O programa de incentivo às montadoras pode ser anunciado ainda nesta semana

O lançamento do programa automotivo “Rota 2030” deve acontecer ainda nesta semana, afirmou nessa quarta-feira o ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Jorge de Lima. A iniciativa, que vem sendo negociada há meses dentro do governo federal, prevê incentivos tributários para empresas do setor automotivo que investirem em pesquisa e desenvolvimento no Brasil.

Ainda de acordo com o titular da pasta, os detalhes que faltavam no texto já foram acertados com o Ministério da Fazenda. O anúncio estaria apenas na dependência de um último parecer da PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional).

A avaliação seria encaminhada à Casa Civil ainda nessa quarta-feira, afirmou Lima. “Nesses próximos dois dias, muito provavelmente teremos o anúncio do Rota 2030”, disse o ministro após participar de evento de apoio tecnológico a empresas em São Paulo.

A expectativa de que o anúncio aconteça ainda nesta semana é reforçada pelo fim do prazo para lançamentos de programas do governo devido ao período eleitoral. Lima não mencionou, entretanto, se a realização da partida entre Brasil e Bélgica pelas quartas-de-final do Mundial de Seleções, na tarde desta sexta-feira, terá algum efeito sobre a agenda de divulgação do Rota 2030.

Atrasos consecutivos

Inicialmente, o Rota 2030 entraria em vigor em janeiro deste ano, quando acabou o “Inovar Auto” – regime que estava em vigor desde 2013, quando o País ainda era governado por Dilma Rousseff. O objetivo da medida era abranger diversos pontos da indústria automotiva, como tributação, incentivos a pesquisa e desenvolvimento, segurança veicular e regras para carros híbridos e elétricos.

Foram mais de 100 reuniões entre governo, fabricantes de veículos e autopeças, mas o projeto acabou não entrando em vigor, por causa de impasses entre os ministérios da Fazenda e da Indústria.

Desde março, o ministro Marcos Jorge diz que o texto do programa está sendo finalizado para o presidente Michel Temer assinar. As montadoras aguardam definição das regras para fazer investimentos e o planejamento de suas fábricas, correndo risco de perder projetos para outros países.

Possíveis medidas

– R$ 1,5 bilhão a serem devolvidos por ano em créditos tributários para empresas que investirem em pesquisa e desenvolvimento, a partir de 2019;

– Ao menos 20% dos investimentos serão convertidos em créditos tributários que poderão ser abatidos do pagamento de IRPJ e CSLL;

– De 0,8% a 1,2% (em 2022) do faturamento anual deverão ser investidos para receber os incentivos tributários;

– Entre 7% e 18% será o IPI para carros híbridos e elétricos; a alíquota é 25% atualmente;

– Cinco anos de prazo para empresas abaterem os créditos tributários dos últimos anos
20% da receita;

– Multa para montadoras e importadores que venderem carros fora de um padrão mínimo de segurança e eficiência;

– Até 2022, empresas terão de reduzir emissões de 10% a 12% sobre índices atuais e produzir metade dos carros com mais equipamentos de segurança.

osul