O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, propôs um pacote de medidas para a candidatura de Henrique Meirelles (MDB) à Presidência da República que inclui, entre outros pontos, a criação de uma corte que se sobreponha ao STF (Supremo Tribunal Federal), a anistia ao caixa dois cometido em campanhas eleitorais passadas e a cobrança de um valor mínimo para o atendimento no sistema público de saúde.
Em mensagem encaminhada a Meirelles e a deputados do MDB, Marun afirmou que o partido “tem um ótimo candidato” e “liberdade” para estabelecer um programa “que não seja refém das mazelas de um presidencialismo de coalizão”.
Segundo o ministro, responsável pela articulação política do governo Michel Temer, esse sistema –praticado pelo presidente, inclusive – tem a “tendência de transformar-se em um balcão de negócios”. “Vamos desburocratizar as eleições, mas punir realmente o uso de dinheiro ilegal nos pleitos. Podemos propor uma forma de leniência para o caixa dois já praticado e o criminalizarmos para o futuro”, diz o texto do ministro.
E segue: “Vamos propor mandatos para o STF, revogar a Lei da Bengala, votar a Lei do Abuso de Autoridade, e criarmos uma Corte Constitucional que possa dirimir conflitos entre as decisões do STF e a Constituição Federal”.
O ministro ainda destacou que a candidatura do MDB deve propor a manutenção do Bolsa Família –principal bandeira dos governos do PT –, mas que a gratuidade absoluta no atendimento pelo sistema público de saúde deve ser restrito apenas “para aqueles que são realmente carentes”. Nos outros casos, defende Marun, é preciso cobrar um valor mínimo.
“Vamos manter o Bolsa Família, mas vamos propor um valor mínimo para o atendimento pela saúde pública, mantendo a gratuidade absoluta somente para aqueles que são realmente carentes”, escreveu. Meirelles confirmou que recebeu o texto de Marun. “Vou ler com cuidado e conversar para a redação do programa de governo”, disse.
Outro ponto destacado pelo ministro como uma possível proposta da candidatura de Meirelles é a obrigatoriedade para que emissoras de TV concessionárias públicas apresentem diariamente, das 9h às 11h e das 14h às 16h, programas educativos produzidos pelo Estado.
No documento, Marun afirma que é preciso “radicalizar nas privatizações” e propor a autonomia do Banco Central, além de exaltar a necessidade de fazer a reforma da Previdência – a proposta foi encaminhada por Temer ao Congresso mas, sem força política e às vésperas das eleições, o presidente a viu naufragar no início deste ano.
O documento também funciona como uma espécie de resposta do ministro ao apoio que partidos do centrão – DEM, PP, PR, PRB e Solidariedade –, todos da base de Temer, fecharam em torno da pré-candidatura de Geraldo Alckmin (PSDB) ao Planalto. Mesmo com cargos no governo, as siglas não quiseram firmar aliança com Meirelles, que hoje tem 1% nas pesquisas ante aos 7% do tucano.
Antes crítico à candidatura de Meirelles, Marun agora estimula a candidatura do ex-ministro da Fazenda e afirma que a atitude de Alckmin de não apoiar Temer na votação das duas denúncias contra o presidente, derrubadas na Câmara no ano passado, torna o tucano “não merecedor” do respaldo do MDB.
Ele chama de “débil mental” o presidenciável do PDT, Ciro Gomes, e diz que a o governo “ajudou” o acordo com Alckmin ao “vetar” o apoio do centrão a Ciro. Em nota divulgada após a publicação da reportagem, Marun disse que as propostas são “posição pessoais” sobre as quais gostaria de discutir com o MDB e Meirelles.
O ministro afirmou ainda que, se soubesse que a mensagem se tornaria pública, não teria utilizado o termo “débil mental” para se referir a Ciro Gomes (PDT). “Independentemente de minhas posições pessoais, um candidato a presidente da República deve ser publicamente tratado com maior respeito”, concluiu Marun.
osul
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