Lei traz novas regras para compra de produtos pela internet

Já está em vigor a Lei 13.543, que traz novas exigências para a disponibilização de informações sobre produtos em sites de comércio eletrônico,. Pela norma, sancionada na semana passada pelo presidente Michel Temer, o preço dos produtos postos à venda nos sites têm de ser colocados à vista, de maneira ostensiva, junto à imagem dos artigos ou descrição dos serviços. Segundo a lei, as fontes devem ser legíveis e não inferiores ao tamanho 12.

A norma inclui essas exigências relativas às vendas online na Lei 10.962, de 2004, que disciplina as formas de afixação de preço de comerciantes e prestadores de serviços. Entre as obrigações gerais de empresas estão a cobrança de valor menor, se houver anúncio de dois preços diferentes, e a necessidade de informar de maneira clara ao consumidor eventuais descontos.

A Lei é um detalhamento do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078, de 1990), que também versa sobre requisitos a serem seguidos pelos vendedores, como a disponibilização de informações corretas e claras quanto aos produtos, incluindo preço e características.

Benefícios

O Ministério da Justiça argumenta que a lei será um importante instrumento para facilitar a busca de informações pelos consumidores nesse tipo de comércio. “Hoje em dia temos dificuldades de conseguir essas informações porque há produtos em sites ou plataformas sem preço. Isso já era vedado pelo Código de Defesa do Consumidor, e essa lei veio para deixar tais obrigações mais claras, garantindo o direito à informação de quem compra”, afirmou a diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do ministério, Ana Carolina Caram.

Para a supervisora do Procon de São Paulo, Patrícia Alvares Dias, a Lei é positiva. “Os consumidores estão tendo dificuldade, porque, em sites de comércio eletrônico, em geral, há as características do produto, mas dados sobre o preço não são apresentados com tanto destaque.”

Expansão

Segundo a Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (Abcomm), 25,5 milhões de pessoas fizeram compras pela internet no primeiro semestre deste ano. Apesar do número representativo, a entidade ressalta que as transações são concentradas nos dois principais centros urbanos do país: São Paulo foi responsável por 35,5% das vendas e o Rio de Janeiro, por 27,6%.

De acordo com a consultoria Ebit, o comércio eletrônico no Brasil no primeiro semestre do ano cresceu 7,5% em comparação com o mesmo período no ano anterior, com faturamento total de R$ 21 bilhões.

Reclamações

O consumidor que encontrar uma situação em que o preço do produto não está apresentado de maneira clara e em destaque, ou que a fonte seja menor do que o tamanho 12, deve acionar órgãos de proteção e defesa como os Procons, o Ministério Público e a Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça. Os sites que estiverem violando artigos da lei podem ser multadosm, ou até suspensos.

Fonte: Agência Brasil/wh3

Projetos preveem punição para quem espalha notícias falsas na internet

Jonas Valente
Da RBA

A disseminação das fake news na internet vem gerando reações entre os mais variados setores. Plataformas como Facebook e Google anunciaram mudanças na forma como disponibilizam conteúdos e tratam seus anúncios. Grupos acadêmicos criaram projetos de checagem de fatos. Com foco nas eleições de 2018, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) criou o Conselho Consultivo sobre Internet e Eleições. As medidas para enfrentar o problema envolvem até os parlamentos de diversos países, inclusive do Brasil.

Na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 7.604 de 2017, do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), prevê a responsabilização de provedores de conteúdo nas redes sociais em casos de divulgação de informações falsas, ilegais ou prejudicialmente incompletas. A multa nesses casos seria de R$ 50 milhões no caso de a plataforma não retirar o conteúdo em até 24 horas.

De acordo com o texto, os provedores de conteúdo devem criar filtros e regras para a publicação de conteúdos de modo a definir e restringir o que pode ser veiculado em suas páginas, perfis e outros espaços virtuais.

Na justificativa, o autor informa que o projeto foi inspirado em legislação aprovada na Alemanha, que instituiu multas a intermediários caso não retirem conteúdos considerados por esses como falsos ou discurso de ódio.

Outro projeto do deputado, o de número 6.812 de 2017, transforma em crime “divulgar ou compartilhar, por qualquer meio, na rede mundial de computadores, informação falsa ou prejudicialmente incompleta em detrimento de pessoa física ou jurídica”. A pessoa que cometer o ilícito pode ser condenada a pena de dois a oito anos e pagar multa de R$ 1,5 mil a R$ 4 mil.

O PL 8.592 de 2017, do deputado Jorge Corte Real (PTB-PE), vai na mesma linha ao incluir no Código Penal a prática de “divulgar ou compartilhar, por qualquer meio de comunicação social capaz de atingir um número indeterminado de pessoas, informação falsa ou prejudicialmente incompleta, sabendo ou devendo saber que o são”. O texto prevê penas menores, de um a dois anos.

“A difusão de boatos tornou-se um problema global, tendo em vista que as pessoas se relacionam cada vez mais pelo meio digital, onde as notícias se propagam instantaneamente”, justificou o parlamentar. O texto aponta como “culpados” não só o produtor da informação, mas também quem a compartilha.

“Emenda da Censura”

No início de outubro, a Câmara chegou a aprovar na minireforma eleitoral uma emenda do deputado Áureo (SD-SP) que previa a possibilidade de políticos pedirem a identificação e autores de conteúdos, e a posterior remoção desses, em caso de “discurso de ódio, disseminação de informações falsas ou ofensas”. Contudo, após a votação houve uma grande reação ao texto. O próprio autor pediu ao presidente Michel Temer o veto desta parte da lei. A parte foi vetada do documento final.

Liberdade de expressão

O deputado Celso Pansera (PMDB/RJ) – relator do PL 7.604, que prevê multas – na Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), adianta que apresentará parecer contrário. Uma primeira justificativa é o fato de o parlamentar considerar que leis pontuais sobre abusos na web são desnecessárias uma vez que o Marco Civil da Internet (Lei No 12.965/2014) já prevê a possibilidade de contestar conteúdos na Justiça.

O parlamentar também critica a ideia de responsabilizar as plataformas e aplicar multas em caso de manutenção de conteúdos falsos. “Você está dando ao provedor de conteúdos autoridade de polícia. Ele vai decidir o que é verdade e o que não é. É ele que tem que derrubar? Se surgir dúvida vai derrubar. Isso pode criar uma censura prévia e dar aos gestores de plataforma uma autoridade que não é correta”, defende.

Organizações de defesa de direitos de usuários de internet veem riscos à liberdade de expressão nos projetos. Na avaliação de Bia Barbosa, da Intervozes, os projetos são problemáticos. No tocante aos que criminalizam a prática de difusão de notícias falsas, o encarceramento seria solução inadequada e desproporcional para esse tipo de ação e ainda há o problema de quem vai definir o que é falso ou incompleto. “Quem vai definir o que é uma informação incompleta? Criminalizar um cidadão sendo que temos muitas pessoas sem alfabetização midiática é algo muito preocupante”, pondera.

sul21

IPVA 2018 em Santa Catarina fica em média 2,47% menor

Os proprietários de veículos emplacados em Santa Catarina irão pagar em média 2,47% a menos de IPVA em 2018. O Índice representa a desvalorização dos veículos em relação a 2017 de acordo com a tabela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), utilizada pela Secretaria de Estado da Fazenda como base de cálculo. 

A exceção fica por conta dos proprietários de caminhões. Para 2018, os valores das carrocerias foram incorporados ao valor venal desses veículos, conforme previsto em lei. 

A alíquota continua a mesma. Em Santa Catarina, o IPVA varia entre 1% e 2% do valor venal do veículo. 

Calendário

O calendário de pagamento permanece o mesmo dos anos anteriores. Proprietários de veículos com placa final 1 têm até o último dia de janeiro para pagar em cota única.

A Fazenda também oferece o parcelamento em três vezes. Nesse caso, o prazo da primeira parcela é o 10º dia dos meses de janeiro, fevereiro e março. Em qualquer uma das modalidades, não há concessão de descontos. Os contribuintes podem antecipar o pagamento a qualquer momento. 

O IPVA pode ser recolhido no Banco do Brasil, Bradesco, Itaú, Santander, Caixa Econômica Federal, Sistema Bancoob/Sicob, HSBC, Cecred, Sicredi e Sicob/Creditran. A quitação é um dos requisitos para licenciar o veículo. O não pagamento implica em notificação fiscal, com multa de 50% do valor devido, mais juros Selic ao mês ou fração. 

Arrecadação

O total de veículos tributados em Santa Catarina é de 3,3 milhões (a frota atual é de 4,8 milhões). Os demais têm isenção e/ou imunidade (veículos antigos, táxis e portadores de deficiência).

Em 2017, o valor das isenções até novembro é de R$ 89,2 milhões. Motocicletas até 200CC estão isentas, condicionada a que não lhe tenha sido aplicada penalidade por infração de trânsito, no ano anterior, no caso 2017.

A Fazenda, responsável pelo recolhimento do IPVA, espera arrecadar R$ 1,6 bilhão com o tributo em 2018. Desse total, 50% serão repassados no ato do recolhimento ao município onde o veículo estiver emplacado. Até novembro deste ano, o Estado arrecadou R$ 1,5 bilhão com IPVA, o que significa um incremento de 2,14% em relação ao ano anterior.

IPVA SC - Alíquotas vigentes

- 2% para veículos de passeio, utilitários e motor-casa, nacionais ou estrangeiros;

- 1% para veículos de duas ou três rodas e os de transporte de carga ou passageiros (coletivos), nacionais ou estrangeiros;

- 1% para veículos destinados à locação, de propriedade de locadoras de veículos ou por elas arrendados mediante contrato de arrendamento mercantil.

Fonte: Assessoria de Comunicação Secretaria de Estado da Fazenda | Foto: Secom/portaltivinet

Henrique Meirelles admite aumento de impostos para assegurar cumprimento da meta fiscal

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta quinta-feira (21) que o aumento de impostos cuja adoção não exija a chamada anualidade (isto é, prazo de um ano para entrar em vigor) é uma alternativa a ser estudada pelo governo para assegurar o cumprimento da meta fiscal. A meta fiscal aprovada pelo Congresso para 2017 e 2018 permite ao governo fechar o ano com um déficit (despesa maior que a receita) de até R$ 159 bilhões.

“Na área de arrecadação, existem mais alternativas. Essa será uma questão que será enfrentada de outras maneiras. Sempre se pode aumentar impostos de outra área, de outra forma, que não estejam sujeitos a anualidades, noventena ou outra coisa. Não temos no momento uma decisão: ‘Vai aumentar em consequência o imposto tal’ […] O que eu estou dizendo é o seguinte: existem alternativas que serão estudadas pela Receita Federal. Não há dúvida”, declarou.

Um das estratégias do governo para garantir o cumprimento da meta foi bloqueada pelo ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), que suspendeu por meio de decisão liminar (provisória), medida provisória editada em outubro pelo presidente Michel Temer que adiava para 2019 o reajuste dos servidores públicos federais previsto para janeiro de 2018. O governo vai recorrer.

“Vamos dizer que de fato subiu [o salário dos servidores] e que essa economia não aconteça. Tem alternativa? E a resposta é sim. Em ultima análise, pode-se estudar outras coisas, inclusive, aquilo que foi feito este ano, isto é, o contingenciamento. A mensagem é: nós vamos cumprir a meta fiscal. Ponto”, afirmou.

Meirelles deu as declarações durante evento do partido ao qual é filiado, o PSD, que apresentou o programa de televisão da legenda cujo protagonista é o ministro. Ele disse que informou às agências de classificação de risco sobre as medidas do governo em relação à economia e sobre a tramitação de matérias econômicas no Congresso como a reforma da Previdência. Segundo ele, não há um movimento das agências para reduzir a nota de classificação de risco do Brasil.

“A conversa com as agências foi totalmente centrada na questão fiscal, na evolução fiscal do país e, principalmente, nas razões por que foi tomada a decisão de se fazer a votação da [reforma da] Previdência em fevereiro e não agora, e, portanto, esse é o fator mais relevante, mais importante, que, de fato, foi a razão das conversas”, declarou o ministro.

Para Meirelles, uma eventual rejeição da reforma da Previdência no Congresso provocaria “consequências fiscais importantes” com efeitos sobre o crescimento. “Uma não aprovação [da reforma da Previdência] não só agora em fevereiro mas nos anos seguintes, seria um problema em que teríamos consequências fiscais importantes, com consequências de crescimento importantíssimas para o futuro”, declarou.

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), marcou para 5 de fevereiro a etapa de debates entre os deputados da reforma da Previdência e a votação da PEC (proposta de emenda constitucional) para 19 de fevereiro.

osul

Estiagem traz risco para safra catarinense de grãos

A estiagem que ocorreu em setembro e a que vem sendo identificada desde o dia 11 de dezembro pode trazer prejuízos para algumas culturas agrícolas importantes em Santa Catarina. É o que aponta o Boletim Agropecuário de dezembro produzido pelo Centro de Socioeconomia e Planejamento Agrícola (Epagri/Cepa). Os riscos são para as culturas do milho, feijão e soja. Já a queda dos índices pluviométricos em setembro acarretou redução do tamanho dos bulbos de alho e cebola, porém não comprometeu a qualidade dos produtos.

Grãos

O estudo aponta que a falta de umidade no solo está provocando interrupção da semeadura de feijão em municípios importantes como Lages, São José do Cerrito, Campos Novos e Curitibanos. Cerca de 80% da área destinada ao plantio de feijão primeira safra já está semeada.

O milho grão primeira safra é outro que deve sofrer com a falta de chuva. Segundo a análise da Epagri/Cepa, o registro de poucas chuvas na primeira quinzena de dezembro poderá afetar a produtividade, em especial na Região Oeste, onde em torno de 85% do milho encontra-se na fase de floração.

As lavouras de soja já estão com 98% da área semeada no Estado, restando algumas regiões no Planalto, Lages e Capão Alto, onde, em função do frio e da falta de umidade do solo, até o momento não foi estabelecida semeadura. A expectativa de crescimento de área de plantio está se confirmando. O Estado deve cultivar mais de 700 mil hectares na safra 2017/18, mas o rendimento deve ser menor do que o verificado no período agrícola anterior.

Hortaliças

A colheita do alho está concluída, com algumas perdas causadas pela estiagem ocorrida durante o desenvolvimento do ciclo vegetativo da cultura. Os bulbos estão menores, porém a qualidade do produto é muito boa. Outro aspecto foi a elevação do custo de produção pela necessidade de intensificação da irrigação.

A colheita da cebola está em pleno ritmo em todas as localidades acompanhadas pela Epagri/Cepa, sendo que nas regiões de Ituporanga e Rio do Sul até 90% da área já foi colhida. Embora a produção desse ano apresente bulbos menores em função da estiagem ocorrida, o produto é de boa qualidade, de forma geral. A boa notícia que o Boletim traz para os produtores é a taxação das importações de cebola oriundas de países não pertencentes ao Mercosul, que deve iniciar já em janeiro.

Pecuária

Avicultura e suinocultura tiveram queda na exportação. As incertezas provocadas pela suspensão das importações da Rússia a partir de 1º de dezembro provocaram queda nos preços pagos ao produtor de suínos em diversas praças, com exceção de Chapecó, onde o preço manteve-se estável no período de análise.

O mercado catarinense do boi gordo mantém-se estável. As exportações brasileiras de carne bovina caíram 1,74% em novembro. Mas, no acumulado do ano, os resultados ainda são fortemente positivos: 1,35 milhão de toneladas (+8,52%) e US$ 5,52 bilhões (+12,61%).

No leite, depois de sinais de recuperação, os preços pagos ao produtor voltaram a cair, derrubados pela oferta relativamente alta aliada à baixa demanda. “O ano de 2017 fica marcado por dois semestres completamente distintos para o setor leiteiro brasileiro e catarinense. O primeiro favorável e o segundo de dificuldades e desafios. Isso deve impactar negativamente sobre a produção leiteira brasileira de 2018 e acentuar mudanças estruturais no setor”, descreve o documento.  

Arroz, fumo e trigo

No arroz irrigado, o plantio da safra 2017/2018 está praticamente finalizado. O alerta fica para o risco de aumento da incidência da bicheira-da-raiz e de cascudo-preto.

Também para a safra 2017/2018 está estimada uma expansão de 3,2% da área plantada de fumo e uma expectativa de rendimento 4,5% inferior à obtida no ciclo anterior. Nestas condições, espera-se uma safra ligeiramente inferior ao ciclo passado, com uma queda de 1,5% na produção de tabaco.

O Boletim Agropecuário traz ainda análise da safra de trigo, cuja colheita foi encerrada em novembro. Há um baixo volume de negócios relacionados ao grão e a tendência para os próximos meses é de um mercado sem grandes alterações.

Fonte: Assessoria de imprensa Epagri | Foto: Epagri/portaltivinet

325 mil reais para a Saúde de Coronel Martins

O prefeito Ade viabilizou junto ao deputado federal Pedro Uczai emenda parlamentar no valor de R$ 250 mil e viabilizou mais R$ 150 mil através da bancada do Partido dos Trabalhadores (PT), para o  setor de Saúde do município, porém o Governo Federal contingenciou (cortou) R$ 75 mil deste último repasse, totalizando R$ 325 mil.

O recurso deve ser aplicado somente para custeio da atenção básica. “Este recurso deve ser usado somente para a compra de materiais ambulatorial, produtos de higiene e limpeza, produtos odontológicos, custeio de energia, telefone e água, além de melhorias na estrutura física. Não podemos usar o recurso para aquisição de medicamentos e realização de exames, nem para pagar salários, plantões, cirurgias ou demais itens que compõe a média complexidade”, explica o secretário de Saúde, Ivair Baldissera.

A verba já está disponível para ser usado no setor de Saúde. “O Pedro Uczai sempre foi um parceiro de nossas administrações e mais uma vez atendeu ao nosso pedido destinando este recurso que ajudará muito no setor de Saúde de nosso município. Por isso quero agradecer ao deputado pois mesmo neste momento de dificuldade financeira de nosso país ele nos contemplou com esse recurso”, enfatiza Ade.

Companheiros de longa data, Ade e Uczai, já vinham conversando sobre o repasse deste e outros recursos desde o início do ano quando Ade recebeu a visita do deputado em Coronel Martins e mais recentemente em Brasília, onde o prefeito visitou o gabinete de Uczai.

Ade continua em busca de recursos para o município e vem conversando com frequência com deputados das mais diversas bancadas. “Nosso município passa por uma situação financeira complicada, como jamais vista antes, por isso precisamos buscar ajuda onde for possível, sendo assim contamos também com a colaboração de todos os vereadores e lideranças políticas de Coronel Martins para estar conversando com seus representantes estaduais e federais e viabilizar recursos”, enfatiza Ade. 

Idosos de Coronel Martins realizam viagem de final de ano

Os integrantes do Grupo de Idosos Renascer de Coronel Martins participaram de viagem recreativa no início deste mês. A viagem teve como destino as águas termais de Piratuba, no Meio Oeste catarinense.

O prefeito Ade e a primeira dama Carmem Madella acompanharam os idosos na viagem. “É um momento de lazer, descontração e de fortalecimento de laços de amizade. Sempre busco estar próximo do grupo de idosos para acompanhar as atividades que são desenvolvidas”, enfatiza Ade.

As viagens de final de ano são tradicionais no grupo de idosos e sempre tem como destino locais turísticos do estado. “Foi uma viagem muito legal, todos aproveitaram ao máximo. É com momentos assim que buscamos valorizar nossos idosos proporcionado diversão, união e viagens que fortaleçam ainda mais essa familia que é o Grupo de Idosos Renascer”, destaca a secretária de Assistência Social e coordenadora do  grupo, Eloide Guisolphi.

Após a viagem foi realizado o último encontro do ano com o grupo de idosos na quinta-feira passada (14). Agora o grupo volta a se encontrar em fevereiro de 2018. 

Valor do DPVAT cairá 35% em 2018; regra não vale para motos

O seguro obrigatório, o DPVAT, será reduzido em 35% em 2018, anunciou o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) nesta terça-feira (19). A regra, contudo, não valerá para motos.

A tabela com valores de 2018 para cada tipio de veículo ainda não foi divulgada pela Susep.

A decisão foi da Superintendência de Seguros Privados (Susep), vinculada à Fazenda. Segundo Joaquim Medanha, chefe da Susep, o valor cobrado em 2018 para carros de passeio, por exemplo, cairá dos atuais R$ 63,69 para cerca de R$ 42 – os preços valem para todo o Brasil.

"Todo ano, temos a avaliação tarifária para o DPVAT e a decisão foi para que fizesse uma redução, com exceção na categoria 9, de motos, que vai continuar pagando R$ 180,65 por conta da sinistralidade [maior quantidade de acidentes]", afirmou.

Vinculada ao Ministério da Fazenda, a Susep é o órgão responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro.

O que é o DPVAT

O seguro DPVAT (Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre), instituído por lei desde 1974, cobre casos de morte, invalidez permanente ou despesas com assistências médica e suplementares (DAMS) por lesões de menor gravidade causadas por acidentes de trânsito em todo o país.

O recolhimento do seguro é anual e obrigatório para todos os proprietários de veículos.

A data de vencimento é junto com a do IPVA, e o pagamento é requisito para o motorista obter o licenciamento anual do veículo.

Vítimas e seus herdeiros (no caso de morte) têm um prazo de 3 anos após o acidente para dar entrada no seguro. Informações de como receber o DPVAT podem ser obtidas pelo telefone 0800-022-1204.

Do total arrecadado pelo DPVAT:

45% são destinados para para o Sistema Único de Saúde (SUS);

5% vão para o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran);

50% vão para o pagamento de sinistros e despesas administrativas.

Seguro popular de automóvel

O CNSP também definiu que as seguradoras poderão utilizar redes referenciadas (que não sejam necessariamente autorizadas, mas com as quais tenham contrato) para oferecer o chamado seguro popular de automóvel - modalidade que conta atualmente com baixa adesão.

Segundo a Susep, o seguro popular de automóvel tem como objetivo oferecer o seguro para automóveis que são um pouco mais velhos, com cinco, seis anos de uso, que geralmente contam com pouca cobertura de seguros.

A modalidade oferece seguro contra roubo, colisão e incêndio, entre outros.

Nesse tipo de seguro, informou a Susep, haverá possibilidade de usar peças não originais (mas compatíveis) e até mesmo usadas, desde que certificadas de acordo com o que determina a lei do desmonte. Com isso, a previsão é de que o custo será mais baixo.

Fonte: Auto Esporte - G1/wh3

Deputados estaduais aprovam fim da aposentadoria de ex-governadores

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou nesta terça-feira, dia 19, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 3/2011, que corta a aposentadoria e pensões vitalícias de ex-governadores. A medida vale para os governadores que forem eleitos a partir de 2019.

Com relação aos governadores anteriores e as viúvas deles, ainda há diferentes entendimentos sobre a validade da medida e os entraves jurídicos da PEC.

Por ano, o estado paga R$ 3,7 milhões em aposentadoria a oito ex-governadores e às viúvas de outros três. O estado gasta R$ 30.471,11 brutos por mês com cada político que já exerceu o cargo de chefe do executivo e R$ 15 mil com cada mulher.

O secretário de Estado da Casa Civil, Nelson Antônio Serpa, afirma que o governo do estado vai respeitar as pensões e aposentadoria já concedidas a ex-governadores, concedidas enquanto o dispositivo do artigo estava vigente. O governo entende que a questão do direito adquirido está acima da Constituição do Estado.

O que de fato ocorreu

Conforme a assessoria da Alesc, na prática, o que foi decidido nesta terça foi a retirada da concessão do benefício da redação da Constituição Estadual, do artigo 195. Não houve um texto substitutivo.

A PEC, de autoria do Padre Pedro Baldissera (PT), pretende gerar uma economia mensal de R$ 200 mil aos cofres estaduais. Todos os deputados estaduais presentes votaram pelo fim do benefício. Foram 33 votos e, por causa da unanimidade, a aprovação ocorreu em primeiro turno.

A Constituição prevê que o governador tem direito a receber o mesmo salário de um desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina após o término do mandato. Quando um ex-governador morre, o benefício não acaba, passa para a viúva.

Um ex-governador recebe a aposentadoria independentemente de quanto tempo exerceu o cargo. Leonel Pavan, por exemplo, foi governador por nove meses, em 2010, após Luiz Henrique da Silveira renunciar para concorrer a uma vaga no Senado.

Do G1 SC/oestemais

Foi aprovado o aumento de 30% nas contas de luz da CEEE

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou nesta terça-feira (19) o reajuste nas tarifas da CEEE (Companhia Estadual de Energia Elétrica). O aumento será em média de 30% para os consumidores. O reajuste entrará em vigor a partir de publicação no Diário Oficial da União.

A Aneel havia decidido pela suspensão do reajuste tarifário anual da CEEE, distribuidora que atende 1,6 milhão de unidades consumidoras em Porto Alegre (RS) e outros 71 municípios do Rio Grande do Sul. A estatal teria direito a um aumento nas tarifas (em torno de 30%) em novembro, no entanto a atualização não pôde ser aplicada, pois a empresa estava inadimplente – deixou de pagar encargos do setor, com uma dívida de pelo menos 600 milhões de reais.

Quando esse tipo de situação é detectada, a Aneel opta pela suspensão do reajuste ao qual a empresa teria direito, a fim de obrigá-la a regularizar a sua situação negativa o mais rápido possível.

Conta de Desenvolvimento Energético

Ainda nesta terça, a agência decidiu que os valores com subsídios ao setor elétrico custarão R$ 18,8 bilhões a mais nas contas de luz em 2018. De acordo com a decisão, o valor será destinado à CDE (Conta de Desenvolvimento Energético). O impacto nas tarifas, de acordo com a Aneel, será diferente para as regiões do País.

Entre as aplicações do CDE estão o subsídio de conta de luz de famílias de baixa renda; pagamento de indenizações a empresas; compra de combustível usado pelas usinas termelétricas que geram energia na Região Norte e para o programa Luz para Todos.

Em 2017, o CDE arrecadou R$ 15,9 bilhões, ou seja cerca de 20% a menos que o previsto para o próximo ano. Entre as aplicações previstas para 2018, o maior valor deve ir para pagar descontos tarifários na distribuição de energia, em torno de R$ 6,9 bilhões.

As termelétricas de Estados da Região Norte, que fazem parte do chamado sistema isolado, devem ficar com R$ 5,3 bilhões. Já os valores destinados aos consumidores de baixa renda, gastos com universalização do serviço de energia e ao programa Luz para Todos, devem ficar, respectivamente, com R$ 2,440 bilhões e R$ 1,172 bilhão.

Angra I e II

Nesta terça-feira (19), a Aneel também decidiu reajustar em 7,4% o tarifário anual de 2018 das usinas nucleares de Angra 1 e 2. As novas tarifas entram em vigor no dia 1º de janeiro. Para as usinas que recebem energia da usina, a tarifa passa de R$ 224,21 por megawatt-hora (MWh) para R$ 240,80 por MWh. O montante considerado para 2018 foi de 1.572 MW médios. A receita fixa para as usinas no próximo ano passa de R$ 3,087 bilhões em 2017 para R$ 3,316 bilhões em 2018.

Energisa

Os clientes do grupo Energisa poderão negociar dívidas nas contas de energia com condições especiais como isenção de juros, multa e correção ou parcelamento das dívidas. O grupo iniciou este mês uma campanha nacional de negociação de débitos a fim de reduzir os índices de inadimplência entre seus clientes. A iniciativa mobiliza todas as nove concessionárias do grupo em todo o País.

osul

Funcionários públicos formam a elite do País, declarou ministro do Planejamento

O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, afirmou nesta terça-feira (19) que os funcionários públicos integram a “elite do Brasil”. Segundo o ministro, 67,2% dos funcionários públicos federais integram os 10% mais ricos da população brasileira. Nesse grupo estão incluídos ainda 44,6% dos servidores públicos estaduais e 20,5% dos servidores públicos municipais, segundo o ministro.

Segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas), os brasileiros que ganham mais de R$ 4.916 fazem parte dos 10% mais ricos da população brasileira. “Os funcionários públicos fazem parte da elite do Brasil”, disse Dyogo Oliveira durante audiência pública na Câmara dos Deputados para discutir o projeto de lei que redefine o que deve e o que não deve ser submetido ao teto salarial imposto pela Constituição para todo o funcionalismo público.

Hoje o teto salarial do funcionalismo é de R$ 33,7 mil mensais, equivalente ao salário dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). No entanto, alguns servidores incorporam comissões e gratificações e ganham mais do que isso por mês. Eles alegam que o valor que fura o teto não é salário e, logo, não está sujeito ao limite constitucional.

“Muitos [funcionários públicos] estão entre os 4% mais ricos da população e, em alguns casos, do 1% mais rico, já que não é raro servidores receberem mais do que R$ 27.432”, continuou o ministro. A equipe econômica vem defendendo um rigor maior para o teto, já que a aplicação da regra também para comissões e gratificações representaria uma economia para o governo.

Segundo o presidente do Fonacate (Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado), Rudinei Marques, cerca de 85% dos servidores da União ganham entre R$ 2 mil e R$ 6 mil. Para ele, o serviço público já tem sofrido cortes na última década, quando as negociações salariais resultaram, em geral, em ganhos aquém da inflação. “Não é correto que o governo nivele por baixo a remuneração dos trabalhadores do País todo, tanto da iniciativa privada quanto no setor público”.

Marques alertou que o número de servidores não tem acompanhado o crescimento populacional. No caso da União, em 1994, eram 650 mil servidores civis ativos. Atualmente, o número chega a 715 mil. Enquanto esse crescimento está em torno de 10%, a população cresceu 30% no mesmo período, conforme dados do Fonacate. “O governo tem propalado um discurso na mídia que está angustiando a grande parcela de servidores que procura dar conta das suas atribuições da melhor forma possível e espera ser remunerado por isso”, disse.

Novos cortes

O ministro Dyogo Oliveira adiantou que para conseguir cumprir a meta fiscal, outros cortes devem ser propostos pelo governo federal, a partir de janeiro, quando será feita a revisão das receitas e despesas da União. “Aquelas medidas que não forem aprovadas serão excluídas. É possível que nós tenhamos um crescimento da receita em virtude da maior atividade econômica, que nós estamos projetando, mas isso não será suficiente para compensar totalmente essas medidas que não foram aprovadas”, acrescentou Oliveira.

Mais cedo, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, avaliou a dificuldade de manter os cortes nos salários dos servidores, pois a Constituição Federal veda retrocessos após a incorporação efetiva do reajuste. Diante disso, antecipou a jornalistas que o governo discute uma alternativa ao aumento dos gastos e disse que vai “trabalhar firme” para aprovação de medidas fiscais no Congresso Nacional, a partir de fevereiro, na volta do recesso parlamentar. “[Reforma da] Previdência certamente é a prioridade, mas as medidas fiscais são objeto de grande atenção”, destacou.

osul

Eleições de 2018 serão no dia 7 de outubro, anuncia TSE

Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta segunda-feira (18) o calendário das eleições de 2018, quando estarão em disputa a Presidência da República, governos estaduais, além das cadeiras para senadores, deputados federais e deputados estaduais.

Veja as principais datas aprovadas pelo TSE:

- 7 de abril: último dia para governadores, presidente da República e prefeito deixarem o mandato, caso queiram disputar a eleição para outro cargo;

- 10 de abril: dia a partir do qual fica vedado aumento salarial para servidores públicos. O aumento é proibido até a posse dos eleitos, a não ser que seja um reajuste para recompor perda de poder aquisitivo no ano;

- 9 de maio: último dias para o eleitor regularizar o título e fazer atualizações no cadastro;

- 18 de junho: data em que a Justiça Eleitoral vai divulgar o valor do Fundo Especial de Financiamento de Campanha. O fundo é uma novidade instituída pela minirreforma eleitoral;

- 7 de julho: fica proibida a contratação ou demissão sem justa causa de servidor público.

- 20 julho a 5 de agosto: período para convenções partidárias escolherem as coligações e candidatos.

- 15 de agosto: último dia para os partidos registrarem no TSE os candidatos;

- 16 de agosto: início da propaganda eleitoral

- 2 de outubro: data a partir da qual, até o dia da eleição, nenhum eleitor pode ser preso, salvo em flagrante;

- 7 de outubro: dia do 1º turno;

- 12 de outubro: início da propaganda eleitoral do 2º turno;

- 28 de outubro: dia da votação do 2º turno.

O calendário completo pode ser acessado aqui.

Outras normas aprovadas

Na sessão, a Corte eleitoral também aprovou diversas normas de organização do pleito, referentes sobretudo à forma de fiscalização da propaganda eleitoral, ao registro de pesquisas de intenção de voto e registro de candidaturas.

As regras contidas nas resoluções seguem a lei eleitoral, incorporando inclusive a minirreforma política aprovada neste ano, e detalham procedimentos a serem adotados pela Justiça Eleitoral, sobretudo em relação a prazos e formalidades nos processos judiciais.

Ficou para o ano que vem a definição de normas para definir como será a adoção do voto impresso, que poderá alcançar somente 30 mil das cerca de 500 mil urnas eletrônicas. Também ficou para 2018 a definição de regras para o combate às “fake news”, notícias falsas que podem desequilibrar o pleito.

O prazo final para a aprovação definitiva das resoluções é março do ano que vem. Segundo o vice-presidente do TSE e relator das normas, Luiz Fux, até lá a Corte poderá discutir eventuais ajustes nas normas aprovadas.

'Fake news'

Durante a sessão que aprovou as resoluções, Fux – que assume o comando do TSE em fevereiro – disse que a Corte terá postura “repressiva” e “preventiva” contra as notícias falsas disseminadas na internet que afetam a disputa.

“É bom que os protagonistas do processo eleitoral saibam que Vossa Excelência [Gilmar Mendes, atual presidente do TSE] criou uma estrutura repressiva das fake news e vamos criar uma estrutura preventiva da fake news, que inclui medidas de constrição de bens, medidas de restrição de eventual liberdade daquele que estiverem em flagrante delito, se preparando pra cometer esse tipo de estratégia deletéria que, digamos assim, numa linguagem coloquial derreteram algumas candidaturas”, afirmou.

Após a sessão, Gilmar Mendes repetiu que a atuação do tribunal nessa questão não significará censura a conteúdos, preservando a liberdade de expressão. No meio jurídico, há temor sobre em que medida a Justiça Eleitoral vai mandar retirar conteúdo da rede.

“O tribunal não tem a preocupação nem nunca teve de restringir a liberdade de manifestação, muito menos nas eleições. O propósito é que haja eleições limpas, disputadas, que as ideias e os ideais defendidos cheguem ao eleitor, mas que de fato, não haja esse tipo de corrupção em termos de liberdade de informação”, disse.

Fonte: G1/wh3

Usina vai gerar energia elétrica a partir de biogás de dejetos suínos

Foi lançada neste mês a licitação da Eletrosul para a construção de uma minicentral termoelétrica que vai gerar energia elétrica a partir do biogás que tem como matéria-prima dejetos de suínos de 12 propriedades da Linha Santa Fé Baixa, em Itapiranga.

A licitação de R$ 10 milhões conta com quatro geradores, três biodigestores e o encanamento que vai ligar a central com mais dez biodigestores que já existem na comunidade e que já foram instalados em 2010, dentro do Projeto Alto Uruguai, desenvolvido pela Eletrosul e Eletrobrás. 

Até agora os produtores utilizam o gás gerado pelos biodigestores apenas em fogões para aquecer água e assim fazer a limpeza das instalações, ou então limpar equipamentos. Mas boa parte do gás metano, que é liberado pelos dejetos de suínos, era simplesmente queimado.  Isso já beneficiava o meio ambiente pois o monóxido de carbono, resultante da queima, é menos poluente do que o gás metano, gerado pelos dejetos de suínos. Mas era uma energia que era desperdiçada. Agora a intenção é aproveitar esse potencial.

- O gás será encanado dos biodigestores até uma estação de tratamento, onde será filtrado, depois ele vai para um motor de combustão que vai movimentar quatro geradores e assim produzir a energia elétrica – explicou o engenheiro de pesquisa e desenvolvimento da Eletrosul, Dalvir Maguerroski, que é coordenador técnico do projeto.

Ele afirmou que a geração de energia da minicentral terá um potencial de 400 kilowatts por mês, o que seria o equivalente a um consumo médio mensal de 700 residências. Mas inicialmente ele deve beneficiar mesmo são as 12 propriedades envolvidas, que vão jogar a energia na rede da Celesc e terão descontados na conta esse valor. Eles não podem vender o excedente de energia no momento.

Mas só na propriedade do produtor Nilo Bourscheidt, a economia deverá ser de R$ 5 mil por mês. A conta dele é tão alta em virtude do plantel de 600 matrizes suínas, que geram uma produção de 1,2 mil leitões por mês. A energia é usada par aquecer o piso das pocilgas no inverno e, no verão, tem o gasto com os climatizadores.

- Estou realizando um sonho que é transformar a propriedade autossustentável em energia, ajudando o meio ambiente e ainda com um ganho econômico, zerando a conta de luz – afirmou Bourscheidt.

Com isso ele já está investindo na ampliação da produção, que deve dobrar até a metade do ano que vem. 

O agricultor disse que os agricultores devem formar uma cooperativa para administrar a minicentral termoelétrica.

A abertura das propostas de licitação será em janeiro. Se não ocorrer nenhum problema de recursos judiciais a previsão é de que as obras iniciem no primeiro trimestre e sejam concluídas até o final do ano. Com isso a geração de energia começaria no início de 2019.

- A nossa expectativa é que esse projeto piloto possa ser modelo para outras iniciativas nas comunidades que tem grande produção e suínos – explicou Maguerroski.

Além de beneficiar os agricultores e o meio ambiente a experiência também está servindo para pesquisas acadêmicas e científicas. As instituições parceiras do projeto são a Universidade Federal de Santa Catarina, Universidade Federal de Santa Maria, Fundação Certi, Embrapa, Instituto de Tecnologia Aplicada, Fundação de Pesquisa Tecnológica Itaipu e Uirapuru Transmissora de Energia.

Fonte: Diário Catarinense - Darci de Bona/wh3