sancionou nesta terça-feira (24) a criação de 462 cargos de assessoria para juízes que atuam na 1ª instância do Judiciário no estado. As funções serão distribuídas em 111 comarcas catarinenses.

A assinatura foi feita no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). O projeto de lei da criação dos comissionados de assessor jurídico foi aprovado pela Assembleia Legislativa em 25 de junho.

Conforme o governador em exercício, neste ano a expectativa é de contratação de 50 pessoas, com custo de R$ 10 milhões. Os demais serão contratados gradualmente. O valor previsto é de R$ 60 milhões por ano quando todos forem contratados, segundo o TJSC.

Segundo o TJSC, "a criação dos novos cargos de assessores para os juízes representa a duplicação da atual estrutura de apoio nos gabinetes".

Rodrigo Collaço disse durante o evento que a ampliação não desrespeitará o limite prudencial, nem a Lei de Responsabilidade Fiscal. O valor gasto com os assessores jurídicos deve chegar a 3% na folha de pagamento do Poder Judiciário.

Fonte: G1/wh3

Macaco encontrado morto liga alerta para suspeita de febre amarela na região

O aparecimento de um macaco morto na tarde desta segunda-feira, dia 23, no interior do município de Alta Bela Vista, ligou o alerta da Vigilância Epidemiológica da Agência Regional de Concórdia. O animal foi encontrado na Linha dos Vicentes, interior de Alto Bela Vista, a cerca de 40 quilômetros de Concórdia.

O macaco foi localizado por um agricultor e estava morto próximo a um pé de vergamota. O biólogo da Vigilância Epidemiológica, Felipe Gimenez, disse à rádio Atual FM que existe a suspeita de febre amarela ou raiva. Porém, como o animal está morto há mais de uma semana, não foi possível coletar material para exames.

Gimenez disse ainda que existe a suspeita de o macaco ter sido morto por algum parasita ou predador, mas já está descartada a possibilidade de ter sido abatido. Ele enfatiza que o macaco não transmite a febre amarela e sim o mosquito silvestre. A morte pode sim indicar a suspeita de que o vírus circule na região.

Alguns procedimentos serão tomados, como a demarcação do local onde os restos do macaco foram localizados e vacinação dos moradores que ainda não receberam as doses contra a febre amarela. O biólogo solicita para os moradores da região que fiquem atentos para a possível localização de outros animais mortos, o que pode confirmar a circulação da doença.

Febre amarela

É uma doença infecciosa febril aguda, causada por um vírus transmitido por mosquitos vetores, e possui dois ciclos de transmissão: silvestre (quando há transmissão em área rural ou de floresta) e urbano. A febre amarela tem importância epidemiológica por sua gravidade clínica e potencial de disseminação em áreas urbanas infestadas pelo mosquito Aedes aegypti.

O vírus é transmitido pela picada dos mosquitos transmissores infectados. A doença não é passada de pessoa a pessoa. A vacina é a principal ferramenta de prevenção e controle da doença.

Prevenção

O Sistema Único de Saúde (SUS) oferta vacina contra febre amarela para a população. Desde abril de 2017, o Brasil adota o esquema vacinal de apenas uma dose durante toda a vida, medida que está de acordo com as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS).

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O partido do presidenciável Jair Bolsonaro tem sido o mais “fiel” ao governo de Michel Temer em votações na Câmara dos Deputados

Os deputados federais do PSL, partido do presidenciável Jair Bolsonaro (RJ), foram os que mais votaram a favor do governo de Michel Temer neste ano, superando inclusive o próprio MDB, legenda do chefe do Executivo. A informação consta em um relatório elaborado pela empresa de consultoria Arko Advice.

Ao todo, foram analisadas 107 votações realizadas no primeiro semestre na Câmara dos Deputados e que eram de interesse do Palácio do Planalto, a exemplo da intervenção federal no Rio de Janeiro, o cadastro positivo e temas ligados às estatais Petrobras e Eletrobras.

De acordo com o relatório, o PSL, com oito deputados, teve uma taxa de fidelidade ao governo de 67,73%, enquanto que o MDB de Temer, que tem 51 deputados, registrou 64,34%. O PSDB de Geraldo Alckmin, com 49 representantes na Casa, apoiou a posição do governo em 63,05% das votações, ficando na terceira posição. Na sequência aparecem como mais fiéis o PPS, o PP e o DEM (partido do presidente da Câmara, Rodrigo Maia).

O Podemos, do presidenciável Alvaro Dias, que tem 16 deputados, apresentou uma taxa de fidelidade de 56,2%. No PDT de Ciro Gomes (também pré-candidato à Presidência da República), com 19 representantes na Casa, o registro é de 23,02% de votos a favor do governo e 16,62% contrários, com o restante da bancada estando ausente ou obstruindo as votações.

A Rede, da presidenciável Marina Silva e que conta com somente dois parlamentares na Câmara dos Deputados, votou 18,14% das vezes com o governo, 19,02% de forma contrária, também com alto índice de ausências e obstrução.

O levantamento aponta, ainda, que o presidente Michel Temer registrou no primeiro semestre deste ano a sua menor taxa de fidelidade por parte dos parlamentares federais desde que assumiu o cargo, em maio de 2016, em substituição à Dilma Rousseff, afastada do cargo pelo processo de impeachment realizado pelo Congresso Nacional.

A adesão ao governo federal na Câmara ficou em 47,27%. A maior taxa foi registrada logo após a posse do emedebista no cargo, quando conseguiu 57,19%.

Vice

O presidente do PSL em Minas Gerais, deputado federal Marcelo Álvaro Antônio, confirmou nessa terça-feira ter sido sondado por Bolsonaro para ser o vice na chapa do presidenciável.

“Se depender de mim, o convite está aceito”, disse em entrevista à imprensa local. “Conversamos muito, porque existe a possibilidade desta solução. Estou honrado com a possibilidade e pronto para assumir a missão, caso seja o escolhido.”

O mineiro Marcelo Álvaro Antônio é evangélico e tem expressiva votação na região do Barreiro, em Belo Horizonte. Ele concorreu à prefeitura da capital mineira em 2016 e apoiou o prefeito Alexandre Kalil (PHS) no segundo turno. Além dele, o presidente de honra do PSL, Luciano Bivar também, também teria sido cotado.

Sobre o fato de mineiros estarem sendo cotados para vice – o ex-prefeito Marcio Lacerda (PSB) é cotado para vice de Ciro Gomes e Josué Alencar (PR) chegou a ser convidado para vice do tucano Geraldo Alckmin (PSDB), mas negou – o parlamentar disse ser um momento de protagonismo do Estado.

“Minas Gerais é o segundo maior colégio eleitoral e está há 12 anos sendo desprestigiada pelo governo federal. Acredito neste sentimento dos mineiros de retomada do protagonismo”, avaliou.

osul

Um deputado federal tem 93 anos e outro está no cargo há quase quatro décadas. Saiba quem são os parlamentares mais velhos em atividade na Câmara

Se for reeleito em outubro e concluir o seu mandato, o deputado federal Vicente Arruda (PR-CE) terminará a sua sétima legislatura na Câmara em 2022, com 93 anos. O parlamentar, que é o mais velho da Casa, não é o único octogenário que pretende disputar vaga nas eleições deste ano.

Há oito mandatários nesta legislatura que atualmente têm mais de 80 anos. Destes, pelo menos cinco devem concorrer novamente este ano. O levantamento não leva em conta o deputado Paulo Maluf (PP-SP), que, aos 86 anos, está afastado do cargo e em prisão domiciliar em São Paulo.

Aos 81 anos, Arolde de Oliveira (PSD-RJ) é um dos caçulas do grupo. Afirma que chegou a pensar em não concorrer neste ano, em prol da renovação na Casa. “Mas a lei eleitoral não vai permitir essa renovação, e eu acho que posso ser útil no próximo mandato”, diz o deputado, que apoia o presidenciável Jair Bolsonaro (PSL-RJ).

No outro lado do espectro político, está a ex-prefeita de São Paulo e deputada federal há 19 anos Luiza Erundina (PSOL-SP). Com 83 anos, ela deve concorrer para tentar passar os próximos quatro no Congresso Nacional.

A parlamentar, nascida em 1934, tem participado de eventos e aposta nas redes sociais, que utiliza para dialogar com os eleitores jovens – marca de sua campanha para a prefeitura da capital paulista em 2016.

Impedida de ir a São José do Rio Preto (SP) na sexta-feira passada, devido a problemas no aeroporto de Congonhas, Erundina gravou um vídeo para os seguidores de sua página na rede social Facebook: “Estamos firmes, os obstáculos não nos desanimam!”.

Se comparada a Simão Sessim, 83 anos, a deputada pode ser considerada uma novata na Casa. O deputado do PP do Rio de Janeiro completa 39 anos de mandato em 2018. Ele foi eleito pela primeira vez em 1979 pela Arena, partido que dava sustentação à ditadura militar (1964-1985).

Depois, Simão passou por PDS, PFL, PPR e PPB, até firmar-se no PP, partido pelo qual sairá candidato novamente. Questionado se não tinha pensado em se aposentar, o deputado reagiu: “Eu sou candidato, minha filha! Estou na rua, fazendo campanha, como vou responder isso?”.

Desistência

É o contrário do que pretende Bonifácio de Andrada (DEM-MG), o único do grupo a afirmar à imprensa que não deve tentar a reeleição em 2018. “Mas as coisas sempre podem mudar”, ressalvou recentemente.

Andrada, que deu parecer contrário à segunda denúncia contra o presidente Michel Temer em 2017, pretende se aposentar depois de dez mandatos: assim como Sessim, está na Câmara desde 1979. Em seu lugar, vai lançar o filho, o deputado estadual Lafayette de Andrada (PRB-MG).

Ao passar o bastão, segue uma tradição familiar: a linhagem política do clã Andrada remonta à Independência. Além disso, seu pai, José Bonifácio Lafayette de Andrada não foi deputado, como presidia a Casa em 1968 quando foi decretado o famigerado AI-5 (Ato Instucional nº5), que restringiu liberdades e garantias individuais dos cidadãos brasileiros, em nome da “segurança nacional”.

Além desses mencionados, o time de octogenários da Câmara inclui os deputados Paes Landim (PTB-PI), 81 anos, Mauro Lopes (MDB-MG), 82 anos, e Marcelo Ortiz (Podemos-SP), 84 anos.

osul

Prefeito e vereadores presos venderam até uma rua

Cidade portuária e turística, terceira maior arrecadação de Paraíba, marco zero da BR-230 e com um histórico de corrupção e desvio de dinheiro sem precedentes no Estado. Assim é o município de Cabedelo, na região metropolitana de João Pessoa, alvo da operação Xeque-Mate, realizada no início de abril deste ano, que prendeu o prefeito, cinco vereadores e mais cinco servidores.

Mesmo preso, o grupo custava aos cofres públicos R$ 103 mil por mês em salários. Provocada pela população, a Câmara de Cabedelo consultou o TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraíba), que determinou a suspensão dos vencimentos.

Uma decisão liminar publicada no último dia 27 autorizou o pagamento a três vereadores afastados. Até o momento, 26 pessoas foram denunciadas pelo MP (Ministério Público) da Paraíba por formar uma organização criminosa que teria causado prejuízo de R$ 20 milhões aos cofres públicos. Essa estimativa inclui desvios por meio de servidores fantasmas, desvalorização de obras e venda de licitações.

Na última quinta-feira, a Polícia Federal realizou a segunda fase da operação e cumpriu mandados de busca e apreensão em escritórios de pessoas que são suspeitas de envolvimento no esquema.
O clima é de revolta entre os moradores de Cabedelo – mas, a julgar pelos relatos ouvidos pela reportagem do portal UOL, não de surpresa. “Não é de hoje que o município de Cabedelo está no abandono. Dinheiro, a gente sabe que tem, porque a arrecadação é alta, mas a polícia mostrou que o destino era o bolso dos nossos representantes. Eu me sinto envergonhado de tudo isso, mas não fiquei surpreso. Uma hora a bomba ia estourar, graças a Deus que estourou”, disse o vendedor José Bandeira.

Em Cabedelo, segundo a denúncia do Ministério Público, foram constatadas doações fraudulentas de imóveis do patrimônio público da cidade, todos muito bem localizados e de valor alto, para empresários locais. As doações, segundo o MP, aconteceram sem nenhuma transparência e critério. Até uma rua do município teria sido comprada por um empresário, o que deixava ampliar seu estabelecimento na cidade.

Na badalada praia de Camboinha, local de veraneio dos mais ricos, as ruas sempre foram um problema a ser vencido. Uma das principais, a Max Zagel, por exemplo, continua até hoje sem calçamento em praticamente toda a sua extensão. Cenário que destoa das grandes casas existentes no local.

No início de junho, o atual prefeito de Cabedelo, Vítor Hugo (PRB), anunciou um projeto de calçamento, chamado “Pavimenta Cabedelo”. Segundo a prefeitura, serão investidos mais de R$ 4,5 milhões.

Vítor Hugo foi um dos cinco vereadores (de um total de 15) que não foram presos ou afastados na operação Xeque-Mate. Ao convocarem os dez suplentes, a Câmara da cidade o elegeu presidente. Com isso, seguindo a linha sucessória, ele passou a ocupar o cargo de prefeito interino.

Quase três meses depois das prisões, Cabedelo tenta se reerguer. Na Câmara Municipal, os vereadores realizam sessões às terças e quintas-feiras. Dez vereadores suplentes assumiram as cadeiras no legislativo municipal após as prisões ou afastamentos dos titulares. Se o clima nas ruas é de revolta, dentro da Câmara alguns vereadores ainda estão se acostumando com as novas funções.

“Imaginem só, eu estava limpando um jardim e de repente sou informado que me tornaria vereador. Foi uma surpresa. Ainda tenho muita coisa a aprender aqui, como o regimento, por exemplo, mas eu vou honrar os votos que recebi”, afirmou o vereador.

Quem assumiu a presidência da Câmara foi Geusa Ribeiro (PRP), vereadora eleita com 587 votos (1,68%). “Muitas pessoas falavam que iríamos fazer o mesmo dos nossos antecessores, que seríamos conduzidos pelo prefeito preso”, afirma.

A prefeitura de Cabedelo, por meio da assessoria de imprensa, informou que também seguiu a recomendação do TCE-PB e cancelou o pagamento do mês de junho referente aos salários do prefeito preso Leto Viana e do vice afastado Flávio de Oliveira (PRP), que no dia 15, morreu vítima de insuficiência cardiorrespiratória. Além disso, a prefeitura afirmou que está trabalhando para extinguir “super salários”, pagar servidores dentro do mês de trabalho e férias atrasadas.

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Jair Bolsonaro, Ciro Gomes e Marina Silva, somados, já foram filiados a nada menos que 15 partidos

Eles já foram de direita, de esquerda, democratas cristãos, verdes, socialistas e algo mais. Ao contrário de eleições anteriores, lideradas na maior parte do tempo por políticos de PT e PSDB, neste ano os três candidatos que aparecem nas primeiras colocações nas pesquisas eleitorais, nos cenários sem o ex-presidente Lula, têm um histórico de mudanças de partidos. Juntos, Jair Bolsonaro (PSL), Marina Silva (Rede) e Ciro Gomes (PDT) passaram por 15 siglas diferentes.

Ciro Gomes esteve em sete legendas, em uma transição que acentua sua mudança de perfil ideológico: começou no PDS, identificado com a direita, e passou pelo PPS, antigo Partido Comunista Brasileiro. Foi do PMDB, ajudou a fundar o PSDB e esteve também no PSB e no nanico PROS.

“A partir do PPS são transições em busca de espaço para ele e seu grupo. É muito pragmático”, disse ao jornal O Globo o cientista político Cláudio Couto, da FGV (Fundação Getulio Vargas).

Embora sempre à direita, Bolsonaro foi outro que não parou quieto. Esteve em seis grupos diferentes. Neste ano, trocou o PSC pelo PSL para ser candidato.

Fundadora do PT, Marina Silva mudou menos: passou por PV e PSB antes de estruturar a Rede.
“No caso dela, fica claro que existe uma vontade de romper com o jeito tradicional de fazer política”, declarou.

Pesquisa Ipespe

Na semana em que viu o isolamento de sua candidatura crescer com o naufrágio de potenciais alianças, o deputado federal Jair Bolsonaro (PSL) manteve a liderança na corrida presidencial nos cenários que desconsideram a candidatura do ex-presidente Lula, condenado em segunda instância a 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Segundo pesquisa realizada pelo Ipespe (Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas) entre 16 e 18 de julho, a nona por encomenda da XP Investimentos, o parlamentar tem entre 20% e 23% das intenções de voto nas simulações de primeiro turno feitas.

Dos quatro cenários testados, Bolsonaro manteve pontuação da semana anterior em três. Na simulação que considera o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad candidato pelo PT, o deputado oscilou 1 ponto percentual para baixo, movimento dentro da margem de erro, de 3,2 p.p. para cima ou para baixo. O deputado conta com vantagem de pelo menos 8 pontos em relação ao adversário que aparece logo atrás nas simulações.

A ex-senadora Marina Silva (Rede) pontua entre 8% e 12%, ao passo que o desempenho do ex-governador do Ceará Ciro Gomes (PDT) varia de 7% a 10%. O ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB) segue patinando entre 7% e 9% das intenções de voto, o que reforça a importância do arco de alianças em construção.

O grupo de brancos, nulos e indecisos, por sua vez, manteve patamar elevado, entre 19%, com a improvável candidatura de Lula, e 36%, sem nenhuma candidatura petista, o que hoje também não figura entre os principais cenários considerados pelos analistas políticos.

Na pesquisa espontânea, quando nomes de candidatos não são apresentados aos eleitores, o grupo dos “não voto” soma 61%. Tal desempenho reforça o grau de indefinição desta eleição a menos de três meses do primeiro turno.

Uma semana antes, o levantamento XP/Ipespe mostrou que, na última eleição presidencial, a maior parte dos eleitores decidiram voto depois do início do período de campanhas no rádio e na televisão. As expectativas são de que o comportamento se repita neste pleito, o que tende a indicar maiores flutuações nos próximos meses.

Com os resultados dos cenários estimulados, se a eleição fosse hoje, não seria possível cravar quem seria o adversário de Bolsonaro em eventual disputa de segundo turno (apesar do bom desempenho, o militar da reserva está longe de ser presença garantida da disputa final).

No cenário mais indefinido e que possivelmente melhor projeta a largada da corrida presidencial, quatro candidatos aparecem tecnicamente empatados: Marina Silva, Ciro Gomes, Geraldo Alckmin e Fernando Haddad (PT), mediante apoio de Lula.

O ex-prefeito de São Paulo salta do patamar de 2% das intenções de voto para 13% com a simples inclusão da informação de que seria o nome apoiado por Lula, em um exercício que testa o poder de transferência de votos do ex-presidente. O desempenho mostra uma oscilação de 1 ponto percentual para cima em relação à semana anterior.

Outras oscilações apresentadas também estão dentro da margem de erro quando comparadas aos resultados das últimas quatro semanas.

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O ministro da Secretaria de Governo propôs um pacote de medidas para a candidatura de Henrique Meirelles que inclui um tribunal acima do Supremo, anistia ao caixa 2 e SUS pago

O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, propôs um pacote de medidas para a candidatura de Henrique Meirelles (MDB) à Presidência da República que inclui, entre outros pontos, a criação de uma corte que se sobreponha ao STF (Supremo Tribunal Federal), a anistia ao caixa dois cometido em campanhas eleitorais passadas e a cobrança de um valor mínimo para o atendimento no sistema público de saúde.

Em mensagem encaminhada a Meirelles e a deputados do MDB, Marun afirmou que o partido “tem um ótimo candidato” e “liberdade” para estabelecer um programa “que não seja refém das mazelas de um presidencialismo de coalizão”.

Segundo o ministro, responsável pela articulação política do governo Michel Temer, esse sistema –praticado pelo presidente, inclusive – tem a “tendência de transformar-se em um balcão de negócios”. “Vamos desburocratizar as eleições, mas punir realmente o uso de dinheiro ilegal nos pleitos. Podemos propor uma forma de leniência para o caixa dois já praticado e o criminalizarmos para o futuro”, diz o texto do ministro.

E segue: “Vamos propor mandatos para o STF, revogar a Lei da Bengala, votar a Lei do Abuso de Autoridade, e criarmos uma Corte Constitucional que possa dirimir conflitos entre as decisões do STF e a Constituição Federal”.

O ministro ainda destacou que a candidatura do MDB deve propor a manutenção do Bolsa Família –principal bandeira dos governos do PT –, mas que a gratuidade absoluta no atendimento pelo sistema público de saúde deve ser restrito apenas “para aqueles que são realmente carentes”. Nos outros casos, defende Marun, é preciso cobrar um valor mínimo.

“Vamos manter o Bolsa Família, mas vamos propor um valor mínimo para o atendimento pela saúde pública, mantendo a gratuidade absoluta somente para aqueles que são realmente carentes”, escreveu. Meirelles confirmou que recebeu o texto de Marun. “Vou ler com cuidado e conversar para a redação do programa de governo”, disse.

Outro ponto destacado pelo ministro como uma possível proposta da candidatura de Meirelles é a obrigatoriedade para que emissoras de TV concessionárias públicas apresentem diariamente, das 9h às 11h e das 14h às 16h, programas educativos produzidos pelo Estado.

No documento, Marun afirma que é preciso “radicalizar nas privatizações” e propor a autonomia do Banco Central, além de exaltar a necessidade de fazer a reforma da Previdência – a proposta foi encaminhada por Temer ao Congresso mas, sem força política e às vésperas das eleições, o presidente a viu naufragar no início deste ano.

O documento também funciona como uma espécie de resposta do ministro ao apoio que partidos do centrão – DEM, PP, PR, PRB e Solidariedade –, todos da base de Temer, fecharam em torno da pré-candidatura de Geraldo Alckmin (PSDB) ao Planalto. Mesmo com cargos no governo, as siglas não quiseram firmar aliança com Meirelles, que hoje tem 1% nas pesquisas ante aos 7% do tucano.

Antes crítico à candidatura de Meirelles, Marun agora estimula a candidatura do ex-ministro da Fazenda e afirma que a atitude de Alckmin de não apoiar Temer na votação das duas denúncias contra o presidente, derrubadas na Câmara no ano passado, torna o tucano “não merecedor” do respaldo do MDB.

Ele chama de “débil mental” o presidenciável do PDT, Ciro Gomes, e diz que a o governo “ajudou” o acordo com Alckmin ao “vetar” o apoio do centrão a Ciro. Em nota divulgada após a publicação da reportagem, Marun disse que as propostas são “posição pessoais” sobre as quais gostaria de discutir com o MDB e Meirelles.

O ministro afirmou ainda que, se soubesse que a mensagem se tornaria pública, não teria utilizado o termo “débil mental” para se referir a Ciro Gomes (PDT). “Independentemente de minhas posições pessoais, um candidato a presidente da República deve ser publicamente tratado com maior respeito”, concluiu Marun.

osul

Setor produtivo catarinense rejeita tabela de frete aprovada pelo Senado

As indústrias catarinenses rejeitam a tabela para valores mínimos de frete para o transporte rodoviário de cargas. A Medida Provisória (MP 832/2018) foi aprovada pela Câmara dos Deputados na quarta-feira (11). Após o ato, a indústria ingressou com ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF), na qual a Confederação Nacional da Indústria (CNI) aponta diversos erros de constitucionalidade na MP. Nesta quarta-feira (18) a Câmara de Assuntos de Transporte e Logística da Fiesc se reuniu em Florianópolis e relatou que os custos aumentaram de 40% a 90%, chegando a mais de 100% em alguns casos. 

O vice-presidente da Fiesc regional em São Miguel do Oeste, Astor Kist, disse que a instituição é contra a tabela do frete e é a favor do livre mercado. “O sistema CNI e Fiesc sempre entende que o mercado deve ser livre. O mercado não pode sofrer ingerência, interferência, por parte de governo. Transportadores e empresários que necessitam de transporte têm de chegar num consenso de valor de frete respeitando sempre a livre concorrência”, destaca. 

Ainda na reunião em Florianópolis, foi alertado que essa fixação do preço é crítica também para o agronegócio, que faz o transporte dos insumos por caminhão. O segmento já foi severamente prejudicado pela greve dos caminhoneiros e pelos embargos do mercado internacional.

Fonte: Cleiton Ferrasso/ WH Comunicações

"Energia de graça não existe", diz gerente regional da Celesc, sobre gratuidade na conta de luz para famílias de baixa renda

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira a gratuidade de energia para famílias de baixa renda com o consumo mensal de até 70 quilowatts-hora. 

Em entrevista ao Grupo WH Comunicações, o gerente regional da Celesc, José Reinaldo Wolkweis, disse que se passar a valer a medida - o projeto ainda precisa passar pelo Senado. “Depende da aprovação da Câmara dos Deputados, depende de aprovação do Senado, da sanção presidencial e também definição da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Os consumidores considerados de baixa renda são 37 mil em Santa Catarina, mas com consumo de até 70kw/h, no Estado, são 4,5 mil”, diz. 

Wolkweis salienta que para beneficiar as famílias de baixa renda, o custo será rateado entre os demais consumidores. “O que podemos dizer é que energia de graça não existe, de algum ponto esse custo vai sair. Vai ser repassado para a conta de desenvolvimento energético que nada mais é que o rateio desses custos entre os demais consumidores”, menciona.

Para o gerente regional da Celesc, outras medidas poderiam ser adotadas para ajudar a reduzir a conta de luz dessas famílias.  “Tenho um sentimento pessoal que isso não deve ser aprovado e sancionado, me parece que não é por aí, existem outros mecanismos de consumo reduzido, consciente, programas de eficiência energética como temos desenvolvido, entregando lâmpadas de LED, trocando geladeiras, trocadores de calor para substituir chuveiros elétricos que podem propiciar a essas famílias de baixa renda uma conta bem mais razoável em suas residências”, finaliza.

OUÇA:

Fonte: WH Comunicações / Camila Pompeo / Marcos Lewe

INSS convoca 178 mil beneficiários de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez

“Diário Oficial da União” publicou nesta sexta-feira (20) edital do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que convoca para perícia médica 178,9 mil pessoas que recebem auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez. Os exames integram o pente-fino nos benefícios por incapacidade pagos pelo governo federal.

Conforme o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), pasta a qual o INSS é vinculado, os convocados para a reavaliação médica, obrigatória por lei, devem agendar o exame até 13 de agosto pela Central de Atendimento da Previdência Social, no telefone 135.

Foram convocados pelo edital, de acordo com a pasta:

168.523 beneficiários da aposentadoria por invalidez;

10.412 beneficiários do auxílio-doença.

O governo iniciou em agosto de 2016 o pente-fino nos benefícios por incapacidade pagos pelo INSS ao cidadão incapacitado de trabalhar. O exame atesta se o segurando continua sem condições de retornar ao trabalho.

No pente-fino, o INSS tem publicado ao longo do ano editais como o deste sexta para notificar os segurados da necessidade da perícia, explicou ao G1 o ministro do Desenvolvimento Social, Alberto Beltrame. Segundo ele, quem não agendar a perícia até 13 de agosto terá o pagamento do benefício bloqueado até regularizar a situação.

"Este é o maior edital de convocação do processo de revisão de perícias", disse o ministro.

"Foram convocados os beneficiários de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença que não foram localizados por causa de endereço desatualizado ou errado, e que não realizaram o agendamento da perícia ou apresentaram informações incompletas", completou.

De acordo com as regras do pente-fino, o INSS envia carta para cada pessoa que precisa passar pela perícia. Depois de receber a carta, o beneficiário tem até cinco dias úteis para agendar a perícia pelo 135.

Caso a consulta não seja agendada, o pagamento fica suspenso até o convocado regularizar sua situação. A partir da suspensão, o beneficiário tem até 60 dias para marcar o exame. Se não procurar o INSS neste prazo, o benefício será cancelado.

Balanço

Segundo o MDS, de agosto de 2016 até 30 de junho deste ano foram realizadas 791,4 mil perícias no país, com 450,2 mil auxílios-doença ou aposentadorias por invalidez cancelados. Ou seja, pouco mais da metade (56,9%) das perícias realizadas resultaram no cancelamento do benefício.

Auxílio-doença

Perícias realizadas: 431.582

Benefícios cancelados: 341.746

Aposentadoria por invalidez

Perícias realizadas: 359.889

Benefícios cancelados: 108.512

Beltrame afirmou que o pente-fino gerou economia de R$ 9,6 bilhões apenas com as revisões de auxílio-doença. A previsão do governo federal é realizar até o fim do ano 1,5 milhão de perícias.

No caso do auxílio-doença, é convocado quem recebe o benefício e há mais de dois anos não passa pela revisão médica obrigatório do INSS.

Devem passar pela perícia da aposentadoria por invalidez beneficiários com menos de 60 anos de idade que estão há dois anos ou mais sem realizar perícia. Ficam de fora as pessoas com mais de 60 anos e quem tiver 55 anos com benefício há pelo menos 15 anos.

g1/wh3

Foragido e comparsa são presos com armas e pássaros silvestres

Dois homens foram presos na tarde desta sexta-feira, dia 20, após serem flagrados pela Polícia Militar com armas de fogo e pássaros silvestres engaiolados. O flagrante ocorreu por volta das 16h30, no Distrito Industrial de Xaxim.

Segundo a PM, um dos homens era foragido pelo crime de roubo, já o outro estava com as armas e os pássaros silvestres, sem registro, em casa.

A dupla recebeu voz de prisão e foi encaminhada ao Plantão Policial para os devidos procedimentos. Já os pássaros foram devolvidos à natureza.

oestemais

Início » Em parceria com a Bayer, MP ofertará a jovens abrigadas contraceptivo reprovado por Comissão do SUS Em parceria com a Bayer, MP ofertará a jovens abrigadas contraceptivo reprovado por Comissão do SUS

Giovana Fleck

No dia 27 de junho de 2018, adolescentes acolhidas em Porto Alegre por instituições vinculadas ao município participaram de uma palestra sobre gravidez na adolescência e métodos contraceptivos. “Em especial, aprofundou as explicação sobre o Mirena”, afirma notícia publicada no site do Abrigo João Paulo II. Mirena é um dos diversos métodos contraceptivos disponíveis para evitar a gravidez. No formato de um pequeno ‘T’, o dispositivo também é conhecido como SIU (Sistema Intra-Uterino) e libera, gradualmente, o hormônio levonorgestrel no organismo.

Cerca de 20 dias antes da palestra, o Ministério Público, o Município de Porto Alegre, o Hospital de Clínicas de Porto Alegre, o Hospital Materno Infantil Presidente Vargas e a Bayer S/A assinaram um Termo de Cooperação para acesso das adolescentes inseridas em programa de acolhimento institucional às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo introduzidas pela Lei 13.527/16.

Na ocasião, a promotora de Justiça da Infância e da Juventude e responsável pela fiscalização dos acolhidos em Porto Alegre, Cinara Vianna Dutra Braga, afirmou que a medida simboliza um avanço. “Tenho visto meninas de 12 e 13 anos gestantes ou já mães e sabemos das dificuldades dessas situações. Para as acolhidas é ainda pior, pois elas já enfrentam uma situação de vulnerabilidade extrema. Essa parceria vai garantir o atendimento a 100 dessas jovens que, por sete anos, estarão protegidas e poderão planejar o futuro sem o risco de uma gravidez precoce. O papel de cada um nesse termo é de fundamental importância”, disse, se referindo às entidades signatárias.

No entanto, a ação tem sido contestada por grupos formados pelo Conselho Estadual dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (CEDICA), pelo Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS), por professores da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e por outros coletivos. No dia 18 de julho, eles lançaram um abaixo-assinado para mobilizar a sociedade em torno do tema.

Eles argumentam que o MP/RS estaria alinhado aos interesses da indústria farmacêutica, já que a Bayer não conseguiu aprovar o SIU-LNG na Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologia para o SUS​ (Conitec), em 2016. De acordo com relatório mais recente da Conitec, a recomendação é a “não incorporação do sistema intrauterino liberador de levonorgestrel 52 mg para anticoncepção em mulheres de 15 a 19 anos de idade”. “Consideramos que as evidências científicas apresentadas não foram suficientes para comprovar superioridade da tecnologia proposta comparada às tecnologias disponibilizadas no SUS”, resume o estudo.

“Em resumo, o que está acontecendo é mais uma das estratégias das redes criadas pela indústria farmacêutica e sua pressão para vender seu SIU/DIU hormonal ao SUS. Só que agora com a benção do Ministério Público”, diz a médica e professora do Bacharelado de Saúde Coletiva da UFRGS, Gabriela Godoy.

‘Se é Bayer, é bom’

O relatório da Conitec também mostra que a demandante para incorporar o SIU-LNG no Sistema Único de Saúde foi a Federação Brasileira de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo). Há, no entanto, certa contradição envolvendo a Federação. Em 2018, a Febrasgo lançou uma cartilha sobre o uso de DIU em nulíparas (mulheres que nunca tiveram filhos). Ao final das mais de 15 páginas contendo explicações baseadas em pesquisadores da saúde e estudos recentes encontra-se uma propaganda do Mirena, produzido pela Bayer. Na contracapa, o logotipo da marca é colocado em destaque, com a indicação de patrocinador e o slogam: “Se é Bayer, é bom”.

“Vale dizer também que, embora essa cartilha tenha um autor específico, o presidente da comissão de anticoncepção na adolescência da Febrasgo, a mesma é chancelada por todos os seus membros, dentre os quais uma das médicas que está envolvida no Termo de Cooperação pelo HCPA”, aponta Gabriela. Procurado pela reportagem, o consultório da médica informou que ela estava fora do país, não tendo retornado o contato.

“Desde 2013 a Bayer tenta aprovar o Mirena. Da forma como o Termo de Cooperação foi redigido, a Bayer é colocada como ‘boa’ de forma unilateral”, defende Gabriela.

No documento, a empresa é citada por prezar “pela saúde e segurança da população” e por ter como missão “ampliar o aconselhamento a respeito de métodos mais eficazes, bem como sobre a importância do planejamento familiar”. “De maneira alguma sou contra o uso de anticoncepcionais na adolescência, mas eles não podem ser induzidos”, diz Gabriela.

Ela questiona os motivos para outras opções não terem sido levadas em conta durante a elaboração do projeto. “O DIU de cobre custa R$ 18 no SUS. É uma outra alternativa, por não ser um método hormonal e foi aprovado pelo Conitec”, afirma a médica.

Quebra de protocolo

Outro ponto contestado é a ausência de participação do Conselho Municipal de Saúde (CMS/POA) no processo. Segundo Neusa Heinzelmann, presidente do Conselho Municipal de Direitos das Mulheres de Porto Alegre, há uma determinação do Tribunal Federal da 4ª Região (TRF4) que requer a aprovação do CMS em todas as deliberações sobre novos contratos, convênios e projetos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

O MP admite que não houve intermédio da Secretaria da Saúde ou do SUS no contato inicial com a Bayer. Uma das justificativas seria o fato de não ter havido transferência de valores para nenhuma das instituições participantes. “Mas, então, porque a Fundação de Assistência Social (Fasc) não estava presente na assinatura do Termo de Cooperação?”, questiona Neusa.

Para Carmen Oliveira, representante do Fórum de Saúde Mental, uma das entidades denunciantes, isso também estaria ligado a uma política de institucionalização. Segundo dados do Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas (CNCA), o Rio Grande do Sul é o 2º estado com maior número de jovens abrigados, atrás apenas de São Paulo. São 4.862 abrigados no estado, até o momento, em 2018.

O que diz o MP

Segundo o Ministério Público, a demanda surgiu das unidades de acolhimento institucional vinculadas à Fundação Pão dos Pobres. Após algumas adolescentes retornaram aos espaços de proteção grávidas, o Pão dos Pobres teria registrado expediente para o auxílio. Segundo as diretrizes do Termo de Cooperação, pelo menos 60 unidades serão disponibilizadas para as adolescentes. “Feito o levantamento junto às casas de acolhimento institucional, foi informado que, atualmente, aproximadamente 100 adolescentes possuem vida sexual ativa, necessitando de orientação sexual e do uso de contraceptivo”, afirma o Ministério Público.

Assim, o MP afirma ter consultado diversos ginecologistas e obstetras. Então, foi “convencida da qualidade dos contraceptivos de longa duração e da sua melhor adequação em detrimento aos demais, notadamente às adolescentes inseridas em acolhimento institucional, grupo de extrema vulnerabilidade, procurou a Bayer S/A, única empresa que produz e comercializa o SIU no Brasil, noticiando a realidade das meninas institucionalizadas e solicitando parceria para a sua proteção”. A Bayer, então, se prontificou de forma espontânea e gratuita.

“Importante salientar que as adolescentes e seus técnicos responsáveis foram orientados sobre todos os métodos contraceptivos, inclusive a necessidade do uso conjunto da camisinha, quando da relação sexual, para a proteção contra as doenças sexualmente transmissíveis”, completa.

Eles reforçam ainda que o DIU de cobre também será ofertado à adolescente encaminhada aos hospitais parceiros que, na consulta médica, avaliarão qual o melhor dispositivo a ser utilizado. “Oferta-se o DIU Mirena porque, segundo pesquisas médicas recentes, é o dispositivo que menos contraindicações oferece à adolescente uma vez que a liberação de hormônio se dá dentro do útero na menor quantidade necessária, tendo indicação para adolescentes com histórico de anemia e que não tem regularidade no uso de contraceptivos orais ou injetáveis”, afirma o MP.

Procurado pela reportagem, o responsável pelas abrigadas na Fundação Pão dos Pobres não retornou os contatos.

sul21