O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) anunciou, em resolução publicada nesta quarta-feira (13), que até o fim do ano que vem os motoristas de todas as regiões do País terão acesso a uma versão eletrônica do CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo).
Denominado CRLVe, o documento eletrônico permitirá que o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) “promova o desenvolvimento de um modelo digital do CRLV”. É uma medida bastante similar à da CNH digital, que estará disponível para todo o território brasileiro até fevereiro de 2018.
Na prática, significa que órgãos fiscalizadores poderão averiguar informações sobre o licenciamento sem que o condutor disponha do documento em papel no momento da abordagem. É provável que um aplicativo de celular seja desenvolvido para tal, assim como já acontece com a CNH digital.
A resolução determina ainda que os Detran (Departamentos de Trânsito dos Estados e Distrito Federal) têm 180 para atualizar a base de dados do Renavam (Registro Nacional de Veículo Automotores) com informações sobre débitos relativos a tributos, encargos e multas dos carros licenciados.
Segundo o Contran, “o CRLVe somente será expedido após a plena quitação dos débitos, bem como o pagamento do DPVAT (seguro obrigatório)”. Contudo, o órgão não detalhou se o licenciamento eletrônico será lançado de uma vez em todo o País ou se, assim como a CNH digital, a aplicação será gradual de Estado para Estado.
CNH digital
O Contran também anunciou no início do mês que a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) dos motoristas brasileiros passará por uma profunda reformulação até 2019: o documento deixará de ser confeccionado em papel e passará a ser de plástico, com chip e código QR integrados e funcionamento inspirado nos cartões de crédito.
É mais uma alteração promovida – ou pelo menos anunciada – em 2017 para o documento que dá ao cidadão o direito de dirigir: Em janeiro, a CNH mudou de visual e ganhou mais itens anti-falsificação.
Em maio, foi anunciado o uso do QR Code (um código de barras mais complexo), impresso na parte interna do documento. Com isso, seria possível digitalizar as informações com maior facilidade e precisão, para diferentes aplicações.
Por fim, foi divulgada a CNH digital, estreando primeiro em Goiás, que se vale justamente da digitalização de informações para funcionar com base em app de celulares, sem aposentar a CNH de papel, que agora será de plástico.
Segundo comunicado encaminhado pelo Ministério das Cidades, esse novo modelo foi desenvolvido com apoio da UNB (Universidade de Brasília), que elaborou um estudo recomendando a alteração. Objetivo será possibilitar que a CNH brasileira seja integrada a diversos outros sistemas, públicos ou privados, inclusive fora do País.
Com a “CNH inteligente” será possível ter acesso rápido e offline, pelo celular, ao histórico de infrações do condutor. Mas, segundo o Ministério das Cidades, será possível ir além. O futuro documento deve permitir, dentre outros procedimentos: pagamento eletrônico de pedágios e serviços de transporte público; controle de acessos a prédios públicos e até privados (como universidades); identificação através de comparação biométrica (visto que o registro das impressões digitais do portador estará gravado no chip) para utilização de serviços públicos; acesso a certificados digitais.
osul
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