A Operação Equipos, que busca desarticular uma organização criminosa dedicada ao contrabando de equipamentos de diagnóstico médico através da Aduana de Controle Integrado (ACI) em Dionísio Cerqueira, no Oeste de Santa Catarina, foi deflagrada na manhã desta quarta-feira, dia 2, pela Polícia Federal.
Cerca de 250 policiais federais estão cumprindo 62 mandados de busca e apreensão e 19 de condução coercitiva em 44 municípios de 19 estados do país (SC, AL, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MS, MG, PA, PB, PR, PI, RJ, RS, RO, SP, SE), expedidos pela Justiça Federal de São Miguel do Oeste, além de um interrogatório em Fort Myers, na Flórida, Estados Unidos, com o apoio de autoridades americanas, em ação de cooperação internacional. Também estão sendo sequestrados judicialmente nove veículos e 21 imóveis dos principais investigados.
A investigação teve início com a apreensão de uma carga de equipamentos médicos em outubro de 2013, na ACI em Dionísio Cerqueira. Na ocasião, tomógrafos, mamógrafos e outros equipamentos de alto valor comercial foram apreendidos. A carga era avaliada em aproximadamente R$ 3 milhões, sendo R$ 2 milhões de tributos sonegados. Na documentação constava descrição genérica da mercadoria e valor declarado de US$ 180 mil (apenas 10% do valor real).
As autoridades apuraram que, entre 2011 e 2015, o grupo criminoso introduziu de forma irregular no Brasil outras 12 cargas de equipamentos médicos, remetidas dos Estados Unidos ao país via trânsito aduaneiro, através do Chile e da Argentina. Após a liberação pelas autoridades argentinas, as cargas desapareciam. Porém, notas fiscais emitidas pelo grupo comprovam que os equipamentos ingressaram no Brasil e foram revendidos para clínicas, hospitais e intermediários de diversas regiões do país.
Após a apreensão da carga (em outubro de 2013), o grupo passou a registrar as importações de equipamentos médicos no SISCOMEX, porém, como “equipamentos tipográficos” e com declaração subfaturada de apenas 10% do valor real, o que permitiu obter isenção dos impostos de importação e do IPI, além da redução de outros tributos, causando prejuízos milionários à União. A descrição incorreta da mercadoria também liberava fraudulentamente o grupo da necessidade de Licença Prévia de importação e de fiscalização pela Anvisa.
A investigação estima que, apenas em tributos diretos, a sonegação pode chegar a R$ 20 milhões. São investigados empresários e pessoas jurídicas do ramo de exportação e importação, revendedores, clínicas, hospitais, despachante aduaneiro, além de um doleiro responsável pelo repasse de recursos ilícitos ao grupo.
Também é apontado como integrante do grupo criminoso um servidor da Receita Federal com lotação em Dionísio Cerqueira, que teria recebido valores ilícitos em troca de facilitação da ação da quadrilha. Os principais integrantes do grupo criminoso também foram investigados na Operação Shylock, desencadeada em setembro de 2015, e respondem a uma ação penal perante a Justiça Federal.
Os envolvidos, conforme cada participação, serão indiciados pelos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, associação criminosa, contrabando, facilitação de contrabando e falsidade ideológica. As penas máximas somadas podem chegar a 23 anos de reclusão.
A Polícia Federal ressalta que os equipamentos apreendidos na operação permanecerão em uso nos hospitais e clínicas, cujos responsáveis serão nomeados como fiéis depositários dos bens durante o trâmite do processo.
oestemais
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