O presidente da Câmara de Vereadores de Ponte Serrada, Jacó Ribeiro, confirmou à reportagem do Oeste Mais que não vai promulgar os dois projetos de lei sobre o aumento salarial de vereadores, secretários, prefeito e vice-prefeito. A decisão segue a tomada pelo prefeito Eduardo Coppini na última semana.
Questionado sobre os motivos que o levaram a não promulgar os projetos, Jacó preferiu não justificar. Ele disse apenas que entre as duas opções, de promulgar e não promulgar, preferiu a segunda. Mas os projetos ainda podem ser promulgados pelo vice-presidente da Câmara de Vereadores, Abel Conrado, para vigorar. Procurado pela reportagem, Abel disse na noite desta segunda-feira, dia 8, que analisa o caso.
Um dos projetos de lei é sobre o aumento dos salários do prefeito, vice-prefeito e secretários. Outro trata do aumento dos salários dos vereadores. Ambos foram aprovados na sessão do dia 27 de junho. Mas o prefeito Eduardo Coppini vetou os textos três dias depois. A Câmara de Vereadores derrubou os vetos. O prefeito então não promulgou as leis.
O ato do Executivo se embasou no artigo 45, parágrafo 6º, da Lei Orgânica do Município, indicando que se o prefeito não promulgar uma lei no prazo de 48 horas, nos casos de sanção ou rejeição de veto, o presidente da Câmara de Vereadores poderá promulgar, cabendo a decisão até ao vice-presidente do Legislativo.
Os textos indicam que os vereadores passem a receber a partir de janeiro de 2017 R$ 4.922, sendo que o vereador no cargo de presidente do Legislativo ganharia R$ 5.400 por mês. Já o próximo prefeito teria salário de R$ 16 mil, o vice-prefeito receberia R$ 8 mil e cada secretário ganharia R$ 6 mil por mês.
oestemais
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