A partir do primeiro semestre do ano que vem, novos 1 mil professores efetivos devem atuar nas mais de 1 mil escolas da rede estadual em Santa Catarina. Depois de cinco anos sem concurso público, a Secretaria de Estado da Educação vai lançar edital para contrata 600 professores para aulas nos ensinos fundamental e médio, educação indígena e para os Centros de Educação Profissional (Cedups) e outros 400 dedicados a cargos administrativos nas escolas, como assistentes educacionais, administradores, supervisores escolares e orientadores educacionais.
As contratações darão um fôlego ao magistério estadual, mas ainda contribuem pouco para o que determina o Plano Estadual de Educação, de garantir pelo menos 80% de professores efetivos na rede estadual até 2024.
As inscrições começam no dia 14 de agosto e a divulgação dos resultados será em dezembro. A chamada dos aprovados será feita entre 11 e 13 de dezembro. Eles atuarão já a partir do primeiro semestre de 2018. Segundo o secretário de Estado da Educação, Eduardo Deschamps, o maior avanço é em relação aos administradores, supervisores escolares e orientadores educacionais.
O concurso para essas especialidades não era realizado desde 1998. Esses profissionais serão selecionados para uma carga horária de 40 horas semanais. Já para os professores que vão atuar em sala de aula, a carga horária inicial a ser contratada será de 10 horas, com exceção dos docentes das séries iniciais do ensino fundamental, que assumirão 20 horas.
Conforme Deschamps, a carga de 10 horas será ampliada, caso o professor tenha disponibilidade de assumir mais aulas, até chegar a 40 horas, e foi adotada porque em concursos passados era comum haver incompatibilidade de horários do profissional, por já lecionar em outras redes, por exemplo.
Os salários serão proporcionais à carga horária do contratado. Atualmente, o vencimento inicial para quem entra no magistério estadual, com graduação completa, é de R$ 2.532,07, segundo a lei complementar 668, de 2015, que estabelece o plano de carreira dos professores em Santa Catarina. Mas, conforme a lei, está previsto um reajuste a vigorar a partir de 1º de novembro deste ano, que eleva o valor inicial para R$ 2.577,02.
Essa flexibilização da carga horária, no entanto, é motivo de crítica do coordenador estadual do Sindicato dos Trabalhadores da Educação (Sinte) Aldoir Kraemer, que acredita gerar insegurança para o servidor e impactos, no futuro, no cálculo de aposentadoria, por exemplo.
Reforços ainda são pequenos perto do que determina a meta
Apesar do avanço, as novas contratações correspondem a menos de 3% do total de professores da rede e o Estado ainda está bem longe de alcançar o índice proposto pela meta 17 do Plano Estadual de Educação, que determina manter um quadro de pelo menos 80% de professores efetivos no magistério até 2024.
Conforme relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE), a rede estadual tem 20.959 professores contratados temporariamente contra 15.176 efetivos. Os efetivos representam nessa análise apenas 42% do contingente e vinha em queda livre desde 2014, quando representava 49%. Segundo relatório do TCE, 5.529 professores se aposentaram desde 2011.
A secretaria, no entanto, repassou à reportagem dados de junho, que são diferentes: 18.771 efetivos (46% do total) contra 21.904 temporários.
– Embora se considere a dificuldade orçamentária e financeira do Estado, o concurso é um primeiro passo que não é suficiente sequer para a reposição das aposentadorias – avalia o conselheiro substituto do TCE, Gerson Sicca, gestor em SC do acordo entre Ministério da Educação e Tribunais de Contas do Brasil para fiscalizar os planos de educação.
Para o conselheiro, três passos são importantes para o cumprimento do plano: deve ser prioridade máxima de política de pessoal como um todo do Estado resolver a desproporção de efetivos e temporários; fazer concursos para reposição dos aposentados em menor espaço de tempo; e fazer constantes estudos de demografia para identificar se a demanda por professores se mantém.
A coordenadora do Fórum Estadual de Educação e vice-reitora de Graduação da Univali, Cássia Ferri, também avalia que o número de 1 mil profissionais ainda é muito baixo para a necessidade do cumprimento da meta 17 do plano e para a reposição do quadro. Ela questiona também se essas vagas foram determinadas a partir de estudos a fim de otimizar ao máximo as serão abertas para usá-las bem nos locais em que são mais necessárias, onde efetivamente farão a maior diferença para o conjunto do sistema.
– Por um lado a gente teme e sabe que isso não vai suprir toda a necessidade. Por outro, a gente tem que ficar feliz com a iniciativa de finalmente realizarem o concurso e, de certa forma, torcer para que essas vagas sejam utilizadas efetivamente nos locais de maior necessidade. E esperar que as coisas se reorganizem e que se possa realizar outros concursos, outros movimentos. A população e todos os órgãos de controle precisam continuar cobrando do Estado a manutenção desse esforço – analisa Cássia.
Validade do concurso pode ser estendida até 2021
O concurso terá validade de dois anos, prorrogáveis por mais dois. Segundo Deschamps, a intenção é convocar 1 mil aprovados já para atuar em 2018 e, se as finanças do Estado permitirem, chamar os demais do quadro de reservas gradativamente até 2021. O número de vagas da reserva, no entanto, ainda não foi informado.
O governador Raimundo Colombo afirma que o esforço é grande para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. Colombo e Deschamps destacam a importância de levar em consideração também a queda no número de pessoas em idade escolar no Estado, por isso a contratação de profissionais efetivos deve ser feita de modo cauteloso, observando a demanda futura de alunos, que tem caído ano a ano.
– A gente ainda está numa faixa de 50% [de profissionais efetivos], estamos aquém do que a gente tem da meta [do Plano Estadual de Educação]. O que limitou muito a oferta de mais vagas para o ano que vem é a Lei de Responsabilidade Fiscal. A Secretaria da Fazenda e da Administração indicaram para nós que seria mais garantido abrirmos 1 mil vagas agora. Porém, com possibilidade de mais chamadas. De acordo com o desempenho que o Estado tiver ao longo do tempo, essas chamadas vão continuar ocorrendo – explica Deschamps.
Pelas contas do coordenador estadual do Sinte, no entanto, pelo menos 70% das vagas de ACTs hoje estão relacionadas a excedentes, deixados por profissionais que se aposentaram, que precisariam ser repostos por outros efetivos. O último concurso para professores do ensino regular foi feito em 2012, com aproximadamente 5 mil professores efetivados. Os últimos professores indígenas foram contratados em 2003 e assistentes educacionais, em 2005.
Estado promete entregar 36 novas escolas até o fim do ano
A Secretaria de Estado da Educação também anunciou nesta terça-feira a entrega de 36 unidades escolares novas até o fim do ano, oito delas já na próxima semana. Segundo o secretário Eduardo Deschamps, os investimentos feitos pelo Programa Pacto pela Educação, se aproximam de R$ 350 milhões, considerando também outras 15 unidades já inauguradas. São escolas que passaram por obras de revitalização ou têm estrutura totalmente nova.
A partir da semana que vem, com o retorno das férias de julho, nove escolas da rede estadual vão estrear no Estado o novo modelo de educação profissionalizante MedioTec, em parceria com o Ministério da Educação.
Uma espécie de braço do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), o programa oferece para 415 alunos cursos profissionalizantes como eletroeletrônica, administração, manutenção em informática, logística, dança, hospedagem e artes circenses no contraturno escolar.
O Estado anunciou também que a rematrícula dos alunos para o ano letivo de 2018 será feita totalmente online, para evitar filas e agilizar o processo.
Com acompanhamento do Corpo de Bombeiros, o Estado tem instalado em 888 escolas novos equipamentos de segurança contra incêndio. Serão instalados mais de 12 mil extintores de incêndio, iluminadores de emergência, placas de sinalização e itens de infraestrutura para colocar os sistemas em funcionamento, resultado de parceria entre a secretaria e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que investiu R$ 9,7 milhões, além da contrapartida do governo do Estado.
As 1.064 escolas receberão ainda no segundo semestre verbas, que totalizam R$ 4 milhões, via Cartão de Pagamento do Estado de Santa Catarina (Cpesc), para compra de materiais de consumo considerados urgentes e de pequeno valor. Outros R$ 4 milhões haviam sido repassados no primeiro semestre para agilizar o processo de compra no dia a dia das escolas.
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