Governo estuda a privatização dos Correios

O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, Gilberto Kassab, afirmou nesta quinta-feira (31) que o governo federal está estudando uma solução para a crise enfrentada pelos Correios. Segundo ele, entre as propostas que estão sendo discutidas está a abertura de capital da estatal e a privatização.

“Não existe uma decisão. Hoje temos um esforço grande para melhorar a gestão”, disse o ministro. Kassab afirmou ainda que “existe quem defenda a privatização, os que defendem a abertura de capital e os que defendem que fique como está”.

Kassab declarou que qualquer solução para os Correios deve ser feita com “cuidado”. “Defendo também que os Correios tenham um tratamento diferenciado. É uma das empesas mais estimadas pelos brasileiros”, disse.

Em grave crise, os Correios acumulam prejuízo de mais de R$ 4 bilhões nos últimos dois anos. Para reduzir os gastos, a estatal fez uma reestruturação interna, reduziu cargos de chefia e abriu três rodadas do PDI (Plano de Desligamento Incentivado).

Audiência

As dificuldades enfrentada pela ECT (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos) foi tema de uma audiência pública na Câmara dos Deputados no dia 17 de agosto. Entre os participantes do evento estavam o presidente dos Correios, Guilherme Campos, e o presidente da Federação Interestadual dos Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras dos Correios, José Aparecido Gimenes Gandara.

Campos declarou que a situação da empresa é extremamente delicada. Segundo ele, em consequência das transformações mundiais, todas as empresas postais tiveram que praticar medidas de reestruturação. “Os Correios nasceram há 354 anos para atender essa forma de comunicação. Diante da nova realidade, uma nova empresa precisa ser preparada e adaptada. É isso que estamos fazendo com profundas transformações na sua atividade e na sua estrutura, com ações de contenção de despesas e economia”, declarou.

Campos afirmou que, particularmente, não considera que a privatização dos Correios seja o caminho a ser percorrido. Entretanto, destacou que se trata de uma opção do governo e que, portanto, cabe a Temer definir se a privatização será a escolha para enfrentar a crise dos Correios.

Política industrial

Sobre a decisão da OMC (Organização Mundial do Comércio) de contestar diversos programas de incentivo à indústria feitos pelo Brasil, o ministro Kassab afirmou que o País vai recorrer. Ele disse ainda que, em outra frente, o governo vai fazer ajustes em suas políticas.

“O governo brasileiro está preparado para qualquer aperfeiçoamento que seja necessário fazer nas políticas públicas de incentivos”, disse. Entre os incentivos considerados como ilegais pela OMC estão os concedidos para o setor automotivo, de informática e telecomunicações.

osul

Aumenta a insatisfação do PMDB com atos do governo Colombo

As relações entre o PMDB e o governo Colombo entraram num clima de visível insatisfação e até com manifestações críticas de deputados estaduais, prefeitos e algumas de suas lideranças.

O descontentamento aumentou esta semana com fatos novos. Na reunião da bancada estadual na Assembleia Legislativa convênios firmados pelo governo estadual com a prefeitura de Tubarão, de 20 milhões de reais, foram citados como exemplo de discriminação contra prefeitos do PMDB e privilégios para os progressistas. Tubarão é governada pelo ex-deputado Joares Ponticelli, ex-presidente estadual do PP e o que mais batalhou na Convenção Estadual do partido pela eleição do deputado Silvio Dreveck à presidência do Diretório Regional. Ponticelli e Dreveck são os maiores defensores da aliança do PP com o PSD de Gelson Merísio, o pré-candidato ao governo em 2018.

O PMDB não tem dúvidas que o convênio do governo com o prefeito Joares Ponticelli foi negociado para garantir a coligação do PP com o PSD e sua formalização na Convenção Estadual.

Queixas de prefeitos e de deputados chegaram com mais intensidade também ao vice-governador Eduardo Pinho Moreira, todos falando de privilégios e discriminações e uso do governo para ações políticas.

O deputado Fernando Coruja vem vocalizando a crescente insatisfação e nesta terça avançou nas críticas. Entrou com pedido de informações sobre convênio de 5 milhões de reais para compra de livros de literatura, um contraste quando hospitais estão suspendendo cirurgias por falta de material e medicamentos.

Na reunião da Comissão de Finanças, Coruja foi além  ao requerer a convocação do secretário da Fazenda, Almir Gorges, para debater no parlamento a crise financeira do Estado. O requerimento não foi votado, porque o presidente Marcos Vieira (PSDB) optou por um convite ao secretário.

Naquela reunião, Fernando Coruja já se declarou como deputado de oposição ao justificar a necessidade de um debate mais profundo sobre a grave crise financeira do governo.

- É preciso debater esta questão – afirmou. Até me comporto aqui, reconheço, como deputado de oposição.

- O senhor não é do governo – indagou o deputado José Milton Scheffer, do PP.

- Não, eu não! – respondeu Coruja.

Por sua vez, o deputado Valdir Cobalchini, ex-líder do PMDB, esteve reunido com o vice-governador Eduardo Moreira e confirmou que a insatisfação do partido foi tratada.

- A situação é realmente desconfortável. Não se pode tratar a base do governo com privilégios. A relação tem que ser republicana – afirmou Cobalchini.

Não é possível sermos surpreendidos com tratamento desigual. O governador tem que ser mais discreto. Afinal, a base de apoio vai além do PSD e do PP.

Por enquanto, ninguém fala em rompimento já, mas pelo menos um líder do PMDB disse que "está próximo o momento de uma definição".

Fonte: Diário Catarinense/wh3

Funcionários da Prefeitura de Vargeão são afastados por suspeita de desvio de dinheiro público

Um caso de desvio de dinheiro público envolvendo três funcionários da administração municipal vem sendo investigado em Vargeão. Um processo administrativo disciplinar já foi instaurado por parte da administração municipal. O trâmite apura um “ato de possíveis irregularidades nas contas bancárias do município”, aponta a Portaria Executiva 115/2017.

De acordo com o documento, publicado pela administração municipal em meados deste mês, uma perícia contábil realizada nos cofres públicos da Prefeitura constatou irregularidades praticadas por uma contadora e um contador, ambos lotados na Secretaria Municipal de Administração e Fazenda, além de uma auxiliar administrativa que integra o quadro da Secretaria de Saúde de Vargeão.

Como medida cautelar, o prefeito Volmir Felipe determinou o afastamento dos servidores suspeitos pelo prazo de 60 dias, ou até o término do processo administrativo, sem prejuízo da remuneração. A servidora que atuava como contadora acabou sendo inclusive exonerada do cargo, segundo portaria publicada também no site do município.

A reportagem tentou ouvir a administração municipal, que preferiu ainda não se manifestar sobre o caso. O Oeste Mais também entrou em contato com o Ministério Público (MP) para verificar os procedimentos adotados pelo órgão. No entanto, a informação é que o promotor atualmente responsável pelo MP, Marcos Augusto Brandalise, só estará na comarca na sexta-feira. A reportagem ainda tentou contato com ele via telefone, mas sem sucesso.

De acordo com fontes paralelas buscadas pelo Oeste Mais para levantar mais detalhes sobre o caso, os valores financeiros envolvidos nas irregularidades são grandiosos, mas as cifras ainda não puderam ser confirmadas. Também conforme a Portaria Executiva 115/2017, o município fixou prazo de 60 dias para concluir os trabalhos investigativos.

oestemais

Blairo pagou R$ 4 milhões por apoio do PMDB a apadrinhado político, diz delator

O ex-governador do Mato Grosso Silval Barbosa confessou, em delação premiada, ter intermediado repasse de R$ 4 milhões, a pedido de Blairo Maggi e do ex-prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes, ao deputado federal Carlos Bezerra, em 2008, com o fim de comprar apoio do PMDB nas eleições municipais. À época, segundo Barbosa, o partido teria declarado apoio ao adversário do aliado de Blairo.

As revelações do ex-governador foram classificadas de ‘monstruosa delação’ pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, que nesta sexta-feira, 25, autorizou abertura de inquérito contra um grupo de políticos de Mato Grosso, entre eles Blairo Maggi, a quem a Procuradoria atribui o papel de ‘liderança’ de organização criminosa que se instalou na administração pública estadual.

Segundo o delator, em 2008, ‘antes da campanha para a prefeitura de Cuiabá’, o então governador do Mato Grosso Blairo Maggi e o candidato a prefeito Mauro Mendes teriam o procurado para pedir que ‘intercedesse’ pelo apoio do PMDB.

Silval diz ter se reunido com ‘Carlos Bezerra, que hoje é deputado federal, pedindo para que o PMDB apoiasse Mauro Mendes, tendo Carlos Bezerra dito que apoiaria somente se Blaioro e Mauro Mendes entregassem R$ 4 milhões de reais para o PMDB’.

O ex-governador do Mato Grosso afirma ter ouvido de Blairo que ‘arrumaria tal montante’.

O delator narra ainda que o então Secretário de Fazenda de Mato Grosso Eder Moraes foi designado a conseguir os valores para pagar Bezerra e que apresentou ao chefe da pasta o operador financeiro Júnior Mendonça, que teria conseguido R$ 3,3 milhões – ‘parte em cheque, parte em dinheiro’.

Silval alega ainda que o operador não tinha os outros R$ 700 mil e relatou ter procurado os empresários ‘Tergivan e Ferando Garuchi, que eram sócios de uma factoring em Cuiabá’ e pedido o montante prometendo também ‘pagar logo em seguida’.

O empréstimo teria sido concedido, mas, em 2009, após as eleições, segundo o ex-governador, ‘tal dívida não havia sido quitada pelo governo perante Junior Mendonça’, que fazia cobranças.

O delator explica que o secretário da Fazenda Eder Moraes ‘iria pagar Junior Mendonça através de um pagamento de um precatório da empresa Hidrapar, sendo que a pessoa responsável pela empresa em efetuar o retorno seria Alex Tocantins e seu irmão, sendo Alex a pessoa que combinou com Eder o retorno’.

NOTA À IMPRENSA

Deixo claro, desde já, que causa estranheza e indignação que acordos de colaboração unilaterais coloquem em dúvida a credibilidade e a imagem de figuras públicas que tenham exercido com retidão, cargos na administração pública. Mesmo assim, diante dos questionamentos, vimos a público prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Nunca houve ação, minha ou por mim autorizada, para agir de forma ilícita dentro das ações de Governo ou para obstruir a justiça. Jamais vou aceitar qualquer ação para que haja “mudanças de versões” em depoimentos de investigados. Tenho total interesse na apuração da verdade. Qualquer afirmação contrária a isso é mentirosa, leviana e criminosa.

2. Também não houve pagamentos feitos ou autorizados por mim, ao então secretário Eder Moraes, para acobertar qualquer ato. Por não ter ocorrido isto, Silva Barbosa mentiu ao afirmar que fiz tais pagamentos em dinheiro ao Eder Moraes.

3. Repudio ainda a afirmação de que comandei ou organizei esquemas criminosos em Mato Grosso. Jamais utilizei de meios ilícitos na minha vida pública ou nas minhas empresas.

4. Sempre respeitei o papel constitucional das Instituições e como governador, pautei a relação harmônica entre os poderes sobre os pilares do respeito à coisa pública e à ética institucional.

5. Por fim, entendo ser lamentável os ataques à minha reputação, mas recebo com tranquilidade a notícia da abertura de inquérito, pois será o momento oportuno para apresentação de defesa e, assim, restabelecer a verdade, pois definitivamente acredito na Justiça.

Blairo Maggi 

(AG)osul

Polícia flagra automóvel com placa adulterada escrita a pincel

Uma situação inusitada foi registrada na tarde deste domingo, dia 27, pela Polícia Militar paranaense ao abordar um automóvel no Centro de Palmas.

O GM Monza estava com a placa de identificação grosseiramente adulterada, pintada com um pincel. Escrita à mão, a placa identificava o veículo como sendo de Criciúma, no Sul de Santa Catarina.

Segundo o site PP News, os policiais consultaram a verdadeira origem do veículo através da numeração do chassi e descobriram que a placa original é do município de Concórdia, no Oeste catarinense.

O motorista foi detido e encaminhado juntamente com o veículo adulterado à delegacia de polícia.

ostemais

"Margarina? Dê para seu pior inimigo", diz nutricionista

Quando escuto aquela expressão: “Família de comercial de margarina.”

Eu penso comigo: “De manteiga, por favor. De manteiga.”

A margarina não é uma boa opção para uma alimentação saudável. A nutricionista Rita Lamas é a favor de alimentação sem muitas restrições, mas a margarina…

- A margarina… Você dá para seu pior inimigo!

A nutricionista explica: A margarina é uma gordura vegetal hidrogenada. Passa por um processo de hidrogenação, que muda a molécula para trans.

Essa gordura trans artificial é criada pela indústria. Aumenta o colesterol ruim e diminui o colesterol bom.

- A gordura trans aumenta em 50% a chance de infarto. – enfatiza a nutri

É feita por um processo bem diferente da gordura saturada, que é uma gordura animal e que está na manteiga e no requeijão. A gordura saturada não modifica o perfil lipídico, que atinge a questão do colesterol.

E as “margarinas amigas do coração”?

- Pois bem, elas passam por um processo um pouco diferente da hidrogenação. Gera menos, mas ainda assim cria gordura trans!

Estudos

Há vários estudos sobre a margarina. Um bem recente foi publicado no British Medical Journal. Mostrou que substituir a manteiga por margarina pode duplicar o risco de morte por doenças no coração. O estudo foi realizado nos Estados Unidos com quase 500 homens de 30 a 59 anos e que sofreram ataque cardíaco. Metade cortou a manteiga. A outra metade cortou a margarina.

Outro estudo, também dos Estados Unidos, tentou tirar a imagem de décadas que que a manteiga é vilã. A pesquisa foi feita em 15 países desde 2005, consultando 640 mil adultos. Nos resultados, só 10 mil apresentaram motivações cardiovasculares e outros 24 mil, diabetes.

Mas não abuse da manteiga também

A manteiga é um produto derivado do leite. Tem gorduras saturadas e também colesterol. Já para margarina, moléculas de hidrogênio são incorporadas às moléculas de gordura de modo artificial.

Enfim, o Ministério da Saúde sugere consumir, no máximo, 1 porção por dia de óleos vegetais, azeite ou manteiga. No caso da manteiga, é meia colher de sopa. Para óleos e azeites, é uma colher de sopa inteira.

Ghee

Essa manteiga tem sido bastante usada pelo pessoal da alimentação saudável. É uma manteiga clarificada e sem resíduos lácteos e toxinas da manteiga comum.

Tem uma receita que a Bela Gil fez no programa. É assim: Colocar 250 gramas de manteiga sem sal em uma panela e levar ao fogo médio, mais para alto. A manteiga derrete até começar a ferver. Forma uma espuma, que baixa depois. Quando formar a segunda espuma, aguardar alguns minutos e retirar do fogo. Os cristais no fundo da panela são a lactose, explica Bela Gil. Após esfriar, coar e colocar em um vidro. Deixar no freezer até endurecer. Retirar e está pronta.

Fonte: Rádio Gaúcha/wh3

Atmosfera de podridão mina a confiança da população e onda de rejeição a autoridades cresce e atinge até o Supremo

A onda de rejeição a políticos e autoridades públicas já não se limita ao governo e ao Congresso e chegou com força ao Poder Judiciário e ao Ministério Público. Pesquisa Ipsos mostra que, entre julho e agosto, houve aumento significativo da desaprovação a ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). Até o juiz Sérgio Moro enfrenta desgaste: apesar de seu desempenho ainda ser majoritariamente aprovado pela população, sua taxa de rejeição está no nível mais alto em dois anos.

A pesquisa avaliou a opinião dos brasileiros sobre 26 autoridades de distintas esferas de poder, além de uma celebridade televisiva, o apresentador de TV Luciano Huck. Quase todos estão no vermelho, ou seja, são mais desaprovados do que aprovados. As exceções são Huck, Moro e o ex-presidente do Supremo Joaquim Barbosa. Os dois últimos são responsáveis pelos julgamentos dos dois maiores escândalos de corrupção do País: mensalão e Operação Lava Jato.

Para Danilo Cersosimo, um dos responsáveis pela pesquisa, o aumento do descontentamento com o Judiciário pode estar relacionado “à percepção de que a Lava Jato não trará os resultados esperados pelos brasileiros”. Outros levantamentos do Ipsos mostram que o apoio à operação continua alto, mas vem caindo a expectativa de que a força-tarefa responsável por apurar desvios e corrupção na Petrobrás provoque efeitos concretos e mude o País. “Há uma percepção de que a sangria foi estancada, de que a Lava Jato foi enfraquecida”, disse Cersosimo.

Na lista de avaliados pelo Ipsos estão três dos 11 atuais integrantes do Supremo: Cármen Lúcia, a presidente; Edson Fachin, relator dos casos relacionados à Lava Jato; e Gilmar Mendes, principal interlocutor do presidente Michel Temer no Tribunal. Os três enfrentam deterioração da imagem.

Além de Moro e Fachin, há na lista outros dois nomes relacionados à Lava Jato: o do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e o do procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da operação em Curitiba. Eles também sofrem desgastes.

Líder

No STF, a pior situação é a de Gilmar: no último mês, sua taxa de desaprovação subiu de 58% para 67%. Desde abril, o aumento foi ainda maior: 24 pontos porcentuais.

O descontentamento com Gilmar cresceu ao mesmo tempo em que ele ficou mais conhecido: até maio, mais da metade da população (53%) não sabia dele o suficiente para opinar. Agora, esse índice caiu para 30%. Já a taxa de aprovação se manteve praticamente estável, oscilando em torno de 3%. A avaliação crítica é maior nas faixas mais escolarizadas: chega a 80% entre os brasileiros com curso superior, e é de 50% entre os sem instrução.

Nos últimos meses, Gilmar, que também preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), se notabilizou por constantes e duras críticas ao que classifica como abusos na atuação do Ministério Público Federal em grandes investigações no País, incluindo a Lava Jato. O ministro protagonizou embates com o procurador-geral da República e chegou a chamar Janot de “desqualificado”.

Na pesquisa Ipsos, o chefe do Ministério Público Federal – que vai deixar o cargo em breve – teve seu desempenho reprovado por 52% dos entrevistados. A avaliação favorável ficou em 22%.

Evolução

Cármen Lúcia teve aumento de 11 pontos porcentuais em sua taxa de desaprovação entre julho e agosto, de 36% para 47%. Já sua aprovação está em 31% – queda de cinco pontos porcentuais em um mês e de 20 pontos desde janeiro. A avaliação favorável de Fachin caiu, em um mês, de 45% para 38%, enquanto a desfavorável subiu de 41% para 51%.

Conhecido por sua atuação no julgamento de acusados no escândalo da Lava Jato, Moro, titular da 13.ª Vara Federal de Curitiba, tem seu desempenho aprovado por mais da metade da população (55%). Sua taxa de desaprovação, porém, subiu nove pontos porcentuais no último mês, de 28% para 37% – o ponto mais alto na série histórica do Ipsos, que teve início em agosto de 2015. (AE)

osul

Governo federal contrata em seis meses mais servidores do que estima desligar com o Programa de Demissão Voluntária

Embora tenha anunciado a abertura de um PDV (Programa de Demissão Voluntária) com expectativa de adesão de cerca de 5 mil servidores, o governo federal contratou 7.089 servidores a mais do que desligou entre o final de janeiro e o final de julho deste ano, segundo dados do Ministério do Planejamento.

De acordo com o PEP (Painel Estatístico de Pessoal), no final de janeiro o governo contava com um total de 581.098 servidores. No final de julho, eram 588.187. Além da meta de corte com o PDV, o número de novos contratados também supera os 4.184 cargos comissionados que o governo diz ter cortado nos últimos meses e que teriam gerado economia de R$ 202 milhões por ano aos cofres públicos.

Por meio de sua assessoria de imprensa, o Ministério do Planejamento informou que não vê incoerência na contratação de novos servidores e na adoção de um PDV. “O aumento da força de trabalho acontece em função de concursos que foram realizados antes da suspensão de novos certames, não caracterizando, assim, uma medida que vai na contramão do ajuste fiscal e nem dos anúncios dos PDVs que estão sendo feitos. Cabe destacar que os concursos permanecem suspensos como medida de contenção de gastos”, informou a pasta.

Segundo o Planejamento, houve contratações, por meio de processo seletivo, de profissionais para médicos residentes, residência multiprofissional, programa Mais Médicos, agentes para os censos do IBGE e professores temporários. Por meio de concursos, as contratações foram de docentes e técnicos de universidades, além de servidores de “carreiras variadas”, como do INSS e do IBGE.

Além do PDV, o governo propôs outras medidas para reduzir os gastos com o pagamento de servidores. Uma delas é a implementação da jornada de trabalho reduzida, que permite que os servidores optem por trabalhar menos horas e ter o salário cortado na mesma proporção. As medidas têm de ser aprovadas pelo Congresso Nacional para ter validade.

Gastos

Os gastos da União com o pagamento de servidores aumentaram nos últimos três anos em relação ao PIB (Produto Interno Bruto):

2014: R$ 222,37 bilhões (3,8% do PIB)

2015: R$ 238,49 bilhões (4% do PIB)

2016: R$ 257,87 bilhões (4,1% do PIB)

Segundo o Ministério do Planejamento, o aumento proporcional decorre, principalmente, da recessão na economia, que gerou queda do PIB nos últimos anos e aumentou o peso dos gastos com pessoal.

De acordo com o Ministério do Planejamento, com o PDV será possível economizar cerca de R$ 1 bilhão por ano. Pelo texto da medida provisória, o servidor que aderir ao PDV receberá, a título de incentivo financeiro, indenização correspondente a 1,25 da remuneração mensal por ano trabalhado no Poder Executivo. (AG)

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Estado gastou meio milhão com aparelhos de raios X ainda sem uso nas cadeias de SC

Instalados em 14 estabelecimentos penais de Santa Catarina desde maio, os 12 escâneres corporais adquiridos pelo Estado por meio de um contrato de locação já custaram aos cofres públicos R$ 578,8 mil sem que tenham sido usados no trabalho de revistas do sistema prisional. 

Os aparelhos, popularmente conhecidos como "raios X", são capazes de detectar qualquer tipo de metal, armas, drogas, explosivos, celulares, próteses e outros objetos proibidos que possam estar escondidos em roupas e no corpo. A Secretaria do Estado da Justiça e Cidadania, responsável pela administração das cadeias, aponta que servidores destacados para manusear os equipamentos já receberam treinamento, mas as operações não tiveram início devido à pendência de certificados da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) para os funcionários. 

Em maio, o governo chegou a anunciar o funcionamento dentro de um mês, o que não ocorreu. Em entrevista na terça-feira ao Dia S, evento da NSC Comunicação que debateu o tema segurança, o secretário-adjunto da Justiça e Cidadania, Leandro Lima, justificou que a administração prisional foi surpreendida pela demora nas autorizações. O secretário disse que até viajou a Brasília na tentativa de agilizar as licenças, sem sucesso. 

Cada unidade é locada por R$ 23 mil, totalizando um custo mensal de R$ 276 mil. Segundo dados do Portal da Transparência do governo, a verba já empenhada no contrato com a empresa fornecedora é de R$ 1,1 milhão. Isto significa que, além dos R$ 578,8 mil já desembolsados entre junho e agosto, a previsão orçamentária reservou mais R$ 525,1 mil para o pagamento de aluguéis sem que houvesse garantia de uso dos equipamentos nas revistas. 

A reportagem questionou a Secretaria da Justiça e Cidadania se havia necessidade de efetuar os pagamentos do aluguel sem efetivamente usar os aparelhos. Também perguntou se o governo avalia a possibilidade de cancelar o contrato para evitar maior prejuízo. A secretaria ainda foi questionada se tinha conhecimento da dependência de aval da Comissão de Energia Nuclear quando firmou contrato de locação, em fevereiro.

Secretaria alega funcionamento

Em nota, a pasta alegou que os aparelhos estão, sim, em funcionamento. O texto cita "treinamentos para multiplicação do número de operadores e processo de conscientização e familiarização dos visitantes com o aparelho", mas não confirma o uso do raio X nas revistas. 

A secretaria ainda afirma que o Estado tinha pleno conhecimento de todos os trâmites legais necessários. Em entrevista na terça, no entanto, o secretário-adjunto classificou a situação como "uma questão burocrática que está além daquilo que estávamos imaginando que aconteceria".

A nota ainda manifesta que não há justificativa legal para a quebra de contrato e aponta que a execução contratual vem sendo cumprida conforme o estabelecido. Ainda conforme a secretaria, durante a elaboração da resposta à reportagem, o Estado começou a receber as autorizações da CNEN, a partir das 15h27, e até as 18h05min desta quinta-feira cinco equipamentos já tinham a operacionalização liberada.

O que são

Escâneres corporais capazes de detectar qualquer tipo de metal, armas, drogas, explosivos, celulares, próteses e outros objetos proibidos que possam estar escondidos em roupas e no corpo. O uso dos equipamentos acaba com a necessidade da da revista vexatória, tona mais eficiente o trabalho de revista e reduz conflitos comuns no processo de inspeção.  

Onde estão*

Presídio de Joinville

Penitenciária Industrial de Joinville

Penitenciária Industrial de Blumenau 

Presídio de Blumenau

Penitenciária e presídio de Florianópolis (uso compartilhado)

Complexo Penitenciário do Estado (COPE)- São Pedro de Alcântara

Penitenciária e presídio do Complexo Penitenciário do Vale do Itajaí  (uso compartilhado)

Penitenciária Agrícola de Chapecó

Presídio de Chapecó

Penitenciária Sul, em Criciúma

Presídio de Criciúma

Penitenciária de Curitibanos

* 12 aparelhos em 14 estabelecimentos 

Quanto custam

O Estado justifica que o modelo de locação é mais eficiente do que a compra porque leva em conta as manutenções periódicas, assistência técnica constante, atualizações tecnológicas necessárias e garantia ilimitada. 

R$ 23 mil é o custo mensal por aparelho 

R$ 276 mil é o custo mensal das 12 unidades

R$ 3,3 milhões é o custo anual previsto das 12 unidades

R$ 578,8 mil é o que o Estado já pagou sem operar os escâneres

R$ 1,1 milhão é o valor total já empenhado para o aluguel dos escâneres

Fonte: Diário Catarinense/wh3

STF mantém lei federal que autoriza uso do amianto no Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou como constitucional a lei federal que permitiu a produção e a venda do amianto no país. A lei 9.055/1995 restringiu a industrialização do produto, mas permitiu o tipo crisolita, usado na fabricação de caixas d´água e telhas. 

O placar foi de cinco a nove pela proibição do material em todo o território nacional. No entanto, não houve número suficiente de votos já que os ministros Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso se declararam impedidos. Para derrubar a lei, seriam necessários que seis dos 11 ministros declarassem a norma inconstitucional. 

O Ministério Público do Trabalho (MPT) e outras entidades pediam o banimento do amianto no Brasil por causar graves problemas de saúde aos trabalhadores das minas de extração do mineral e ao meio ambiente.

Em seu voto, o ministro Celso Mello destacou que os perigos do amianto levaram mais de 50 países a proibir a exploração econômica do material. Para Celso de Mello, o Brasil assinou tratados internacionais e deveria cumprir o dever de banir o amianto. 

— A legislação federal ora em exame mostra-se incompatível com valores básicos de direitos fundamentais consagrados por nossa ordem constitucional, pois dispensa tutela adequada e proteção suficiente ao direito à saúde.

Fonte: Diário Catarinense/wh3

Saiba o que faz a Casa da Moeda, que o governo federal quer privatizar

A Casa da Moeda é uma empresa pública que imprime papel-moeda e produz moedas desde 1694 — quando o ciclo do ouro e a aceleração do comércio fizeram com que Portugal julgasse necessário o Brasil ter seu próprio dinheiro.

Ela só perde em idade para os Correios, que existem desde 1663. Na última quarta-feira (23), o governo Temer anunciou que quer inserir a estatal, que é vinculada ao Ministério da Fazenda, em um pacote de privatizações e concessões.

A empresa teve um resultado de R$ 311 milhões de lucro em 2015, última demonstração financeira divulgada. Os clientes são, em sua maioria, órgãos públicos.

As moedas e cédulas são fabricadas sob determinação do Banco Central, que também controla a sua distribuição. Em abril de 2017, o governo fechou um contrato para pagar R$ 284,83 a cada mil notas produzidas pela Casa.

Além de produzir notas e moedas para substituir dinheiro velho ou repor o volume circulante na economia, a empresa também imprime cédulas comemorativas, selos e passaportes.

A Casa tem estrutura para produzir cerca de 15 mil passaportes por dia. Quando a Polícia Federal suspendeu o pagamento do serviço, em julho, isso gerou uma fila de 175 mil pedidos, que estão sendo atendidos até hoje.

Em 2016, a empresa produziu mais de 5.000 medalhas para a Olimpíada do Rio. Algumas descascaram e tiveram que ser restauradas, como as do nadador Daniel Dias, o que gerou críticas do público.

Privatização

O argumento do governo para privatizar a Casa da Moeda é que, como há cada vez menos dinheiro físico circulando, os gastos fixos não compensam.
“O consumo de moedas no Brasil tem caído. Cada vez mais usamos menos papel moeda e a saúde financeira dela está extremamente debilitada, com a previsão de se debilitar ainda mais com o avanço da tecnologia”, disse o ministro Moreira Franco (Secretaria-Geral).

“Nada impede que uma gráfica estrangeira se candidatasse”, diz Mauro Rochlin, professor de economia da FGV (Fundação Getulio Vargas). “A ideia de que privatizar poderia levar a fraudes é completamente improcedente. Se alguém quiser imprimir dinheiro falso, já consegue.”

Ele lembra a Operação Bernhard, quando, durante a Segunda Guerra, os nazistas produziram notas falsas de libras esterlinas para abalar a economia inglesa, sem sucesso.

“Não precisaram usar uma gráfica inglesa. Mas se as moedas brasileiras forem produzidas por outro país, e entrarmos em litígio com esse país, o contrato teria que ser interrompido imediatamente, é claro.”

Há alguns exemplos de Estados que terceirizam a produção de dinheiro e passaportes para outros países ou empresas privadas.

A Canadian Bank Note Company fornece serviços para mais de 30 países, imprime dinheiro do Canadá e da Nova Zelândia e produz passaportes para as nações caribenhas.

Na Alemanha, há a Giesecke & Devrient, empresa de Munique que faz moeda, cheques, passaportes e documentos de identidade, e já imprimiu dinheiro para o Camboja, Croácia, Peru, Guatemala, Jamaica e outros países.

A própria Casa da Moeda brasileira produziu 50 milhões de cédulas de pesos argentinos em 2011, e já exportou dinheiro para o Haiti e para o Paraguai.
“A capacidade instalada [da Casa] deve estar acima do necessário, então teria que buscar mais clientes”, diz Sandro Cabral, professor de economia do Insper. “Mas parece mais que o governo está tentando criar um factoide. Eles jogam o barro na parede para ver se cola. No caso da Eletrobras, colou.”

Em 2016, o Banco Central importou 100 milhões de notas de R$ 2 da empresa sueca Crane AB, após o governo editar uma medida provisória permitindo a importação sempre que a Casa da Moeda atrasasse a entrega de dinheiro. (Folha de S.Paulo)

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O maior cemitério do mundo tem mais de 5 milhões de corpos enterrados

Próximo à cidade xiita de Najaf, no Iraque, está localizado há mais de 1.400 anos o cemitério islâmico Wadi-us-Salaam (Vale da Paz, em uma livre tradução para o português). À primeira vista, a necrópole se parece com qualquer outra cidade no deserto, não fosse o fato de ser a maior do mundo: são mais de 5 milhões de corpos enterrados, número que aumenta a cada dia.

Para se ter uma ideia, a Unesco (que avalia o local como potencial patrimônio cultural da humanidade) calcula que os 917 hectares de Wadi al-Salam ocupam 13% da área de Najaf e o cemitério é mais populoso que a própria cidade, que conta com cerca de 1,4 milhão de habitantes. Há uma estimativa de que, anualmente, 500 mil corpos sejam ali depositados. O resultado é que o local corre o risco de logo não ter mais nenhuma cova disponível. Há, também, as denúncias de jazigos saqueados e revendidos ilegalmente, sem contar os clandestinos.

As suas dimensões impressionantes estão diretamente relacionadas à relevância histórica que o local tem para os seguidores da religião. Segundo cemitério islâmico da história, é ali que estão supostamente enterradas figuras importantes para essa crença, como Imam Ali Ibn Abi Talib, o “Príncipe dos Fieis” e nada menos que genro do profeta Maomé.

A cidade

Najaf, capital da província de An Najaf, é uma das maiores cidades do Iraque, com uma população estimada mais de 1 milhão de habitantes. Ela se localiza 160 quilômetros ao Sul de Bagdá. Sendo o local de enterro de Imam Ali Ibn Abi Talib, a segunda figura mais importante do Islamismo, a cidade agora é um centro de peregrinação visitado por milhões de muçulmanos de várias partes do mundo.

O santuário Imam Ali é considerado pelos xiitas como o terceiro local mais sagrado islâmico, sendo a cidade tida como a capital espiritual do mundo xiita e o centro do poder político dessa facção religiosa no Iraque. Estima-se que somente Meca e Medina recebam mais peregrinos muçulmanos. Imam Ali Ibn Abi Talib era primo e genro do profeta Muhammad que governou o califado Islâmico de 665 a 661 e teria sido o primeiro homem a aceitar a conversão ao islamismo.

Os xiitas creem, ainda, que as almas de todos os homens e mulheres fiéis serão movidas para essa necrópole, não importando onde os seus corpos foram enterrados. Muitos profetas, reis, príncipes e sultões tiveram os seus restos colocados ali, incluindo os dos profetas Hud e Saleh e o aiatolá (líder religioso) Sayyid Muhammad Baqir al-Sadr.

Os muçulmanos de todo o mundo querem ser enterrados em Wadi al-Salam, pois os princípios fundamentais do Islamismo dizem que só Deus pode perdoar os pecados. Na melhor das hipóteses, alguns acreditam que o enterro em terrenos sagrados pode aliviar a contabilidade de uma pessoa no dia do julgamento. Alguns rituais realizados antes do sepultamentos incluem o corpo sendo lavado, embrulhado e levado para dentro do santuário de Imam Ali, onde são feitas orações fúnebres. Depois, o falecido é levado para três voltas ao redor do santuário, antes que o conduzam ao local da cova, com versos do Alcorão recitados.

Wadi al-Salam contém túmulos geralmente construídos com tijolos cozidos e gesso e as lápides se elevam em diferentes níveis. Dentre as lápides também estão criptas de famílias numerosas, construídas pelos ricos e muitas vezes cobertas por cúpulas. Há, ainda, criptas subterrâneas nas quais a superfície é construída por um pórtico que cobre a escada e nada mais. Já os túmulos das décadas de 1930 e 1940 têm o seu próprio estilo, com alturas que chegam a dez metros e topos arredondados, para que possam ser localizados de longe.

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Comissão da Câmara aprova cláusula de barreira para partidos e fim das coligações

Uma das comissões da Câmara que discute regras da reforma política aprovou nesta quarta-feira (23) o texto-base do parecer que acaba com as coligações partidárias em eleições e cria uma cláusula de desempenho, o que pode reduzir o número de partidos no país.

Para concluir a votação, os deputados ainda precisarão analisar um destaque que pode alterar o conteúdo do relatório.

A proposta de emenda à Constituição (PEC), de origem do Senado, estipula regras de desempenho nas urnas para as legendas terem direito a tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão e acesso ao Fundo Partidário, montante que é retirado do Orçamento público para ser distribuído entre os partidos. Em 2017, ficou em R$ 819 milhões.

O parecer prevê uma fase de transição até a implementação total das exigências, a partir de 2030. Os critérios vão se ampliando gradativamente ao longo das eleições de 2018, 2022 e 2026.

O texto também proíbe, a partir de 2020, a realização de coligações de partidos nas eleições que seguem o sistema proporcional, modelo hoje usado para a escolha de deputados estaduais, distritais, federais e vereadores.

No lugar da coligação, os partidos com afinidade ideológica poderão se unir em federação. A diferença é que os partidos terão que atuar juntos como um bloco parlamentar ao longo da legislatura.

A relatora, deputada Shéridan (PSDB-RR), também incluiu no seu relatório a possibilidade de que um ou mais partidos de uma mesma federação nacional possam compor subfederações nos estados para a disputa eleitoral.

Depois da eleição, eles teriam que voltar a se juntar conforme a composição da federação, respeitando a exigência de atuarem juntos durante o mandato.

A medida, porém, foi bastante criticada por alguns parlamentares por entenderem que a subfederação durante a eleição funcionaria, na prática, como uma coligação.

Os deputados rejeitaram um destaque do PSOL que pretendia retirar do texto o trecho que cria a cláusula de barreira.

Cláusula de desempenho 

O texto estabelece a chamada cláusula de desempenho nas urnas para que a legenda tenha acesso ao fundo partidário e a tempo de propaganda gratuita no rádio e na TV. Os critérios vão aumentando aos poucos entre as eleições de 2018 e 2030.

Requisitos para as eleições de 2018:

• Os partidos terão de obter, nas eleições para a Câmara, no mínimo, 1,5% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da federação, com mínimo de 1% dos votos válidos em cada uma delas; ou
• Ter eleito pelo menos 9 deputados, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da federação.

Requisitos para as eleições de 2022:

• Os partidos terão de obter, nas eleições para a Câmara, 2% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da federação, com mínimo de 1% dos votos válidos em cada uma delas; ou
• Ter eleito pelo menos 11 deputados, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da federação.

Requisitos para as eleições de 2026:

• Os partidos terão de obter, nas eleições para a Câmara, 2,5% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da federação, com mínimo de 1,5% dos votos válidos em cada uma delas; ou
• Ter eleito pelo menos 13 deputados, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da federação.

Requisitos para as eleições de 2030:

• Os partidos terão de obter, nas eleições para a Câmara, 3% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da federação, com mínimo de 2% dos votos válidos em cada uma delas; ou
• Ter eleito pelo menos 15 deputados, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da federação.

Federação de partidos

Partidos com afinidade ideológica e de programa poderão se unir em federação, que terá os mesmos direitos e atribuições regimentais dos partidos nas casas legislativas. 

No acesso aos recursos do Fundo Partidário e no horário gratuito de rádio e TV serão levados em consideração a soma dos votos válidos recebidos pelos integrantes da federação nas eleições para a Câmara dos Deputados.

Fim das coligações nas eleições proporcionais 

Não será mais permitido as coligações de partidos em eleições que, atualmente, são proporcionais – ou seja, as eleições para deputados estadual, distrital, federal e vereador. A proibição valerá a partir das eleições de 2020. (AG)

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