Conselheira Tutelar é afastada do trabalho por apresentar atestado médico falso

Atestado foi utilizado para justificar falta ao trabalho. Além do afastamento,

 também foi determinada a suspensão do pagamento de sua remuneração 

até o julgamento da ação.

Uma Conselheira Tutelar do Município de Herval d'Oeste foi afastada do cargo

 e teve os vencimentos suspensos em ação por ato de improbidade administrativa

 ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). A conselheira utilizou

 atestado médico falso para justificar falta ao trabalho.

Na ação, a Promotora de Justiça Luísa Zuardi Niencheski relata que no dia 25 de

 janeiro de 2016, 15 dias após assumir o cargo de Conselheira Tutelar, 
Pamela Pasinato Bertotti ausentou-se do trabalho com o argumento
 de que teria uma consulta médica.

No dia seguinte à suposta consulta médica, a Conselheira entregou o
 atestado médico,

 no qual foi constatada a falsificação. O médico que teve o nome utilizado 

indevidamente registrou, inclusive, boletim de ocorrência contra a
 agente pública, resultando em Ação Penal pelo crime de uso de documento
 falso, ajuizada pelo

 Ministério Público, ainda não julgada.

Para a Promotora de Justiça, diante das provas levantadas, a 
Conselheira Tutelar

 praticou conduta incompatível com os deveres funcionais de seu cargo,

 inobservando os deveres de honestidade e lealdade à instituição, ferindo 
diretamente

 a moralidade administrativa.

O afastamento da servidora, sem direito à remuneração, é medida imperativa 
para salvaguardar os direitos da comunidade em geral, bem como devolver
 aos demais 

membros do Conselho Tutelar a regularidade e tranquilidade na desenvoltura
 de suas atividades. "Além disso, um Conselheiro Tutelar inidôneo significará
 exemplo 

negativo aos olhos dos demais agentes públicos e de toda a sociedade",

 considera a Promotora de Justiça na ação.

Diante dos fatos apresentados na ação, a medida liminar requerida pelo 

Ministério Público para o afastamento não remunerado da Conselheira
 Tutelar

 foi deferida pelo Juízo da Comarca de Herval d'Oeste. A decisão determina,
ainda,

 a imediata convocação da suplente ao cargo, a fim de evitar prejuízos
 ao serviço

 prestado pelo Conselho Tutelar. A decisão é passível de recurso.

 (ACP n. 0900064-23.2017.8.24.0235)

Fonte:mpsc