A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou nesta terça-feira (19) o reajuste nas tarifas da CEEE (Companhia Estadual de Energia Elétrica). O aumento será em média de 30% para os consumidores. O reajuste entrará em vigor a partir de publicação no Diário Oficial da União.
A Aneel havia decidido pela suspensão do reajuste tarifário anual da CEEE, distribuidora que atende 1,6 milhão de unidades consumidoras em Porto Alegre (RS) e outros 71 municípios do Rio Grande do Sul. A estatal teria direito a um aumento nas tarifas (em torno de 30%) em novembro, no entanto a atualização não pôde ser aplicada, pois a empresa estava inadimplente – deixou de pagar encargos do setor, com uma dívida de pelo menos 600 milhões de reais.
Quando esse tipo de situação é detectada, a Aneel opta pela suspensão do reajuste ao qual a empresa teria direito, a fim de obrigá-la a regularizar a sua situação negativa o mais rápido possível.
Conta de Desenvolvimento Energético
Ainda nesta terça, a agência decidiu que os valores com subsídios ao setor elétrico custarão R$ 18,8 bilhões a mais nas contas de luz em 2018. De acordo com a decisão, o valor será destinado à CDE (Conta de Desenvolvimento Energético). O impacto nas tarifas, de acordo com a Aneel, será diferente para as regiões do País.
Entre as aplicações do CDE estão o subsídio de conta de luz de famílias de baixa renda; pagamento de indenizações a empresas; compra de combustível usado pelas usinas termelétricas que geram energia na Região Norte e para o programa Luz para Todos.
Em 2017, o CDE arrecadou R$ 15,9 bilhões, ou seja cerca de 20% a menos que o previsto para o próximo ano. Entre as aplicações previstas para 2018, o maior valor deve ir para pagar descontos tarifários na distribuição de energia, em torno de R$ 6,9 bilhões.
As termelétricas de Estados da Região Norte, que fazem parte do chamado sistema isolado, devem ficar com R$ 5,3 bilhões. Já os valores destinados aos consumidores de baixa renda, gastos com universalização do serviço de energia e ao programa Luz para Todos, devem ficar, respectivamente, com R$ 2,440 bilhões e R$ 1,172 bilhão.
Angra I e II
Nesta terça-feira (19), a Aneel também decidiu reajustar em 7,4% o tarifário anual de 2018 das usinas nucleares de Angra 1 e 2. As novas tarifas entram em vigor no dia 1º de janeiro. Para as usinas que recebem energia da usina, a tarifa passa de R$ 224,21 por megawatt-hora (MWh) para R$ 240,80 por MWh. O montante considerado para 2018 foi de 1.572 MW médios. A receita fixa para as usinas no próximo ano passa de R$ 3,087 bilhões em 2017 para R$ 3,316 bilhões em 2018.
Energisa
Os clientes do grupo Energisa poderão negociar dívidas nas contas de energia com condições especiais como isenção de juros, multa e correção ou parcelamento das dívidas. O grupo iniciou este mês uma campanha nacional de negociação de débitos a fim de reduzir os índices de inadimplência entre seus clientes. A iniciativa mobiliza todas as nove concessionárias do grupo em todo o País.
osul
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