A Justiça Federal de Chapecó decretou a perda de mandato da vereadora de Cleidenara Weirich (PSD), a mais votada do município. O juiz da 1ª Vara Gueverson Farias acatou pedido do Ministério Público Federal.
Ele já havia sido proibida de exercer funções públicas desde o final do ano passado após os desdobramentos da Operação Manobra de Osler, que investigava desvios de recursos do Sistema Único de Saúde no período em que ela secretária de Saúde de Chapecó, em benefício de uma clínica de tratamento hiperbárico onde o marido era sócio. Ela chegou a tomar posse na Câmara, mas foi imediatamente afastada. O juiz entendeu que uma possível posse no legislativo poderia dar poder decisório na destinação de recursos públicos.
Cabe recurso da decisão e os advogados de defesa têm cinco dias para se manifestar. Recentemente, Cleidenara também foi condenada a 10 anos de prisão, mas pode recorrer em liberdade. O magistrado entende que a condenação criminal gera efeito de perda de mandato.
A Justiça também determinou a volta para a prisão do marido de Cleidenara, Josemar Weirich, por indícios de reiteração na prática de fraudes. Ele está detido no Presídio Regional de Chapecó. Já em relação à Cleidenara, isso não teria ocorrido, por isso ela responde em liberdade.
A investigação iniciada em 2015 apontou que, entre 2013 e 2015, a ex-secretária de saúde destinou, por intermédio do CIS-Amosc, R$ 1,5 milhão do SUS para a clínica hiperbárica.
As investigações revelaram que o marido da ex-secretária, Josemar Weirich, e suas empresas foram os destinatários de significativa parcela de recursos repassados pelo município à clínica.
Outro lado
O advogado de Cleidenara Weirich, José Luiz Germano, disse que já havia interposto um recurso de apelação criminal ao Tribunal Regional Federal de Porto Alegre (TRF4), o que torna sem efeito a decisão do juiz até que ocorra um reexame da condenação criminal que condenou sua cliente a dez anos de prisão.
– Essa sentença existe mas ela não tem eficácia, vamos tentar reverter isso no TRF 4 assim como vamos tentar reverter a condenação que acabou gerando a perda de mandado, temos uma interpretação diferente de que não houve irregularidades – disse Germano.
Ele também ressaltou que foi conseguido um habeas corpus no TRF4 em relação à prisão do marido de Cleidenara, Josemar Weirich, que havia sido preso na quinta-feira.
– Ninguém pode ficar preso indevidamente, nem um minuto sequer – disse o advogado.
Fonte: Diário Catarinense/wh3
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