Procuradoria Geral da República (PGR) remeteu ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (11) um parecer favorável à prisão do deputado federal João Rodrigues (PSD-SC). O ministro Luiz Fux fez na quarta-feira (6) um despacho à PGR pedindo que o órgão se manifestasse em até 48 horas sobre a condenação do parlamentar a 2009 de cinco anos e três meses de prisão em regime semiaberto por irregularidades em licitação.
"Requeiro a imediata expedição do mandado de prisão do deputado federal João Rodrigues", concluiu a procuradora-geral da República, Raquel Elias Ferreira Dodge. Para ela, as chances de defesa com relação ao caso, na visão da PGR, são baixas e a iminente prescrição da última condenação torna ainda mais importante o cumprimento da pena.
“No cenário retratado, é, portanto, remotíssima a possibilidade de serem acolhidas, no novo julgamento do recurso especial interposto, desta feita em ambiente presencial, as teses defensivas já apreciadas e devidamente afastadas inclusive pelo próprio STF - nos múltiplos recursos manejados pelo réu”, concluiu Raquel Dodge no parecer.
O documento foi assinado pela Procuradora-geral em 7 de dezembro, mas com o feriado do Dia da Justiça na sexta-feira (8), protocolado nesta segunda e encaminhado para o relator do caso, ministro Luiz Fux.
O advogado de Rodrigues, Marlon Charles Bertol, disse que vai solicitar ao STF o mesmo prazo de 48 horas para manifestação. "Para darmos um parecer sobre os oficios da Justiça de Chapecó e da procuradora-geral", disse Bertol.
Condenação
O deputado federal foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) por crimes da Lei de Licitações e de responsabilidade. O Ministério Público Federal acusa Rodrigues de, em 1999, quando era prefeito em exercício de Pinhalzinho, ter autorizado um processo licitatório para a compra de uma retroescavadeira no valor de R$ 60 mil.
Como parte do pagamento, foi entregue uma retroescavadeira usada no valor de R$ 23 mil, diz o MPF. Conforme o MPF, a comissão que avaliaria o preço da máquina usada foi nomeada dois dias depois do edital de tomada de preços, onde já constavam os R$ 23 mil.
A licitação foi feita na modalidade de tomada de preços e houve somente uma concorrente, de São José, a 650 quilômetros de Pinhalzinho, considerada vencedora. A empresa teria recebido R$ 95,2 mil mais a máquina usada. Além disso, a máquina usada teria sido vendida a um terceiro pelo valor de R$ 35 mil.
Pedido da Justiça de Chapecó
A juíza substituta da 1ª Vara Federal de Chapecó, Priscilla Mielke Piva, fez uma petição em 28 de novembro ao STF pedindo o cumprimento da pena de Rodrigues.
"Considerando o risco de prescrição informado, bem como a iminência do advento do período de recesso forense no âmbito deste Supremo Tribunal Federal, dê-se vista dos autos à Procuradora-Geral da República para que, no prazo de 48 horas, se manifeste quanto ao alegado pelo Juízo da 1ª Vara Federal de Chapecó", disse o ministro Fux no despacho de quarta.
Outro lado
"Para a defesa, o fato de todos os atos terem sido realizados com base em pareceres jurídicos, não ter havido prejuízo ao patrimônio público, desvio de recursos ou enriquecimento ilícito, são circunstâncias que certamente levarão o STF ao reconhecimento da inocência, com julgamento em breve do recurso, uma vez que somente a circunstância de ter sido identificada irregularidades de ordem formal não é suficiente a configuração do crime licitatório", disse a defesa em nota.
O advogado de Rodrigues disse ainda que a prisão foi feita como "condenação proferida em instância única, sem que até o presente momento os recursos da defesa tenham sido examinados por qualquer outro Tribunal".
Fonte: G1/wh3
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