Depois de suspender o projeto, o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) publicou nesta sexta-feira (11) ajustes para a adoção das placas de veículos com o padrão Mercosul no Brasil. As alterações mudaram o início da implementação mais uma vez, de 1º de setembro para 1º de dezembro de 2018.
Esse é o terceiro adiamento da novidade, que foi anunciada em 2014, deveria ter entrado em vigor por aqui em janeiro de 2016, foi adiada para 2017 e depois por tempo indeterminado. As placas do Mercosul já são usadas na Argentina e no Uruguai.
Por outro lado, não haverá mais obrigatoriedade de troca de placas para os veículos que já estão em circulação. A resolução anterior dava prazo de cinco anos (até 2023) para toda a frota nacional rodar com as novas placas. Isso quer dizer que um veículo já emplacado poderá circular com o modelo atual até o fim da sua vida, se permanecer com o mesmo dono e no mesmo município.
O Ministério das Cidades explicou que a substituição das placas vai acompanhar o ritmo do mercado de veículos novos e usados, sem uma previsão exata para atingir 100% da frota nacional. Durante a suspensão de quase dois meses do programa, o Contran discutiu também os critérios para que fabricantes dos dispositivos possam se credenciar, com o objetivo de reduzir fraudes e falsificações.
“Na prática, os fabricantes de placa serão obrigados a contratarem os estampadores para produzirem a estampa do novo modelo, e todos deverão estar devidamente credenciados junto ao Denatran para a realização legal da atividade”, afirmou o Ministério das Cidades.
Investigação
Em março, um inquérito foi aberto pelo MPF (Ministério Público Federal) no Amazonas para apurar supostas irregularidades na resolução que determina a implantação das placas do Mercosul no Brasil. O objetivo, de acordo com o MPF, é apurar se foram cometidas irregularidades em benefício de determinadas empresas de emplacamento e em prejuízo dos consumidores.
Preço
Ainda não existe uma definição de quais serão os valores das novas placas, que serão pagas pelos proprietários dos veículos, como é atualmente. De acordo com o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), a nova resolução padroniza a produção das placas nacionalmente, o que pode diminuir o seu custo.
Atualmente, os preços das placas variam de Estado para Estado. Além disso, existem as taxas de vistoria e licenciamento que são definidas pelos Detrans (Departamentos Estaduais de Trânsito).
Chip
A nova placa vai ter uma tarja azul, a bandeira do Brasil e outra configuração de letras e números. Além disso, contará com um chip e um código do tipo QR Code para facilitar a identificação dos veículos roubados ou clonados nos países do Mercosul. Segundo o Denatran, também será possível o compartilhamento de dados com sistemas de cancelas e portões, que poderão ser utilizados em pedágios e estacionamentos.
Com as novas tecnologias empregadas para evitar falsificações, o Denatran informou que as novas placas não utilizarão mais o lacre. Em muitos casos, o lacre se rompia e devia ser reposto para o motorista não ser multado.
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