quinta-feira, 5 de outubro de 2017

Ex-prefeito de Coronel Martins processa Prefeitura alegando não ter recebido férias e 13° salário



O ex-prefeito Dirceu Favretto entrou com uma ação na justiça onde cobra R$ 64.676,74 da prefeitura de Coronel Martins. O valor é referente às férias da qual o ex-prefeito alega não ter usufruído enquanto exerceu mandato, ainda cobra os adicionais referente às férias e ao 13° salário dos quatro anos em que foi prefeito.
O ex-prefeito Dirceu Favretto ainda pede também Justiça Gratuita, alegando que não tem como assumir os custos e despesas do processo por prejudicar o sustento de sua família. A ação foi protocolada na Comarca de São Domingos em 11/09/2017, sob n. 0300449-60.2017.8.24.0060, podendo ser visualizada pela internet no site do TJSC (www.tjsc.jus.br).
O município não foi citado ainda para apresentar defesa porque a Juíza da Comarca de São Domingos requereu informações complementares ao ex-Prefeito, relativas à “HIPOSSUFICIÊNCIA” (pobreza).
Após o atendimento desta requisição judicial, o município será citado para apresentar defesa.

Além do site do TJSC, os munícipes que quiserem ter acesso a íntegra do processo movido pelo ex-prefeito Dirceu Favretto podem acessar a página do município na internet pelo endereço www.coronelmartins.sc.gov.br, onde encontra-se na íntegra a demanda.

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