O governo reduziu a projeção do salário mínimo para 965 reais em 2018

O Ministério do Planejamento informou nesta segunda-feira (30) que o governo baixou novamente a previsão para o salário mínimo de 2018, passando de 969 reais para 965 reais.

A estimativa consta da mensagem modificativa da proposta de orçamento de 2018, que ainda será enviada ao Congresso Nacional. Nesta mensagem, o governo informará ter elevado a previsão de gastos em 44,5 bilhões de reais.

A estimativa para o salário mínimo do próximo ano já havia sido reduzida em agosto, de 979 reais para 969 reais. Atualmente, o salário mínimo está em 937 reais.

Cerca de 45 milhões de pessoas no Brasil recebem salário mínimo, entre aposentados e pensionistas, cujos benefícios são, ao menos em parte, pagos pelo governo federal.

Com o salário mínimo menor, portanto, o governo economizará nas despesas com o pagamento desses benefícios.

A expectativa do Ministério do Planejamento é de economizar 1,2 bilhão de reais com a revisão do salário mínimo para baixo.

Reajuste

O salário mínimo é reajustado com base na Lei n° 12.382, de 25 de fevereiro de 2011. O reajuste desse valor é feito a partir de uma fórmula que soma:

– A variação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do ano anterior, calculado pelo IBGE;

– E o resultado do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes.

No caso de 2018, portanto, será somado o resultado do PIB de 2016, com queda de 3,6%, com o INPC de 2017, que só será conhecido no começo do ano que vem.

Como o PIB teve forte retração em 2016, a correção do mínimo no ano que vem levará em conta somente a variação do INPC de 2017.

Entretanto, o governo está prevendo agora que a variação do INPC será menor que a estimada antes. Por isso a correção do salário mínimo em 2018 também deve ser menor.

Até então, o governo estimava que o INPC teria uma alta de 3,5% neste ano. Entretanto, na mensagem modificativa do orçamento, passou a prever um aumento menor, de 3,1% para o INPC neste ano. O valor ainda pode mudar até o fim do ano, de acordo com a variação justamente do INPC.

Criado por Getúlio Vargas para garantir o mínimo que um trabalhador deveria receber para atender às suas necessidades básicas, o salário mínimo tem 77 anos. Como exigia a lei, seria a garantia de subsistência, com alguma sobra, de uma família de quatro pessoas.

Apesar de o decreto-lei 2.162 ter sido assinado no dia 1.º de maio de 1940, o salário mínimo só entrou em vigor dois meses depois, beneficiando 60% dos trabalhadores. Quatro anos de estudos indicaram a necessidade de uma remuneração mínima para cobrir as despesas mensais com alimentação (55%), habitação (20%), vestuário (8%), higiene (10%) e transporte (7%), tomando-se por base uma família composta por dois adultos e duas crianças.

Janeiro

Segundo o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, o valor definitivo do salário mínimo só será publicado em janeiro do ano que vem.

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