Subvenções municipais à associação foram irregularmente destinadas
para proveito pessoal de seu presidente
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve a declaração
de indisponibilidade de bens do ex-Secretário Municipal de Esportes
e Lazer de Xaxim e do presidente da Associação Clube de Handebol
de Xaxim por irregularidades na aplicação de verbas oriundas de
subvenções municipais à entidade.
A ação foi ajuizada pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Xaxim
, com atuação na área da moralidade administrativa. Na ação, que teve
por base Inquérito Civil instaurado de ofício a partir de matéria veiculada
em jornal de circulação regional, o Promotor de Justiça sustenta que o
Presidente da Associação utilizou as verbas municipais destinadas à
associação para o desenvolvimento de escola de handebol em proveito
próprio, com a conivência do então Secretário Municipal de Esportes,
que foi completamente omisso na fiscalização dos recursos e nas
prestações de contas apresentadas.
Segundo o Promotor de Justiça, mesmo apresentando prestações de
contas lacônicas e simplórias, foram repassados à associação,
mensalmente, R$ 2.400 em 2014 e R$ 2.600 em 2015. Ressalta o
Ministério Público que as aulas de handebol foram, inclusive,
suspensas no início de 2015. Porém, os pagamentos só foram
interrompidos no mês de julho do mesmo ano, após divulgação dos
fatos pelos jornais locais.
Assim, a fim de garantir o ressarcimento do Município após julgamento
da ação, o Ministério Público requereu a indisponibilidade de bens dos
envolvidos. O bloqueio foi deferido pelo Juízo da 2ª Vara da Comarca
de Xaxim, até o valor que teria sido aplicado irregularmente, que totaliza
R$ 16.450. A decisão é passível de recurso. (ACP n. 0900072-74.2017.8.24.0081).
Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC
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